Douwyl Carlos Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10041107020238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004110-70.2023.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Cheque - Laboratório de Prótese Kibune Ltda - Epp - Rp Votu Odontologia Ltda e outro - Vistos. Fica a executada RP Votu Odontologia LTDA intimada ao pagamento do débito, conforme fls. 180/181, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RAY RODRIGO DE SOUZA (OAB 90176/PR), VITOR SHIGUERU YAMAGUTO (OAB 75655/PR), JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP)
3. Processo 08026515420258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 CERTIDÃO Processo: 0802651-54.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA SOARES DE AMORIM, S. A. F. RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. CUSTAS INCOMPLETAS. AO AUTOR PARA RECOLHER: R$ 2.013,47 NA CONTA 2101-4 R$ 32,64 NA CONTA 2212-9 RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. CRISTINA CARLA RODRIGUES
4. Processo 10074411020178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007441-10.2017.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Minhocão Comércio de Veículos Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Aguarde-se prazo de 30 ( trinta ) dias para resposta do ofício. Nada Mais. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP)
5. Processo 00236406720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023640-67.2023.8.26.0053/1037 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Dione Dourado Pedro Silvestre - Vistos. Observa-se que o valor cadastrado no presente requisitório foi realizado dentro dos limites do teto de RPV do corrente ano, contudo não foi feita a juntada do termo de renúncia nos autos. Portanto, deve-se fazer a juntada desta peça obrigatória, detalhando o valor a ser renunciado e assinado pelo requerente, sob pena de indeferimento. Ademais, compulsando os autos, nota-se que a conta cadastrada do requerente sob a modalidade conta poupança, foi cadastrada apenas com 1(um) digito de variação, para o seguimento do feito e efetivo cadastro, tal modalidade necessita dos 2(dois) digitos da variação, assim, providencie a correção do mesmo no cadastro ou providencie o informe referente a esta informação. Int. - ADV: DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP)
6. Processo 00214547120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021454-71.2023.8.26.0053 (processo principal 0615275-97.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Ulisses de Faria Mafra - Vistos. 1-) Manifeste-se a parte impugnante acerca das alegações tecidas pela exequente em resposta à impugnação oferecida. Prazo: 10 (dez) dias. 2-) Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP)
7. Processo 15063828220258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506382-82.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luz Servicos Urbanos Ltda - Vistos. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo, cabendo à exequente denunciar eventual descumprimento para que a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente deixe de produzir efeitos jurídicos. Com efeito, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, com ordem para a suspensão de apontamentos nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, incluindo o CADIN Municipal, além da suspensão dos efeitos de eventual protesto, exclusivamente em relação aos débitos tratados nesta execução, cabendo a própria parte interessada a impressão e o encaminhamento, devendo o destinatário observar que os documentos assinados digitalmente no sistema SAJ possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. A adesão a programa de parcelamento, conforme previsto em legislação municipal, implica em renúncia às defesas apresentadas. Dessa forma, JULGO PREJUDICADA eventual exceção de pré-executividade. Desde já, indefiro a expedição de ofícios ao SERASA, não havendo que se falar em comando pelo meio físico ou eletrônico, uma vez que não há nos autos qualquer determinação do Juízo para a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC), cabendo ao interessado procurar os meios próprios em busca de eventual levantamento da negativação. Indefiro, ainda, o levantamento de eventuais constrições ocorridas antes da suspensão da exigibilidade do crédito pelo acordo, até a satisfação da obrigação, salvo se houver concordância expressa da credora. Cientificada a exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir (caso não iniciado anteriormente) o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Parâmetros para a suspensão: Processo físico: Arquivo do Cartório - Movimentação Código SAJ 61614. Processo eletrônico: Fila 258 - Processo Suspenso - Prazo Acordo. Int. - ADV: DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP)
8. Processo 10041107020238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004110-70.2023.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Cheque - Laboratório de Prótese Kibune Ltda - Epp - Rp Votu Odontologia Ltda e outro - Vistos. Sem manifestação do credor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Tratando-se de remessa ao arquivo por inércia da parte exequente, por ausência de previsão legal, não estando findo o feito, inexistem custas a serem imediatamente recolhidas. Int. - ADV: JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), RAY RODRIGO DE SOUZA (OAB 90176/PR), VITOR SHIGUERU YAMAGUTO (OAB 75655/PR)