Paulo Sergio Melchert Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 01007929520235010003
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eba7870 proferido nos autos. Vistos. Homologo a proposta de honorários, pois condizente com a perícia a ser realizada e, em especial, com a condição de pagamento ao final. LOCAL DA PERICIA JÁ INDICADO NA ATA DE AUDIÊNCIAS, FICANDO AUTORIZADO O AGENDAMENTO DA PERICIA. Mais uma vez chamo a atenção das partes  que neste momento pode ser interessante uma conciliação evitando seja a demora no julgamento do processo, seja onerar ainda mais aquele que for condenado na prova pericial. Intimem-se as partes: para ciência dos honorários;atender aos eventuais requerimentos do perito;(autor) indicar, se for o caso, o local da realização da prova; eefetuarem cada uma um adiantamento facultativo de R$300,00 para as despesas iniciais da pericia. O depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal. Intime-se o perito que está autorizado o início da perícia, com prazo inicial fixado em 45 dias para entrega do laudo. Quanto da entrega do laudo o perito deverá informar sua conta bancária para pagamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2025. LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NUCLEO INTEGRADO PREVENCAO E TRATAMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA EIRELI
3. Processo 10041102620168260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004110-26.2016.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.R.O. e outro - C.A.O. - Vistos. Noticiada nos autos a satisfação do crédito, e contando com a expressa anuência do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, observada eventual gratuidade processual concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), ELAINE FÁTIMA MARQUES (OAB 330989/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP), MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP)
4. Processo 21661921520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166192-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Bernardo do Campo - Paciente: G. C. F. de A. - Impetrante: O. F. P. - Impetrado: M. J. de D. da 3 V. de F. e S. de S. B. do C. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Denegaram a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DA MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, QUE MANTEVE DECRETO DE PRISÃO CIVIL EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PACIENTE ALEGA INCAPACIDADE DE ADIMPLIR DÉBITO POR ESTAR DESEMPREGADO. SUSTENTA QUE A PRISÃO COMPROMETE O SUSTENTO FAMILIAR E OFENDE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CABIMENTO DA PRISÃO CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 528, §3º, DO CPC E DA SÚMULA 309 DO STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DÍVIDA EXIGÍVEL E INADIMPLÊNCIA CONFESSA. VIA ESTREITA DO 'WRIT' QUE NÃO COMPORTA INCURSÃO NA MATÉRIA FÁTICA DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO QUE NÃO AFASTA A EXIGIBILIDADE DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. ORDEM DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Omar Felix Paulino (OAB: 16169/AL) - Marcia Maria Prado (OAB: 99079/SP) - Paulo Sergio Melchert Marques (OAB: 89154/SP) - Adalberto Jacob Ferreira (OAB: 128398/SP) - Angela Cristina Lopes da Silveira Lacerda (OAB: 188828/SP) - Inácia Monteiro (OAB: 210306/SP) - Stella Ferreira Lopes da Silva (OAB: 413866/SP) - Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB: 195614/SP) - Ulysses Monteiro Molitor (OAB: 191087/SP) - José Augusto de Camargo (OAB: 163129/SP) - 4º andar
5. Processo 10041102620168260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004110-26.2016.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.R.O. e outro - C.A.O. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ELAINE FÁTIMA MARQUES (OAB 330989/SP), MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP), MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP)
6. Processo 05980738120058130342
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 0598073-81.2005.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RODRIGO PEDROSO ZARRO CPF: 212.565.758-95 e outros BUNGE FERTILIZANTES S/A CPF: 61.082.822/0001-53 e outros Ao autor sobre alvará expedido no id 10464342429, devendo requerer o que for de direito.
7. Processo 50073199020218130702
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5007319-90.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: FERNANDO RIBEIRO DE PAULA CPF: 113.612.866-28 e outros RÉU: NADIR DE PAULA CPF: 155.642.748-49 Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ ALFREDO DE PAULA e GISELDA APARECIDA DE PAULA, conforme petitório de Id. 10473825963; e por ANDRÉ LUÍS DE PAULA e GILMEIRE LOPES DE PAULA, conforme petitório de Id. 10474888055. Ambos os recursos foram interpostos em face da decisão de Id. 10448121621. Os primeiros embargantes, José Alfredo e Giselda, apontam supostas omissões e obscuridades na decisão. Requerem esclarecimentos, em especial, no que tange aos critérios técnicos e à modalidade da venda, guarda e conservação do veículo TCross, bem como de seu uso pretérito ou atual por herdeiros/terceiros, com a apuração de responsabilidade, encargos incidentes e a urgência da alienação do bem. Adicionalmente, suscitam omissões e contradições acerca da abertura da nova conta bancária em nome do espólio junto ao Banco do Brasil, assim como da transferência e gestão dos valores depositados junto ao Banco Bradesco. Nesse ponto, questionam os parâmetros de controle, plano de destinação, reaplicação e segurança patrimonial. Suscitam, ainda, contradição e omissão quanto à comercialização da safra de soja, alegando ausência de decisão objetiva sobre o tema. Indicam omissão quanto aos reembolsos deferidos, demandando documentação comprobatória adequada e plano técnico de aplicação. Questionam também a gestão informal dos salários dos funcionários vinculados ao espólio e os riscos trabalhistas dela decorrentes. Apontam a ausência de deliberação sobre o pedido de liberação proporcional dos frutos civis. Por último, requerem manifestação acerca da guarda, documentação e conservação dos bens que foram excluídos da partilha, conforme a decisão de Id. 10465336651 proferida pelo E. TJMG, em vista de uma futura sobrepartilha. Por sua vez, os segundos embargantes, André Luís e Gilmeire, alegam a existência de omissões e contradições que, em sua visão, comprometem a garantia do contraditório, da ampla defesa e da coerência procedimental. Destacam, especificamente, a existência de suposta omissão quanto à necessidade de prévia intimação dos herdeiros sobre as petições apreciadas na decisão de Id. 10448121621, particularmente em atos de disposição ou movimentação de valores do espólio sem a devida deliberação coletiva. Além disso, questionam a autorização para a transferência do montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais), solicitando que a decisão especifique os valores exatos e finalidades de cada despesa, os documentos que instruem tal pedido e os beneficiários dos pagamentos. Requerem, ainda, a complementação da decisão quanto à determinação de juntada obrigatória de documentos comprobatórios por parte do herdeiro Fernando, referente à restituição autorizada, e do inventariante judicial Sérgio, em relação aos reembolsos deferidos, com a apresentação de notas fiscais, comprovantes bancários e outros elementos justificadores. Considerando o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, que preceitua a necessidade de intimação do embargado para, querendo, manifestar-se, INTIME-SE o inventariante judicial para que se manifeste sobre ambos os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, volvam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Maria Elisa Taglialegna Juíza de Direito
8. Processo 01007929520235010003
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ee303 proferido nos autos. Vistos. Diante do TEMA vinculante 180 TST - Recurso RR-0020103-82.2024.5.04.0282, com a seguinte tese fixada: O contato com álcalis cáusticos diluídos, a exemplo de soluções presentes em produtos de limpeza de uso doméstico, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade, por não se enquadrar na previsão do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da substância em seu estado bruto e concentrado. Intime-se a autora para descrever os produtos que utilizava para a limpeza dos banheiros. A ré também poderá apresentar lista e descritivo dos materiais fornecidos aos seus trabalhadores. Mantido o requerimento de perícia, deverá a autora indicar o local para a realização da diligência, ciente que realizada a perícia, com posterior constatação que se verifique absolutamente impertinente o pedido, o custo da perícia poderá ser cobrado da parte requerente, sem transferência desse ônus para a União Federal. Prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NUCLEO INTEGRADO PREVENCAO E TRATAMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA EIRELI