Elisabete Brandao Marques Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10035202120238260106
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wagner Losano (OAB 116312/SP), Rodrigo Mendes Torres (OAB 191460/SP), Elisabete Brandao Marques Oliveira (OAB 88981/SP) Processo 1003520-21.2023.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L.C.F. Representação Comercial Ltda. - Reqdo: SFD S/A - Indústria e Comércio - Vistos. 1- Fls. 298/303: Cumpra-se a r. Decisão monocrática que não conheceu do conflito de competência. 2- Deferida gratuidade de justiça às fls. 194. Inexistente prova documental ao contrário a justificar a revogação do benefício concedido. 3- O fato da empresa encontrar-se inapta perante a Receita Federal não exclui sua capacidade de estar em Juízo. 4- Traga a autora sua Ficha Cadastral na JUCESP, em quinze dias. Intime-se.
3. Processo 00207264820048190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ao exequente para imprimir o TERMO DE PENHORA assinado às fls. 2428 e comprovar nestes autos o registro da PENHORA no cartório do REGISTRO DE IMÓVEIS . /r/r/n/nRegina Costa /r/nmatr.01/23956
4. Processo 00207264820048190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1. Fl. 2410/2412. Anote-se;/r/r/n/n2. Ao cartório para diligenciar junto à Central de Mandados o mandado relativo à penhora do faturamento da exeuctada anteriormente expedido;/r/r/n/n3. Fls. 2425/2426. Nada a prover, ante a certidão de fl. 2429, salientando que, na atual sistemática processual, não cabe a expedição de mandado de penhora, mas sim a expedição e assinatura do Termo de Penhora a fim de que o mesmo seja averbado junto à matrícula do imóvel, tudo em conformidade com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 845 do CPC./r/r/n/nIntimem-se.
5. Processo 00207264820048190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1. Fl. 2410/2412. Anote-se;/r/r/n/n2. Ao cartório para diligenciar junto à Central de Mandados o mandado relativo à penhora do faturamento da exeuctada anteriormente expedido;/r/r/n/n3. Fls. 2425/2426. Nada a prover, ante a certidão de fl. 2429, salientando que, na atual sistemática processual, não cabe a expedição de mandado de penhora, mas sim a expedição e assinatura do Termo de Penhora a fim de que o mesmo seja averbado junto à matrícula do imóvel, tudo em conformidade com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 845 do CPC./r/r/n/nIntimem-se.