Antonio De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 22680043720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2268004-37.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Espólio de Sergio Koloszuk (Espólio) - Agravante: Margarida Marti Hernandez Koloszuk (Inventariante) - Interessado: Thiago Marti Hernandez Koloszuk - Interessada: Kelly Marti Hernandez Koloszuk - Interessado: Condominio Estância Marambaia - Interessado: Jofege Pavimentação Ltda - Interessado: Edilson Gabriel Souza - Interessado: Mazola Comércio, Logística e Reciclagem Ltda. - Agravado: O Juízo - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Aparecido Grosso (OAB: 306533/SP) - Patricia de Sousa Candido de Barros (OAB: 287203/SP) - Antonio de Carvalho (OAB: 90460/SP) - Andre Cazelli Soares (OAB: 347435/SP) - Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB: 163741/SP) - Alberto Luiz de Oliveira (OAB: 64566/SP) - Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB: 135316/SP) - Mauricio Bergamo (OAB: 199673/SP) - 4º andar
3. Processo 00018213920238160090
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158 1020 - E-mail: ibi-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001821-39.2023.8.16.0090   Processo:   0001821-39.2023.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$663.617,26 Autor(s):   CARLOS DE SOUZA Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A BANCO ITAÚ S.A BANCO PAN S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II 1. Analisando os autos, vislumbro a apresentação de proposta e contraproposta de acordo presentes nos autos que, embora restarem infrutíferas, indicam a possibilidade de composição entre as partes. Sendo, em atenção aos arts. 139, inciso V e 334, § 2º do Código de Processo Civil, que determinam que a autocomposição pode ser tentada a qualquer tempo, e que pode ocorrer mais de uma sessão de conciliação, necessária é a tentativa nesse sentido. 2. Portanto, incluam-se os autos na pauta do CEJUSC para tentativa de conciliação sobre o superendividamento objeto da ação. Intimem-se as partes sobre a diligência. 3. Após isso, em caso de tentativa infrutífera, intime-se o Banco Pan para apresentar o contrato requerido em mov. mov. 111.1 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 400 do CPC/15. 3.1. Em caso de apresentação, intime-se a parte autora, no mesmo prazo, para se manifestar sobre. 4. Em sequência, voltem os autos conclusos para sentença, em virtude da possibilidade julgamento antecipado prevista no art. 355. 5. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, data na assinatura digital.   Ernani Scala Marchini Juiz de Direito Substituto
4. Processo 50005331220238130071
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE BOA ESPERANÇA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2025 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA - MINAS GERAIS, PROCESSO Nº 5000533-12.2023.8.13.0071 (PJE). RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE FRIESP ALIMENTOS S/A, FRIESP ATACADÃO LTDA, DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, AGROINDUSTRIA BRASIL LTDA, FRIESP FOODS LTDA, ML BUSINESS EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA, MMC ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA, CRISTIANO REIS LIMA, MARCELO REIS LIMA e MAURICIO REIS LIMA. O Dr. Ricardo Acayaba Vieira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança/MG, em exercício de seu cargo, na forma da lei, etc., faz saber aos interessados que foi recebido Plano de Recuperação Judicial nos Ids 10127414069/10127418276/1012744159, sendo de livre acesso seu inteiro teor. Ficam os credores e demais interessados advertidos de que têm o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do presente edital, para apresentação de eventuais objeções, na forma dos Artigos 53, Parágrafo Único, e 55 da Lei 11.101/2005, as quais serão deliberadas em Assembleia Geral de Credores, na forma do Art. 56 do mesmo diploma legal. Cópia digitalizada do Plano de Recuperação Judicial e demais informações também poderão ser obtidas diretamente no site da Administração Judicial, https://pbbadvogados.com.br/cliente/grupo-friesp/. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente. BOA ESPERANÇA/MG, 02/07/2025. Eu, Andréia Monteiro Dias Oliveira, Gerente de Secretaria. Dr. Ricardo Acayaba Vieira - Juiz de Direito.
5. Processo 00011129720248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001112-97.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1003147-62.2014.8.26.0281) (processo principal 1003147-62.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - NALLIN IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - - BAPTISTELLA ITATIBA IMÓVEIS LTDA - DANIELLE GHILARDI NACCO - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), CLAUDIA LEMOS QUEIROZ (OAB 138930/SP)
6. Processo 00026840320248160076
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - Bairro São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3905-6680 - E-mail: cv-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0002684-03.2024.8.16.0076   Processo:   0002684-03.2024.8.16.0076 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$5.282,40 Polo Ativo(s):   BASTIÃO CABREIRAS DA SILVA Polo Passivo(s):   ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO 1. Tendo em vista que a parte ré deixou de comparecer à audiência de conciliação (mov. 29.1), embora devidamente citada (mov. 11.1), DECRETO sua revelia, com fundamento no art. 20 da Lei n. 9.099/1995, cujos efeitos serão analisados na sentença. A revelia traz a presunção relativa de verdade dos fatos narrados pela parte autora (salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, daí relativa). Ressalte-se que isso não significa automática procedência do pedido, pois o réu revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, nos termos do parágrafo único do art. 346 do CPC. 2. Considerando que a parte ré apresentou contestação escrita, mas restou revel em razão do não comparecimento à audiência designada, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, e não havendo necessidade de dilação probatória, remetam-se os autos à conclusão de um dos juízes leigos desta unidade, para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. 3. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito
7. Processo 04144073119938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0414407-31.1993.8.26.0053 (053.93.414407-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Sergio Eduardo de Almeida - - Francisco Carrara e outros - Telma Regina Pereira de Moura (Herdeira de Edgevam Pereira de Moura) - - Alexandre Sanches Teixeira (Herdeiro de Antonio Sérgio Teixeira) - - Vanessa Francisca Teixeira (Herdeiro de Antonio Sergio Teixeira) - - Evanil Rodrigues (Herdeiro de Nivaldor Rodrigues) - - Sueli de Lourdes Monte Jericó (herdeira de Valdir Batista Jericó) - - Priscila Carla Monte Jericó Guedes (herdeira de Valdir Batista Jericó) - - Maria Batista de Souza (herdeira de João Barbosa de Souza) e outros - Fazenda Publica Estadual - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), TERESA SANTANA (OAB 116420/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP), PAULO JESUS RAMALHO (OAB 328630/SP), LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP), PRISCILA RACHEL SOAVE (OAB 204071/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP)
8. Processo 10000106220208260281
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000010-62.2020.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Elisabete Simioni - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 223/224: Vista à requerida. - ADV: ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP)