Monica Regina Michelutti Debiasi

Processos do Advogado

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2. Processo 00621888820088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0062188-88.2008.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Joao Luiz Esteves da Silva (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 25 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Adams Giagio (OAB: 195657/SP) - Monica Regina Michelutti Debiasi (OAB: 90367/SP) - Ipiranga - Sala 03
3. Processo 00102553120215150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010255-31.2021.5.15.0004 AUTOR: ANGELO HENRIQUE RAPHAEL DE SOUZA RÉU: EDNOLIA ALVES CHAVES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b887f0 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DECISÃO Vistos Considerando que as executadas, EDNOLIA ALVES CHAVES - ME e EDNOLIA ALVES CHAVES, foram regularmente citadas e, mesmo assim, não comprovaram o pagamento do crédito nem garantiram a execução no prazo legal, presume-se sua incapacidade econômica. Dessa forma, determino a imediata investigação de seu patrimônio por meio da ferramenta SISBAJUD. 1) Em caso de resultado positivo na investigação SISBAJUD, a Secretaria deverá bloquear e transferir para a conta judicial deste Juízo o valor suficiente para a integral garantia da execução. Havendo excedente, proceda-se ao imediato desbloqueio. Os valores bloqueados serão penhorados e transferidos para pagamento ou garantia da execução. Estando a execução plenamente garantida, intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Penhora no prazo do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o executado não apresente embargos no prazo, retornem os autos conclusos para liberação e transferência dos valores destinados à satisfação da execução, devolução de eventual saldo remanescente ao executado e arquivamento definitivo do processo. Se o executado apresentar Embargos à Penhora, a Secretaria deverá processá-los, intimando-se o exequente para manifestação. Após o decurso do prazo de defesa, retornem os autos conclusos para decisão. _____________________________________________________________ Estando o Juízo plenamente garantido com o resultado da investigação SISBAJUD, proceda a Secretaria à alteração da situação dos executados junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), passando a constar a situação Efeito NEGATIVO - bloqueio de numerário. Estando o Juízo parcialmente garantido com o resultado da investigação SISBAJUD, mantenha a Secretaria  os executados cadastrados junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) na situação Efeito POSITIVO. ________________________________________________________ 2) Se a pesquisa SISBAJUD for negativa ou insuficiente, e sem prejuízo do processamento de eventuais Embargos à Penhora, determina-se a expedição de MANDADO a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça realizar investigações patrimoniais mais complexas,   com isenção de emolumentos, ficando desde logo autorizada a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do executado, mediante utilização das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelos Sistemas RENAJUD, INFOJUD, ARISP, INFOSEG, SNIPER, CCS E SERP-JUD, ou quaisquer outras que visem à integral satisfação da dívida. Tais medidas estão em conformidade com o Provimento GP-CR nº 10/2018, a Resolução Administrativa 06/2015 e as Ordens de Serviço CR 03/2015 e 04/2016 do TRT da 15ª Região. Cumpra-se. Intimem-se as partes. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de julho de 2025. LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO HENRIQUE RAPHAEL DE SOUZA
4. Processo 00102553120215150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010255-31.2021.5.15.0004 AUTOR: ANGELO HENRIQUE RAPHAEL DE SOUZA RÉU: EDNOLIA ALVES CHAVES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b887f0 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DECISÃO Vistos Considerando que as executadas, EDNOLIA ALVES CHAVES - ME e EDNOLIA ALVES CHAVES, foram regularmente citadas e, mesmo assim, não comprovaram o pagamento do crédito nem garantiram a execução no prazo legal, presume-se sua incapacidade econômica. Dessa forma, determino a imediata investigação de seu patrimônio por meio da ferramenta SISBAJUD. 1) Em caso de resultado positivo na investigação SISBAJUD, a Secretaria deverá bloquear e transferir para a conta judicial deste Juízo o valor suficiente para a integral garantia da execução. Havendo excedente, proceda-se ao imediato desbloqueio. Os valores bloqueados serão penhorados e transferidos para pagamento ou garantia da execução. Estando a execução plenamente garantida, intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Penhora no prazo do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o executado não apresente embargos no prazo, retornem os autos conclusos para liberação e transferência dos valores destinados à satisfação da execução, devolução de eventual saldo remanescente ao executado e arquivamento definitivo do processo. Se o executado apresentar Embargos à Penhora, a Secretaria deverá processá-los, intimando-se o exequente para manifestação. Após o decurso do prazo de defesa, retornem os autos conclusos para decisão. _____________________________________________________________ Estando o Juízo plenamente garantido com o resultado da investigação SISBAJUD, proceda a Secretaria à alteração da situação dos executados junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), passando a constar a situação Efeito NEGATIVO - bloqueio de numerário. Estando o Juízo parcialmente garantido com o resultado da investigação SISBAJUD, mantenha a Secretaria  os executados cadastrados junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) na situação Efeito POSITIVO. ________________________________________________________ 2) Se a pesquisa SISBAJUD for negativa ou insuficiente, e sem prejuízo do processamento de eventuais Embargos à Penhora, determina-se a expedição de MANDADO a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça realizar investigações patrimoniais mais complexas,   com isenção de emolumentos, ficando desde logo autorizada a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do executado, mediante utilização das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelos Sistemas RENAJUD, INFOJUD, ARISP, INFOSEG, SNIPER, CCS E SERP-JUD, ou quaisquer outras que visem à integral satisfação da dívida. Tais medidas estão em conformidade com o Provimento GP-CR nº 10/2018, a Resolução Administrativa 06/2015 e as Ordens de Serviço CR 03/2015 e 04/2016 do TRT da 15ª Região. Cumpra-se. Intimem-se as partes. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de julho de 2025. LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDNOLIA ALVES CHAVES - ME - EDNOLIA ALVES CHAVES
5. Processo 00112996420235150150
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES ROT 0011299-64.2023.5.15.0150 RECORRENTE: LUIS FELIPE INACIO LOPES E OUTROS (1) RECORRIDO: LUIS FELIPE INACIO LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e31170e proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 21 de julho de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE INACIO LOPES - DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
6. Processo 00112996420235150150
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES ROT 0011299-64.2023.5.15.0150 RECORRENTE: LUIS FELIPE INACIO LOPES E OUTROS (1) RECORRIDO: LUIS FELIPE INACIO LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e31170e proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 21 de julho de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE INACIO LOPES - DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
7. Processo 00101545220255150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010154-52.2025.5.15.0004 AUTOR: LAURA CRISTINA DA CUNHA FIDELIS MARANGHETTI RÉU: ACTIVE EDUCACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9d6e61 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a necessidade de remanejamento da pauta, fica a audiência anteriormente designada, antecipada para o dia  29/09/2025 13:00, com as mesmas cominações e determinações anteriores. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 16 de julho de 2025 LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAURA CRISTINA DA CUNHA FIDELIS MARANGHETTI
8. Processo 00101545220255150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010154-52.2025.5.15.0004 AUTOR: LAURA CRISTINA DA CUNHA FIDELIS MARANGHETTI RÉU: ACTIVE EDUCACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9d6e61 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a necessidade de remanejamento da pauta, fica a audiência anteriormente designada, antecipada para o dia  29/09/2025 13:00, com as mesmas cominações e determinações anteriores. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 16 de julho de 2025 LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ACTIVE EDUCACIONAL LTDA