Silmara Vali Balbino Virgini

Processos do Advogado

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2. Processo 10029885220168260022
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1002988-52.2016.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002988-52.2016.8.26.0022; Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: D. A. R. M. (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Bortolotti (OAB: 471361/SP); Apelado: P. M. J.; Advogada: Silmara Vali Balbino Virgini (OAB: 90427/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. P. M. F. e outro; Advogada: Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: 162506/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 21561319520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156131-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: Município de Amparo - Agravado: Carlos Roberto Piffer (Espólio) - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MANUTENÇÃO DE CONSTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE AMPARO CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA 1ª VARA JUDICIAL DE AMPARO, QUE MANTEVE A CONSTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL AVALIADO EM R$ 9.500.000,00, SUFICIENTE PARA GARANTIR DÍVIDAS DE APROXIMADAMENTE R$ 1.800.000,00 EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ADEQUAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DE UM ÚNICO BEM IMÓVEL PARA GARANTIR O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E (II) A DISTINÇÃO ENTRE INDISPONIBILIDADE E PENHORA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU É IRRETOCÁVEL, POIS O VALOR DO IMÓVEL SUPERA O MONTANTE EXEQUENDO, NÃO JUSTIFICANDO A AMPLIAÇÃO DA PENHORA. 4. A JURISPRUDÊNCIA E OS ARTIGOS 850, 873, II, E 874, I, DO CPC AMPARAM A DECISÃO, PERMITINDO A REDUÇÃO DA PENHORA QUANDO O VALOR DOS BENS PENHORADOS É SUPERIOR AO CRÉDITO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL É ADEQUADA QUANDO SEU VALOR É SUFICIENTE PARA GARANTIR O RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO. 2. A DISTINÇÃO ENTRE INDISPONIBILIDADE E PENHORA NÃO IMPLICA NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO AO MESMO VALOR. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 805, 850, 873, II, 874, I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) - Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB: 218178/SP) - Silmara Vali Balbino Virgini (OAB: 90427/SP) - Mauricio Dematte Junior (OAB: 109233/SP) - Adib Kassouf Sad (OAB: 127818/SP) - 1º andar
4. Processo 22222235520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2222223-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Iolanda Gomes Calixto - Agravado: Jimmy Augusto Lima da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Edivaldo Mendes da Silva - Interessada: Laurice Maria de Oliveira Almeida - Interessado: Edgar Assis de Alemida - Agravo de Instrumento nº 2222223-55.2025.8.26.0000 Vistos. 1. Não vislumbro a presença de requisito de urgência para determinar a atribuição de efeito suspensivo ou deferir qualquer outra providência de urgência nesta oportunidade. A matéria deverá ser adequadamente apreciada pela Turma Julgadora, a quem cabe a competência natural para o seu exame. 2. Confiro à agravante o prazo de cinco dias para a apresentação de documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, notadamente as três últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de eventual isenção; cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos seis meses e cópia dos extratos de cartão de crédito do mesmo período. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Helio Mendes da Silva (OAB: 149721/SP) - Guilherme Badra (OAB: 339677/SP) - Nayla Gabrielli de Souza Viana Alves (OAB: 490793/SP) - Jamile Santos Gomes (OAB: 413033/SP) - Adib Kassouf Sad (OAB: 127818/SP) - Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede (OAB: 255769/SP) - Soraya Kassouf Sad (OAB: 147858/SP) - Silmara Vali Balbino Virgini (OAB: 90427/SP) - Alexandre Bulgari Piazza (OAB: 208595/SP) - 5º andar
5. Processo 10031977920208260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003197-79.2020.8.26.0022 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivete Aparecida Cripa Virgini - Silmar Aparecido de Lima - Alvará disponível. - ADV: SILMARA VALI BALBINO VIRGINI (OAB 90427/SP), ALEX HAMMOUD (OAB 374361/SP)
6. Processo 00010268620238260435
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 0001026-86.2023.8.26.0435; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum de Pedreira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001026-86.2023.8.26.0435; Indenização por Dano Moral; Recorrente: NELSON ALVES DA CUNHA JUNIOR; Advogado Dativo: Giovane Bueno (OAB: 300322/SP); Recorrido: J. L. Daólio & Cia. Ltda; Advogado: Adib Kassouf Sad (OAB: 127818/SP); Advogada: Silmara Vali Balbino Virgini (OAB: 90427/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 22222235520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2222223-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO RIGOLIN; Foro de Guarulhos; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1044735-11.2023.8.26.0224; Locação de Imóvel; Agravante: Iolanda Gomes Calixto; Advogado: Helio Mendes da Silva (OAB: 149721/SP); Agravado: Jimmy Augusto Lima da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Badra (OAB: 339677/SP); Advogada: Nayla Gabrielli de Souza Viana Alves (OAB: 490793/SP); Advogada: Jamile Santos Gomes (OAB: 413033/SP); Interessado: Edivaldo Mendes da Silva; Advogado: Adib Kassouf Sad (OAB: 127818/SP); Advogado: Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede (OAB: 255769/SP); Advogada: Soraya Kassouf Sad (OAB: 147858/SP); Advogada: Silmara Vali Balbino Virgini (OAB: 90427/SP); Advogado: Alexandre Bulgari Piazza (OAB: 208595/SP); Interessada: Laurice Maria de Oliveira Almeida; Advogado: Helio Mendes da Silva (OAB: 149721/SP); Interessado: Edgar Assis de Alemida; Advogado: Helio Mendes da Silva (OAB: 149721/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10030322720238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003032-27.2023.8.26.0022 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosana Maria Rossi - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal determinado às fls. 65. Intimação do defensor do requerente para providenciar o andamento fdo feito. - ADV: ADIB KASSOUF SAD (OAB 127818/SP), SILMARA VALI BALBINO VIRGINI (OAB 90427/SP)