Joao Carlos Almeida Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10232384220188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023238-42.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Crédito Presumido - Elza Leda Souza de Brito - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: MÁRCIO FAVIANO BRANCO (OAB 342587/SP), JOAO CARLOS ALMEIDA RIBEIRO (OAB 89788/SP)
3. Processo 01308981420088260005
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0130898-14.2008.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Orel Administração de Bens S/c Ltda. - Apelado: Banco Bamerindus do Brasil S.a. (Em liquidação extrajudicial) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 24 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Joao Carlos Almeida Ribeiro (OAB: 89788/SP) - Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP) - Ipiranga - Sala 03
4. Processo 01308981420088260005
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0130898-14.2008.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Orel Administração de Bens S/c Ltda. - Apelado: Banco Bamerindus do Brasil S.a. (Em liquidação extrajudicial) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 24 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Joao Carlos Almeida Ribeiro (OAB: 89788/SP) - Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP) - Ipiranga - Sala 03
5. Processo 10232384220188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023238-42.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Crédito Presumido - Elza Leda Souza de Brito - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS ALMEIDA RIBEIRO (OAB 89788/SP), MÁRCIO FAVIANO BRANCO (OAB 342587/SP)
6. Processo 00127213220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Yure Lucarescki Pacheco (OAB 195922/SP), Robson do Nascimento Rodrigues Santos (OAB 221099/SP), Joao Carlos Almeida Ribeiro (OAB 89788/SP), Ricardo Fresneda Maia (OAB 481577/SP) Processo 0012721-32.2024.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ersilia Berta dos Santos Veiga André - Exectda: Ana Paula da Silva Gameleira - Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que o exequente pretende o recebimento de R$19.514,45. Decisão de fls. 44/46 deferiu a penhora de valores. As fls. 65/66 foram bloqueados R$3.614,82, junto ao Banco do Brasil (02/04/2025); as fls. 67/68 foram bloqueados R$89,10 junto ao Banco do Brasil (13/03/2025). A executada apresentou impugnação as fls. 47/50. Alegou que os valores bloqueados são inferiores a 40 salários mínimos, motivo pelo qual são impenhoráveis. Formulou proposta de acordo. Requereu o desbloqueio. Manifestação da exequente as fls. 76/78. É o relatório. Decido. Indefiro a impugnação de fls. 47/50. Com efeito, deixou a executada de comprovar a natureza de conta poupança da conta bancária sobre a qual recaíram os bloqueios, bem como, a origem dos valores bloqueados. Assim, mantenho a penhora. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 65/68, em favor da exequente, após a juntada do formulário. No mais, manifeste-se a executada acerca da contraproposta de acordo, formulada as fls. 76/78. Int. São Paulo, 19 de maio de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito