Maria Das Gracas Almeida Pamplona

Processos do Advogado

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2. Processo 00003109020235090303
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000310-90.2023.5.09.0303 RECLAMANTE: GESSICA VIVIANE FERREIRA E SILVA RECLAMADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad1acd3 proferida nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara, em razão do #id:fabf018. Foz do Iguaçu,  25 de julho de 2025. BIANCA TELES MACHADO PEREIRA   DECISÃO 1. Declarada a recuperação judicial da empresa executada, em atenção aos princípios da efetividade e economia processuais, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) contador(a) do juízo (id. 4bcb715), por seus próprios fundamentos, porque adequados ao título executivo. 2. Arbitro os honorários contábeis em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), diante da complexidade dos cálculos executados, a cargo do(a) executado(a). 3. Dispensada a intimação da União (PGF), porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. 4. Atualizado o débito até a data do pedido de recuperação judicial da reclamada (26/05/2023): R$ 42.792,96 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos). 5. Intimem-se as partes para os fins do artigo 884, da CLT. FOZ DO IGUACU/PR, 28 de julho de 2025. FERNANDA HILZENDEGER MARCON Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GESSICA VIVIANE FERREIRA E SILVA
3. Processo 10030747020165020077
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR AP 1003074-70.2016.5.02.0077 AGRAVANTE: JOSE JARBAS PEREIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: GABRIELA DE ARAUJO SILVESTRE DE PAIVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID a50404f, proferida nos autos.   AP 1003074-70.2016.5.02.0077 - 1ª Turma     Recorrente:   Advogado(s):   1. JOSE JARBAS PEREIRA AUREO AIRES GOMES MESQUITA (SP125268) Recorrente:   Advogado(s):   2. MARTA APARECIDA DE JESUS PEREIRA AUREO AIRES GOMES MESQUITA (SP125268) Recorrido:   Advogado(s):   GABRIELA DE ARAUJO SILVESTRE DE PAIVA ANA PAULA SANTOS (SP152042) BÁRBARA IGNEZ CARONI REIS (SP172685) EDNA APARECIDA FERRARI (SP83297) EGIDIO JORGE GIACOIA JUNIOR (SP314794) JOSE EDUARDO FURLANETTO (SP82567) MARCIA BALDASSIN COELHO ROBBINS (SP192466) MARCIO LIMBERGER (SP333657) MARIA DAS GRACAS ALMEIDA PAMPLONA (SP89876) VALERIA CRISTIANNE KUNIHOSHI MARIANO (SP244558) Recorrido:   MADIN SERVICOS LTDA   RECURSO DE: JOSE JARBAS PEREIRA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id da7a619,e6e38a0; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id 38fdaf6). Regular a representação processual (Id 69bf618). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL   Conquanto afirme estar incompleta a prestação jurisdicional, verifica-se que a parte deixou de opor embargos declaratórios em face do v. acórdão regional para sanar o alegado vício processual. Logo, preclusa a oportunidade de arguição de nulidade do v. acórdão recorrido, nos termos da Súmula 184, do TST. Nesse sentido: Ag-AIRR-20574-19.2016.5.04.0205, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 01/04/2022; RRAg-550-88.2012.5.09.0651, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 25/03/2022; Ag-AIRR-100831-32.2016.5.01.0070, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 01/04/2022; Ag-AIRR-10178-10.2013.5.18.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 25/03/2022; RRAg-25184-30.2015.5.24.0101, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 10/09/2021; RR-1420-75.2013.5.15.0023, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 18/03/2022; AIRR-11468-30.2016.5.15.0010, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/03/2022; AIRR-11487-96.2018.5.15.0129, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 07/02/2022. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /sbmm SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MADIN SERVICOS LTDA
4. Processo 10030747020165020077
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR AP 1003074-70.2016.5.02.0077 AGRAVANTE: JOSE JARBAS PEREIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: GABRIELA DE ARAUJO SILVESTRE DE PAIVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a50404f proferida nos autos. AP 1003074-70.2016.5.02.0077 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. JOSE JARBAS PEREIRA AUREO AIRES GOMES MESQUITA (SP125268) Recorrente:   Advogado(s):   2. MARTA APARECIDA DE JESUS PEREIRA AUREO AIRES GOMES MESQUITA (SP125268) Recorrido:   Advogado(s):   GABRIELA DE ARAUJO SILVESTRE DE PAIVA ANA PAULA SANTOS (SP152042) BÁRBARA IGNEZ CARONI REIS (SP172685) EDNA APARECIDA FERRARI (SP83297) EGIDIO JORGE GIACOIA JUNIOR (SP314794) JOSE EDUARDO FURLANETTO (SP82567) MARCIA BALDASSIN COELHO ROBBINS (SP192466) MARCIO LIMBERGER (SP333657) MARIA DAS GRACAS ALMEIDA PAMPLONA (SP89876) VALERIA CRISTIANNE KUNIHOSHI MARIANO (SP244558) Recorrido:   MADIN SERVICOS LTDA RECURSO DE: JOSE JARBAS PEREIRA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id da7a619,e6e38a0; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id 38fdaf6). Regular a representação processual (Id 69bf618). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Conquanto afirme estar incompleta a prestação jurisdicional, verifica-se que a parte deixou de opor embargos declaratórios em face do v. acórdão regional para sanar o alegado vício processual. Logo, preclusa a oportunidade de arguição de nulidade do v. acórdão recorrido, nos termos da Súmula 184, do TST. Nesse sentido: Ag-AIRR-20574-19.2016.5.04.0205, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 01/04/2022; RRAg-550-88.2012.5.09.0651, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 25/03/2022; Ag-AIRR-100831-32.2016.5.01.0070, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 01/04/2022; Ag-AIRR-10178-10.2013.5.18.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 25/03/2022; RRAg-25184-30.2015.5.24.0101, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 10/09/2021; RR-1420-75.2013.5.15.0023, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 18/03/2022; AIRR-11468-30.2016.5.15.0010, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/03/2022; AIRR-11487-96.2018.5.15.0129, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 07/02/2022. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /sbmm SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DE ARAUJO SILVESTRE DE PAIVA
5. Processo 10030747020165020077
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR AP 1003074-70.2016.5.02.0077 AGRAVANTE: JOSE JARBAS PEREIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: GABRIELA DE ARAUJO SILVESTRE DE PAIVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a50404f proferida nos autos. AP 1003074-70.2016.5.02.0077 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. JOSE JARBAS PEREIRA AUREO AIRES GOMES MESQUITA (SP125268) Recorrente:   Advogado(s):   2. MARTA APARECIDA DE JESUS PEREIRA AUREO AIRES GOMES MESQUITA (SP125268) Recorrido:   Advogado(s):   GABRIELA DE ARAUJO SILVESTRE DE PAIVA ANA PAULA SANTOS (SP152042) BÁRBARA IGNEZ CARONI REIS (SP172685) EDNA APARECIDA FERRARI (SP83297) EGIDIO JORGE GIACOIA JUNIOR (SP314794) JOSE EDUARDO FURLANETTO (SP82567) MARCIA BALDASSIN COELHO ROBBINS (SP192466) MARCIO LIMBERGER (SP333657) MARIA DAS GRACAS ALMEIDA PAMPLONA (SP89876) VALERIA CRISTIANNE KUNIHOSHI MARIANO (SP244558) Recorrido:   MADIN SERVICOS LTDA RECURSO DE: JOSE JARBAS PEREIRA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id da7a619,e6e38a0; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id 38fdaf6). Regular a representação processual (Id 69bf618). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Conquanto afirme estar incompleta a prestação jurisdicional, verifica-se que a parte deixou de opor embargos declaratórios em face do v. acórdão regional para sanar o alegado vício processual. Logo, preclusa a oportunidade de arguição de nulidade do v. acórdão recorrido, nos termos da Súmula 184, do TST. Nesse sentido: Ag-AIRR-20574-19.2016.5.04.0205, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 01/04/2022; RRAg-550-88.2012.5.09.0651, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 25/03/2022; Ag-AIRR-100831-32.2016.5.01.0070, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 01/04/2022; Ag-AIRR-10178-10.2013.5.18.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 25/03/2022; RRAg-25184-30.2015.5.24.0101, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 10/09/2021; RR-1420-75.2013.5.15.0023, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 18/03/2022; AIRR-11468-30.2016.5.15.0010, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/03/2022; AIRR-11487-96.2018.5.15.0129, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 07/02/2022. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /sbmm SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARTA APARECIDA DE JESUS PEREIRA - JOSE JARBAS PEREIRA
6. Processo 00112845520175030113
   Tribunal: TST | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos.
7. Processo 00000914520245090658
   Tribunal: TRT9 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ARNOR LIMA NETO ROT 0000091-45.2024.5.09.0658 RECORRENTE: JULIANA MARA SIQUEIRA PORTELA E OUTROS (1) RECORRIDO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR E OUTROS (4) A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000091-45.2024.5.09.0658, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARNOR LIMA NETO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. SARITA GIOVANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA MARA SIQUEIRA PORTELA
8. Processo 00000914520245090658
   Tribunal: TRT9 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ARNOR LIMA NETO ROT 0000091-45.2024.5.09.0658 RECORRENTE: JULIANA MARA SIQUEIRA PORTELA E OUTROS (1) RECORRIDO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR E OUTROS (4) A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000091-45.2024.5.09.0658, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARNOR LIMA NETO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. SARITA GIOVANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MEDICA E HOSPITALAR MAE DE DEUS LTDA