Eliana Dos Santos Queiroz

Processos do Advogado

1. Processo 10074076520238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007407-65.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Everaldo dos Santos Alves - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - Certifico e dou fé, s m j, após compulsar os presentes autos, verifiquei que há custas a serem recolhidas, a cargo da parte ré, nos valores de R$ 296,16 (taxa de distribuição - custas iniciais - Guia DARE), e R$ 32,75 (despesa com citação postal - Guia FEDTJ, código 120-1). - ADV: VIRGINIA ABUD SALOMAO (OAB 140780/SP), ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 89641/SP)
2. Processo 50044692020244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004469-20.2024.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: RAPHAEL MASO, ICLEA MASO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Id. 373013891 e anexos – Depreende-se da petição apresentada que em razão do falecimento do exequente (102.1) RAPHAEL MASO, seus sucessores requerem habilitação neste feito. (102.1) RAPHAEL MASO faleceu aos 07.02.2025 (Id. 373018718), era casado com (102.1.1) MARIA DEL CARMEN VARELA MASO (Id. 373018717) e deixou os filhos (102.1.2) REGINA VARELA MASO ORLANDI (Id. 373018721), (102.1.3) RENÊ VARELA MASO (Id. 373018720) e (102.1.4) MARA VARELA MASO (Id. 373018719). Comprovada documentalmente, reconheço a condição de herdeiros de (102.1.1) MARIA DEL CARMEN VARELA MASO, (102.1.2) REGINA VARELA MASO ORLANDI, (102.1.3) RENÊ VARELA MASO e (102.1.4) MARA VARELA MASO. A cota devida a (102.1) RAPHAEL MASO será dividida igualmente entre os sucessores habilitados (1/8 para cada um). Incluam-se os sucessores habilitados e a respectiva representação processual no polo ativo da demanda. Registro que a Sra. (102.2) ICLEA MASO já foi habilitada na decisão Id. 323469721. No que diz respeito aos honorários contratuais, observo que (102.1) RAPHAEL MASO e (102.2) ICLEA MASO ajuizaram esta ação por meio do patrocínio da Dra. Eliana dos Santos Queiroz, com quem foi assinado contrato de honorários advocatícios (Id. 346157830 e Id. 346157834). Os sucessores - ora habilitados - de (102.1) RAPHAEL MASO e a coexequente (102.2) ICLEA MASO assinaram contrato de honorários com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (Id. 373018710, Id. 373018711, 373018712, Id. 373018713 e Id. 373018715). Dessa forma, do montante de cada um será deduzido valor correspondente à soma dos percentuais cedidos, perfazendo o total de 40% (quarenta por cento), sendo 20% (vinte por cento) à Dra. Eliana dos Santos Queiroz e 20% (vinte por cento) ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo. Os ofícios requisitórios já foram expedidos em favor de (102.1) RAPHAEL MASO e (102.2) ICLEA MASO, estando ambos com levantamento à ordem do Juízo (Id. 346875892 e anexos; Id. 346875582 e anexos). Aguarde-se o pagamento dos precatórios no arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
3. Processo 10107627920228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010762-79.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario Lopes Felippe - - Aparecida Felippe - Willians dos Santos Silva e outros - Wagner Haruo Kido - - Evelise Vicente Domingues Kido - Vistos. Retro: Defiro. Promova o autor a(s) citação (ções) por EDITAL do (s) réu (s), com prazo de 20 (vinte) dias. A minuta deverá ser juntada nestes autos em arquivo que possibilite a cópia, observadas as formalidades legais, providenciando a serventia, após, o necessário para publicação. Prazo: 20 (vinte) dias. P.Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCO AURELIO LEMOS (OAB 379207/SP), MARCO AURELIO LEMOS (OAB 379207/SP), ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 89641/SP), ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 89641/SP)
4. Processo 50061719820244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006171-98.2024.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: PAMELA DA SILVA OLIVEIRA, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, NICOLAS DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 372385316 e anexos – Notícia da realização de cessão de crédito entre o coexequente NICOLAS DA SILVA OLIVEIRA, ora cedente, e a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ nº 60.327.212/0001-00. Id. 372385321 – Instrumento particular de cessão fiduciária em garantia. Id. 372385322 – Comprovante de situação cadastral perante a RFB e regulamento da cessionária, bem como comprovante de situação cadastral e contrato social de sua administradora. Id. 372385323 – Procuração outorgada pela cessionária em favor da advogada peticionante. A cessão de crédito noticiada consiste em negócio jurídico restrito às partes pactuantes, que prescinde de homologação judicial. Promova a Secretaria a inclusão da cessionária como terceiro interessado, bem como de suas representantes judiciais. Intimem-se as representações judiciais das partes acerca da cessão de crédito noticiada nos autos para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se comunicação para o TRF3 solicitando que o levantamento do precatório nº 20240187060 (Id. 333995253) seja à ordem do Juízo, tendo em vista a cessão noticiada. A cessão de crédito é de 70% do valor total do precatório, reservado os demais 30% ao pagamento dos honorários contratuais (Id. 372385316). Sem prejuízo das diligências supra, intime-se o representante judicial do cedente, para esclarecer, no prazo de 5 (dias) úteis, se há contrato de prestação de serviços com o coexequente, considerando que a cessionária informa a reserva de honorários. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, até informação do pagamento dos precatórios. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
5. Processo 50098293320244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009829-33.2024.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: PAULO PALAZZI GONCALVES, MARCELO JOSE GONCALVES, MARCO ANTONIO GONCALVES, CASSIO APARECIDO GONCALVES, JOSE ALBERTO ANTIGNANI, CRISTIANO RODRIGO ANTIGNANI SUCEDIDO: CHRISTINA PALAZZI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR - SP191717, ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 367333401 – Já restou consignado na decisão Id. 366853766 que, conforme informações prestadas pela Agência Polvilho/SP da CEF, o Sr. CASSIO APARECIDO GONÇALVES procedeu à abertura de conta poupança em nome de MARCO ANTONIO GONCALVES e levantou o valor da RPV 20240239970 (Id. 366699871). Não há valores em depósito, pois o Sr. CASSIO APARECIDO GONÇALVES já os sacou. Considerando que os ofícios expedidos em favor de CASSIO APARECIDO GONÇALVES e de MARCO ANTONIO GONCALVES, nos quais havia destaque em nome da Dra. ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ, já foram pagos, exclua-se o nome da advogada do cadastro dos coexequentes. Após, retornem os autos ao arquivo sobrestado, até informação do pagamento do precatório. Intime-se a representação judicial dos coexequentes CASSIO APARECIDO GONÇALVES e MARCO ANTONIO GONCALVES São Paulo, 26 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
6. Processo 10169296320158260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016929-63.2015.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula Vilanova de Oliveira - Eliana dos Santos Queiroz - Paulo Rogerio dos Santos e outro - Vistos. Concedo o prazo suplementar requerido de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento e extinção, para integral cumprimento da decisão de fls. 529. Int. - ADV: ROBERTO FERRARI FILHO (OAB 356541/SP), TATYANE COITO FERRARI (OAB 357478/SP), ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 89641/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP)
7. Processo 05017087219824036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a) EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 366927722 e anexo – Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092392 (Id. 338648911), requisição 20240253973, por (50.2) ARISTIDES BITENER, em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Id. 368681669 – Determinada a intimação da representação judicial do cedente e da cessionária para apresentação do contrato da cessão de crédito referida. Id. 368881875 – Juntado o instrumento particular da cessão de crédito noticiada referente ao precatório 20240092392 (nº CNJ 02539730320244039900 / requisição 20240253973 – Id. 338648911). A cessão de crédito noticiada consiste em negócio jurídico restrito às partes pactuantes, que prescinde de homologação judicial. Observo que a referida cessionária já se encontra cadastrada nos autos como terceiro interessado, bem como seu representante judicial. Intimem-se as representações judiciais das partes acerca das cessões de crédito noticiadas nos autos para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se comunicação para o TRF3 solicitando que o levantamento do precatório n. 20240092392 (Id. 338648911) seja à ordem do Juízo, tendo em vista a cessão noticiada. A cessão de crédito é de 80% do valor total do precatório, reservado os demais 20% a título de honorários contratuais (Id. 368881875). No tocante a cessão de crédito noticiada no Id. 371579454 e anexos, referente ao precatório n. 0120083-31.2025.4.03.9900, observo já ter sido comunicada e apreciada nos autos de cumprimento de sentença n. 5001414-27.2025.4.03.6183, que possui como exequente Aida Coreno Batista, ora cedente. Intime-se a cessionária peticionante FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL para ciência e querendo, manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, promova o desentranhamento dos referidos documentos de Id. 371579454 e anexos. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, até informação do pagamento dos precatórios. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
8. Processo 05017087219824036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a) EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 366927722 e anexo – Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092392 (Id. 338648911), requisição 20240253973, por (50.2) ARISTIDES BITENER, em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Id. 368681669 – Determinada a intimação da representação judicial do cedente e da cessionária para apresentação do contrato da cessão de crédito referida. Id. 368881875 – Juntado o instrumento particular da cessão de crédito noticiada referente ao precatório 20240092392 (nº CNJ 02539730320244039900 / requisição 20240253973 – Id. 338648911). A cessão de crédito noticiada consiste em negócio jurídico restrito às partes pactuantes, que prescinde de homologação judicial. Observo que a referida cessionária já se encontra cadastrada nos autos como terceiro interessado, bem como seu representante judicial. Intimem-se as representações judiciais das partes acerca das cessões de crédito noticiadas nos autos para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se comunicação para o TRF3 solicitando que o levantamento do precatório n. 20240092392 (Id. 338648911) seja à ordem do Juízo, tendo em vista a cessão noticiada. A cessão de crédito é de 80% do valor total do precatório, reservado os demais 20% a título de honorários contratuais (Id. 368881875). No tocante a cessão de crédito noticiada no Id. 371579454 e anexos, referente ao precatório n. 0120083-31.2025.4.03.9900, observo já ter sido comunicada e apreciada nos autos de cumprimento de sentença n. 5001414-27.2025.4.03.6183, que possui como exequente Aida Coreno Batista, ora cedente. Intime-se a cessionária peticionante FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL para ciência e querendo, manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, promova o desentranhamento dos referidos documentos de Id. 371579454 e anexos. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, até informação do pagamento dos precatórios. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
9. Processo 50074736520244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007473-65.2024.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARLI FONSECA, LUSIA FONSECA GATTAMORTA, JOSE JESUS FONSECA, NILZA DA FONSECA SILVA, ELENIR FONSECA, LICIANE GODOY POVEDA, SANDRO FERREIRA DE GODOY, ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS, EDISON ROBERTO DOS SANTOS, EDNA ROSEMARY DOS SANTOS, EDINEI ROGERIO DOS SANTOS, VIVIANE ROGERIA MENEGUETTI, VALFLAN ROGERIO MENEGUETTI SUCEDIDO: ITALIA DA SILVEIRA FONSECA SUCESSOR: IVONE MARIA DA FONSECA BENEZATTO, ERNESTO FONSECA, CLAUDINEI ROBERTO FONSECA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DOUGLAS FRANCIS CABRAL - SP212368 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DOUGLAS FRANCIS CABRAL - SP212368 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DOUGLAS FRANCIS CABRAL - SP212368 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 26 de junho de 2025.
10. Processo 10107627920228260554
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010762-79.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario Lopes Felippe - - Aparecida Felippe - Willians dos Santos Silva e outros - Wagner Haruo Kido - - Evelise Vicente Domingues Kido - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de fls. Retro. - ADV: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 89641/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 89641/SP), MARCO AURELIO LEMOS (OAB 379207/SP), MARCO AURELIO LEMOS (OAB 379207/SP)