Isabel Leal Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10268933420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026893-34.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bernardete Alves de Araujo - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ISABEL LEAL DO NASCIMENTO (OAB 90312/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
3. Processo 10110971520218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011097-15.2021.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.O.N. - C.F.P.N. - C.F.P.N. - Vistos. Fls. 198: Com o manifestado e o tempo decorrido sem manifestação da requerida, declaro encerrada a fase instrutória. Defiro às partes o prazo de 15 dias para alegações finais. Intime-se. - ADV: ISABEL LEAL DO NASCIMENTO (OAB 90312/SP), ISABEL LEAL DO NASCIMENTO (OAB 90312/SP), DANIELA GUIMARÃES MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 155125/SP)
4. Processo 10101729320248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010172-93.2024.8.26.0405 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Urgência - Inez Cussioli - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor intimado para promover o competente andamento processual. Em não havendo manifestações em cinco dias, o autor será intimado pela via postal para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção na forma do artigo 485, III e §1º do CPC. - ADV: ISABEL LEAL DO NASCIMENTO (OAB 90312/SP)
5. Processo 00187606120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018760-61.2025.8.26.0053 (processo principal 1056758-61.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Florencio Zacarias do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação ao valor de R$10.253,16 e R$15.294,10, atualizado para 06/2025, nos termos do art. 535, CPC no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: ISABEL LEAL DO NASCIMENTO (OAB 90312/SP), VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO (OAB 371280/SP)
6. Processo 10465377720208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1046537-77.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) - Apelado: Quala Alimentos Ltda. - Apelado: Mariza Araujo Martins Me - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador) - Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB: 236072/SP) - Enio Zaha (OAB: 123946/SP) - Isabel Leal do Nascimento (OAB: 90312/SP) - 1º andar
7. Processo 00187606120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018760-61.2025.8.26.0053 (processo principal 1056758-61.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Florencio Zacarias do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. No prazo de 10 (dez) dias, providencie o exequente a juntada de planilha INDIVIDUALIZADA de cálculos (uma para o autor e outra para seu patrono) que preencha os requisitos do art. 534, CPC, indicando expressamente (i) nome e CPF/CNPJ do credor e (ii) para qual data o valor solicitado deve ser considerado, de modo a possibilitar o prosseguimento da execução: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos§§ 1º e 2º do art. 113. 2. Determino à executada/autoridade administrativa responsável que cumpra o quanto determinado no título judicial, comprovando-se neste incidente, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e poderá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Consigno que, desde a edição do Comunicado CG nº 879/2016 foi vedado aos órgãos de representação judicial da União, Estados e Municípios e demais entidades da administração direta e indireta o peticionamento em meio físico. A partir de então, o peticionamento eletrônico passou a ser regra geral para o processo digital, referida tanto no Comunicado CG nº 879/2016,quanto no artigo 1.206-A das NSCGJ, pela advertência de que esse meio deve ser "preferencialmente utilizado". Também o Comunicado CG nº 390/2018, ao dispor sobre a distribuição de Cartas Precatórias, adverte que o peticionamento eletrônico é a regra geral para o processo digital. Todavia, o que se observa nos cumprimentos de sentença referentes à obrigação de fazer, os órgãos afetos às Procuradorias vêm se valendo preferencialmente do e-mail institucional da serventia deste Juízo para remessa de documentos. Diferentemente das informações em Mandado de Segurança, via de regra recebidas por via do e-mail institucional, muitas vezes quando o órgão de representação judicial sequer integrou o feito, aqui o processo está validamente constituído, em fase de cumprimento de sentença, cabendo ao órgão de representação judicial, proceder ao peticionamento eletrônico para entrega de documentos, ainda que originados de seus órgãos, aos quais ela representa judicialmente. Aguarde-se, portanto, a comprovação da obrigação de fazer, o que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico pela executada, diretamente nestes autos, vez que a obrigação de carrear tais documentos aos autos é da parte e seus representantes judiciais. Enfim, a serventia deste Juízo de modo algum é a extensão da estrutura dos órgãos vinculados ao Poder Executivo. Intime-se. - ADV: VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO (OAB 371280/SP), ISABEL LEAL DO NASCIMENTO (OAB 90312/SP)
8. Processo 10069266020228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006926-60.2022.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Gomes da Silva - Vistos. Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, no tocante à vinda do atual endereço do(a)(s) ré(u)(s). Após, com a resposta, diga o autor em cinco dias e, nada vindo, intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: ISABEL LEAL DO NASCIMENTO (OAB 90312/SP)