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Francisco Assis Henrique Neto Rocha

Francisco Assis Henrique Neto Rocha

Número da OAB: OAB/SP 089140

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP
Nome: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000862-88.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.J.E.L. - - P.K. - - J.R.J. - Vistos. Fls. 10669 - defiro. Após o retorno do feito, certifique-se a serventia o trânsito em julgado em relação a cada um dos réus. Int. - ADV: THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), NATALIA ALVES AMANCIA (OAB 349354/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), AMANDA BORGES MARUYAMA (OAB 414506/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012724-56.2017.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafael da Silva Francisco - - Fabiano Rocha Marques e outros - Vistos. Certidão de fl. 3141: i) Quanto às custas não pagas, inscreva-se o débito na dívida ativa. ii) Em relação aos veículos apreendidos, não tendo havido perdimento, caso não tenham sido retirados pelo titular no prazo de 90 dias, aplica-se o artigo 123 do CPP. Infrutíferos ao menos dois leilões ou sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional. Oficie-se à D. Autoridade policial nesse sentido. iii) Servirá cópia do presente como OFÍCIO à Autoridade policial para informações acerca dos valores apreendidos (fls. 86/89), devendo ser encaminhado por e-mail, juntamente com cópia do BO e da certidão de fl. 3141. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021720-06.2006.8.26.0554 (554.01.2006.021720) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - C.A.B. - - F.G.S. - - R.M.L. - - S.G. - - U.A.O. - - M.S.S. - - M.G.L. - - M.F.F. - - R.R.R. - - M.V.S. - - V.A. - - G.S.S. - - K.V.S. - - M.R.P. - - W.R.C. - - A.P.S.S.A.F.V. e outros - Proc. Nº 974/2006 - DIGITAL Vistos. Tendo em vista que este processo foi integralmente digitalizado, conforme consta de fls. 13776, bem como ocorreu o decurso do prazo para manifestação sobre a digitalização (fls. 13792), remetam-se os 51 volumes físicos, com seus apensos e anexos ao arquivo geral. Int. Santo André, 18 de junho de 2025. - ADV: MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 91002/SP), MARCOS ANTONIO FAVARO (OAB 273627/SP), MARCOS ANTONIO FAVARO (OAB 273627/SP), CINTIA LIPOLIS RIBERA (OAB 259794/SP), CINTIA LIPOLIS RIBERA (OAB 259794/SP), WALTER DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 281280/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), PEDRO ROCHA FILHO (OAB 73612/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), WALTER DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 281280/SP), KATIA KUMAGAI DE SOUZA (OAB 284197/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), LUDMILLA FRANCO E SILVA SANCHES (OAB 315060/SP), DIOGO SAKATA TAGUCHI (OAB 347477/SP), RAUL ABRAMO ARIANO (OAB 373996/SP), CAIO CESAR PACHECO JORDÃO (OAB 439605/SP), ALEXANDRE PORTO DE ARAÚJO (OAB 3143/SE), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), WALTER KOZZO (OAB 189930/SP), UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 102702/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO (OAB 117043/SP), RONALDO ARTHUR LOPES DA SILVA (OAB 119780/SP), RONALDO ARTHUR LOPES DA SILVA (OAB 119780/SP), RICARDO JOSE ASSUMPCAO (OAB 121730/SP), FRANCO BOTTER (OAB 149038/SP), WALDIR PENHA RAMOS GOMES (OAB 154386/SP), RINALDO VARGAS LAGE (OAB 180695/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), WELLINGTON DA SILVEIRA (OAB 214671/SP), MIGUEL SIQUEIRA SANTOS (OAB 216613/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP), ALESSANDRA REZENDE COSTA (OAB 228294/SP), ROBERTO SILVERIO SILVA (OAB 251856/SP), LUCIA IZABEL GONÇALVES MEZA (OAB 253924/SP), LYGIA SOUZA LIMA (OAB 30318/SP), JOSE THALES SOLON DE MELLO (OAB 70648/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000862-88.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.J.E.L. - - P.K. - - J.R.J. - Vistos. 1) Fls. 10652/10663 - ante a informação de que os agravos de instrumento em recurso extraordinário não foram julgados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. 2) Tendo em vista a interposição de agravo em recuso extraordinário, aguarde-se o julgamento por 60 (sessenta) dias, no prazo, e após, realize pesquisa acerca de eventual julgamento, certificando-se. Int. - ADV: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), NATALIA ALVES AMANCIA (OAB 349354/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), AMANDA BORGES MARUYAMA (OAB 414506/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002529-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002529) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO - - ABEL PACHECO DE ANDRADE - - ROBERTO SORIANO - - DANIEL VINICIUS CANÔNICO - - JULIO CESAR GUEDES DE MORAES - - PATRICK VELINTON SALOMÃO - - CLÁUDIO BARBARÁ DA SILVA - - ERIC OLIVEIRA FARIAS - - ALEXANDRE CAMPOS DOS SANTOS - - PEDRO LUIZ DA SILVA - - PAULO CÉZAR SOUZA NASCIMENTO JUNIOR - - OSLAIS OLIVEIRA SILVA - - WESLEY VIEIRA NUNES DA HORA - - MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA THEODORELLI - - AIRTON FERREIRA DA SILVA - - ANTONIO JOSÉ MÜLLER JUNIOR - - ANTONIO DAVI DE LARA - - DYEGO SANTOS SILVA - - ADAURI BUENO - - RICARDO BATISTA AMBRÓZIO - - RINALDO ELENA JUNIOR - - ANTONIO CÉSAR NERI - - LUCIVAL DE JESUS FEITOSA - - MARCELO MOREIRA PRADO - - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - - FABIO MOIZ DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ISMAEL FERREIRA - - REGINALDO RICARDO DE ARAUJO - - MARLON RAFAEL SILVA MARINO - - WAGNER RODRIGUES CARDOSO - - ODAIR ANDRÉ PRUDÊNCIO - - ROBSON GUERRERO GONÇALVES - - CARLOS LIMAR DE SOUZA LIMA - - MAICON SUEL ALVES PEREIRA - - WESLLEY NERES DOS SANTOS - - JOÃO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - - FABIANO DA SILVA - - FRANCISCO TIAGO AUGUSTO BOBO - - WILTON ANTUNES LIMA - - MICHELE MARIA DA SILVA - - RODRIGO FELÍCIO - - WANDERSON NILTON PAULA LIMA - - ADRIANO CARLOS DE CAMARGO - - RODRIGO BOSCHINI - - EDSON CARDOSO - - DAVID PAULO RODRIGUES RUMAN - - DANILO AUGUSTO DRAGO - - RODRIGO APARECIDO PONCE MARTO - - HÉLIO MARCOS VIEIRA - - AMARILDO RIBEIRO DA SILVA - - ALESSANDRO PEREIRA DA CUNHA - - HILDON RODRIGUES DO NASCIMENTO - - MARCIA LEILA MATHIAS EVARISTO - - REGINALDO REIS DA COSTA - - WILLIAN FELIPE DA CUNHA - - RAFAEL MARTINS - - ALEXANDRE SALLES BRITO - - ADILSON FRANCISCO ROCHA - - EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA - - CRISTIAN SCORSATO DE ALMEIDA - - ANDRÉ SOUZA FERREIRA - - ODAIR LOPES BATISTA JUNIOR - - RODRIGO CID GONÇALVES CAMPOS - - JEAN BRAGA BARBOSA - - RINALDO FERNANDES - - SILVIO LUIZ FERREIRA - - EDSON DE CASTRO MOURA - - WAGNER RODRIGO DOS SANTOS - - MARCELO SOARES DOS SANTOS - - EDUARDO MAGRINI - - DONIZETE APOLINÁRIO DA SILVA - - DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - - ANDERSON DO NASCIMENTO - - RAFAEL APOLINÁRIO DA SILVA - - HERMES FERREIRA DOS SANTOS - - ELIAS DA SILVA - - MOHAMED DIB ISSA - - DANILO TEIXEIRA DE SOUZA - - RENATO DOS SANTOS GOMES - - LUCIANO RODRIGO GOMES ARANQUIZ DE LA ROSA - - SAMUEL AUGUSTINHO ROQUE DOS SANTOS - - MARCOS JOSÉ DE SOUZA - - EUDES CRISTIANO DO AMARAL - - DIRCEU DE FATIMA GRAMACHO - - MARCELO AUGUSTO SANTANA - - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - - WILTON GALVÃO - - CARLOS ANTONIO CABALLERO - - CLAUDIO MARCOS DE ALMEIDA - - WILSON ROBERTO CUBA - - MARCOS CÂNDIDO DA SILVA - - ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA - - RODRIGO ZAMARIOLLI ARGUERRO - - LEANDRO ANDRADE DA SILVA - - LEANDRO RICIELI PEREIRA MARQUES - - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - - JONATHAN DA SILVA SANTANA - - EDER CARMO DE SOUZA - - RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - - JYMMI RIBEIRO DA SILVA - - WELLINGTON ALMIR FERNANDES - - ALAN DA SILVA VICENTE - MATR. 168.199 - - MÁRCIO ALARIO ESTEVES - - ADELMO COSTA DE OLIVEIRA - - MULLER ALEX RODRIGUES - - MELQUISEDEQUE ALVES DINO - - ISRAEL SILVA MARTINS DE PAULA - - DAMIANA PINTO DE SOUZA - - REGINALDO MANOEL DA SILVA - - IRANI DARIA MARTINS - - WENDEL JOSÉ GUIMARÃES - - JAQUELINE FERNANDA TRIGILIO LEAL VICTORIO - - ELVIS RIOLA DE ANDRADE - - EDSON RAMOS TORRES - - PAULO DE JESUS SILVA - - ALEXSANDRO DE FARIAS - - WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - LEONARDO VINCI ALVES DE LIMA - - FABIANO LEITE DA SILVA - - CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA - - JOSÉ CARLOS MATIAS ALVES - - ANDERSON CLEITON CORREA DA SILVA - - OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO MENCARAGLIA - - BRUNO DE ARAUJO GUIMARÃES - - CLEITON DE SOUZA - - RAFAEL RODRIGUES - - DAVID WILLIAN BEZERRA - - ORLANDO PEREIRA ALVES DA SILVA - - DANIEL ANDRÉ MOREIRA - - MARCOS DE LIMA GONÇALVES - - JANIEL SANTANA OLIVEIRA - - TIAGO SERAFIM DA SILVA - - MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA - - ARY CLAYTON SOUZA DOS SANTOS - - AGNALDO PEREIRA GONÇALVES - - ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA - - JOSELITO DE SOUZA - - LEANDRO RIBEIRO CAIADO - - RONALDO DA SILVA RODRIGUES - - MARCELO SEGALINA SANTOS - - GUSTAVO BELTRÃO ALVES - - JEFFERSON FIGUEIREDO ALMEIDA - - DOUGLAS PRATES DA CRUZ - - JAIME DA SILVA FRANCO - - THIAGO LEITE VIEIRA - - LUIS CARLOS FELIX DE SOUZA - - EDSON ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA FILHO - - ROBSON AQUINO - - DIOGO MARTINS DE ANDRADE LIMA - - HUGO BEZERRA DA SILVA - - LEONARDO NAZARIO DOS SANTOS - - LUCIANO APARECIDO GOMES e outros - REPUBLICAÇÃO a r. decisão que segue: Vistos. 1) De início, examino o pedido de fls.8841, através do qual veiculou a comunicação de renúncia (fls.8842) dos poderes outorgados pelo corréu Elvis Riola de Andrade, aos advogados constantes do instrumento de fls.8790; o que faço, neste momento, para deferir a habilitação dos advogados subscritores da petição de fls.8841, os quais constam do instrumento de procuração de fls.8843, diante da nova outorga apresentada pelo corréu Elvis Riola de Andrade, a fim de que os novos advogados recebam as intimações e publicações dos atos processuais, através do Dje do Justiça do Estado de São Paulo. 1.1. Cadastrem-se e intimem-se; 2) Um pequeno reparo quanto às folhas mencionadas na decisão de fls.8847, em que consisto em fazer, é quanto ao tópico abaixo reproduzido: "... No mais, em relação à representação processual do corréu Eduardo Magrini, proceda-se, a Serventia, quanto à regularização no cadastro da parte, anotando-se as outorgas constantes dos instrumentos de procuração de fls.8774 e 8843, riscando-se os dados referentes às revogações, conforme mencionado às fls.8842." 2.1. Por certo que às folhas alhures mencionadas devem ser lidas como sendo às fls.8813/8816, o que fica desde já retificado; 3) Dando continuidade na análise destes autos, e agora apenas para constar, verifico que o pedido de fls.8821/8824, já foi atendido pela Z. Serventia, como se pode ver às fls.8825/8826, e que já foi encaminhado ao seu peticionário, conforme fls.8827, uma vez que, diante do volume de informações, o grande número dos corréus, nestes autos, e em função da celeridade processual, permite-se que, eventualmente, esses pedidos de certidões sejam realizados e atendidos via E-mail institucional, a exemplo dos que foram realizados às fls.8809/8812 e 8833/8839; fls.8852/8854; fls.8855/8858, assim como em outras situações anteriores, e que constam destes autos, de forma que não há o que acrescentar; 4) Em relação ao pedido de habilitação trazido aos autos, às fls.8876, defiro os seus termos. Cadastre-se o instrumento de procuração de fls.8877, cuja outorga reveste os poderes conferido pelo corréu Marlon Rafael Silva Marino, para que, doravante, a I. Causídica Drª Mônica Aguilar Marino Cola - OAB/SP.420.686, receba as intimações veiculadas no Dje da Justiça Paulista; 4.1. Defiro o pedido de expedição de certidão de objeto e pé, conforme acima requerido, cuja reiteração fora feita por novo peticionamento às fls.8938, à qual permanecerá nos autos à disposição da parte interessada para impressão. 4.2. Expeça-se o necessário; 5) Anoto que o Ministério Público, por sua vez, pugnou às fls.8881, por aguardar a apresentação das respostas à acusação, ainda pendentes, para oportuna manifestação, razão pela qual defiro a cota ministerial acima mencionada, até que as demais defesas pendentes protocolem as respectivas respostas à acusação em favor de seus defendidos; 5.1. Diante disso, compulsando os presentes autos eletrônicos, até a presente data, verifico que, além das defesas já apresentadas, conforme mencionado na Letra "J" da Certidão Saneadora de fls.4365/4374, também apresentaram Respostas à Acusação, os corréus adiante especificados: I) Jean Braga Barbosa apresentou Resposta à Acusação, às fls.8874/8875, em petição subscrita pela Drª. Simone Moreti Oliveira Tintino de Souza-OAB/SP.350.901; II) Wilton Galvão, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8882/8885, em petição subscrita pela Drª Erika Fernanda Timóteo Cavichioli Alessi-OAB/SP.144.53 0; III) Müller Alex Rodrigues, apesentou Resposta à Acusação, às fls.8886/8889, em petição subscrita pela Drª Fabiana Cano Rodrigues Pacito-OAB/SP. 169.197; IV) Reginaldo Reis da Costa, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8891/8892, em petição subscrita pelo Dr. Elcio de Paula Souza Filho-OAB/SP.198.414; V) Alessandro Pereira da Cunha, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8898/8899, em petição subscrita pelo Dr. Bruno Ribeiro dos Santos-OAB/SP.437.822; VI) Robson Aquino, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8919/8922, em petição subscrita pela Drª. Elizângela Carvalho Silva-OAB/SP.181903; VII) Adilson Francisco da Rocha, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8923/8925, em petição subscrita pela Drª. Cristiane Oliveira Garcia Bosso-OAB/SP.172.086; VIII) Rafael Martins, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8934/8936, em petição subscrita pelo Dr. Diego Duran Gonçalez de Faccio-OAB/SP.328.547; 6) De outra banda, verifico que as Defesas dos corréus: Cristiano Domingos de Lima, Hermes Ferreira dos Santos, Luciano Rodrigo Gomes Aranquiz de La Rosa, Wellington Almir Fernandes e Ricardo Batista Ambrózio, até o momento ainda não apresentaram suas respostas à acusação em favor de seus defendidos, ao que passo a analisar: 7) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Hermes Ferreira dos Santos, esta se deu na pessoa da Drª. Daiana Pereira Belaz-OAB/SP.251.255, às fls.8909/8910, sem contudo, apresentar referida defesa, razão pela qual, excepcionalmente, e pela derradeira vez, concedo-lhe novo prazo processual para este fim. 7.1. Intime-se; 8) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Cristiano Domingos de Lima, esta se deu na pessoa do Dr. José Roberto Benedito de Jesus-OAB/SP.134.119, às fls.8911/8912, sem contudo, apresentar referida defesa, razão pela qual, excepcionalmente, e pela derradeira vez, concedo-lhe novo prazo processual para este fim.8.1. Intime-se; 9) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Ricardo Batista Ambrozio, esta se deu na pessoa da Drª. Cleideomar Pipino da Cunha Lima-OAB/SP.55.994, às fls.8909/8910, a qual, às fls.8929, declinou de seu múnus representativo por não estar mais atuando como advogado inscrita no Convênio da Assistência Judiciária do Estado (DPESP/OAB/SP); 9.1. Diante do alegado, nomeie-se novo advogado dativo, por meio do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), em substituição à referida causídica; 9.2. Com a nomeação, intime-se o(a) novo(a) Defensor(a) Dativo(a) acerca de sua nomeação e para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu acima mencionado. 9.3. Intime-se; 10) Quanto à tentativa de intimação da Drª Damaris Carvalho da Cruz-OAB/SP.357.907, nomeada às fls.3234 (fls. Original 3022), como Defensora Dativa ao corréu Luciano Rodrigo Gomes Aranquiz de La Rosa, verifico que esta não ocorreu, conforme fls.8927; 10.1. Tendo em vista a informação prestada pelo Oficial de Justiça, às fls.8927, de que referida advogada tenha se mudado de endereço, determino que seja expedido novo mandado de intimação para que se proceda à intimação da Advogada Dativa, a fim que esta apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu ao qual representa, devendo a Serventia consignar no mandado, o número do telefone celular e o endereço profissional a ser levantado junto à Subseção local da OAB local. 10.2. Feito isso, expeça-se mandado e intime-se; 11) Quanto à tentativa de intimação do Dr. Eliomar Gomes da Silva-OAB/SP.57.360, nomeado às fls.3240 (fls. original 3028), como Defensor Dativa ao corréu Wellington Almir Fernandes, verifico que esta não ocorreu, conforme fls.8928; 11.1. Tendo em vista a informação prestada pela Oficiala de Justiça, às fls.8928, de que referido advogado não foi encontrado no endereço constante do mandado, determino que seja expedido novo mandado de intimação para que se proceda nova intimação do Advogado Dativo, a fim que este apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu ao qual representa, devendo a Serventia consignar no mandado, o número do telefone e o endereço profissional a ser levantado junto à Subseção da OAB local. 11.2. Feito isso, expeça-se mandado e intime-se; 12) Quanto ao corréu Adriano Carlos de Camargo, observo que sobreveio aos autos Resposta à Acusação, às fls.8893/8896, em petição subscrita pela Drª Sandra Fernandes Manzano-OAB/SP.318.821, embora anoto que já consta dos autos, o protocolo e a juntada de petição de fls.2445/2449, nesse sentido; 12.1. Acresça-se a isso, que a resposta à acusação acima mencionado, vem sob um novo manto procuratório, em relação ao qual, determino que sejam efetuadas às anotações pertinentes no cadastro da parte a fim de que a advogada subscritora receba as intimações dos atos processuais e publicações "ad futuram memoriam". 12.2. Cadastre-se e intime-se; 13) Na sequência, após examinar o pedido de fls.8938, defiro a expedição de certidão de objeto e pé, a qual permanecerá nos autos à disposição da parte interessada para oportuna impressão. 13.1. Expeça-se a certidão; 14) Por fim, analisando os presentes autos, verifico que houve renúncia pela advogada Ana Julia Rodrigues Tozzo - OAB/SP.404.984, às fls.8890, aos poderes que lhe foram outorgados pelo acusado David Paulo Rodrigues Ruman, em relação ao qual, também passo a decidir: 14.1 Sabe-se que o advogado pode(rá) renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando na forma prevista no art. 112 do Novo Código de Processo Civil/2015, que comunicou a renúncia ao seu defendido ou constituinte, a fim de que este nomeie novo advogado para atuar no processo, sendo que, neste caso, e até que tal ocorra, o profissional anteriormente habilitado, continuará a militar nos presentes autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, representando o corréu David Ruman, para lhe evitar prejuízo, conforme proclama o § 1º do art.112, do NCPC/2015, não sendo o caso da aplicação da regra do parágrafo; 14.2. Evidente que a dispensa da comunicação acima referida, estaria autorizada desde que a procuração tivesse sido outorgada pelo réu a vários advogados, conforme preceitua o parágrafo 2º do art.112, do NCPC/2015, porém, não é o caso aqui sob análise; 14.3. É sempre bom relembrar que a comprovação da comunicação de renúncia ao mandato procuratório deverá ser feita pelo Advogado, diretamente ao representado nos autos, até mesmo para que haja ciência deste, uma vez que o ato de renúncia implica na tomada de providências do réu acerca de nova outorga para atuar nos autos, a fim de evitar perecimento de direito; 14.4. O que de fato deveria ter ocorrido, seria apenas a comunicação ao Juízo de que isso (a renúncia) aconteceu, mediante a juntada da comprovação nos autos, seja esta por Aviso de Recebimento direcionado ao defendido ou até mesmo de notificação extrajudicial, com tal finalidade; 14.5. Contudo, ante a ausência da comprovação de que o réu esteja ciente da renúncia ao mandato procuratório em questão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o réu David Paulo Rodrigues Ruman, constitua novo defensor, nos termos do parágrafo único do artigo 111, do NCPC/2015, tempo este, em que permanecerá o advogado renunciante, atuando na representação processual, conforme acima mencionado, nos termo da lei processual civil vigente; 14.6. Uma vez decorrido o prazo de quinze dias, sem que a parte constitua novo procurador, expeça-se carta precatória de intimação ao réu David Paulo Rodrigues Ruman, a fim de que constitua novo advogado ou, para o caso de não reunir condições financeiras, solicite a nomeação de um defensor dativo, o que deverá ser indagado pelo Oficial de Justiça, no momento da intimação. Ademais, advirta-se o réu de que no silêncio acerca desta manifestação, ser-lhe-a nomeado defensor(a) dativo(a); 14.7. Se constatado que o réu David Paulo Rodrigues Ruman encontra-se recluso, autorizo desde já a expedição de mandado de intimação com cumprimento por via remoto, se o caso, sempre observando as regras vigente quanto à modalidade de intimação por oficial de justiça. 14.8. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se o necessário; Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: NATÁLIA DE MATOS PÊGO JEREZ (OAB 284704/SP), ZOLDINEI FRANCISCO APOLINARIO FERRARI (OAB 278626/SP), ANDRESSA GRACIELLA SCARSELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 283590/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), ANA JULIA MAUÁ TIMOTEO ABRAHÃO (OAB 280756/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB 273022/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), PAULA GARCIA (OAB 298758/SP), DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), 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SANTOS (OAB 437822/SP), PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS (OAB 411588/SP), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP), HARRISSON ANDRE DE FREITAS FILHO (OAB 423088/SP), PAULO LIEB (OAB 420699/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP), MONICA AGUILAR MARINO COLA (OAB 420686/SP), ISABELA BATATA ANDRADE ZAPAROLI (OAB 301106/SP), ROSELI CRISTINA GÓES (OAB 318818/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP), EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB 318137/SP), RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 313963/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB 357907/SP), CAMILA FERNANDA DA SILVA JOSÉ (OAB 349919/SP), SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0065215-40.2018.8.26.0050 (apensado ao processo 0000862-88.2018.8.26.0050) (processo principal 0000862-88.2018.8.26.0050) - Alienação de Bens do Acusado - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.N.G.T.B. e outro - P.K. e outro - Vistos. Fls. 577/578 - ciente. Aguarde-se a minuta do edital de leilão. Ciência as partes. Int. - ADV: WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), JOEL DE MATOS PEREIRA (OAB 256729/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), LUCAS BARBOSA PAGLIA (OAB 391659/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002529-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002529) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO - - ABEL PACHECO DE ANDRADE - - ROBERTO SORIANO - - DANIEL VINICIUS CANÔNICO - - JULIO CESAR GUEDES DE MORAES - - PATRICK VELINTON SALOMÃO - - CLÁUDIO BARBARÁ DA SILVA - - ERIC OLIVEIRA FARIAS - - ALEXANDRE CAMPOS DOS SANTOS - - PEDRO LUIZ DA SILVA - - PAULO CÉZAR SOUZA NASCIMENTO JUNIOR - - OSLAIS OLIVEIRA SILVA - - WESLEY VIEIRA NUNES DA HORA - - MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA THEODORELLI - - AIRTON FERREIRA DA SILVA - - ANTONIO JOSÉ MÜLLER JUNIOR - - ANTONIO DAVI DE LARA - - DYEGO SANTOS SILVA - - ADAURI BUENO - - RICARDO BATISTA AMBRÓZIO - - RINALDO ELENA JUNIOR - - ANTONIO CÉSAR NERI - - LUCIVAL DE JESUS FEITOSA - - MARCELO MOREIRA PRADO - - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - - FABIO MOIZ DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ISMAEL FERREIRA - - REGINALDO RICARDO DE ARAUJO - - MARLON RAFAEL SILVA MARINO - - WAGNER RODRIGUES CARDOSO - - ODAIR ANDRÉ PRUDÊNCIO - - ROBSON GUERRERO GONÇALVES - - CARLOS LIMAR DE SOUZA LIMA - - MAICON SUEL ALVES PEREIRA - - WESLLEY NERES DOS SANTOS - - JOÃO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - - FABIANO DA SILVA - - FRANCISCO TIAGO AUGUSTO BOBO - - WILTON ANTUNES LIMA - - MICHELE MARIA DA SILVA - - RODRIGO FELÍCIO - - WANDERSON NILTON PAULA LIMA - - ADRIANO CARLOS DE CAMARGO - - RODRIGO BOSCHINI - - EDSON CARDOSO - - DAVID PAULO RODRIGUES RUMAN - - DANILO AUGUSTO DRAGO - - RODRIGO APARECIDO PONCE MARTO - - HÉLIO MARCOS VIEIRA - - AMARILDO RIBEIRO DA SILVA - - ALESSANDRO PEREIRA DA CUNHA - - HILDON RODRIGUES DO NASCIMENTO - - MARCIA LEILA MATHIAS EVARISTO - - REGINALDO REIS DA COSTA - - WILLIAN FELIPE DA CUNHA - - RAFAEL MARTINS - - ALEXANDRE SALLES BRITO - - ADILSON FRANCISCO ROCHA - - EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA - - CRISTIAN SCORSATO DE ALMEIDA - - ANDRÉ SOUZA FERREIRA - - ODAIR LOPES BATISTA JUNIOR - - RODRIGO CID GONÇALVES CAMPOS - - JEAN BRAGA BARBOSA - - RINALDO FERNANDES - - SILVIO LUIZ FERREIRA - - EDSON DE CASTRO MOURA - - WAGNER RODRIGO DOS SANTOS - - MARCELO SOARES DOS SANTOS - - EDUARDO MAGRINI - - DONIZETE APOLINÁRIO DA SILVA - - DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - - ANDERSON DO NASCIMENTO - - RAFAEL APOLINÁRIO DA SILVA - - HERMES FERREIRA DOS SANTOS - - ELIAS DA SILVA - - MOHAMED DIB ISSA - - DANILO TEIXEIRA DE SOUZA - - RENATO DOS SANTOS GOMES - - LUCIANO RODRIGO GOMES ARANQUIZ DE LA ROSA - - SAMUEL AUGUSTINHO ROQUE DOS SANTOS - - MARCOS JOSÉ DE SOUZA - - EUDES CRISTIANO DO AMARAL - - DIRCEU DE FATIMA GRAMACHO - - MARCELO AUGUSTO SANTANA - - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - - WILTON GALVÃO - - CARLOS ANTONIO CABALLERO - - CLAUDIO MARCOS DE ALMEIDA - - WILSON ROBERTO CUBA - - MARCOS CÂNDIDO DA SILVA - - ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA - - RODRIGO ZAMARIOLLI ARGUERRO - - LEANDRO ANDRADE DA SILVA - - LEANDRO RICIELI PEREIRA MARQUES - - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - - JONATHAN DA SILVA SANTANA - - EDER CARMO DE SOUZA - - RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - - JYMMI RIBEIRO DA SILVA - - WELLINGTON ALMIR FERNANDES - - ALAN DA SILVA VICENTE - MATR. 168.199 - - MÁRCIO ALARIO ESTEVES - - ADELMO COSTA DE OLIVEIRA - - MULLER ALEX RODRIGUES - - MELQUISEDEQUE ALVES DINO - - ISRAEL SILVA MARTINS DE PAULA - - DAMIANA PINTO DE SOUZA - - REGINALDO MANOEL DA SILVA - - IRANI DARIA MARTINS - - WENDEL JOSÉ GUIMARÃES - - JAQUELINE FERNANDA TRIGILIO LEAL VICTORIO - - ELVIS RIOLA DE ANDRADE - - EDSON RAMOS TORRES - - PAULO DE JESUS SILVA - - ALEXSANDRO DE FARIAS - - WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - LEONARDO VINCI ALVES DE LIMA - - FABIANO LEITE DA SILVA - - CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA - - JOSÉ CARLOS MATIAS ALVES - - ANDERSON CLEITON CORREA DA SILVA - - OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO MENCARAGLIA - - BRUNO DE ARAUJO GUIMARÃES - - CLEITON DE SOUZA - - RAFAEL RODRIGUES - - DAVID WILLIAN BEZERRA - - ORLANDO PEREIRA ALVES DA SILVA - - DANIEL ANDRÉ MOREIRA - - MARCOS DE LIMA GONÇALVES - - JANIEL SANTANA OLIVEIRA - - TIAGO SERAFIM DA SILVA - - MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA - - ARY CLAYTON SOUZA DOS SANTOS - - AGNALDO PEREIRA GONÇALVES - - ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA - - JOSELITO DE SOUZA - - LEANDRO RIBEIRO CAIADO - - RONALDO DA SILVA RODRIGUES - - MARCELO SEGALINA SANTOS - - GUSTAVO BELTRÃO ALVES - - JEFFERSON FIGUEIREDO ALMEIDA - - DOUGLAS PRATES DA CRUZ - - JAIME DA SILVA FRANCO - - THIAGO LEITE VIEIRA - - LUIS CARLOS FELIX DE SOUZA - - EDSON ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA FILHO - - ROBSON AQUINO - - DIOGO MARTINS DE ANDRADE LIMA - - HUGO BEZERRA DA SILVA - - LEONARDO NAZARIO DOS SANTOS - - LUCIANO APARECIDO GOMES e outros - Vistos. Noticia o subscritor da petição de fls.8966/8967, a renúncia ao múnus representativo em favor do corréu Cristiano Domingos de Lima, informando que não faz mais parte do convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo / OAB-SP. Desta forma, necessário se faz nova indicação, em substituição ao causídico renunciante. Nomeie-se novo Defensor Dativo ao corréu CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA, pelo Convênio DPE-SP/OAB-SP, intimando-se-lhe acerca de sua indicação, bem assim, para que apresente Resposta à Acusação, no prazo legal de 10 (dez). Expeça-se mandado de intimação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), ANA JULIA MAUÁ TIMOTEO ABRAHÃO (OAB 280756/SP), ZOLDINEI FRANCISCO APOLINARIO FERRARI (OAB 278626/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 283590/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB 273022/SP), RONALDO GUILHERME RAMOS (OAB 272754/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), NATÁLIA DE MATOS PÊGO JEREZ (OAB 284704/SP), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002529-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002529) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO - - ABEL PACHECO DE ANDRADE - - ROBERTO SORIANO - - DANIEL VINICIUS CANÔNICO - - JULIO CESAR GUEDES DE MORAES - - PATRICK VELINTON SALOMÃO - - CLÁUDIO BARBARÁ DA SILVA - - ERIC OLIVEIRA FARIAS - - ALEXANDRE CAMPOS DOS SANTOS - - PEDRO LUIZ DA SILVA - - PAULO CÉZAR SOUZA NASCIMENTO JUNIOR - - OSLAIS OLIVEIRA SILVA - - WESLEY VIEIRA NUNES DA HORA - - MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA THEODORELLI - - AIRTON FERREIRA DA SILVA - - ANTONIO JOSÉ MÜLLER JUNIOR - - ANTONIO DAVI DE LARA - - DYEGO SANTOS SILVA - - ADAURI BUENO - - RICARDO BATISTA AMBRÓZIO - - RINALDO ELENA JUNIOR - - ANTONIO CÉSAR NERI - - LUCIVAL DE JESUS FEITOSA - - MARCELO MOREIRA PRADO - - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - - FABIO MOIZ DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ISMAEL FERREIRA - - REGINALDO RICARDO DE ARAUJO - - MARLON RAFAEL SILVA MARINO - - WAGNER RODRIGUES CARDOSO - - ODAIR ANDRÉ PRUDÊNCIO - - ROBSON GUERRERO GONÇALVES - - CARLOS LIMAR DE SOUZA LIMA - - MAICON SUEL ALVES PEREIRA - - WESLLEY NERES DOS SANTOS - - JOÃO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - - FABIANO DA SILVA - - FRANCISCO TIAGO AUGUSTO BOBO - - WILTON ANTUNES LIMA - - MICHELE MARIA DA SILVA - - RODRIGO FELÍCIO - - WANDERSON NILTON PAULA LIMA - - ADRIANO CARLOS DE CAMARGO - - RODRIGO BOSCHINI - - EDSON CARDOSO - - DAVID PAULO RODRIGUES RUMAN - - DANILO AUGUSTO DRAGO - - RODRIGO APARECIDO PONCE MARTO - - HÉLIO MARCOS VIEIRA - - AMARILDO RIBEIRO DA SILVA - - ALESSANDRO PEREIRA DA CUNHA - - HILDON RODRIGUES DO NASCIMENTO - - MARCIA LEILA MATHIAS EVARISTO - - REGINALDO REIS DA COSTA - - WILLIAN FELIPE DA CUNHA - - RAFAEL MARTINS - - ALEXANDRE SALLES BRITO - - ADILSON FRANCISCO ROCHA - - EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA - - CRISTIAN SCORSATO DE ALMEIDA - - ANDRÉ SOUZA FERREIRA - - ODAIR LOPES BATISTA JUNIOR - - RODRIGO CID GONÇALVES CAMPOS - - JEAN BRAGA BARBOSA - - RINALDO FERNANDES - - SILVIO LUIZ FERREIRA - - EDSON DE CASTRO MOURA - - WAGNER RODRIGO DOS SANTOS - - MARCELO SOARES DOS SANTOS - - EDUARDO MAGRINI - - DONIZETE APOLINÁRIO DA SILVA - - DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - - ANDERSON DO NASCIMENTO - - RAFAEL APOLINÁRIO DA SILVA - - HERMES FERREIRA DOS SANTOS - - ELIAS DA SILVA - - MOHAMED DIB ISSA - - DANILO TEIXEIRA DE SOUZA - - RENATO DOS SANTOS GOMES - - LUCIANO RODRIGO GOMES ARANQUIZ DE LA ROSA - - SAMUEL AUGUSTINHO ROQUE DOS SANTOS - - MARCOS JOSÉ DE SOUZA - - EUDES CRISTIANO DO AMARAL - - DIRCEU DE FATIMA GRAMACHO - - MARCELO AUGUSTO SANTANA - - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - - WILTON GALVÃO - - CARLOS ANTONIO CABALLERO - - CLAUDIO MARCOS DE ALMEIDA - - WILSON ROBERTO CUBA - - MARCOS CÂNDIDO DA SILVA - - ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA - - RODRIGO ZAMARIOLLI ARGUERRO - - LEANDRO ANDRADE DA SILVA - - LEANDRO RICIELI PEREIRA MARQUES - - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - - JONATHAN DA SILVA SANTANA - - EDER CARMO DE SOUZA - - RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - - JYMMI RIBEIRO DA SILVA - - WELLINGTON ALMIR FERNANDES - - ALAN DA SILVA VICENTE - MATR. 168.199 - - MÁRCIO ALARIO ESTEVES - - ADELMO COSTA DE OLIVEIRA - - MULLER ALEX RODRIGUES - - MELQUISEDEQUE ALVES DINO - - ISRAEL SILVA MARTINS DE PAULA - - DAMIANA PINTO DE SOUZA - - REGINALDO MANOEL DA SILVA - - IRANI DARIA MARTINS - - WENDEL JOSÉ GUIMARÃES - - JAQUELINE FERNANDA TRIGILIO LEAL VICTORIO - - ELVIS RIOLA DE ANDRADE - - EDSON RAMOS TORRES - - PAULO DE JESUS SILVA - - ALEXSANDRO DE FARIAS - - WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - LEONARDO VINCI ALVES DE LIMA - - FABIANO LEITE DA SILVA - - CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA - - JOSÉ CARLOS MATIAS ALVES - - ANDERSON CLEITON CORREA DA SILVA - - OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO MENCARAGLIA - - BRUNO DE ARAUJO GUIMARÃES - - CLEITON DE SOUZA - - RAFAEL RODRIGUES - - DAVID WILLIAN BEZERRA - - ORLANDO PEREIRA ALVES DA SILVA - - DANIEL ANDRÉ MOREIRA - - MARCOS DE LIMA GONÇALVES - - JANIEL SANTANA OLIVEIRA - - TIAGO SERAFIM DA SILVA - - MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA - - ARY CLAYTON SOUZA DOS SANTOS - - AGNALDO PEREIRA GONÇALVES - - ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA - - JOSELITO DE SOUZA - - LEANDRO RIBEIRO CAIADO - - RONALDO DA SILVA RODRIGUES - - MARCELO SEGALINA SANTOS - - GUSTAVO BELTRÃO ALVES - - JEFFERSON FIGUEIREDO ALMEIDA - - DOUGLAS PRATES DA CRUZ - - JAIME DA SILVA FRANCO - - THIAGO LEITE VIEIRA - - LUIS CARLOS FELIX DE SOUZA - - EDSON ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA FILHO - - ROBSON AQUINO - - DIOGO MARTINS DE ANDRADE LIMA - - HUGO BEZERRA DA SILVA - - LEONARDO NAZARIO DOS SANTOS - - LUCIANO APARECIDO GOMES e outros - Vistos. 1) De início, examino o pedido de fls.8841, através do qual veiculou a comunicação de renúncia (fls.8842) dos poderes outorgados pelo corréu Elvis Riola de Andrade, aos advogados constantes do instrumento de fls.8790; o que faço, neste momento, para deferir a habilitação dos advogados subscritores da petição de fls.8841, os quais constam do instrumento de procuração de fls.8843, diante da nova outorga apresentada pelo corréu Elvis Riola de Andrade, a fim de que os novos advogados recebam as intimações e publicações dos atos processuais, através do Dje do Justiça do Estado de São Paulo. 1.1. Cadastrem-se e intimem-se; 2) Um pequeno reparo quanto às folhas mencionadas na decisão de fls.8847, em que consisto em fazer, é quanto ao tópico abaixo reproduzido: "... No mais, em relação à representação processual do corréu Eduardo Magrini, proceda-se, a Serventia, quanto à regularização no cadastro da parte, anotando-se as outorgas constantes dos instrumentos de procuração de fls.8774 e 8843, riscando-se os dados referentes às revogações, conforme mencionado às fls.8842." 2.1. Por certo que às folhas alhures mencionadas devem ser lidas como sendo às fls.8813/8816, o que fica desde já retificado; 3) Dando continuidade na análise destes autos, e agora apenas para constar, verifico que o pedido de fls.8821/8824, já foi atendido pela Z. Serventia, como se pode ver às fls.8825/8826, e que já foi encaminhado ao seu peticionário, conforme fls.8827, uma vez que, diante do volume de informações, o grande número dos corréus, nestes autos, e em função da celeridade processual, permite-se que, eventualmente, esses pedidos de certidões sejam realizados e atendidos via E-mail institucional, a exemplo dos que foram realizados às fls.8809/8812 e 8833/8839; fls.8852/8854; fls.8855/8858, assim como em outras situações anteriores, e que constam destes autos, de forma que não há o que acrescentar; 4) Em relação ao pedido de habilitação trazido aos autos, às fls.8876, defiro os seus termos. Cadastre-se o instrumento de procuração de fls.8877, cuja outorga reveste os poderes conferido pelo corréu Marlon Rafael Silva Marino, para que, doravante, a I. Causídica Drª Mônica Aguilar Marino Cola - OAB/SP.420.686, receba as intimações veiculadas no Dje da Justiça Paulista; 4.1. Defiro o pedido de expedição de certidão de objeto e pé, conforme acima requerido, cuja reiteração fora feita por novo peticionamento às fls.8938, à qual permanecerá nos autos à disposição da parte interessada para impressão. 4.2. Expeça-se o necessário; 5) Anoto que o Ministério Público, por sua vez, pugnou às fls.8881, por aguardar a apresentação das respostas à acusação, ainda pendentes, para oportuna manifestação, razão pela qual defiro a cota ministerial acima mencionada, até que as demais defesas pendentes protocolem as respectivas respostas à acusação em favor de seus defendidos; 5.1. Diante disso, compulsando os presentes autos eletrônicos, até a presente data, verifico que, além das defesas já apresentadas, conforme mencionado na Letra "J" da Certidão Saneadora de fls.4365/4374, também apresentaram Respostas à Acusação, os corréus adiante especificados: I) Jean Braga Barbosa apresentou Resposta à Acusação, às fls.8874/8875, em petição subscrita pela Drª. Simone Moreti Oliveira Tintino de Souza-OAB/SP.350.901; II) Wilton Galvão, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8882/8885, em petição subscrita pela Drª Erika Fernanda Timóteo Cavichioli Alessi-OAB/SP.144.530; III) Müller Alex Rodrigues, apesentou Resposta à Acusação, às fls.8886/8889, em petição subscrita pela Drª Fabiana Cano Rodrigues Pacito-OAB/SP.169.197; IV) Reginaldo Reis da Costa, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8891/8892, em petição subscrita pelo Dr. Elcio de Paula Souza Filho-OAB/SP.198.414; V) Alessandro Pereira da Cunha, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8898/8899, em petição subscrita pelo Dr. Bruno Ribeiro dos Santos-OAB/SP.437.822; VI) Robson Aquino, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8919/8922, em petição subscrita pela Drª. Elizângela Carvalho Silva-OAB/SP.181903; VII) Adilson Francisco da Rocha, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8923/8925, em petição subscrita pela Drª. Cristiane Oliveira Garcia Bosso-OAB/SP.172.086; VIII) Rafael Martins, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8934/8936, em petição subscrita pelo Dr. Diego Duran Gonçalez de Faccio-OAB/SP.328.547; 6) De outra banda, verifico que as Defesas dos corréus: Cristiano Domingos de Lima, Hermes Ferreira dos Santos, Luciano Rodrigo Gomes Aranquiz de La Rosa, Wellington Almir Fernandes e Ricardo Batista Ambrózio, até o momento ainda não apresentaram suas respostas à acusação em favor de seus defendidos, ao que passo a analisar: 7) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Hermes Ferreira dos Santos, esta se deu na pessoa da Drª. Daiana Pereira Belaz-OAB/SP.251.255, às fls.8909/8910, sem contudo, apresentar referida defesa, razão pela qual, excepcionalmente, e pela derradeira vez, concedo-lhe novo prazo processual para este fim. 7.1. Intime-se; 8) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Cristiano Domingos de Lima, esta se deu na pessoa do Dr. José Roberto Benedito de Jesus-OAB/SP.134.119, às fls.8911/8912, sem contudo, apresentar referida defesa, razão pela qual, excepcionalmente, e pela derradeira vez, concedo-lhe novo prazo processual para este fim. 8.1. Intime-se; 9) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Ricardo Batista Ambrozio, esta se deu na pessoa da Drª. Cleideomar Pipino da Cunha Lima-OAB/SP.55.994, às fls.8909/8910, a qual, às fls.8929, declinou de seu múnus representativo por não estar mais atuando como advogado inscrita no Convênio da Assistência Judiciária do Estado (DPESP/OAB/SP); 9.1. Diante do alegado, nomeie-se novo advogado dativo, por meio do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), em substituição à referida causídica; 9.2. Com a nomeação, intime-se o(a) novo(a) Defensor(a) Dativo(a) acerca de sua nomeação e para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu acima mencionado. 9.3. Intime-se; 10) Quanto à tentativa de intimação da Drª Damaris Carvalho da Cruz-OAB/SP.357.907, nomeada às fls.3234 (fls. Original 3022), como Defensora Dativa ao corréu Luciano Rodrigo Gomes Aranquiz de La Rosa, verifico que esta não ocorreu, conforme fls.8927; 10.1. Tendo em vista a informação prestada pelo Oficial de Justiça, às fls.8927, de que referida advogada tenha se mudado de endereço, determino que seja expedido novo mandado de intimação para que se proceda à intimação da Advogada Dativa, a fim que esta apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu ao qual representa, devendo a Serventia consignar no mandado, o número do telefone celular e o endereço profissional a ser levantado junto à Subseção local da OAB local. 10.2. Feito isso, expeça-se mandado e intime-se - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), MARCOS ROBERTO ANDRADE MORAIS (OAB 263958/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA (OAB 260237/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), ANA LAURA ZANUTTO LOPES GONÇALVES (OAB 260356/SP), NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP), ANDRESSA GRACIELLA SCARSELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP), ZOLDINEI FRANCISCO APOLINARIO FERRARI (OAB 278626/SP), NATÁLIA DE MATOS PÊGO JEREZ (OAB 284704/SP), 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0065215-40.2018.8.26.0050 (apensado ao processo 0000862-88.2018.8.26.0050) (processo principal 0000862-88.2018.8.26.0050) - Alienação de Bens do Acusado - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.N.G.T.B. e outro - P.K. e outro - Vistos. Aguarde-se a informação do leiloeiro sobre a nova tentativa de alienação dos bens apreendidos autorizada às fls. 568. Int. - ADV: JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), LUCAS BARBOSA PAGLIA (OAB 391659/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), JOEL DE MATOS PEREIRA (OAB 256729/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000862-88.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.J.E.L. - - P.K. - - J.R.J. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Com relação aos réus Janaína e Sandro, expeçam-se aditamento às guias de recolhimento provisórias e encaminhem-se à VEC competente por mensagem eletrônica; No que tange aos réus Antônio Diego, Luis Cláudio, Conrado José e Estéfano Carlos, expeçam-se mandados de prisão contra os réus e, tanto que noticiado seu cumprimento, expeçam-se guias de recolhimento definitivas e encaminhem-se à VEC competente por mensagem eletrônica; Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, intime-se o réu para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizado o réu para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição ou leilão dos bens apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; Cumpra-se o tópico final da sentença, comunicando que decretado o perdimento do quantia apreendida (R$ 10000,000) em favor da União, devendo ser ela transferida ao Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), NATALIA ALVES AMANCIA (OAB 349354/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), AMANDA BORGES MARUYAMA (OAB 414506/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP)
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