Cleide Maria Moreti

Processos do Advogado

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2. Processo 00001965519858260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000196-55.1985.8.26.0564 (564.01.1985.000196) - Cumprimento de sentença - Empresas - Araripe Têxtil Sa Artesa - Malharia São Bernardo Ltda - Joao Iunes de Siqueira - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - José Luiz Lindoso da Silva e outro - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 2458/2459: O autor requer o levantamento integral do depósito efetuado pelo terceiro interessado João Iunes de Siqueira, o que seria plenamente cabível, conforme item 1 do r. despacho proferido a fls. 2441, frente ao trânsito em julgado do Resp juntado a fls. 2461/2472. Todavia, o item 2 da referida decisão não foi cumprido, como bem observado pelo terceiro interessado a fls. 2497/2499, pois a resposta do administrador judicial juntada a fls 2457 deixou claro que não exerce mais o múnus, sendo temerário não aguardar o pronunciamento judicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina PE, conforme ofício expedido a fls. 2454/2455, encaminhado por e-mail segundo fls. 2456. Assim, antes de me pronunciar quanto à impugnação ao levantamento integral do depósito apresentada a fls. 2442/2444, reitere-se cobrança do ofício expedido a fls. 2454/2455, inclusive com a confirmação do recebimento por telefone após o envio do novo e-mail, pois o ofício está sem resposta desde 28/02/2025. Int. Dilig. - ADV: JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/SP), CLEIDE MARIA MORETI (OAB 89637/SP), DOLORES CABANA DE CARVALHO (OAB 104030/SP), CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/SP), RENATA ARAUJO LA SELVA (OAB 195858/SP), WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (OAB 109094/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)
3. Processo 09101074619988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0910107-46.1998.8.26.0100 (583.00.1998.910107) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Autopoup Administração e Participações S/c Ltda - Elias de Paula Ferreira - - Abelardo de Paula Ferreira - - Maria Edilia Bense - - Edson Aparecido Pereira e outros - Dirceu Rodrigues Almeida - Exata's Perícias e Administração Judicial Ltda. - Vistos. 1. Fls. 1080/1088: último pronunciamento judicial, que: (i) reconheceu a sucessão do executado falecido, Abelardo de Paula Pereira, pelos herdeiros Maria Emília Pereira Bensi, Edson Aparecido Pereira, Fabricio Arruda de Paula Pereira, e Felipe Arruda de Paula Pereira, nos termos dos artigos 110, 691 e 778, II, do Código de Processo Civil; (ii) rejeitou a alegação de nulidade processual por falta de citação; (iii) rejeitou o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente; (iv) indeferiu o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel e, por conseguinte, determinou a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, na matrícula nº 3.558 do CRI de Conchas/SP; e (v) determinou que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 2. Fl. 1095: o cartório, em cumprimento à decisão de fls. 1080/1088, item 5, realizou, via sistema de Penhora Online, as penhoras dos imóveis indicados pelo Síndico, por e-mail, junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, a qual será juntada nos autos após a resposta do CRI. 3. Fls. 1103/1104: a Síndica requereu a expedição de nova ordem de penhora via sistema ARISP, direcionada ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Porangaba/SP, para fins de averbação da penhora na matrícula nº 3.558, anteriormente vinculada ao CRI de Conchas/SP. 4. Fls. 1108/1109: manifestação do Ministério Público, na qual opinou pelo deferimento do pedido da Massa exequente, para que seja expedida nova ordem de averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 3.558, via ARISP, destinada ao correto CRI de Porangaba/SP. 5. Pela ordem, evitando tumulto no cumprimento da ordem, oficie-se ao CRI de Porangaba/SP, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o número atual da anterior matrícula nº 3558 do CRI de Conchas/SP, transferido para o primeiro, caso tenha havido alteração, devendo, no mesmo prazo, remeter cópia da matrícula atualizada a este juízo. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia das fls. 1100/1101, servirá de ofício, com ônus de protocolo à síndica, comprovando a diligência nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. 6. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SARAH LORENA BENSI LOBREGAT (OAB 410999/SP), SARAH LORENA BENSI LOBREGAT (OAB 410999/SP), SARAH LORENA BENSI LOBREGAT (OAB 410999/SP), SARAH LORENA BENSI LOBREGAT (OAB 410999/SP), MARCIO JUNIOR NUNES DA SILVA (OAB 18007O/MT), GLADYS FRANCISCO (OAB 101532/SP), LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP), MARIO FERNANDES NETO (OAB 283787/SP), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), DANIEL JOVANELLI JUNIOR (OAB 212731/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), IVAN LOPES TEIXEIRA (OAB 222756/SP), DANIEL JOVANELLI JUNIOR (OAB 212731/SP), DANIEL JOVANELLI JUNIOR (OAB 212731/SP), IVAN LOPES TEIXEIRA (OAB 222756/SP), IVAN LOPES TEIXEIRA (OAB 222756/SP), PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO (OAB 96851/SP), EDER LEANDRO VEROLEZ (OAB 249441/SP), EDER LEANDRO VEROLEZ (OAB 249441/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), CLEIDE MARIA MORETI (OAB 89637/SP)
4. Processo 00348568020128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034856-80.2012.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Jose Ademir Lousano - Brascorp Construtora e Comercial Ltda - Município de Guarulhos, na pessoa de seu procurador chefe e outros - Capital Administradora Judicial Ltda - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ADRIANA DA SILVA AYDAR NASCIMENTO (OAB 314099/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), CLEIDE MARIA MORETI (OAB 89637/SP), LYDIA DAMIAO DE CAMPOS (OAB 77220/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)
5. Processo 03003272920018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0300327-29.2001.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Milititski Iochpe - Apelante: Silvio Conte Júnior - Apelante: Eduardo Miguel Salazar de Sacadura Cabral (Espólio) - Apelante: José Francisco Conte de Sacadura Cabral (Inventariante) - Apelado: Companhia Âncora de Seguros Gerais (Massa Falida) - Interessado: José Manuel Salazar Sacadura Cabral (Por curador) - Vistos, etc. 1) Fls. 1251/1256: Em razão do disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal c.c. o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que os recorrentes recolham a taxa judiciária ou, no mesmo prazo, comprovem o direito à gratuidade processual, juntando os documentos a seguir relacionados: a) os três últimos comprovantes de rendimentos, se o caso, dos proventos previdenciários; b) as declarações de imposto de renda (exercícios de 2023 a 2025); c) os extratos bancários de conta corrente e os extratos de cartão de crédito dos últimos três meses. 2) Fls. 1272/1297: É entendimento reiterado do Colendo Superior Tribunal de Justiça que a gratuidade processual pode ser deferida ao espólio se ficar comprovada a modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade de atendimento das despesas inerentes ao processo judicial (AgA 868.533/RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22.10.2007; AgA 680.115/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU 12.9.2005; REsp 257.303/MG, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU 18.2.2002; REsp 98.454/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 23.10.2000), motivo pelo qual o recorrente deve carrear aos autos cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário. 3) Ficam os recorrentes advertidos de que o não recolhimento do preparo recursal ou a ausência de juntada dos documentos determinados no prazo indicado acima acarretará o não conhecimento do recurso pela deserção sem prévia intimação. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Cleide Maria Moreti (OAB: 89637/SP) - Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB: 37023/SP) - João Marcos de Almeida Senna (OAB: 305331/SP) - Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) (Síndico) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
6. Processo 01886261420118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0188626-14.2011.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maroulla Demetriadi Rodopoulos - Embargdo: Cléa Santos de Oliveira - Embargdo: Mahil Participações e Empreendimentos Ltda. - Embargdo: Iporanga Empreendimentos e Construções Ltda (Por curador) - Embargdo: Invicta Empreendimentos e Participações Ltda (Por curador) - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTRÍNSECO NO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Marcos Campedelli (OAB: 99191/SP) - Celio Solidade Romano (OAB: 241808/SP) - Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP) - Paulo Cassio Nicolellis (OAB: 106369/SP) - Diogo Uebele Levy Farto (OAB: 259092/SP) - Jose Alberto Clemente Junior (OAB: 114729/SP) - Marco Antonio Negrao Martorelli (OAB: 27263/SP) - Alexandre Palermo Simoes (OAB: 95398/SP) - Fernanda Lazzareschi (OAB: 103942/SP) - Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) - Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB: 246771/SP) - Rosana Spinelli de Azevedo Quadros (OAB: 103210/SP) - Silvana Spinelli (OAB: 103212/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Cleide Maria Moreti (OAB: 89637/SP) - Deise Soares (OAB: 132647/SP) - Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB: 37023/SP) - 4º andar
7. Processo 01886261420118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0188626-14.2011.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mahil Participações e Empreendimentos Ltda. - Embargdo: Maroulla Demetriadi Rodopoulos - Embargdo: Cléa Santos de Oliveira - Embargdo: Iporanga Empreendimentos e Construções Ltda (Por curador) - Embargdo: Invicta Empreendimentos e Participações Ltda (Por curador) - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO EMBARGADA E NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO JULGAMENTO QUANTO À ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO FINANCEIRA DO EMBARGADA E À APLICAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS CONFORME O ART. 85, § 11º DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIRINEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTRÍNSECO NÃO JULGADO, SENDO O RECURSO DOTADO DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE.AS QUESTÕES SUSCITADAS FORAM ANALISADAS, ALEGANDO A PARTE ERROR IN JUDICANDO, MATÉRIA QUE SUPERA O ÂMBITO DOS EMBARGOS. IV. DISPOSITIVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Palermo Simoes (OAB: 95398/SP) - Fernanda Lazzareschi (OAB: 103942/SP) - Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) - Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB: 246771/SP) - Rosana Spinelli de Azevedo Quadros (OAB: 103210/SP) - Silvana Spinelli (OAB: 103212/SP) - Andre Marcos Campedelli (OAB: 99191/SP) - Celio Solidade Romano (OAB: 241808/SP) - Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP) - Paulo Cassio Nicolellis (OAB: 106369/SP) - Diogo Uebele Levy Farto (OAB: 259092/SP) - Jose Alberto Clemente Junior (OAB: 114729/SP) - Marco Antonio Negrao Martorelli (OAB: 27263/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Cleide Maria Moreti (OAB: 89637/SP) - Deise Soares (OAB: 132647/SP) - Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB: 37023/SP) - 4º andar
8. Processo 00067078420018260604
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006707-84.2001.8.26.0604 (604.01.2001.006707) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Oswaldo Jose Ottaviano - - Tania Saidemberg Ottaviano - Banco do Brasil - - Anacon Adm Nac de Contr e Com Ltda - Autos em cartório desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias retornem os autos ao arquivo - ADV: HOZAIR APARECIDO NOVELETO (OAB 116268/SP), HOZAIR APARECIDO NOVELETO (OAB 116268/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROBERTO SAIDEMBERG OTTAVIANO (OAB 213308/SP), ROBERTO SAIDEMBERG OTTAVIANO (OAB 213308/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), CLEIDE MARIA MORETI (OAB 89637/SP)