Maria De Fatima Castro Andrade Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50271269320218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimar as partes para manifestar sobre os embargos de declaração apresentados pela ré Zurick. Prazo de 05 dias
3. Processo 10002575920248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000257-59.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.A.S. - W.C.A. - 1) Tendo em vista os documentos juntados às fls. 252/253 e mais que dos autos consta, defiro, neste momento de análise sumária, a justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. 2) DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO NO TOCANTE AO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL Preceitua o Código Civil: "Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. § 2o As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável. Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. ... Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. ...". Assim, para o julgamento do pedido, há a necessidade de juntada aos autos das certidões de nascimento das partes, atualizadas. Desse modo, nos termos do artigo 321 do CPC, deverão as partes emendar a petição inicial, quanto a estes pedidos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntada aos autos das certidões de nascimento atualizadas (prazo máximo de emissão 30 (trinta) dias), sob pena de extinção, sem nova intimação. Prazo de 15 (quinze) dias. 3) HOMOLOGO o acordo de fls. 255/257, neste momento com exceção das cláusulas relacionadas à declaração e dissolução da união estável, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea, "b", do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos do art. 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. Caso haja necessidade de expedição de alvará ou carta de sentença, deverão as partes cumprir o previsto na legislação do ITCMD/ITBI, considerando a partilha, inclusive com apresentação de declaração, para que após seja possível a expedição dos referidos documentos. P.I.C. 4) Aguarde-se por 15 (quinze) dias o cumprimento do item 2 e, após, venham os autos conclusos para decisão. 5) Int. - ADV: MARIA DE FATIMA CASTRO ANDRADE BARBOSA (OAB 89043/SP), FLÁVIA CASTRO ANDRADE BARBOSA (OAB 391569/SP), ROSIMEIRE FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 465744/SP)
4. Processo 00122792120155150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0012279-21.2015.5.15.0108 AUTOR: SAMUEL ALVES DOS SANTOS RÉU: LUIZ ANTONIO FIORITO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e4fb6 proferido nos autos. DESPACHO Proceda-se à transferência do saldo remanescente devido ao executado, observando-se os dados bancários id 35f3868. Após, ao arquivo conforme determinado no id 5289cbf. SOROCABA/SP, 02 de julho de 2025 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL ALVES DOS SANTOS
5. Processo 00122792120155150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0012279-21.2015.5.15.0108 AUTOR: SAMUEL ALVES DOS SANTOS RÉU: LUIZ ANTONIO FIORITO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e4fb6 proferido nos autos. DESPACHO Proceda-se à transferência do saldo remanescente devido ao executado, observando-se os dados bancários id 35f3868. Após, ao arquivo conforme determinado no id 5289cbf. SOROCABA/SP, 02 de julho de 2025 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO FIORITO
6. Processo 00018452620218260586
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001845-26.2021.8.26.0586 (processo principal 1002376-32.2020.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.G.C.S. - - I.S.C.S. - R.A.S. - Observa-se que o feito já foi sentenciado (vide fls. 162/163). Diante da petição de fls. 171/173, verifique a z. Serventia junto ao sistema Sisbajud se ainda há valores bloqueados relacionados aos presentes autos e se há valor em conta judicial relacionada aos presentes autos. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALINE DANIELLE SILVA DANTAS (OAB 479732/SP), WANDERSON JUNIOR DE CASTRO (OAB 419972/SP), WANDERSON JUNIOR DE CASTRO (OAB 419972/SP), FLÁVIA CASTRO ANDRADE BARBOSA (OAB 391569/SP), MARIA DE FATIMA CASTRO ANDRADE BARBOSA (OAB 89043/SP)
7. Processo 00018452620218260586
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001845-26.2021.8.26.0586 (processo principal 1002376-32.2020.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.G.C.S. - - I.S.C.S. - R.A.S. - Observa-se que o feito já foi sentenciado (vide fls. 162/163). Diante da petição de fls. 171/173, verifique a z. Serventia junto ao sistema Sisbajud se ainda há valores bloqueados relacionados aos presentes autos e se há valor em conta judicial relacionada aos presentes autos. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALINE DANIELLE SILVA DANTAS (OAB 479732/SP), WANDERSON JUNIOR DE CASTRO (OAB 419972/SP), WANDERSON JUNIOR DE CASTRO (OAB 419972/SP), FLÁVIA CASTRO ANDRADE BARBOSA (OAB 391569/SP), MARIA DE FATIMA CASTRO ANDRADE BARBOSA (OAB 89043/SP)
8. Processo 00110117720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011011-77.2024.8.26.0004 (processo principal 1008528-67.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.A.N. - E.G.N. - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, forneça o requerido os endereços eletrônicos (e-mail) válidos e atuais, seu, e de seu respectivo advogado. Prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA CASTRO ANDRADE BARBOSA (OAB 89043/SP), EDSON ELEOTÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 336952/SP), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB 200765/SP), FLÁVIA CASTRO ANDRADE BARBOSA (OAB 391569/SP)