Celso Alves Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00018938220248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001893-82.2024.8.26.0358 (processo principal 1000231-71.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.V.P.C. - - Y.C.P. - - K.L.P.C. - B.C.C. - Vistos. Citado por edital o executado apresentou a justificativa por negativa geral (fls. 92/93). O Ministério Público manifestou-se pela a decretação da prisão do executado (fls. 102/103). Intimada a parte exequente para se manifestar, solicitou o regular andamento do feito com a decretação de prisão do executado, ante o não pagamento do débito alilmentar, apresentando nova planilha atualizada do débito (fls. 108). Nesse contexto, REJEITO a justificativa apresentada. Não comprovado o pagamento do débito alimentar, DECRETO a prisão em regime fechado do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 528, §3º, do Código de Processo Civil e Art. 19 da Lei nº 5.478/68. EXPEÇA-SE mandado de prisão em regime fechado. Providencie a serventia o encaminhamento do mandado de prisão por correio eletrônico ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e diretamente à autoridade policial responsável por seu cumprimento (local do endereço do requerido) por meio de ofício, correio eletrônico, fac-símile, ou qualquer outra forma de comunicação, conforme previsão do parágrafo segundo do artigo 420 das NGCJ. Comprovado o pagamento ou entabulado acordo com os credores, a medida será imediatamente suspensa. Não se olvide que o pagamento deverá incluir, também, os valores que se vencerem até a data da efetiva quitação. O cumprimento integral do período de prisão NÃO eximirá o(a) executado(a) de satisfazer o débito. Sem prejuízo, ante o disciplinamento autorizativo insculpido no art. 528, §1º, do CPC, determino o protesto da sentença exequenda, devendo a serventia providenciar o necessário, com a expedição de certidão que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número dos autos do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (CPC, artigo 517, §§ 1º e 2º), a qual deverá ser posteriormente encaminhada pela própria parte. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CELSO ALVES PEREIRA (OAB 88920/SP), THAISA DA SILVEIRA PESSOA (OAB 313938/SP), DÉBORA PERPÉTUA DE PAULA RIBEIRO (OAB 487290/SP), DÉBORA PERPÉTUA DE PAULA RIBEIRO (OAB 487290/SP), DÉBORA PERPÉTUA DE PAULA RIBEIRO (OAB 487290/SP)
3. Processo 10041814920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004181-49.2025.8.26.0358 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Romano - ISTO POSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial e, o faço para autorizar a requerente S. R., qualificada às fls 01 a proceder o levantamento do saldo residual do benefício previdenciário nº 079.554.031-0; da conta corrente nº 00546863-9, agência 0172-4, Banco do Bradesco, em em nome da "de cujus "A. R., qualificada às fls 01, ressalvado os direitos de terceiros. Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente pedido de alvará. Nos termos do artigo 1.000, § único do C.P.C., fica desde logo anotado o trânsito em julgado na data da assinatura digital desta sentença, dispensando-se a serventia de lançar certidão a respeito. Qualificação retirada por força do Comunicado CG nº 988/2020, publicado em razão da publicidade das informações estabelecidas pela Resolução nº 121 do CNJ e a prévia adequação dos modelos da instituição à LGPD Lei Geral de Proteção de Dados, devendo a parte interessada instruir o ofício com as cópias necessárias à identificação das partes. Esta sentença, por via assinada digitalmente, servirá como ALVARÁ para levantamento da quantia, devendo ser impressa pelo próprio interessado, por meio do sistema informatizado E-SAJ. Defiro as partes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. - ADV: CELSO ALVES PEREIRA (OAB 88920/SP)
4. Processo 10038818720258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003881-87.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.O.B. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto ao mandado/carta Ar com resultado negativo, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. Alternativamente, deverá a parte autora, no mesmo prazo, solicitar as pesquisas de endereços cabíveis, recolhendo as custas para pesquisa. (Observação: valores das despesas poderão ser obtidas no site do TJSP:Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud (tjsp.jus.br). Nada Mais. - ADV: CELSO ALVES PEREIRA (OAB 88920/SP)
5. Processo 10036162220248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003616-22.2024.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G.C.G. - D.H.G. - Certidão(ões) de honorários expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: CELSO ALVES PEREIRA (OAB 88920/SP), LARA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 467778/SP)
6. Processo 10000789620258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000078-96.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Celso Alves Pereira - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações). Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614). Int. - ADV: CELSO ALVES PEREIRA (OAB 88920/SP)
7. Processo 10060290820248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006029-08.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.L.A.A. - M.T.A.M. e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para a réplica, com ou sem apresentação, no prazo suplementar de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. (Solicita-se aos advogados peticionantes que utilizem o código específico para o peticionamento como 38028 (manifestação sobre a contestação) e 38022 (indicação de provas), haja vista que as petições corretamente nomeadas possibilitam a filtragem no momento da regularização da juntada automática, de modo que se torna mais célere.) - ADV: CELSO ALVES PEREIRA (OAB 88920/SP), AUDREY CRISTINA GOMES GARRIDO (OAB 338100/SP)
8. Processo 10047317820248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1004731-78.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004731-78.2024.8.26.0358; Perdas e Danos; Recorrente: Conceição da Silva; Advogado: Celso Alves Pereira (OAB: 88920/SP); Recorrido: Unsbras Uniao dos Servidores Publicos do Brasil; Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.