Regina Aparecida Laranjeira Baumann

Processos do Advogado

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2. Processo 10023017320168260346
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002301-73.2016.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria José Pellegrini - - Maria Angélica Pellegrini - - Pedro Francisco Figueira e outros - Auto Posto Balneário de Martinópolis Ltda - - Karine Ferreira Faschina Mauricio - - Marly Natalina Faschina - Vistos. Em análise à petição inicial, verifico que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado por MARIA JOSÉ PELLEGRINI e MARIA ANGÉLICA PELLEGRINI, visando a cobrança de 50% (cinquenta por cento) do valor devido pela parte executada em decorrência da sentença proferida nos autos de revisão de aluguel n. 0051319-22.2012.8.26.0346, totalizando R$ 114.421,71 (fls. 1/3 e 40). Ocorre que, em emenda promovida às fls. 50/56, apresentaram novo cálculo e pleitearam a intimação da parte executada para pagamento do valor total devido, de R$ 240.826,89. Assim, antes de apreciar o pedido de habilitação, diante da aparente confusão instaurada quanto aos integrantes do polo ativo, à Serventia para que certifique se, na ocasião do cadastro do processo, o Espólio de Ivan Figueira figurou como exequente, já que, s.m.j, não há procuração outorgada nestes autos e sequer petição em seu nome. Após, promova-se a intimação das exequentes MARIA JOSÉ PELLEGRINI e MARIA ANGÉLICA PELLEGRINI e da parte executada para que se manifestem acerca do exposto, dopedido de habilitação dos sucessores de Ivan Figueira e do débito aqui cobrado, no prazo comum de 15 dias. Int. Martinopolis, 28 de julho de 2025. - ADV: RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), CHRISTIAN FAIRLIE PEARSON VAN LANGENDONCK (OAB 221582/SP), CHRISTIAN FAIRLIE PEARSON VAN LANGENDONCK (OAB 221582/SP), LUCYALINE PEREIRA FELIX THEODORO (OAB 417365/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), REGINA APARECIDA LARANJEIRA BAUMANN (OAB 89988/SP), LUCYALINE PEREIRA FELIX THEODORO (OAB 417365/SP)
3. Processo 10415691820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041569-18.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helena Mottin - Dress & Go Aluguel e Venda de Vestuários e Acessórios S.a. - Vistos. Fl. 265: Defiro a dilação pelo prazo requerido (30 dias). Intime-se. - ADV: REGINA APARECIDA LARANJEIRA BAUMANN (OAB 89988/SP), TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB 202685/SP)
4. Processo 10116932320168260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011693-23.2016.8.26.0577 (apensado ao processo 4009216-78.2013.8.26.0577) - Alvará Judicial - Família - Regina Aparecida Laranjeira Baumann - Vistos. A pretensão da curadora não merece guarida. Inexiste possibilidade jurídica de substituir-se a transferência da propriedade do imóvel (ainda que percentual deste), por mera averbação. O pagamento do imposto é necessário, não sendo este juízo competente para apreciar pedido de isenção (legal) do tributo. Assim, providencie a curadora, no prazo de 60 dias, o necessário para a transferência do imóvel. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: REGINA APARECIDA LARANJEIRA BAUMANN (OAB 89988/SP)
5. Processo 00122164220228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012216-42.2022.8.26.0577 (processo principal 1023538-76.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Meon Comunicacao Ltda - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, fica a parte intimada a recolher no prazo de 15 dias, as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado: 1 (uma) UFESP (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), para pesquisa, por parte e por sistema; 2 (duas) UFESP para pesquisa ECF (declaração de imposto de renda pessoa jurídica (por ano), junto ao INFOJUD. Outras Informações sobre o assunto poderão ser consultadas no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: REGINA APARECIDA LARANJEIRA BAUMANN (OAB 89988/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 10010668120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001066-81.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Meon Comunicação Ltda. - - Regina Aparecida Laranjeira Baumann - - Sabine Laranjeira Baumann - Autos sobrestados por 15 (quinze) dias. Decorrido, manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), REGINA APARECIDA LARANJEIRA BAUMANN (OAB 89988/SP), REGINA APARECIDA LARANJEIRA BAUMANN (OAB 89988/SP), REGINA APARECIDA LARANJEIRA BAUMANN (OAB 89988/SP)
7. Processo 10001247820238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000124-78.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: A. P. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. C. LTDA - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. O APELANTE ALEGA EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE SUA IMAGEM EM MATÉRIA JORNALÍSTICA, ASSOCIANDO-O A UM "FORAGIDO POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA", CAUSANDO-LHE CONSTRANGIMENTO PÚBLICO E VIOLANDO O SEGREDO DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR SE A DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO APELANTE EM MATÉRIA JORNALÍSTICA VIOLOU SEU DIREITO À PRIVACIDADE E À IMAGEM, JUSTIFICANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A IDENTIFICAÇÃO DO APELANTE FOI POSSÍVEL PELA EXPOSIÇÃO DE SEU ROSTO E PLACA DO VEÍCULO, VIOLANDO O SEGREDO DE JUSTIÇA E A PROTEÇÃO À INTIMIDADE.4. A MATÉRIA JORNALÍSTICA TEVE CARÁTER SENSACIONALISTA, SEM INTERESSE PÚBLICO LEGÍTIMO, CONFIGURANDO ABUSO DE DIREITO E VIOLAÇÃO À LGPD.5. O ABUSO NA DIVULGAÇÃO DA REPORTAGEM IMPÔS AO APELANTE DANO MORAL "IN RE IPSA", JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).6. NÃO SE JUSTIFICA, TODAVIA, A CONDENAÇÃO DO ÓRGÃO DE IMPRENSA À DIVULGAÇÃO DE RETRATAÇÃO, POIS A NOTÍCIA VEICULADA NÃO ERA INVERÍDICA.IV. DISPOSITIVO.7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Diniz Fernandes (OAB: 240656/SP) - Geraldo Claudinei de Oliveira (OAB: 223076/SP) - Regina Aparecida Laranjeira Baumann (OAB: 89988/SP) - 4º andar
8. Processo 10404013920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040401-39.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tony Douglas Nogueira da Costa - Mariana Ribeiro Marinho Tenório - Meon Comunicacao Ltda - - Sprio Serviços de Comunicação Ltda - - Mariana Ribeiro Marinho Tenório e outro - Tony Douglas Nogueira da Costa - Especifiquem as partes no prazo de 05 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: FABIANO PRADO (OAB 422309/SP), REGINA APARECIDA LARANJEIRA BAUMANN (OAB 89988/SP), FABIANO PRADO (OAB 422309/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), BERNARDO ERNESTO QUEIROGA DA SILVA (OAB 341749/SP), BERNARDO ERNESTO QUEIROGA DA SILVA (OAB 341749/SP)