Maria Aparecida Simões

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01008089320195010551
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0100808-93.2019.5.01.0551 AGRAVANTE: MARCOS PAULO DE SOUZA AGRAVADO: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100808-93.2019.5.01.0551     AGRAVANTE: MARCOS PAULO DE SOUZA ADVOGADO : Dr. EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA ADVOGADA : Dra. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO : Dr. HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO : Dr. JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA AGRAVADO : LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. ADVOGADO : Dr. CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas. Duração do Trabalho / Adicional Noturno. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 241 doTribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 413. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73; artigo 458. - divergência jurisprudencial . Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo. Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT. A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal,sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento aorecurso de revista.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado deve ser mantido. Quanto aos temas “horas extras – banco de horas” e “adicional noturno – hora noturna reduzida”, verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Por fim, em relação ao tema “auxílio-alimentação – integração ao salário”, verifica-se que a tese adotada pela eg. Corte Regional está em conformidade com o decidido no IRR nº 121 (leading case TST RR-0000473-37.2024.5.05.0371), em que fixada a seguinte tese:   “O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.”   Dessa forma, o recurso encontra óbice intransponível na Súmula nº 333 desta Corte superior, de seguinte teor:   RECURSOS DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.   Deve-se dar eficácia e efetividade à aplicação da citada súmula, visando alçar a exame as matérias realmente controvertidas e não pacificadas no âmbito deste Tribunal superior. Cumpre observar, ainda, o próprio regramento previsto no art. 896, § 7º, da CLT, que define:   § 7º A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.   Assim, em razão do disposto na Súmula nº 333 e no art. 896, §7º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho agravado. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
3. Processo 01000926620195010551
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0100092-66.2019.5.01.0551 AGRAVANTE: LUCIANO DE SOUZA AGRAVADO: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100092-66.2019.5.01.0551     AGRAVANTE : LUCIANO DE SOUZA ADVOGADA : Dra. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO : Dr. HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO : Dr. JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA AGRAVADO : RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA ADVOGADO : Dr. LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS ADVOGADO : Dr. BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   Recurso de: LUCIANO DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função. Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Adicional de Hora Extra. Duração do Trabalho / Adicional Noturno. Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento / Hora Noturna Reduzida. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 60, item II; nº 85, item IV; nº 437 doTribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 468. - divergência jurisprudencial . Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo. Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT. A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal,sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Não obstante, quanto ao “acúmulo de função”, deve ser mantido o r. despacho por fundamento diverso. Na hipótese, o Tribunal Regional decidiu:   “A prova oral não demonstrou o acúmulo de função. Na verdade, restou demonstrado que o autor sempre desempenhou tarefas compatíveis com a função contratada e com a sua condição pessoal, atribuídas pelo empregador por força do seu poder diretivo, o que não enseja o pagamento de diferença salarial por acúmulo de funções, estando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho, por força da aplicação do artigo 456, parágrafo único, da CLT”.   Igualmente, em relação aos temas “horas extras”, “intervalo intrajornada”, “adicional noturno” e “hora noturna reduzida”. Na hipótese, o Tribunal Regional decidiu:   “Não restou provado nenhum horário de entrada e saída nos turnos pleiteados na inicial. A prova está dividida, neste aspecto. Estando a prova dividida decide-se em desfavor de quem detinha o ônus de provar e não o fez, no caso, a parte autora. Não fosse assim, não faz qualquer sentido buscar diferenças em documentos antes inquinados de inidôneos. Está correta a r. sentença que indeferiu os pedidos de horas extras, intervalo intrajornada e adicional noturno, assim como os seus consectários legais”.   Com efeito, verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DE SOUZA
4. Processo 01000926620195010551
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0100092-66.2019.5.01.0551 AGRAVANTE: LUCIANO DE SOUZA AGRAVADO: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100092-66.2019.5.01.0551     AGRAVANTE : LUCIANO DE SOUZA ADVOGADA : Dra. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO : Dr. HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO : Dr. JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA AGRAVADO : RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA ADVOGADO : Dr. LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS ADVOGADO : Dr. BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   Recurso de: LUCIANO DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função. Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Adicional de Hora Extra. Duração do Trabalho / Adicional Noturno. Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento / Hora Noturna Reduzida. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 60, item II; nº 85, item IV; nº 437 doTribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 468. - divergência jurisprudencial . Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo. Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT. A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal,sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Não obstante, quanto ao “acúmulo de função”, deve ser mantido o r. despacho por fundamento diverso. Na hipótese, o Tribunal Regional decidiu:   “A prova oral não demonstrou o acúmulo de função. Na verdade, restou demonstrado que o autor sempre desempenhou tarefas compatíveis com a função contratada e com a sua condição pessoal, atribuídas pelo empregador por força do seu poder diretivo, o que não enseja o pagamento de diferença salarial por acúmulo de funções, estando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho, por força da aplicação do artigo 456, parágrafo único, da CLT”.   Igualmente, em relação aos temas “horas extras”, “intervalo intrajornada”, “adicional noturno” e “hora noturna reduzida”. Na hipótese, o Tribunal Regional decidiu:   “Não restou provado nenhum horário de entrada e saída nos turnos pleiteados na inicial. A prova está dividida, neste aspecto. Estando a prova dividida decide-se em desfavor de quem detinha o ônus de provar e não o fez, no caso, a parte autora. Não fosse assim, não faz qualquer sentido buscar diferenças em documentos antes inquinados de inidôneos. Está correta a r. sentença que indeferiu os pedidos de horas extras, intervalo intrajornada e adicional noturno, assim como os seus consectários legais”.   Com efeito, verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA
5. Processo 00020623320125010521
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
6. Processo 00111801120245150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0011180-11.2024.5.15.0040 AUTOR: AGUITA LECIS DA SILVA DINIZ GONCALVES RÉU: CASSIA FERREIRA BRAGA RUFINO - MOVEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 803379a proferido nos autos. DESPACHO Para readequação de pauta antecipo a audiência de instrução para o dia 03/09/2025 16:00. 1- A audiência será realizada no formato presencial, devendo as partes, seus representantes legais e representantes processuais, bem como as testemunhas convidadas ou arroladas pelas partes, comparecem às instalações da Vara do Trabalho de Cruzeiro, situadas na Rua Sebastião Vieira da Silva, n° 101, Vila Paulo Romeu, na cidade de Cruzeiro. 2- As testemunhas deverão comparecer, independente de notificação, sob pena de preclusão, ou, se for o caso, comunicadas por intimações formais expedidas pelo Juízo. Prazo de 15 dias para anexar nome completo, CPF e endereço, sob pena de restar prejudicada a expedição de intimações pelo Juízo. Arroladas as testemunhas as intimações serão confeccionadas pela secretaria do juízo e ficarão disponíveis no processo para a parte imprimir e efetivar a entrega à testemunha da audiência designada. 3- As testemunhas que residirem fora do âmbito da jurisdição abrangida pela Vara do Trabalho de Cruzeiro poderão ser ouvidas mediante carta precatória, cujo requerimento será apreciado quando da audiência de instrução. 4- Partes e testemunhas deverão comparecer portando documento oficial de identificação com foto (Cédula de Identidade, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial).  5- Intimem-se. CRUZEIRO/SP, assinado, conforme data abaixo. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASSIA FERREIRA BRAGA RUFINO - MOVEIS
7. Processo 00111801120245150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0011180-11.2024.5.15.0040 AUTOR: AGUITA LECIS DA SILVA DINIZ GONCALVES RÉU: CASSIA FERREIRA BRAGA RUFINO - MOVEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 803379a proferido nos autos. DESPACHO Para readequação de pauta antecipo a audiência de instrução para o dia 03/09/2025 16:00. 1- A audiência será realizada no formato presencial, devendo as partes, seus representantes legais e representantes processuais, bem como as testemunhas convidadas ou arroladas pelas partes, comparecem às instalações da Vara do Trabalho de Cruzeiro, situadas na Rua Sebastião Vieira da Silva, n° 101, Vila Paulo Romeu, na cidade de Cruzeiro. 2- As testemunhas deverão comparecer, independente de notificação, sob pena de preclusão, ou, se for o caso, comunicadas por intimações formais expedidas pelo Juízo. Prazo de 15 dias para anexar nome completo, CPF e endereço, sob pena de restar prejudicada a expedição de intimações pelo Juízo. Arroladas as testemunhas as intimações serão confeccionadas pela secretaria do juízo e ficarão disponíveis no processo para a parte imprimir e efetivar a entrega à testemunha da audiência designada. 3- As testemunhas que residirem fora do âmbito da jurisdição abrangida pela Vara do Trabalho de Cruzeiro poderão ser ouvidas mediante carta precatória, cujo requerimento será apreciado quando da audiência de instrução. 4- Partes e testemunhas deverão comparecer portando documento oficial de identificação com foto (Cédula de Identidade, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial).  5- Intimem-se. CRUZEIRO/SP, assinado, conforme data abaixo. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGUITA LECIS DA SILVA DINIZ GONCALVES
8. Processo 00008486820135150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0000848-68.2013.5.15.0040 AUTOR: ANDRE LUIZ ALMEIDA E OUTROS (3) RÉU: BONIFACIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3940c22 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se os exequentes, para que promovam, no prazo de 30 (trinta) dias, o andamento da execução, apontando caminhos factíveis. Ressalte-se que o apontamento de diligências redundantes ou que se fizerem infrutíferas para a satisfação do crédito desta execução não serão conhecidas. CRUZEIRO/SP, 03 de julho de 2025 PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO - ANDRE LUIZ ALMEIDA - HELIO ELIAS DOS OUROS - JOSE LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO