Mauro Alves De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10017973720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001797-37.2023.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - M.S.F. - A.M.F. - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos a partilha de fls. 151/159 e Termo de Instituição de Usufruto às fls. 130, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Evanir Fossen (óbito fls. 14), ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 2. DOCUMENTOS: Presentes nos autos as procurações (fls. 12/13), custas (fls. 95/96), negativa estadual (fls. 178), negativa federal (fls. 177), certidão de matrícula (fls. 92/93, 89/91, 83/88 e fls. 79/82), negativa municipal (fls. 188, 174, 175 e fls. 173) respectivamente, e certidão do Colégio Notarial (fls. 54/55). 3. TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. 4. FORMAL DE PARTILHA: DEFIRO a emissão do formal de partilha. ANOTO, que as Normas da Corregedoria preveem diferentes formas de formação do instrumento, ambas pautadas nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, ou seja, artigo 1.273, formal de partilha judicial físico, com necessidade de indicação de cópias - e artigo 1.273A, formal de partilha judicial eletrônico, SEM A NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE CÓPIAS ou recolhimento de taxas de cópias (JÁ QUE COMPOSTO PELA INTEGRALIDADE DO PROCESSO em formato DIGITAL, o que se faz pela indicação da SENHA no documento a ser expedido). Assim, considerando que a indicada no artigo 1.273A das Normas Judiciais traz mais celeridade ao ato, atende ao princípio da economia, e vem ao encontro das necessidades do jurisdicionado bem como cartorárias (haja vista o excesso de trabalho e falta de funcionários para a sua execução), bem como considerando o fato que a pretensão do jurisdicionado será atingida por qualquer das formas sem que haja alteração dos custos perante o CRI responsável, DETERMINO à serventia e emissão do formal ELETRÔNICO. No presente feito, NÃO É o interessado beneficiário da JG, assim, providencie a comprovação da taxa de emissão (cód 130-9) e em seguida, expeça-se o formal. Oportunamente, havendo consubstanciado interesse na emissão de formal de partilha físico, poderá ser expedido, mediante novo pedido onde deverá ser analisada a justificativa para o pleito. 5. Observo que nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, está dispensada a intimação/comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ -, para o lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do Art. 659, §2º do CPC. Tal comunicação será realizada anualmente, pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados. 6. Derradeiramente, no silêncio por 15 dias, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), JOSE PEDRO MENTEN (OAB 93928/SP)
3. Processo 10955547220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095554-72.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - A.H.F. - A.C.A. - A.A.F.L.M.I.R.P.M.A.C.A. - Ante o tempo decorrido, desde o último peticionamento nos autos, manifeste-se o(a) inventariante, em termos de prosseguimento e no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ANDREIA HASHIMOTO FENGLER (OAB 366310/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP)
4. Processo 00016096220038260115
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001609-62.2003.8.26.0115 (115.01.2003.001609) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Bosch Rexroth Ltda - Fionda Industria e Comercio Ltda - - Reginaldo José da Silva - - Wilson Roberto Maion - - Felipe Loureiro - - Jorge Antonio Pinto - - Mari Inês Dall olio Zanoletti - - Ana Paula Turquetto - - Marcio Pereira e outro - Rolff Milani de Carvalho - Reginaldo José da Silva - Laura Weisser Pinto - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Municipio de Várzea Paulista - - Sind Trabalhadores Ind Metalurgicas Mecanicas Material Eletr Jundiai Varzea Pta Cpo Limpo - Totvs S/a. - - Miguel Angel Tisera - - Paulo Roberto Prudente Correa - - Guilherme Loureiro - - Alejandro Maurício Benitez - Panimex Imobiliária Ltda - Ofício expedido às fls. 3231 ao Ciretran/Detran de Campo Limpo Paulista - SP, devendo a parte interessada providenciar o seu devido encaminhamento. - ADV: JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO (OAB 46835/SP), CARLOS ALBERTO PEDRONI (OAB 83519/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LUIZ BENEDITO DA SILVA FRUCTUOSO (OAB 74837/SP), EMILIA CRISTINA COSTA CHALUPPE (OAB 70613/SP), PAULO ROBERTO CHENQUER (OAB 50531/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), ANTONIO TEIXEIRA NUNES (OAB 44813/SP), CARLOS PRUDENTE CORREA (OAB 30806/SP), ANA CLAUDIA SILVEIRA CURADO (OAB 247568/SP), ANDRE NOVAIS DE FREITAS (OAB 232955/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), KARINE LOUREIRO (OAB 223099/SP), JOÃO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB 215793/SP), REINALDO ANTONIO ZANGELMI (OAB 268682/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP), TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP), PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA (OAB 299981/SP), CAROLINA NORONHA GARRIDO (OAB 292109/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), IDIOCLAIDE SOARES BUENO (OAB 97062/SP), JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), ADILSON MESSIAS (OAB 132738/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP), FABIO DIETRICH (OAB 140070/SP), ADEMERCIO LOURENCAO (OAB 13743/SP), ADEMERCIO LOURENCAO (OAB 13743/SP), WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALESSANDRA MARETTI (OAB 128785/SP), LÍGIA PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/SP), RONALDO VICENTE GARCIA (OAB 126743/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), JOSE AUGUSTO DE SOUZA LIMA NETTO (OAB 114072/SP), WALTER FERREIRA GIMENES (OAB 206484/SP), MARCELO GIORGETTI JUNQUEIRA (OAB 164671/SP), CAMILA VASQUES WEISSER PINTO RODRIGUES (OAB 179826/SP), CAMILA VASQUES WEISSER PINTO RODRIGUES (OAB 179826/SP), CAMILA VASQUES WEISSER PINTO RODRIGUES (OAB 179826/SP), CAMILA VASQUES WEISSER PINTO RODRIGUES (OAB 179826/SP), LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA (OAB 166896/SP), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 154956/SP), ALEXANDRE VALLI PLUHAR (OAB 163121/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), AFONSO BATISTA DE SOUZA (OAB 160476/SP), FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP)
5. Processo 10010165520218260480
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2617224/SP (2024/0085741-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : D M V ADVOGADO : MAURO ALVES DE ARAÚJO - SP088801 AGRAVADO : E C S S ADVOGADO : FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS - SP318968 INTERESSADO : J N V Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
6. Processo 08102538419958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0810253-84.1995.8.26.0100 (583.00.1995.810253) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - Keleti Engenheiros e Construtores Ltda. - Keleti Engenheiros e Construtores Ltda. - Milton Kazuo Yokoyama - - Espólio de José Emídio de Medeiros Filho - - Hélio Luiz dos Santos - - ADEILDO DOS SANTOS LIMA - Concrepav S/A Participação e Administração - - M. R. S. B. - - Antonio José Firmino e outros - Gilvan Dantas da Silva - Afrânio Barbosa de Lima - - Aristeu Gonçalves Silva - - Espólio - Douglas José Gregório - - Fernando Monteiro da Silva e outros - JOSÉ HIGA - - Antonio Selso Alves Evangelista Filho - Deldo dos Santos Lima e outros - Raimundo Gildo de Amorim Bezerra - Manoel Lourenco Monteiro Neto - Antonio Carlos Warzee Figueiredo - - Espolio de PAULO ROBERTO DE QUEIROZ - Fl. 6218: Prazo de 15 (quinze) dias concedido ao Síndico. - ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), ANA MARIA CORREA LIAO (OAB 103283/SP), MARCIO ANTONIO INACARATO (OAB 103517/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), EDWIN TABOSA GROPP (OAB 100532/SP), SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 92152/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ALDO MIRA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 95472/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), EDMO COLNAGHI NEVES (OAB 97569/SP), GISELAYNE SCURO (OAB 97967/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), CLAUDIO DE ANGELO (OAB 116223/SP), MANOEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB 126055/SP), FLORENTINO OSVALDO DA SILVA (OAB 122060/SP), FLORENTINO OSVALDO DA SILVA (OAB 122060/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), IVONE FEST SILVIANO (OAB 118698/SP), SANDRA REGINA RIVA (OAB 116656/SP), CARMEN MARIA SIMOES RUSSO (OAB 106908/SP), MARIA HERCILIA ALMEIDA DE FREITAS CAMPOS (OAB 114822/SP), SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), VINICIUS PINTO MAGALHAES (OAB 113617/SP), JOSE LEITE DE SOUZA NETO (OAB 113227/SP), ANETE MARIA PIZZIMENTI (OAB 110336/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), CLEOLI PAIVA DA SILVA (OAB 107640/SP), CINTHYA DE ALMEIDA RAMOS (OAB 128351/SP), HERBERT VINICIUS DOS SANTOS FREITAS (OAB 363189/SP), SPENCER ALVES CATULÉ DE ALMEIDA NETO (OAB 310512/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), MARIA DO CARMO WINNIK (OAB 7085/PR), OSWALDO DA COSTA (OAB 76172 /CE), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 031.405/SP /SP), MARCOS BUIM (OAB 074.546/SP /SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 418187/SP), SUELLEN DE LIMA MENDONÇA (OAB 483729/SP), SUELLEN DE LIMA MENDONÇA (OAB 483729/SP), CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 497084/SP), CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 497084/SP), LEONARDO GUERRA DA LUZ (OAB 510702/SP), HÉLIO JOSÉ FELICIANO (OAB 173153/SP), CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), ANDRE SCHIVARTCHE (OAB 93483/SP), IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES (OAB 109982/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), CLAUDETE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 276971/SP), TANIA MARA MENESES MOURA (OAB 292862/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CIRO SILVEIRA (OAB 53427/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH (OAB 107027/SP), ROBERTO MARQUES SOARES (OAB 15816/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), PARCIDIO VIEIRA (OAB 60371/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), LUIZA JAHIRA DE SOUZA GOUDINHO (OAB 54900/SP), LUIZA JAHIRA DE SOUZA GOUDINHO (OAB 54900/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LUCIMAR VIEIRA DE FARO MELO (OAB 52475/SP), ANTONIO FORTUNA (OAB 50768/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), CYRUS KHOSHNEVISS (OAB 41631/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), SALEM LIRA DO NASCIMENTO (OAB 88992/SP), VICENTE ANTONIO DE SOUZA (OAB 88864/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), TELMA UCHOA 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7. Processo 00133575720048260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013357-57.2004.8.26.0309 (309.01.2004.013357) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL MATERNIDADE JUNDIAI S/A - Rolff Milani de Carvalho - Médico e Cirúrgico Cajamar Ltda - Unimed Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico - Rubens Cruz Neves - - Donnu s Laboratório Médico S/s Ltda. - Adil Negócios e Participações S/A - - União (fazenda Nacional) - Cia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Valinpharma Comércio e Representações Ltda - DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - - Adan Abdel Kader Salem - - Fema Administração de Bens Proprios Ltda - Prosíntese Campinas - Materiais Cirúrgicos e Implantes Comércio, Importação e Exportação Ltda. e outros - Josefa de Oliveira Lopes - - Jaqueline de F. Masson - - Sandro Julião da Silva - - Joate Com Repr Prod Alim Ltda - - Cristina H Pinto - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Sind Emp Est Serv Saúde Campinas - - Selma Pessoa dos Santos Shiga - - Ivanildo Carlos Costa - - Cláudia Regina Gregório - - Mário Sérgio Caetano Pupo - - Nair Leandro Bonifácio - - Dirce de Campos Neres de Freitas - - Angelo D' O Neto - - Caio M T Ferrari - - Eliana Alves - - LUIZ R M OLIVEIRA - - Milton G Matos - - Pedro A Risso - - Valdez e Cabral - - Fatima dos Reis Silva Curcino - Espólio de GERALDO JOSÉ MARIANO DE BARROS - - Thomas Gravos e outros - Distribuidora Sao Paulo de Medicamentos - - Laboratório Sanobiol Ltda - - Francisca Pires Barbosa Pessini - - Nicolau Serafim - - Rozeli Lazara Carretel Barbosa - - Granmed Indústria e Comércio Ltda - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Magali Villanova Bonfim - - Cícero Carlos dos Santos - - MARIA CLEUSA DE SOUSA MATOS - - Solution Orthopedic Equipamentos Médicos Ltda - - Dorival Americo Rigo - - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇO - - Izilda Aparecida Lopes Marceli - - EDUARDO AUGUSTO NEME - - Erickson Bulisani - - Paulo Eduardo Casarin Comegno - - Joaquim Jacintho Floriano de Toledo - - Eng Med Comércio de Aparelhos Médicos e Hospitalares Ltda. - - Cardiopulmonary Comércio de Equipamentos Ltda.-me - - Celso Del Bianco - - Ronaldo Moisés Júnior - - Prosíntese Campinas - Materiais Cirúrgicos e Implantes Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva - - Salmo de Paula Pereira - - Hospital Monumento Ltda. - - Thomas Gavros - - SARA OLIVEIRA SOUSA - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - MARCIO COSSI - - Patrícia Aparecida Netto Bernardi - - Hospital Monumento Ltda. - - Marco Antônio de Souza - - Florisbela de Oliveira - - Izilda Aparecida Lopes Marceli - - Maria Helena de Lima - - Marcelo Alves de Jesus - - Ivanilda de Araujo - - Josefa Juliane de Oliveira Flor - - Maria Gesuina dos Santos - - Elevadores Atlas Schindler S A - - Argentina Lourenço dos Reis - - Manoel Lopes Camargos - - Madalena Ferreira Pinho - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Ivanete Gomes da Silva - - Maria das Dores Arantes Olivato - Vistos. Fls. 6407: Intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, apresentando os elementos para que transformada em renda da União os valores atribuídos ao INSS, a título de restituição, e ao FGTS do valor cadastrado como devido a título de crédito fundiário. Acolho a informação de que o síndico está ciente do ofício expedido nos autos da execução fiscal 02818-00000-00001pet126.doc - Pag. 6 de nº 0010702-44.2006.8.26.0309, sendo que eventuais providências serão adotadas naqueles autos. Nos termos da manifestação do síndico e do MP (fls. 6418), indefiro o pedido de reserva de crédito de fls. 6263/6339, uma vez que já foi apresentado plano de pagamento às fls. 5617/5647, tratando-se, portanto, de habilitação retardatária, Sem prejuízo, providencie o cartório à expedição dos MLEs em favor dos credores listados no plano de pagamento de fls. 6350/6356, cujos formulários já foram apresentados. Int. - ADV: ELZA FRANCISCA DE CARVALHO (OAB 101237/SP), PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), VANESSA VIEIRA MARCOS (OAB 241095/SP), LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI (OAB 241224/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), PAULA KALAF COSSI (OAB 236461/SP), JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), DORIVAL AMERICO RIGO (OAB 54675/SP), MARLENE DO CARMO DESTEFANI (OAB 64029/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (OAB 74089/SP), CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB 74489/SP), ANDRE NOVAIS DE FREITAS (OAB 232955/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP), MARCIA MARGARET CIDADE PASTRO TUBARAO (OAB 120311/SP), PEDRO LUIZ PINHEIRO (OAB 115257/SP), ANDERSON SILVA PAIVA (OAB 227960/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA (OAB 107604/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), VALDEIR APARECIDO DE ARRUDA (OAB 114006/SP), TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP), ELENIR IMPERATO BUENO (OAB 110783/SP), ROSALINA CABRAL GAVAZZI (OAB 108726/SP), KARIN PALHARES KOPER (OAB 216956/SP), MARIA APARECIDA PEREZ DOS SANTOS (OAB 99905/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), NEUSA GERONIMO DE MENDONCA COSTA (OAB 83845/SP), ANA PAULA QUADROS BATISTA (OAB 260076/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), POLIANA DE FATIMA MARABESI (OAB 261772/SP), ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP), THAIS DA SILVA SANTOS (OAB 282256/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), NEUSA GERONIMO DE MENDONCA COSTA (OAB 83845/SP), FRANCISCO ASSIS DE SOUSA (OAB 78029/SP), MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (OAB 8354/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), REGINA MARIA ROSADA PANTANO (OAB 147358/SP), LUIZ GANSELLI (OAB 14762/SP), ALESSANDRO LINKEVIEIUS FERRAREZE (OAB 148320/SP), ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI (OAB 150924/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), JOÃO BIASI (OAB 159965/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM (OAB 165174/SP), AMAURI OGUSUCU (OAB 165416/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI (OAB 134906/SP), GERALDO ANTONIO DE CASTRO (OAB 134560/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), ORLANDO VILLAS BOAS FILHO (OAB 141577/SP), ROBSON ALVES BILOTTA (OAB 142158/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), GILBERTO PIMENTEL DE M GOMES JUNIOR (OAB 21350/BA), FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), RENE FERRARI (OAB 19307/SP), CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE ALBUQUERQUE (OAB 179695/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ALESSANDRO DEL COL (OAB 201325/SP), MILTON DE PAULA (OAB 20487/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), TAIS PEIXOTO (OAB 212353/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), ROSILEY JOVITA SILVA CUCATTI (OAB 167117/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), GLADYS ASSUMPÇÃO (OAB 172260/SP), DÉBORA PIOVESAN ZAGO (OAB 179061/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), ANSELMO EDUARDO BIANCO (OAB 128835/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 126887/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP)
8. Processo 10023082420238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002308-24.2023.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: Geap - Autogestão Em Saúde - Embargdo: Robson Caetano de Abreu (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ROBÓTICA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA NATUREZA TAXATIVA DO ROL DA ANS E DOS PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E CONFIRMOU SENTENÇA QUE CONDENOU A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DE CIRURGIA DE PROSTATECTOMIA RADICAL AUXILIADA POR VIA ROBÓTICA COM LINFADENECTOMIA RETROPERITONEAL AUXILIADA POR VIA ROBÓTICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE: (I) HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO NÃO ANALISAR EXPRESSAMENTE A NATUREZA TAXATIVA DO ROL DA ANS CONFORME OS ERESP 1.886.929 E 1.889.704; E (II) SE HOUVE OMISSÃO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA APENAS PARA TRATAMENTOS COM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA NOS TERMOS DA LEI 14.454/2022.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INEXISTENTES OS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. 4. O ACÓRDÃO ENFRENTOU ADEQUADAMENTE A QUESTÃO DA NATUREZA DO ROL DA ANS, CONSIGNANDO EXPRESSAMENTE O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DA OPERADORA SOBRE A ESCOLHA TÉCNICA DO MÉDICO E CITANDO PRECEDENTE ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. 5. A FUNDAMENTAÇÃO FOI SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, BASEANDO-SE NA PRESCRIÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA E NA ANÁLISE DA CONDUTA ABUSIVA DA OPERADORA. 6. OS EMBARGOS REVELAM INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DECLARATÓRIA DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 8. TESES: "1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO ENFRENTA AS QUESTÕES CENTRAIS DA CONTROVÉRSIA COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, AINDA QUE NÃO ANALISE EXPRESSAMENTE TODOS OS PRECEDENTES INVOCADOS PELAS PARTES. 2. A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO BASEADA NA NÃO CITAÇÃO ESPECÍFICA DE JULGADOS OU DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PROSPERA QUANDO A DECISÃO RESOLVE ADEQUADAMENTE A CONTROVÉRSIA PELOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 489, § 1º, 1.022 E 1.025. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: EDCL NO MS N. 21.315/DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 8/6/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Dornelas Paro (OAB: 46144/DF) - Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) - Thaiane de Souza Almeida (OAB: 62472/DF) - Alexandre dos Santos Dias (OAB: 56804/DF) - Mauro Alves de Araujo (OAB: 88801/SP) - 4º andar