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Antonio Bazilio De Castro

Antonio Bazilio De Castro

Número da OAB: OAB/SP 089777

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 52
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ANTONIO BAZILIO DE CASTRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 52 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006527-68.2005.8.26.0009/01 (apensado ao processo 0006527-68.2005.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Florencia Lopes Gomes - Pedro Sanches - Vistos. O crédito da exequente - que decorre de indenização por acidente de trânsito - ostenta natureza subsistencial, a viabilizar a constrição de percentual do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pertencente ao executado. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que deferiu a penhora de 30% do FGTS e do PIS da devedora e determinou que a credora apresentasse os dados necessários e, posteriormente, se encaminhasse o ofício, em 5 dias, sob pena de preclusão. Inconformismo da credora. Acolhimento. PENHORA DO PIS E FGTS. Admissibilidade. Sentença condenatória proferida em ação de indenização por acidente de trânsito. Natureza alimentar de parte do crédito que autoriza a penhora dos saldos das contas do FGTS e do PIS. Precedentes do STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Penhora limitada ao valor do débito alimentar, observando-se o percentual mínimo autorizado em primeiro grau. ATOS DE PENHORA. Constrição que deve ser efetuada por intermédio do Poder Judiciário, mediante expedição de ofício à CEF, instituição gestora das contas. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: SP 2126715-24.2021.8.26 .0000, Relator.: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 13/10/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/10/2021). Ante o exposto, defiro o requerimento de fls. 733/734 e determino a transferência para conta judicial de importância equivalente a 30% do saldo da conta do FGTS em nome do executado acima qualificado. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado pela exequente à Caixa Econômica Federal, competindo-lhe instruir o expediente com cópias necessárias ao seu cumprimento e posteriormente comprovar nos autos a entrega, no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, diretamente ao e-mail deste juízo. Diga, em seguida, em termos de andamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB 199188/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB 89777/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0214568-24.2006.8.26.0100 (100.06.214568-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cláudio Soares Cunha - Química Industrial Paulista S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - Nota de cartório a Romolo Gaudio: regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante, visto que, já há um advogado cadastrado representando a parte, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Cláudio Maia Vieira (OAB 121797/SP) e Cláudia de Azevedo Mattos (OAB 192875/SP). - ADV: ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), PAULA BUTTI CARDOSO (OAB 257486/SP), FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0214568-24.2006.8.26.0100 (100.06.214568-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cláudio Soares Cunha - Química Industrial Paulista S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - Vistos. Fls. 15.199 -15200: última decisão, por meio da qual os credores foram intimados para manifestação quanto a autorização de acordo com o espólio de Ricardo Audi nos autos do IDPJ ou do incidente de cumprimento provisório de sentença. Fls. 15.201 15.202 (Roberto Cordeiro da Silva): Informação de dados bancários. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 15215 15217 (Alberto Carlos Pereira): Alegação de inconsistência no quadro de credores, por não constar crédito trabalhista a ele pertencente. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação. Fls. 15.283 15284 (Diomar Ferreira Lima): Informação de dados bancários. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 15287 15292 (Fema Administração de Bens Próprios): Manifestação favorável à autorização de transação da Massa com o espólio de Ricardo Audi. Fls. 15311 153114 (Benjamin de Castro Monteiro): Informação de que ainda não recebeu os valores. Aguarde-se fase de pagamentos. Fls. 15315 153118 (Benjamin de Castro Monteiro): Procolo em duplicidade em relação à petição de fls. 15311 153114. Nada a deliberar. Fl. 15330 (Cristiano Giovanelli): Dados bancários. Ciência à AJ. Fls. 15.338 15.339 (Ministério Público): parecer por meio do qual: 1- informa que nos autos do Agravo de Instrumento n. 2038786-45.2024.8.26.0100 o agravante (Ricardo Audi Filho) afirmou que não concorda com o acordo firmado com a Massa; 2- informou a existência de herdeira menor no inventário de Ricardo Audi, que também merece tutela do Ministério Público; 3- Afirmou que o inventariante precisa te ter deferida autorização para transigir pelo juízo do inventário. Manifeste-se a Administradora Judicial quanto à discordância do herdeiro Ricardo Audi e quanto à existência de autorização pelo juízo do inventário. No mais, para subsidiar a análise do acordo, intime-se: 1- o gestor de cotas nomeado, para que apresente no prazo de 20 dias relatório completo da situação da empresa, inclusive quanto aos valores em caixa e quanto ao faturamento da empresa nos últimos 24 meses; 2- a Administradora Judicial, opara que informe a totalidade do patrimônio do Espólio de Ricardo Audi e quais os bens estão bloqueados em razão do IDPJ. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), PAULA BUTTI CARDOSO (OAB 257486/SP), FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000391-10.2025.8.26.0001/SP AUTOR : KARINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO SILVERIO LIMA (OAB SP223854) AUTOR : JONATAS GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATO SILVERIO LIMA (OAB SP223854) RÉU : UBIRACIO PARAISO ARAUJO ADVOGADO(A) : GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB SP199188) ADVOGADO(A) : ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB SP089777) RÉU : ETVALDO PARAISO ARAUJO ADVOGADO(A) : GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB SP199188) ADVOGADO(A) : ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB SP089777) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de dez dias úteis. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as, sob pena de preclusão, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. 30/06/2025
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1014364-93.2024.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014364-93.2024.8.26.0009; Perdas e Danos; Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Recorrido: Adler Adam; Advogado: Antonio Bazilio de Castro (OAB: 89777/SP); Advogado: Gledison Wagner de Castro (OAB: 199188/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0945881-40.1998.8.26.0100 (583.00.1998.945881) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Industria Inaja Artefatos Copos Embalagaens de Papel Ltda - Lom Plastic Indústria e Comércio Ltda - Aline Zapparoli - - Agência Especial de Financiamento Industrial-finame - Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Não Padronizados Pcg-brasil Multicarteira e outro - CASSIA GARCIA SILVA - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Alexandre Arnal. - - Alex de Oliveira Cruz - - Alexandre Arnal - - Manuel Lopes - - Nelson Gilavert Briz - - Vanderlei Ferreira - - Carmelita Silva Flores - - José Lopes Neto - - Rosangela Conceição Godoi - - Aline Zaparolli - Fls. 1983/1984: Ciência ao interessado em relação à carta de adjudicação expedida. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB 89777/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), FRANCISCO SOARES LUNA (OAB 94021/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), DARCY SILVEIRA GONÇALVES FILHO (OAB 252525/SP), DARCY SILVEIRA GONÇALVES FILHO (OAB 252525/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB 199188/SP), ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI (OAB 196183/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), LARISSA BAPTISTA DA SILVA (OAB 331860/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), MAGALI CASALI SOARES (OAB 112349/SP), MARISA CASALI (OAB 114676/SP), ROSANA MARIA SANZER KALIL (OAB 115134/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR), DANIEL BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), JANE SPINOLA MENDES (OAB 282931/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP), MARCEL PEDROSO (OAB 98491/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001710-43.2025.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.E.T.O. - G.N.A.O. - É o breve relato. Decido. A divergência das partes consiste em verificar o binômio necessidade/possibilidade. 1- Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência (ponto controvertido a provar), notadamente prova documental (eventuais pesquisas e período). 1.1- Caso pretendam a colheita da prova oral (depoimento da parte contrária e oitiva de testemunha), devem desde logo apresentar o rol, no mesmo prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão, já informando se pedem a intimação ou se comparecerão independente de intimação e fornecendo endereço. Int. - ADV: ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB 89777/SP), BIANCA RODRIGUES GONÇALVES (OAB 486607/SP), GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB 199188/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006834-77.2020.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandra Matos Santiago de Oliveira - Patrícia Adriana Gomes de Matos - - Silvia Gomes de Matos e outros - Fls. 144 - Diante do que fora certificado, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CAROLINA ELI THIBES (OAB 253580/SP), ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB 89777/SP), ANDRÉIA CANDIDO MOREIRA LEAL (OAB 370693/SP), GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB 199188/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002484-58.2023.8.26.0009 (processo principal 0009661-93.2011.8.26.0009) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Luan Maia dos Santos - Radnaq Produtos Automotivos Ltda - - Petrocar Produtos Automotivos - - João de Deus Brum e outros - Vistos. Fls. 100: Indefiro a citação por edital, posto que prematura, tendo em vista que não restaram esgotados os meios para localização da requerida. Isto posto, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB 89777/SP), GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB 199188/SP), URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017725-21.2024.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Santos Oliveira - - Alfredo Lourenço de Almeida Neto - P. 53: Defiro. Proceda a Serventia à pesquisa de saldos bancários em nome do falecido na data do óbito (02/12/2024) por meio do SISBAJUD. No mais, cumpra a inventariante a cota ministerial, remetendo-se à determinação de p. 21, itens "b" e "c". Int. - ADV: ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP), GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB 199188/SP), ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB 89777/SP)
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