Eduardo Da Silva Lopes

Processos do Advogado

1. Processo 15029128520238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502912-85.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Washington Jose da Silva - - Renan Dilana Rodrigues - - Oseias Vieira Vilar - Vistos. 1. Fls. 532/534: Em relação ao Sentenciado WASHINGTON, anoto que lhe foi concedido indulto e julgada extinta sua punibilidade. Atualize-se o histórico de partes e oficie-se ao IIRGD. 2. Dos Réus RENAN e OSÉIAS Trata-se de processo criminal, remetido a esta 1ª Instância, com pendência de Agravo em Recurso Especial em andamento. 2.1 Junte-se extrato de andamento a cada 90 (noventa) dias. 2.2. Aguarde-se na fila "Ag. Decurso de Prazo". Em "prazo", inserir 90 dias. Dil. - ADV: ANDRE ALVES LOPES (OAB 443201/SP), THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI (OAB 259919/SP), VALDEMIR ROBERTO DA SILVA (OAB 438080/SP), EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP)
2. Processo 00000630420208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000063-04.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID FREIRE DE OLIVEIRA - Abra-se vista à Defesa pela derradeira vez. - ADV: MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP)
3. Processo 70001719220188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000171-92.2018.8.26.0554 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL ROSA RODRIGUES - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da Barra Funda - São Paulo-SP (Código 0050) - Aberto. - ADV: EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP)
4. Processo 15023281020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502328-10.2023.8.26.0554 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.F.F. - M.H.C.F. - Vistos. Trata-se de apuração de delitos de violência doméstica, supostamente praticado por Rogério Fernandes da Fonseca em face de sua filha, Manuela Hentz Coelho da Fonseca, então com 4 anos de idade, representada por sua genitora Aline Hentz Coelho, no período compreendido entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2023. No distrito policial relatou a representante da vítima que ao término da visita ocorrida em 24 de janeiro de 2023, Rogério entregou a filha à genitora com a calcinha molhada, justificando que a lavara porque Manuela teria urinado após o banho. Na semana subsequente, a criança começou a apresentar dificuldades para ingressar na escola, manifestando intensa relutância em se separar da mãe. Posteriormente, Manuela demonstrou evidente repulsa e pavor em relação à ida para a casa paterna, recusando-se a comparecer nas datas de visitas seguintes. A genitora Aline relatou ainda um comportamento considerado atípico durante uma aula de natação na presença do pai, momento em que Manuela se recusou a participar das atividades e expressou o desejo de ir embora prontamente. Em conversa gravada em 06 de março de 2023, Manuela teria relatado à mãe que não desejava tomar banho com o pai e que ele a havia machucado. Em outra conversa, registrada em áudio pela madrinha, Mariana Hentz Corrêa, em 18 de março de 2023, Manuela mencionou que não poderia abordar o assunto pois haveria "câmeras na parede", indicando a crença de que fora ameaçada pelo genitor caso revelasse algo. Requereu as medidas protetivas de proibição de aproximação e contato. O pedido foi deferido em Juízo e as medidas aplicadas (autos em apenso). O averiguado, por sua vez, negou os fatos e descreveu detalhadamente as atividades realizadas com a menor durante os dois dias, incluindo brincadeiras, refeições e cuidados de higiene, explicando que auxiliava a criança no banheiro por ela ainda não conseguir se limpar sozinha. Mencionou que a menor reclamou de ardência na vagina durante a segunda-feira, aplicando pomada sem observar sinais de assadura ou vermelhidão, e que durante o banho de terça-feira, após brincadeiras no parque, a criança novamente reclamou de ardência ao receber água na região genital. Atribuiu o comportamento posterior da menor à alienação parental promovida pela genitora, sustentando que sempre manteve relacionamento afetuoso com a filha. O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento dos autos, considerando que os elementos informativos amealhados aos autos revelam contradições insuperáveis e inconsistências que impedem a formação de justa causa para a deflagração de uma responsável ação penal em face do averiguado. O laudo sexológico do IML demonstrou hímen íntegro, sem roturas ou lesões traumáticas externas, bem como ausência de qualquer vestígio de hemorragia ou de lesão compatível com corte de lâmina. A narrativa de sangramento e uso de faca, embora grave, não encontra respaldo técnico em exame que examina detalhadamente a genitália externa da criança. Ademais, o depoimento revela construção narrativa sofisticada e detalhista, totalmente incompatível com a capacidade cognitiva de menor de quatro anos. A versão relatada contrasta frontalmente com os registros das câmeras de monitoramento e com o laudo pericial, que não registraram lesões recentes nem qualquer tipo de intervenção cirúrgica ou médica que justificasse tratamento emergencial. A própria ausência de cicatrizes ou manchas de sangue, confirmada em exame médico, demonstra que a lesão com faca é pura invenção. As conversas por aplicativo anexadas aos autos demonstram que a genitora tinha conhecimento prévio de irritação genital da criança, anterior aos fatos investigados, elemento que corrobora a versão defensiva e desmente a origem traumática dos sintomas. As declarações do investigado revelam comprometimento com a apuração dos fatos e apresentam versão coerente e plausível sobre os eventos. Rogério explicou detalhadamente as atividades realizadas com a filha durante os dois dias de visita, incluindo cuidados de higiene necessários para criança de quatro anos, e atribuiu o comportamento posterior da menor à interferência materna. Sua narrativa encontra respaldo nas provas documentais anexadas, que demonstram conhecimento prévio da genitora sobre irritação genital da criança. O acervo informativo não fornece elementos mínimos de certeza exigidos para eventual denúncia criminal. As contradições insuperáveis entre os múltiplos relatos e as conclusões periciais, somadas às inconsistências factuais e temporais identificadas, aliadas ao contexto evidente de conflito familiar e ausência de elementos corroborantes independentes, caracterizam cenário típico de insuficiência probatória que determina o arquivamento dos autos. Diante o exposto e de acordo com o parecer do Ministério Público, arquivem-se os autos do Inquérito Policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Proceda-se às anotações e averbações no sistema. Ficam mantidas as medidas protetivas deferidas, que poderão ser revogadas qualquer tempo, a pedido da vítima. Anote-se. Proceda-se às anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: VIRGINIA FERREIRA TORRES DE GODOY (OAB 284348/SP), ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 94780/SP), EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP)
5. Processo 00098014020258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009801-40.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES - Intimem-se as partes para manifestação em vista do Decreto nº 12.338/24. - ADV: EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP)
6. Processo 00200716420108260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020071-64.2010.8.26.0554 (554.01.2010.020071) - Interdição/Curatela - Capacidade - M.D.B. - A.S.J. - Ficam intimadas as partes interessadas acerca da perícia domiciliar designada para 04 de fevereiro de 2026, às 08 horas. - ADV: EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP), KEITTY APARECIDA MACHADO DONOSO (OAB 459943/SP)
7. Processo 10947503120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094750-31.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Dantas da Silva Neto - Vistos. Intimo o requerente cumprir os itens 2 e 3 da decisão de fls.199/202. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES (OAB 384297/SP), EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP)
8. Processo 15021593120248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502159-31.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - EDERSON APARECIDO BROIO - Dispositivo Posto isto e ante os argumentos por mim supra tecidos, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para condenar o denunciado EDERSON APARECIDO BROIO (RG 28235036) à pena de 10 (dez) dias-multa, por estar incurso nas penas previstas pela prática do delito tipificado pelo art. 180, §3º do Código Penal. Absolvo-o, contudo, da imputação referente ao delito tipificado pelo art. 311, § 2º, inciso III do Código Penal, com fundamento na norma do art. 386, VII do Código de Processo Penal. Permite-se ao réu aguardar o trânsito em julgado desta decisão para dar início ao cumprimento da pena, eis que ausentes os fundamentos da prisão preventiva (art. 312 do CPP). Após o trânsito em julgado desta, oficie-se à Justiça Eleitoral (art. 15, III da Constituição Federal). Publicada e registrada eletronicamente. I.C. Santo André, 13 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP)
9. Processo 10256537120238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025653-71.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - M.E.C.L. - S.A.S.S.S. - Vistos. Pág. 432: Verifique a serventia se as custas processuais foram devidamente recolhidas. Após, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP)
10. Processo 15019805820248260068
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501980-58.2024.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JAMIR ALVES SILVA - - CLEITON PEREIRA DA SILVA e outro - Nos termos do artigo 28-A, parágrafo 14º, do Código de Processo Penal, determino a remessa ao PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, para cumprimento do caput do artigo em comento. Aguarde-se resolução. Dê-se ciência. Jundiaí, 25 de junho de 2025. - ADV: EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL (OAB 327840/SP), EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP), EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP)