Jose Renato Botelho

Processos do Advogado

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2. Processo 00113613020185150102
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0011361-30.2018.5.15.0102 AUTOR: RODNER BATISTA MARTINS RÉU: MONTEIRO & BATISTA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a20507d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO RELATÓRIO   O executado BENEDITO DA SILVA BERNARDO, inconformado com a sentença de embargos de declaração id a3fd3d6, pela qual o executado deverá, oportunamente, comprovar o pagamento dos honorários periciais e cotas previdenciária e fiscal, opõe Embargos de Declaração, alegando não deve ser responsável pelo pagamento de honorários periciais e cotas previdenciárias e fiscais, pois tal fato iria beneficiar os demais executados e prejudicar o embargante. Embargos de declaração tempestivos. É o relatório.   DECIDO   FUNDAMENTAÇÃO   A decisão embargada não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O embargante, ao firmar acordo parcial com o reclamante, assumiu voluntariamente o pagamento de parte do crédito reconhecido em sentença, sem prejuízo da continuidade da execução quanto ao saldo remanescente pelos demais executados. No entanto, conforme dispõe o ordenamento jurídico trabalhista, os executados respondem solidariamente pela verbas acessórias ao principal. Acrescente-se que o acordo foi firmado pelo embargante apenas com o reclamante, não atingindo os créditos de terceiros. Além disso, a execução de custas e cota previdenciária é questão de ordem pública, devendo ser buscada pelo juízo independentemente de manifestação das partes. Inexiste, pois, qualquer vício a ser sanado. A pretensão do embargante visa, em verdade, à modificação do julgado, finalidade incompatível com a estreita finalidade dos embargos de declaração.   DISPOSITIVO   Posto isso, nos termos da fundamentação, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, OS REJEITO. Intimem-se as partes para ciência da decisão, devendo BENEDITO DA SILVA BERNARDO, no prazo legal comprovar o depósito dos honorários periciais e o recolhimento de custas e cota previdenciárias, estas em guias próprias. Cumpra-se. Decorridos os prazos in albis, prossiga-se a execução.     BRUNO DA COSTA RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DA SILVA BERNARDO
3. Processo 10470793820228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047079-38.2022.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Chapadão Locação e Administração de Bens Ltda - Santa Isabel Supermercados Ltda - réu revel - Empório Santa Izabel Eireli - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte requerente, no valor de R$ 77.515,08, conforme depósito de fls. 55, formulário de fls. 233 e decisão de fls. 234, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. Fica constando que foram observados os termos do Comunicado nº 458/04 da E. CGJ, sendo certo que o patrono da parte está devidamente constituído nos autos na procuração de fls. 08. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP), SANTA ISABEL SUPERMERCADOS LTDA, JOSE RENATO BOTELHO (OAB 89703/SP)
4. Processo 02005185620028260577
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0200518-56.2002.8.26.0577 (577.02.200518-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Francisco Roque dos Santos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página(s) 1234/1236. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSE RENATO BOTELHO (OAB 89703/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
5. Processo 00002812620248260418
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000281-26.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1001258-79.2016.8.26.0418) (processo principal 1001258-79.2016.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - P.F.B.S. - - P.E.B.S. - D.P.O.L. - - L.E.A. - - J.C.M. - - F.L.C.M. - Vistos. Diante dos extratos bancários colacionados, INTIMEM-SE os exequentes para que se manifestem sobre o pedido de desbloqueio feito pelo executado Fabiano. Prazo: 48 horas. Sem prejuízo, INTIMEM-SE os demais executados (Daniele e José), pessoalmente, acerca das contas constritas. Intimem-se. - ADV: JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), JOSE RENATO BOTELHO (OAB 89703/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA KRUSZYNSKI (OAB 470025/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP)
6. Processo 00002812620248260418
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000281-26.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1001258-79.2016.8.26.0418) (processo principal 1001258-79.2016.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - P.F.B.S. - - P.E.B.S. - D.P.O.L. - - L.E.A. - - J.C.M. - - F.L.C.M. - Providencie a parte autora o recolhimento das custas para a intimação pessoal dos executados Daniele e José, conforme a decisão proferida às fls. 276. - ADV: MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA KRUSZYNSKI (OAB 470025/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), JOSE RENATO BOTELHO (OAB 89703/SP)
7. Processo 00000184220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000018-42.2025.8.26.0229 (processo principal 1008472-96.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - 3gx Comércio de Alimentos Eireli - Empório Santa Izabel Eireli - Ciência ao Autor quanto ao resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD (desbloqueado R$ 15,23 por ser valor ínfimo em relação ao débito). Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas. - ADV: MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS (OAB 366573/SP), JOSE RENATO BOTELHO (OAB 89703/SP)
8. Processo 00047595120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004759-51.2025.8.26.0577 (processo principal 1017262-63.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Clodoaldo José de Jesus - Vistos. Fls. 59: Expeça-se novo mandado para a intimação do executado, nos termos da decisão de fls. 42. Após, intime-se o Município a entrar em contato com a central de mandados a fim de agendar a diligência. Int.- - ADV: JOSE RENATO BOTELHO (OAB 89703/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP)