Eudes Lebrao Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00007547720258260288
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000754-77.2025.8.26.0288 (processo principal 1000427-52.2024.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Servidão Administrativa - Eudes Lebrao Junior - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, Código de Processo Civil, intime-se o executado na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso não possua defensor) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (página 3), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) além de honorários do advogado do exequente, também no importe de 10% (dez por cento). Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o débito remanescente (§ 2º) Acaso não efetuado o pagamento, poderá a parte exequente, independentemente de nova intimação, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar junto com seu pedido, o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, o(a)(s) requerido(a)(s) deverão acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha. Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, conforme artigo 1.245, § 2º, das NSCGJ, salvo comprovado o recolhimento da taxa correspondente. Petições, procurações, defesas etc dever ser trazidas ao juízo através de peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)
3. Processo 10021787420248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002178-74.2024.8.26.0288 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.E.M.A. - Vistos. Fls. 87: Considerando o pedido formulado, aliado à idade avançada da requerida, acolho o pedido. Cientifique-se o douto perito, via e-mail, para que a perícia seja realizada no domicílio da requerida, mantida a data. Prossiga-se nos ulteriores termos de f.S 68-69. Intime-se. - ADV: EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP)
4. Processo 00015768120168260288
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001576-81.2016.8.26.0288 (processo principal 3000384-67.2013.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gilmar Jacinto - Celia Marlene de Oliveira Silva Me - Vistos. Nos termos do art. 860, do CPC, defiro a penhora dos créditos do executado-credor em desfavor de terceiros, relativo à eventuais créditos e/ou direitos que tenha ou venha a ter junto aos autos do processo nº 5003872-34.2024.4.03.6318, em trâmite perante o Juizado Federal da 3.ª Região da Comarca de Franca. Oficie-se ao juízo do feito informado o deferimento da penhora. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que não pratique ato de disposição do crédito. Após a conferência do recolhimento das taxas, e cumprida a determinação supra, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), ALINE SANTOS DE PAULA (OAB 279890/SP)
5. Processo 00024297620058260288
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002429-76.2005.8.26.0288 (288.01.2005.002429) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil Sa - Luciano Chaebub Rodrigues - - Espólio de Amilton Rodrigues - Relação: 0618/2025 Teor do ato: *intimação do exequente para providenciar a impressão da carta precatória expedida (após assinatura pelo MM. Juiz), anexando as peças necessárias para sua instrução, bem com comprovar sua distribuição. Prazo de dez dias. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP) - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
6. Processo 00024297620058260288
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002429-76.2005.8.26.0288 (288.01.2005.002429) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil Sa - Luciano Chaebub Rodrigues - - Espólio de Amilton Rodrigues - intimação do exequente para providenciar a impressão da carta precatória expedida (após assinatura pelo MM. Juiz), anexando as peças necessárias para sua instrução, bem com comprovar sua distribuição. Prazo de dez dias. - ADV: EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
7. Processo 10032110220248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003211-02.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eudes Lebrao Junior - Unimed Norte Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico - Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Dê-se vista dos autos às partes para oferecimento de seus memoriais. Após, conclusos os autos para prolação de sentença. Int. - ADV: EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
8. Processo 00033097720198260288
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003309-77.2019.8.26.0288 (processo principal 0003315-41.2006.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Mecias de Oliveira - Vistos. Fls. 1005/1008: Considerando o resultado das pesquisas realizadas no feito, defiro a utilização do sistema SNIPER conforme pleiteado. Deverá o exequente comprovar o recolhimento das custas devidas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, Anexo V, publicado no DJE de 31/01/2023, que fixou novos valores para efetivar o ato pleiteado (01 UFESP para ordem de bloqueio simples por CPF ou CNPJ). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP)