Marcia Vieira Hernandez Mazetto

Processos do Advogado

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2. Processo 00054138020148260526
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005413-80.2014.8.26.0526 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia Vieira Hernandez Mazetto - Banco do Brasil S/A - Tendo em vista a expressa manifestação da parte exequente acerca da satisfação da execução (fls. 428), julgo extinto o presente cumprimento de sentença nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ainda que o pagamento tenha sido dentro do prazo e ainda que a satisfação tenha se dado por cumprimento de acordo , são devidas as custas finais. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Devedora que, após ser regularmente intimada em fase de cumprimento de sentença, efetuou voluntariamente o pagamento do débito - Insurgência contra sentença que, extinguindo o feito ante a satisfação do débito, condenou a executada ao pagamento das custas finais - Descabimento - Art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 que estabelece a obrigatoriedade de recolhimento de custas finais ao ser satisfeita a execução - Princípio da causalidade - Sentença mantida - recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 0012003-66.2016.8.26.0053; Relator (a):Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/06/2023; Data de Registro: 15/06/2023) Assim, fica a executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais devidas ao Estado no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPs), através da GUIA DARE (cod. 230-6), no prazo legal de 60 (sessenta) dias (art. 1098, § 2º das NSCGJ), sob pena de inscrição em dívida ativa do estado. Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Com o recolhimento das custas finais ou expedida a certidão de inscrição na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCIA VIEIRA HERNANDEZ MAZETTO (OAB 88912/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
3. Processo 10025586220248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002558-62.2024.8.26.0526 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - A.P.C. - - M.K.C. - S.T.N.P.L.T.S. - - U.S.I.C.T.M. - - T.J.E. - - C.E.I.C. - - S.S.E.I.S. - - R.E.C.F. - Ante o exposto, homologo, sem exame de mérito, a prova produzida nestes autos para seus jurídicos e legais efeitos, sendo lícito aos interessados solicitarem certidões na forma do artigo 383, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo digital, deixa-se de promover a entrega dos autos ao promovente. Não há sucumbência a ser definida neste procedimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: KLINGER ARPIS (OAB 100416/SP), WILIANS MARCELO MOREIRA DE SOUZA (OAB 381370/SP), TAISA BERGANTIN RIBEIRO (OAB 185126/SP), LUCIANE CRISTINA COLASANTE (OAB 194855/SP), RODRIGO BARBOSA RAMOS DE MENEZES (OAB 235179/SP), MARCIA VIEIRA HERNANDEZ MAZETTO (OAB 88912/SP), LARISSA DEMARCHI RIBEIRO (OAB 296477/SP), AUGUSTO CEZAR VENDRAMINI VECCHI (OAB 347966/SP), WILIANS MARCELO MOREIRA DE SOUZA (OAB 381370/SP), ANDRÉ RINALDI NETO (OAB 180030/SP), WILIANS MARCELO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 509893/SP), WILIANS MARCELO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 509893/SP), JAIME BALLEN (OAB 171184/SP), ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB 165161/SP)
4. Processo 80296673920078130024
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 4ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2025 EXEQUENTE: EDNALVA FERNANDES DE MOURA ; EXECUTADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Tendo em vista a minha remoção para a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquia da Comarca Belo Horizonte, estornem os autos à Secretaria do Juízo, fazendo-se nova conclusão, oportunamente, ao novo Magistrado responsável pela Unidade Judiciária. ** AVERBADO ** Adv - MARCO TULIO MOURA MAXIMO, HENRIQUE A F MOTTA, JOAO FIRMINO VIEIRA JUNIOR, MARCELO DAVOLI LOPES, DONATO ANDREOTTI RICALDONI, LETICIA SILVA BOAVENTURA ANACLETO, LUIZ MARCELO BRAGA, ROSILENE OLIVEIRA MACHADO.