Edvaldo De Sales Mozzone

Processos do Advogado

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2. Processo 10100634020238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010063-40.2023.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Manuel Francisco de Almeida Garrido - José Milton Rodrigues Loiola - Fls. 283: Deverá o autor reiterar seu pedido com o correto cadastramento, tendo em vista que o incidente de cumprimento de sentença possui código específico, em razão do feito se encontrar em grau de recurso impedindo, assim, a continuidade da emissão de atos por esse Juízo no presente processo até que seja devolvido pelas Instâncias Superiores. - ADV: EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP), ALEXANDRE SUTKAWICIUS (OAB 174258/SP)
3. Processo 21831576820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2183157-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: Nildercio Madazio - Agravado: Município de Águas de Santa Bárbara - Interessada: Maria Cecilia Aparecida Araujo Madazio - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por NILDERCIO MADAZIO contra r. decisão que, em cumprimento de sentença condenatória por ato de improbidade administrativa, deferiu a expedição de novo mandado para penhora de bens que guarneçam a residência do executado, suficientes para satisfação da execução. O agravante sustenta que os bens móveis que guarnecem o bem de família são igualmente impenhoráveis e que são estritamente necessários à sobrevivência. Referiu que a execução deve ser realizada pelo modo menos gravoso para o executado e a medida deferida é extremamente gravosa e atingirá terceiros, como sua esposa e netas que com ele residem. Requereu seja concedido o efeito suspensivo ao presente recurso de modo a suspender a ordem de expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens móveis que guarnecem a residência do agravante. Nos autos do cumprimento de sentença, ao apresentar impugnação à penhora, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade, mas não foi analisado pelo juízo a quo. Processe-se o recurso, que é tempestivo, com os benefícios da gratuidade tão somente para o processamento deste recurso, sob pena de supressão de instância e INDEFERIDA a antecipação da tutela recursal, ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A penhora e avaliação de bens não prejudica, de forma imediata, direito do agravante ou terceiros, cabendo impugnação e posterior questionamento de decisões futuras. No mais, estabelece o artigo 833, inciso II, que são impenhoráveis: os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. E o art. 2º da Lei 8.009/1990: Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. Julgados do C. Superior Tribunal de Justiça admitem a penhora de bens encontrados em duplicidade (AREsp 2780438/MS; AgInt no AREsp 2095571/SP; AgRg no Ag 821452/PR . Intime-se o agravado para resposta. São Paulo, 17 de junho de 2025. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Edvaldo de Sales Mozzone (OAB: 89211/SP) - Maria Cecília Gerdulo Castagnaro (OAB: 363701/SP) - Janine Scheidt do Valle Krzyzanowski (OAB: 354361/SP) - Bruno Zamperin Losi (OAB: 269345/SP) - 1º andar
4. Processo 01190154720068260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0119015-47.2006.8.26.0003 (003.06.119015-9) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cheque Ativo Fomento Comercial Ltda - Soberana Fomento Comercial Ltda - André Luís Rosa - Vistos. Fls.: 1233/1242: com razão a exequente. Acolho, pois, o embargos. DEFIRO a pesquisa INFOJUD para declaração do imposto de renda do último exercício, em nome do(s) executado(s) abaixo: André Luís Rosa. Providencie a z. Serventia. Com o resultado, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. Para realização da pesquisa em relação à empresa, deverá a exequente recolher a taxa no valor de R$ 74,04. Int. - ADV: MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR)
5. Processo 10158125520238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015812-55.2023.8.26.0068 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.L.M. - T.O.M. - Carta(s) Precatória(s) disponível(is) para impressão pelo sistema e-SAJ, cabendo (ao)à patrono(a) do(a) requerente providenciar sua distribuição, nos termos do comunicado CG 1951/2017, com comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: OZIEL ALMEIDA SOARES (OAB 401009/SP), JANINE SCHEIDT DO VALLE SIRINEU (OAB 354361/SP), EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 135308/SP)
6. Processo 11447876220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1144787-62.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Vila Nova Garden - Elza Seabra - - Célia Maria Seabra - Vistos. Fls. 449: Sobre os Embargos de Declaração opostos, manifeste-se a parte embargada, nos termos do art. 10 c/c art. 1.023, §2º, do CPC. Sem prejuízo, cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 297/303. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO WAGNER MANCUSI (OAB 340902/SP), EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP), EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP)
7. Processo 10371947720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037194-77.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alfeo Pereira - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Intime-se. - ADV: EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP), GIOVANNA MARSSARI (OAB 311015/SP), LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ (OAB 425329/SP)
8. Processo 21831576820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183157-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000588-21.2022.8.26.0136; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Nildercio Madazio; Advogado: Edvaldo de Sales Mozzone (OAB: 89211/SP); Advogada: Maria Cecília Gerdulo Castagnaro (OAB: 363701/SP); Advogada: Janine Scheidt do Valle Krzyzanowski (OAB: 354361/SP); Agravado: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogado: Bruno Zamperin Losi (OAB: 269345/SP); Interessada: Maria Cecilia Aparecida Araujo Madazio; Advogado: Edvaldo de Sales Mozzone (OAB: 89211/SP)