Tudo
Luiz Fernando Abud

Luiz Fernando Abud

Número da OAB: OAB/SP 090481

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP
Nome: LUIZ FERNANDO ABUD

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006227-35.2020.8.26.0477 (processo principal 0017061-54.2007.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antonio Elias Abud - - Joceli Mauri Avileis Abud (litiscorsorte Ativo) - Santana e Nunes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ciência às partes, sobre a avaliação feita pelo Sr Oficial de justiça, manifestando-se no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA BURITI PAGANINI (OAB 80367/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP), LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), ALEXANDRE ROBERTI GIANINNI FERREIRA ALFERES (OAB 243340/SP), ELAYNE VILELA BERBEL (OAB 228854/SP), RICARDO PINHEIRO ELIAS (OAB 204210/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185774-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1004295-18.2025.8.26.0348; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Maria Olgarina Brígido; Advogada: Andréa Gimenez Conde (OAB: 205248/SP); Advogada: Selma Gimenez Conde (OAB: 226757/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Cofap Fabricadora de Peças Ltda; Advogado: Olegario Meylan Peres (OAB: 54018/SP); Advogado: Marcio Silva Pereira (OAB: 155228/SP); Interessado: Administradora e Construtora Soma Ltda.; Advogado: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP); Interessado: Sqg Empreendimentos e Construções Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogada: Maria de Fatima Monte Maltez (OAB: 113402/SP); Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Interessado: Paulicoop Planejamento e Assessoria Cooperativa Habitacionais Sc Ltda; Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP); Advogada: Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP); Indiciado: Cyro Edno Mucin; Advogado: Ricardo Di Salvo Ferreira (OAB: 228756/SP); Interessado: Marcia Simoes; Advogado: Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP); Advogada: Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP); Indiciado: Fernando Rodrigues da Silva; Advogado: Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP); Advogada: Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP); Interessado: Thomé Participações Ltda.; Advogado: Sergio Luiz Abubakir (OAB: 48057/SP); Interessado: William Calobrizi Eireli; Advogado: Renato Chini dos Santos (OAB: 336817/SP); Interessada: Regina Kerry Picanco; Advogada: Regina Kerry Picanco (OAB: 138780/SP); Interessado: Antonio Sidnei Mucin; Advogado: Luiz Fernando Abud (OAB: 90481/SP); Interessado: Movimento Brasileiro Universitates Personarum Jc & Jc Juventude Comunidade Justica e Cidadania; Advogado: Aurélio Alexandre Steimber Pereira Okada (OAB: 177014/SP); Interessado: Marco Antonio Tunes; Advogado: Walter Cesar Fleury (OAB: 128453/SP); Advogado: Luis Fabiano Venancio (OAB: 82982/MG); Interessado: Instituto de Defesa da Cidadania Idc; Advogada: Sandra Regina Rezende (OAB: 179977/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Nascimento (OAB: 140578/SP); Interessado: Silvia Regina Francisco Chirimelli; Advogada: Leticia Regina Grecco Martins (OAB: 310202/SP); Interessado: Condomínio Edifício Waldorf Flat Service; Advogado: Alessandro Martins Peres (OAB: 196165/SP); Interessada: Idalina Maria Ribeiro da Silva; Advogado: Tiago Rodrigues Sanchez (OAB: 341112/SP); Advogado: Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB: 240754/SP); Interessado: Elisabete Maximiano; Advogado: Jose Roberto Camasmie Assad (OAB: 142054/SP); Interessado: Ilson Roberto Alves; Advogado: Nilton Vanderlei de Moura (OAB: 285774/SP); Interessado: Rodrigo do Carmo Magarotto; Advogado: Ademilson Pinheiro de Lima (OAB: 211712/SP); Interessado: Cooperativa Habitacional Nosso Teto; Advogado: Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB: 173318/SP); Advogada: Isabella Nogueira Jancovic (OAB: 441191/SP); Interessado: Villas Bôas e Salineiro Advogados Associados; Advogado: Regis Guido Villas Boas Villela (OAB: 137231/SP); Advogado: Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP); Interessado: Cleonice Aparecida Imberno Puga; Advogada: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP); Interessado: Marisa Lie Fugikami Lima; Advogado: Waldiney Ferreira Guimarães (OAB: 255286/SP); Interessado: Luiz Antonio Maloste; Advogada: Luciana Maloste (OAB: 372144/SP); Interessado: Eliseu Xavier e outro; Advogado: Ronaldo Hernandes Silva (OAB: 177571/SP); Advogado: Antonio Sérgio de Aguiar (OAB: 220251/SP); Interessado: Valdecir Rabelo e outro; Advogado: Valdinei de Pontes (OAB: 447952/SP); Interessado: Cleber Pedro de Castro; Advogada: Luiza Ávila Miccoli (OAB: 412256/SP); Interessado: Mauricio Miraglia; Advogado: Rodrigo Nunes do Amaral (OAB: 354269/SP); Advogada: Regiane Rodrigues de Almeida (OAB: 356823/SP); Interessado: Condomínio Edifício Solar D'orleans; Advogado: Wesley Francisco Lorenz (OAB: 204008/SP); Interessado: Paulo Cesar Oliveira Martinez; Advogado: Paulo Cesar Oliveira Martinez (OAB: 180884/SP); Interessado: Fernando Gonçalves Xavier; Advogado: Joao Paulo Agostini Tavares Soares (OAB: 288285/SP); Interessado: Paulo Shoji Ueno e outro; Advogado: Kristofer Willy Alonso de Oliveira (OAB: 293427/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2185774-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Maria Olgarina Brígido - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Cofap Fabricadora de Peças Ltda - Interessado: Administradora e Construtora Soma Ltda. - Interessado: Sqg Empreendimentos e Construções Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Paulicoop Planejamento e Assessoria Cooperativa Habitacionais Sc Ltda - Indiciado: Cyro Edno Mucin - Interessado: Marcia Simoes - Indiciado: Fernando Rodrigues da Silva - Interessado: Thomé Participações Ltda. - Interessado: William Calobrizi Eireli - Interessada: Regina Kerry Picanco - Interessado: Antonio Sidnei Mucin - Interessado: Movimento Brasileiro Universitates Personarum Jc & Jc Juventude Comunidade Justica e Cidadania - Interessado: Marco Antonio Tunes - Interessado: Instituto de Defesa da Cidadania Idc - Interessado: Silvia Regina Francisco Chirimelli - Interessado: Condomínio Edifício Waldorf Flat Service - Interessada: Idalina Maria Ribeiro da Silva - Interessado: Elisabete Maximiano - Interessado: Ilson Roberto Alves - Interessado: Rodrigo do Carmo Magarotto - Interessado: Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Interessado: Villas Bôas e Salineiro Advogados Associados - Interessado: Cleonice Aparecida Imberno Puga - Interessado: Marisa Lie Fugikami Lima - Interessado: Luiz Antonio Maloste - Interessado: Eliseu Xavier - Interessado: Ana Paula de Moraes Xavier - Interessado: Valdecir Rabelo - Interessado: Paula Adriana Costa - Interessado: Cleber Pedro de Castro - Interessado: Mauricio Miraglia - Interessado: Condomínio Edifício Solar D'orleans - Interessado: Paulo Cesar Oliveira Martinez - Interessado: Fernando Gonçalves Xavier - Interessado: Paulo Shoji Ueno - Interessado: Edna Maria Silva Ueno - DESPACHO Processo: 2185774-98.2025.8.26.0000 Agravante: Maria Olgarina Brígido Agravado(a): Ministério Público de São Paulo Comarca de Mauá Juiz(a) Prolator(a): Ivo Roveri Neto 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Vistos; Indefiro, por ora, a gratuidade judiciária. A r. decisão agravada tem fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, que dispõe que O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso em exame, houve determinação do Juízo (fls. 42/43, na origem) para que a recorrente apresentasse relatório do Banco Central indicando todas as contas abertas em nome da parte, e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses, e de todas as contas. Ocorre que a recorrente não atendeu à determinação, uma vez que juntou aos autos extratos bancários de apenas uma de suas contas, não tendo apresentando justificativa alguma para o desatendimento da determinação do Juízo. Nesse contexto, ao menos em princípio, não se verifica desacerto na r. decisão agravada que indeferiu a gratuidade. Sendo assim, nos termos do art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC, recolha a agravante a taxa judiciária do presente agravo de instrumento, e o faça no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Nogueira Diefenthäler RELATOR - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Andréa Gimenez Conde (OAB: 205248/SP) - Selma Gimenez Conde (OAB: 226757/SP) - Olegario Meylan Peres (OAB: 54018/SP) - Marcio Silva Pereira (OAB: 155228/SP) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Maria de Fatima Monte Maltez (OAB: 113402/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Ricardo Di Salvo Ferreira (OAB: 228756/SP) - Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP) - Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP) - Sergio Luiz Abubakir (OAB: 48057/SP) - Renato Chini dos Santos (OAB: 336817/SP) - Regina Kerry Picanco (OAB: 138780/SP) - Luiz Fernando Abud (OAB: 90481/SP) - Aurélio Alexandre Steimber Pereira Okada (OAB: 177014/SP) - Walter Cesar Fleury (OAB: 128453/SP) - Luis Fabiano Venancio (OAB: 82982/MG) - Sandra Regina Rezende (OAB: 179977/SP) - Eduardo Barbosa Nascimento (OAB: 140578/SP) - Leticia Regina Grecco Martins (OAB: 310202/SP) - Alessandro Martins Peres (OAB: 196165/SP) - Tiago Rodrigues Sanchez (OAB: 341112/SP) - Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB: 240754/SP) - Jose Roberto Camasmie Assad (OAB: 142054/SP) - Nilton Vanderlei de Moura (OAB: 285774/SP) - Ademilson Pinheiro de Lima (OAB: 211712/SP) - Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB: 173318/SP) - Isabella Nogueira Jancovic (OAB: 441191/SP) - Regis Guido Villas Boas Villela (OAB: 137231/SP) - Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP) - Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP) - Waldiney Ferreira Guimarães (OAB: 255286/SP) - Luciana Maloste (OAB: 372144/SP) - Ronaldo Hernandes Silva (OAB: 177571/SP) - Antonio Sérgio de Aguiar (OAB: 220251/SP) - Valdinei de Pontes (OAB: 447952/SP) - Luiza Ávila Miccoli (OAB: 412256/SP) - Rodrigo Nunes do Amaral (OAB: 354269/SP) - Regiane Rodrigues de Almeida (OAB: 356823/SP) - Wesley Francisco Lorenz (OAB: 204008/SP) - Paulo Cesar Oliveira Martinez (OAB: 180884/SP) - Joao Paulo Agostini Tavares Soares (OAB: 288285/SP) - Kristofer Willy Alonso de Oliveira (OAB: 293427/SP) - 1° andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0511628-82.2006.8.26.0562 (562.01.2006.511628) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores da Cosipa - Em linha com o decidido pelo eg. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1120295/SP, cujo acórdão respectivo foi submetido ao regime do art. 543-C do CPC/73 (correspondente ao art. 1.036 do CPC/15), a "propositura da ação constitui o dies ad quem do prazo prescricional e, simultaneamente, o termo inicial para sua recontagem sujeita às causas interruptivas previstas no art. 174, parágrafo único, do CTN". Mais recentemente, ao julgar o REsp 1.340.553/RS, igualmente sob a técnica de casos seriais, o eg. Superior Tribunal de Justiça acabou por sedimentar entendimento no sentido de que findo o prazo de um (1) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável na hipótese, podendo o juízo, após a oitiva do ente público, reconhecer de ofício a prescrição intercorrente. Decidiu-se, ainda, que os requerimentos feitos pelo exequente dentro do prazo de 1 ano de suspensão, somado ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN, deverão ser devidamente processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, considerando-se interrompida a prescrição intercorrente, de forma retroativa, na data da protocolização da petição que requereu a providência frutífera. Saliente-se que apenas a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo. Diante deste novo quadro, pode-se dizer que caso a providência requerida pelo exequente seja frutífera, ainda que cumprida pelo judiciário após a soma dos prazos de suspensão (1 ano) e de prescrição (5 anos), considerar-se-á interrompida a prescri-ção intercorrente a partir do protocolo do pedido do ente público. A contrario sensu, caso a providência almejada venha a ser processada pelo judiciário para além dos prazos de suspensão e prescrição, mas não apresente êxito (devedor não é citado, bens não são encontrados), então neste caso não haverá a retroatividade da interrupção da prescrição, sendo permitido ao juízo, após a prévia ouvida do ente público, o reconhecimento da prescrição intercorrente. Deve observar-se que versada orientação encontra-se perfeitamente aclimada ao verbete sumular de número 106, do mesmo col. Superior Tribunal de Justiça, pois, feito o requerimento oportunamente e efetivada a citação (ou penhora) para além dos prazos condutores à prescrição, a demora, por imputável exclusivamente à estrutura do Judiciário, realmente não poderia prejudicar a exequente. Situação absolutamente diversa ocorrerá, nada obstante, quando a diligência apresentar-se, a final, infrutífera, pois neste caso a demora na efetivação da citação (ou da penhora) não decorrerá exclusivamente da máquina judiciária, mas será igualmente imputável à fazenda, quer pela imprecisão das informações prestadas (indicação de endereço equivocado, v.g. ), quer pela inércia em não fornecer dados atualizados, o que se lhe impunha por interesse e dever de cooperação (CPC, art. 6º). No caso em exame, aforada a execução dentro do prazo prescricional, denota-se que a Fazenda não conseguiu conquistar a citação do polo passivo dentro do quinquênio ou, após esta, não cuidou de dar o adequado impulso processual, inaplicável a Súmula 106 do STJ por não decorrer essa demora exclusivamente do serviço judiciário, sendo também e principalmente imputável à própria exequente, que não soube indicar oportunamente o paradeiro ou bens da parte executada ou inclusive requerendo a citação em endereço já anteriormente diligenciado sem nenhum êxito. A Fazenda não tem promovido o efetivo andamento do processo, que está paralisado há mais de 05 (cinco) anos, tempo suficiente para reconhecimento da prescrição, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional. Bom observar que, fora das hipóteses previstas em lei, não está o Juízo obrigado a intimar o representante da Fazenda, sobretudo para dar andamento ao processo. Logo, não está a Administração isenta do ônus de acompanhar as ações que propõe. Vale dizer, deduzido seu pedido em juízo, não pode livrar-se da obrigação de dar impulso ao processo. Ouvida nos autos, não aludiu à Fazenda a nenhuma outra causa interruptiva da prescrição, de tal que é forçoso reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário. Posto isso, é o que basta dizer para reconhecer de ofício a prescrição intercorrente e julgar extinta a presente execução, com fundamento no artigo 487, II e 924, III do C.P.C. Considerar-se-á levantada eventual penhora, independentemente de termo. P.R. e Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 189265/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003456-18.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - R.T.E. - L.S.R. e outro - Vistos Fls. 532/534: Anote-se a renúncia do advogado do requerente, que deverá providenciar a nomeação de um novo patrono no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL DE LIMA CABRERA (OAB 217719/SP), LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1094221-95.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - MAP COSMÉTICOS LTDA EPP - - OSVALDO CESAR BROSSI - - MARIA ANGELA PAULON BROSSI - Vistos. Com relação à penhora de bens, a questão já foi dirimida pelas decisões anteriores, não havendo óbice ao prosseguimento, haja vista o teor da liminar concedida junto ao Agravo de Instrumento (fls. 206/207). Tratando-se de pedido da credora, porém, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB 34817/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB 34817/SP), LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB 34817/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008607-48.2013.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Silvia Fernanda Monteiro Pato e outro - Maria de Lourdes Monteiro Pato - Vistos. Fls. 1156/1157: A impugnação ao valor da estimativa dos honorários periciais comporta parcial acolhimento. Isso porque, muito embora o perito tenha estimado um total aproximado de 40 horas de labor para realização dos trabalhos técnicos, atribuindo aos seus honorários o valor total de R$ 9.900,00, representando por consequência um valor de aproximadamente R$ 250,00 por hora trabalhada, tem-se que a verificação técnica não deve inviabilizar a produção de provas pela parte interessada, respeitada a capacitação profissional do perito e sua autonomia no que tange à imputação do custo de seu labor. E, no caso, o perito informou que a prova a ser produzida a requerimento da inventariante demanda o levantamento e a elaboração de demonstrativos contendo datas, valores, beneficiários, recebimentos, pagamentos e apuração de saldos, mediante detido exame de quesitos e documentos juntados aos autos. Isto posto, ponderando o contexto probatório e considerações supra expendidas, reduzo os honorários periciais para R$ 8.000,00 (oito mil reais). Intime-e o perito para que informe se aceita desempenhar o encargo considerando o valor dos honorários no patamar fixado por este Juízo. Prazo: 15 dias. No silêncio, conclusos para nomeação de diverso expert. Int. - ADV: JOSÉ ISMERALDO DE FARIAS (OAB 160449/SP), JOSÉ ISMERALDO DE FARIAS (OAB 160449/SP), LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), JOSÉ ISMERALDO DE FARIAS (OAB 160449/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2166266-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Jailson de Araujo Eloi - Agravado: Associaçao dos Moradores do Residencial Jardim Santa Rosa - Vistos. A decisão está bem fundamentada e será mantida até pronunciamento da Turma Julgadora. Dispenso as informações. Intime-se a agravada para resposta. Após, tornem os autos conclusos, reservado o número 95231. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Luiz Fernando Abud (OAB: 90481/SP) - Admilson dos Santos Neves (OAB: 251488/SP) - Luis Paulo Perchiavalli da Rocha Frota Braga (OAB: 196504/SP) - Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB: 197081/SP) - Pablo Carvalho Moreno (OAB: 162948/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010161-26.2016.8.26.0223 (processo principal 0008865-18.2006.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associaçao dos Moradores do Residencial Jardim Santa Rosa - Edson Barbosa - Vistos. Fls. 591/602: autos com vista ao autor para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Após, tornem conclusos para análise também do pedido de fls. 577/590. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), GUILHERME SOUSA BERNARDES (OAB 253295/SP), ADMILSON DOS SANTOS NEVES (OAB 251488/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2172006-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO; Foro de Guarujá; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010161-26.2016.8.26.0223; Associação; Agravante: Edson Barbosa; Advogado: Luiz Fernando Abud (OAB: 90481/SP); Agravado: Associaçao dos Moradores do Residencial Jardim Santa Rosa; Advogado: Admilson dos Santos Neves (OAB: 251488/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Anterior Página 2 de 3 Próxima