Luis Antonio Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10025868920258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002586-89.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Adriana Prado - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUIS ANTONIO CORREIA (OAB 89533/SP)
3. Processo 00130305720188260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013030-57.2018.8.26.0007 (processo principal 1004014-67.2015.8.26.0007) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - João Nicolav - Vistos. Expeça-se mandado para intimação de Caio Vinicius Alves Nicolav, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo patrono nos autos, sob pena de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO CORREIA (OAB 89533/SP)
4. Processo 10054401520148260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005440-15.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Família - F.E.N. - J.K.H. - Vistos. Fls. 76/77: Defiro a expedição de 2ª via da carta de sentença. Expeça-se a folha de rosto com senha e, na sequência, intime-se a requerente para impressão e providências junto ao cartório extrajudicial. Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos ao arquivo. Int. Americana, . - ADV: LUIS ANTONIO CORREIA (OAB 89533/SP), NANCY NISHIHARA DE ARAUJO (OAB 318750/SP)
5. Processo 11174943520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1117494-35.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Maria de Lourdes Lopes Fernandes - Ante a certidão de decurso de prazo, determino o arquivamento do feito, aguardando provocação dos interessados. - ADV: LUIS ANTONIO CORREIA (OAB 89533/SP)
6. Processo 10050551420258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005055-14.2025.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adriano Antonio Rodrigues - Fls. 40/41: Não é possível que a ré Rosely represente terceiros sem a concessão formal de poderes para tanto, o que não foi comprovado nos autos e não se pode presumir por sua mera alegação, de forma que a sua assinatura no lugar dos demais réus não pode ser aceita para fins de formalização do acordo celebrado. Assim, vez que as partes ao menos resolveram o conflito gerador da lide homologo o pactuado como pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485 inc. VIII do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o MLE do valor depositado pelo autor como caução às fls. 28/29 para os dados de fls. 42. O requerimento da restituição de custas deverá obedecer o procedimento próprio conforme o Comunicado CG 1158/2021 publicado no DJE 12/06/2024. - ADV: LUIS ANTONIO CORREIA (OAB 89533/SP)
7. Processo 10004293120168260020
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000429-31.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nelson de Souza Santos - Roberval Cardoso de Oliveira e outro - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ofertada às fls.280/283, em cinco dias. - ADV: REGINALDO CAETANO MARCOCCI (OAB 271600/SP), LUIS ANTONIO CORREIA (OAB 89533/SP)
8. Processo 00074537819954036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007453-78.1995.4.03.6183 SUCEDIDO: IVANI DA SILVA ROSA EXEQUENTE: EURIPES JOSE ROSA, THAIS BERNARDINO ROSA, IVANIA MARCIA DA SILVA ROSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS ANTONIO CORREIA - SP89533 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de execução de julgado em que o patrono da parte autora, anteriormente à expedição do(s) ofício(s) requisitórios, postula o destaque dos honorários advocatícios consoante disposto no artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. A questão envolve os honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu cliente, que não deve ser confundida com a questão relativa aos honorários de sucumbência. O acolhimento atinente ao destaque dos honorários contratuais deve observar que: (a) O requerimento tenha sido feito antes da expedição do ofício requisitório/precatório; (b) O contrato tenha sido juntado aos autos; (c) Tenha sido formulado pelo profissional que se encontra identificado no próprio contrato, e não pela parte autora (que não detém legitimidade), ou pela sociedade de advogados que não integra um dos polos desse contrato; (d) Refira-se ao patrono que efetivamente atuou no processo, evitando-se que novo advogado seja constituído ao final da demanda em prejuízo àquele que defendeu os interesses do autor; e (e) Seja observado o limite de 30% em consonância com o Estatuto da OAB. No presente caso, observando-se o limite de 30% em atendimento à jurisprudência majoritária da Corte Regional, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais advocatícios comprovadamente juntados aos autos (docs. 323557439 e 323557440) nos respectivos percentuais de 30%. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.