Rita Guimaraes Vieira Angeli

Processos do Advogado

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2. Processo 10151105720238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015110-57.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Bispo Braga - Moisés Alexandre da Silva Pires - Felipe Marques Bessa Deanin - Fls. 235/241: Manifeste-se o requerente em 15 dias. - ADV: MAYARA DA SILVA BELLAMOLI (OAB 398869/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), ADRIANA REDOLFI CARVALHO (OAB 121782/SP), ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP), THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP)
3. Processo 10176629220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017662-92.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Nilton Cesar Alves - Apelada: Juraci Alves - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR HERDEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. LEGITIMIDADE ATIVA QUE, ANTES DA PARTILHA, CABE AO ESPÓLIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME ARTIGO 485, IV E VI DO CPC. O AUTOR BUSCA RESSARCIMENTO DE DESPESAS PAGAS COM RECURSOS PRÓPRIOS REFERENTES À MANUTENÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À FALECIDA GENITORA EM COPROPRIEDADE COM A DEMANDADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, O RESSARCIMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS A IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO, ANTES DA PARTILHA DOS BENS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PARA POSTULAR EM JUÍZO É NECESSÁRIO TER LEGITIMIDADE, SENDO VEDADO PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO, SALVO AUTORIZAÇÃO LEGAL, CONFORME ARTIGOS 17 E 18 DO CPC.4. O ESPÓLIO DEVE SER REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE EM JUÍZO, CONFORME ARTIGOS 75, VII E 618, I, DO CPC. ANTES DA PARTILHA, O HERDEIRO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITOS DO ESPÓLIO.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. DEVE SER RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITOS DO ESPÓLIO ANTES DA PARTILHA.2. LEGITIMIDADE ATIVA QUE, ANTES DA PARTILHA, CABE APENAS AO ESPÓLIO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE.5. RECURSO IMPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 17, 18, 75, VII, 618, I, 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ-SP, APELAÇÃO Nº 1126935-40.2015.8.26.0100, REL. DES. PEDRO BACCARAT, 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.11.2017.TJ-SP, APELAÇÃO Nº 1000649-75.2019.8.26.0003, REL. DES. A.C. MATHIAS COLTRO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14.05.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilton Cesar Alves (OAB: 382297/SP) (Causa própria) - Marcilei Lopes Dias (OAB: 429192/SP) - Rita Guimaraes Vieira Angeli (OAB: 89721/SP) - 4º andar
4. Processo 10037244320238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003724-43.2023.8.26.0663 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Eder Fernando Lopes - Maria Cristina Bataus e outros - Vistos. Ao teor de fls. 130 e ante a concordância do Ministério Público determino expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor da advogada dos sucessores, Dra. Rita Guimarães Vieira Angeli (procuração a fls. 108/109, 111 e 113) no valor de R$ 1.675,00 (mil seiscentos e setenta e cinco reais), consignando-se que a instituição bancária deverá observar a correção monetária e juros pertinentes pela ocasião do efetivo resgate, nos termos do Comunicado CG n.º 318/2023, mediante crédito em conta, vedada a finalidade "em espécie". Dados bancários a fls. 130. Aguarde-se por 15 dias. Decorrido o prazo oficie-se ao Banco, solicitando-se comprovação da transferência. Servirá a presente decisão como Ofício. Intime-se ainda a patrona que deverá comprovar nos autos a oportuna transferência dos valores para os herdeiros da vítima Lourdes Serrano Bataus. Ciência às partes. - ADV: RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP), THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP), THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP), THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP), OCTÁVIO NATHAN DA SILVA RODRIGUES PEREIRA (OAB 469557/SP)
5. Processo 50069955920174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006995-59.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIA DE FATIMA MOTA COSTA DE OLIVEIRA MAGALHAES Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO KOETZ - RS73409, FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304, LUIZA AMARAL DULLIUS - RS89721 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência da baixa dos autos. Outrossim, considerando a concessão da tutela de urgência deferida na decisão que transitou em julgado, intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias para a efetivação da tutela. Oportunamente, altere-se a classe processual, passando a constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.
6. Processo 10082211920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008221-19.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Família - M.S.F. - C.M.O. - Fls. 49/57: À autora concedo os benefícios da gratuidade processual. Esclareça a autora porque a inclusão de C.M.O. no polo passivo, visto que o pedido é consensual; devendo, ainda, regularizar a representação dele, juntando a respectiva procuração assinada. Considerando o valor dos alimentos e dos bens descritos na petição inicial, intime-se a parte autora para emendar a inicial no sentido de atribuir ao valor da causa o valor total desses bens somado as 12 (doze) prestações da verba alimentar. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
7. Processo 10042988220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004298-82.2025.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fixação - José Maurício Bataus - Vistos. Fls. 31 - Defiro prazo suplementar de 30 dias para integral cumprimento da determinação de fls. 16/17. Intime-se. - ADV: RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP)
8. Processo 00111950820098260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011195-08.2009.8.26.0344 (344.01.2009.011195) - Monitória - Prestação de Serviços - Banco Nossa Caixa Sa - Hs Informática de Marília Ltda - - Sebastião José de Sá e outro - Vistos. Tornem ao arquivo. Int... - ADV: RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP), JOSÉ ANTONIO RAIMUNDI VIEIRA (OAB 229274/SP), JOSÉ ANTONIO RAIMUNDI VIEIRA (OAB 229274/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP)