Roberto Perrone

Processos do Advogado

1. Processo 10028160220228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002816-02.2022.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: M. N. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. de S. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU. IMPUGNAÇÃO. AFASTAMENTO. PRESUNÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INVOCADA POR PESSOA NATURAL NÃO ABALADA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. PARTILHA. SALDO DO FGTS. MEAÇÃO RECONHECIDA. IMÓVEL. AQUISIÇÃO POR SUB-ROGAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INCLUSÃO NA PARTILHA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. DEVE SER MANTIDO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO NA ORIGEM QUANDO A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INVOCADA POR PESSOA FÍSICA NÃO FOR ELIDIDA PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS.2. O SALDO DO FGTS, COM FATO GERADOR NO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL, CONSTITUI PATRIMÔNIO DOS COMPANHEIROS, SENDO, PORTANTO, IMPERIOSA A SUA PARTILHA.3. AUSENTE PROVA DE QUE O MONTANTE DESPENDIDO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL COMUM SEJA PRODUTO DE SUB-ROGAÇÃO, DE RIGOR A SUA INCLUSÃO NO ACERVO PARTILHÁVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Perrone Junior (OAB: 136639/SP) - Roberto Perrone (OAB: 90636/SP) - Flavio Luis Ubinha (OAB: 127833/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
2. Processo 00104560720188130627
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Do Paraíso / Vara Única da Comarca de São João do Paraíso Rua Dr. Osório Adrião da Rocha, 282, Fórum Renato Azeredo, Centro, São João Do Paraíso - MG - CEP: 39540-000 PROCESSO Nº: 0010456-07.2018.8.13.0627 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: JOAQUIM SEVERINO DA SILVA CPF: 271.026.456-00 RÉU: REPLASA REFLORESTADORA S A CPF: 45.400.959/0001-52 e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO Joaquim Severino da Silva ajuizou a presente ação de usucapião extraordinária em face de Replasa Reflorestadora S/A, alegando que exerce posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono sobre o imóvel rural denominado Fazenda Santa Maria, localizado no município de São João do Paraíso/MG, com área de 11,0138 hectares, conforme planta e memorial descritivo anexos. Pleiteia o autor o reconhecimento judicial da aquisição da propriedade por usucapião. Em decisão inicial, foi concedida a gratuidade da justiça em favor da parte autora. Os réus incertos e desconhecidos e demais interessados foram citados por edital, mas não houve manifestação deles em relação à presente demanda. Da mesma forma, citados os confinantes, nada impugnaram. Por sua vez, as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal foram intimadas para se manifestarem sobre o feito, porém, afirmaram não possuir interesse no bem objeto da lide. O Ministério Público apresentou parecer indicando a prescindibilidade de sua intervenção no presente caso. A parte ré, regularmente citada, apresentou contestação e reconvenção, aduzindo, em resumo, que a posse alegada pelo autor não atende aos requisitos legais, pois é litigiosa desde 2002, mencionando as ações judiciais nº 0556.02.002531-9 e 0556.09.019361-7. Alegou, ainda, não ter o autor comprovado o transcurso do prazo necessário para aquisição da propriedade por usucapião. Requereu, em reconvenção, a imissão da posse do imóvel, sob o fundamento da prova de propriedade dominial. O autor foi intimado a se manifestar sobre a reconvenção, mas permaneceu inerte. Foi realizada audiência de instrução e julgamento. As partes apresentaram alegações finais escritas. É o relato do necessário. Fundamento. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, a ausência de resposta à reconvenção, apesar de devidamente intimado, importa na presunção de veracidade dos fatos nela alegados, ressalvada a existência de prova em sentido contrário nos autos. No presente caso, a parte reconvinda foi regularmente intimada para manifestar-se sobre a reconvenção proposta pela Replasa Reflorestadora S/A, permanecendo inerte, o que enseja o reconhecimento da revelia. Além disso, consta dos documentos anexados aos autos, especialmente no memorial descritivo e nas informações prestadas pela parte autora, que a posse do imóvel objeto da presente demanda é exercida em comunhão com Leonor Maria de Sousa, companheira do autor. Assim, à luz do art. 73, §1º, inciso I, do CPC, o litisconsórcio ativo é necessário, uma vez que a relação jurídica material subjacente afeta diretamente ambos os conviventes. A ausência de sua inclusão comprometeria a eficácia da sentença, tornando-a potencialmente ineficaz ou inócua. Assim, determino a inclusão de Leonor Maria de Sousa no polo ativo da presente demanda, bem como a habilitação do seu advogado nos autos. Ademais, presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e não havendo nulidades aparentes que devam ser sanadas de ofício, passo à análise do mérito. A usucapião constitui um dos meios de aquisição da propriedade imóvel, conforme previsto no art. 1238 do Código Civil, desde que observado o implemento das condições especiais prescritas no aludido Código. Na presente hipótese, trata-se de pedido de usucapião com base no art. 1.238 do Código Civil, já que a parte autora alega ter adquirido a posse do imóvel descrito na exordial há mais de 15 anos. Sobre a usucapião pretendida, o art. 1238 do Código Civil dispõe que: Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Por outro lado, o parágrafo único do art. 1238 do Código Civil dispõe que é possível reduzir o prazo de quinze anos para dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Conclui-se, então, que os requisitos necessários para que se opere a prescrição aquisitiva, no caso vertente, são os seguintes: a) posse mansa e pacífica, contínua e incontroversa, sem oposição, ou interrupção; b) decurso do tempo de, no mínimo, 15 anos, ou de 10 anos, na hipótese do parágrafo único do art. 1238 do Código Civil; c) ânimo de dono, ou seja, a intenção de possuir o imóvel como seu. Não obstante isso, entendo que, no caso em tela, esses requisitos não foram atendidos, pois a posse alegada pelos autores é objeto de litígios judiciais desde 2002, conforme demonstrado nos autos dos processos nº 0556.02.002531-9 (ação possessória ajuizada pela ré) e 0556.09.019361-7 (ação indenizatória promovida pelo próprio autor), evidenciando a ausência de posse mansa e pacífica. Ademais, a interrupção da posse em razão da reintegração da posse deferida judicialmente à parte ré, bem como a ausência de comprovação do exercício da posse por prazo legalmente exigido após o fim dos litígios, inviabilizam o acolhimento do pedido. A bem da verdade, não há nenhuma prova produzida pela parte autora que possa sustentar a alegação possessória levantada na inicial, já que ela se limitou a juntar documentos que apenas indicam a localização e a dimensão do bem, sendo esses documentos impróprios para indicar o vínculo possessório com o bem objeto da demanda. Ora, a posse é exercício de fato sobre a coisa, ou seja, não basta o mero indício da sua existência, mas sim o efetivo exercício dessa posse. Dessa forma, considerando a inexistente da prova da posse do bem pela parte autora, ônus que lhe cabia (art. 373, I, do CPC), não é possível analisar os demais requisitos inerentes ao pedido de usucapião, razão pela qual entendo pela improcedência dos pedidos. Assim, sem início de prova documental que ateste a suposta posse alegada pela parte autora, nem mesmo prova testemunhal efetiva nesse sentido, não é possível acolher a pretensão inicial, haja vista a manifesta ausência de provas de suas alegações. Assim, o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente. Sobre a reconvenção, nos termos do art. 343 do CPC, ela é cabível na própria contestação desde que haja conexão com a ação principal, o que se verifica no caso concreto, visto que ambas as demandas tratam da posse e propriedade do mesmo imóvel rural. No caso dos autos, não há impedimento para que a ação de reconvenção seja conhecida em demanda de usucapião, pois o único requisito exigido pelo art. 343 do CPC é a conexão entre as demandas. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECONVENÇÃO - CONEXÃO QUANTO À CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE TOTAL DE RITOS - CABIMENTO. O único requisito exigido pelo Código de Processo Civil para o cabimento da ação reconvencional é a sua conexão com a causa principal ou com os fundamentos da defesa apresentada. Ressalte-se que não há qualquer ressalva sobre o cabimento da reconvenção em ações que obedeçam a procedimentos especiais, sendo, pois, perfeitamente cabível a propositura de ação reconvencional em feitos de rito especial, desde que ocorra a conexão prevista em lei. Há que se enfatizar que a diferença de ritos entre a ação principal e a reconvencional não obsta o cabimento desta, pelo que se mostra perfeitamente cabível, em ação de usucapião, a reconvenção reivindicatória, cumulada com cobrança dos frutos civis pela utilização do imóvel. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.083811-0/001, Relator(a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/02/2020, publicação da súmula em 14/02/2020)(grifei) Cumpridos os requisitos legais, admite-se o processamento da reconvenção, a qual se mostra adequada ao deslinde da controvérsia. A ação reivindicatória tem fundamento no artigo 1.228 do Código Civil e representa a pretensão do titular do domínio de excluir terceiros de indevida ingerência sobre a coisa, sendo deduzida, pois, pelo proprietário não possuidor pelo possuidor não proprietário. Portanto, a ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse, contra o não proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem reivindicando a parte que prova lhe ter o domínio e ser injusta a posse exercida por outrem. Para admissibilidade e procedência do pedido reivindicatório, faz-se necessário que a parte autora demonstre o domínio e a posse injusta, bem como indique a individualização da coisa. No caso, a parte reconvinte apresentou matrícula imobiliária válida do bem, acompanhada de planta e memorial descritivo georreferenciado, documentos que demonstram a titularidade do domínio e a individualização do imóvel. Sobre a posse injusta da parte reconvinda, entendo que ela foi demonstrada nos autos, uma vez que a parte reconvinte já intentou demanda possessória anterior a fim de ser reintegrada na posse do imóvel, logrando-se bem-sucedida na aludida demanda, mas a parte reconvinda insiste em desrespeitar os comandos judiciais ao permanecer na posse do bem e ainda pleitear o reconhecimento do seu domínio pela usucapião. Portanto, no presente caso, o proprietário demonstrou os três requisitos da ação reivindicatória, quais sejam: (i) propriedade, (ii) individualização da coisa e (iii) posse injusta pelo réu. Atendidos tais pressupostos, é de rigor a procedência do seu pedido. III – DISPOSITIVO Determino a inclusão de LEONOR MARIA DE SOUSA no polo ativo da presente demanda, na qualidade de esposa/companheira do autor Joaquim Severino da Silva, nos termos do art. 73, §1º, I e §3º do CPC, bem como a habilitação do seu advogado nos autos. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, razão pela qual entendo pela extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme autoriza o art. 85, §2º, do CPC. Suspensas, porém, de exigibilidade, já que foi concedida a gratuidade da justiça em favor da parte autora. Por outro lado, julgo procedente a reconvenção proposta por Replasa Reflorestadora S/A, para reconhecer seu direito de propriedade sobre o imóvel descrito na inicial e determinar a imissão de posse em favor da parte reconvinte. Considerando a incidência de honorários advocatícios em âmbito de reconvenção, conforme previsto no art. 85, §1º, do CPC, condeno a parte reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido (imóvel em litígio). Suspensos, porém, de exigibilidade, já que foi concedida a gratuidade da justiça em favor da parte reconvinda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel de propriedade da parte reconvinte (Replasa Reflorestadora S/A). Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. São João Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. DOUGLAS SILVA DIAS Juiz de Direito Vara Única da Comarca de São João do Paraíso
3. Processo 00022022920018260320
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002202-29.2001.8.26.0320 (apensado ao processo 1001897-22.2024.8.26.0320) (320.01.2001.002202) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jose Antonio Doimo - - DOVI MÁQUINAS LTDA. - - MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA-C.P.F.131.619.618-62 - - ADRIÁTICA S.A. - - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - - MINERAÇÃO JUNDU LTDA. INCORPORADORA de SIBELCO MINERAÇÃO LTDA. - - ROBE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - - UNITEC EMBREAGENS e FREIOS INDUSTRIAIS LTDA. - - TANNERT & STELLA LTDA. - - IMI NORGREN LTDA. - - FUNDIÇÃO CARMENSE LTDA. - - EDERSON ARNALDO GABRIEL - - ALESSANDRO LOURENÇO DA SILVA - - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. - - JOEL BATISTA SOARES - - AGNALDO APARECIDO VENÂNCIO - - RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - - Claro S/A - - ELEKTRO REDES S/A.-CNPJ.Nº.02.328.280/0001-97 - Industria Emanoel Rocco Sa - - BRASIL COMÉRCIO DE BALANCAS ELETRÔNICAS - Darcy Destefani - Procuradoria Seccional da União - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Transportadora Americana Ltda e outros - Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A - - Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Banco Bradesco S.A. e outro - CLARO S/A. FILIAL LIMEIRA e outros - JOSÉ ANTONIO LEVY ROCCO - - ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASLEC (FALCULDADE/ESCOLA EINSTEN) - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - - Caixa Econômica Federal - - Herzog Imobiliaria Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Banco Bandeirantes S/A e outros - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em Campinas e outro - Darcy Destefani - R4c Assessoria Empresarial Ltda. 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131015/SP), NECILDA HELENA PEDRO BOM (OAB 151022/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP), BENSION COSLOVSKY (OAB 14965/SP), ANTONIO ALVARO MASCARO DE TELLA (OAB 14824/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB 145208/SP), ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO (OAB 140820/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP), ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO (OAB 140820/SP), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP)
4. Processo 00088492720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008849-27.2025.8.26.0602 (processo principal 0058010-60.2012.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Valorem Indústria e Comércio de Madeiras e Assessoria Florestal Ltda - Replasa Reflorestadora S.a.replasa Reflorestadora S/A - Intimação da parte autora para que recolha as custas relativas à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, devendo indicar o número da guia DARE no momento do peticionamento para inutilização automática da guia. Recolhimento em Guia DARE-SP, no código 230-6. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. - ADV: FLÁVIA VOIGT MIRANDA (OAB 43882/PR), GUILHERME FELICORI DE CARVALHO (OAB 90636/MG), CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (OAB 23404/PR), NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO (OAB 314121/SP), SILVANA CAMILO PINHEIRO (OAB 158335/SP)
5. Processo 21677554420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167755-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: União Federal - Prfn - Agravado: Industria Emanoel Rocco Sa - Interessado: Jose Antonio Doimo - Interessado: Darcy Destefani - Interessado: Municipio de Limeira - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Dovi Máquinas Ltda. - Interessado: Marcelo Francisco Nogueira-c.p.f.131.619.618-62 - Interessado: Adriática S.a. - Interessado: Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica - Interessado: Mineração Jundu Ltda. Incorporadora de Sibelco Mineração Ltda. - Interessado: Robe Estruturas Metálicas Ltda. - Interessado: Unitec Embreagens e Freios Industriais Ltda. - Interessado: Tannert & Stella Ltda. - Interessado: Imi Norgren Ltda. - Interessado: Fundição Carmense Ltda. - Interessado: Ederson Arnaldo Gabriel - Interessado: Alessandro Lourenço da Silva - Interessado: Banco de Crédito Nacional S/a. - Interessado: Joel Batista Soares - Interessado: Agnaldo Aparecido Venâncio - Interessado: Ritec Comercial e Importadora Ltda. - Interessado: Claro S/A - Interessado: Elektro Redes S/a.-cnpj.nº.02.328.280/0001-97 - Interessado: Brasil Comércio de Balancas Eletrônicas - Interessado: Procuradoria Seccional da União - Fazenda Pública Nacional - Interessado: Transportadora Americana Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Elektro Eletricidade e Serviço S/A - Interessado: Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Interessado: José Antonio Levy Rocco - Interessado: Banco Bradesco S.a. - Interessado: Claro S/a. Filial Limeira - Interessado: José Antonio Levy Rocco - Interessado: Associação Limeirense de Educação e Cultura - Aslec (Falculdade/escola Einsten) - Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - Interessado: Caixa Econômica Federal - Interessado: Herzog Imobiliaria Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Limeira - Interessado: Banco Bandeirantes S/A - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Em Campinas - Interessado: Darcy Destefani - Interessado: R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Interessado: Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica Ltda - Interessado: Claudio José Garcia - Interessado: Ronor Industria de Maquinas Ltda - Interessado: Glebas de Terra Na Cidade de João Pinheiro-mg - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Clodoaldo Hergert - Interessado: Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - Interessado: Édison Guarda - Vistos. Processe-se o agravo de instrumento com o efeito suspensivo pretendido, pois vislumbro, neste juízo sumário de cognição, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, até que a turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo. Comunique-se ao MM. Juízo "a quo", com urgência, instruindo-se com o traslado desta decisão. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Observo, quanto a agravante, a prerrogativa da contagem do prazo em dobro e a intimação de todos os atos processuais na forma prescrita nos artigos 5º (§§1º a 6º) e 6º da Lei 11.419/2006 c/c artigo 183, §1º, do CPC, na pessoa do (a) Procurador (a) da Fazenda Nacional que oficia junto a esse egrégio TJSP, sob pena de nulidade. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Tatiane Miranda (OAB: 230574/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Edson Antonio Demo (OAB: 117098/SP) - Eduardo Cabral Ribeiro (OAB: 206777/SP) - Claudio Felippe Zalaf (OAB: 17672/SP) - Felipe Schmidt Zalaf (OAB: 177270/SP) - Luciana Maria Soares (OAB: 143140/SP) - Daniela Rigatto da Fonseca (OAB: 193130/SP) - Maressa Cremasco Pereira Nunes (OAB: 185316/SP) - Walter Salib Zalaf (OAB: 15531/SP) - Marcel Geraldo Serpellone (OAB: 124666/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Paulo Fernando Bianchi (OAB: 81038/SP) - Jansen Calsa (OAB: 351172/SP) - Juliana Giusti Cavinatto Brigatto (OAB: 262090/SP) - Bruna Silva Santos (OAB: 282982/SP) - Roberto Carlos Sottile Filho (OAB: 140820/SP) - Tania Maria Ferraz Silveira (OAB: 92771/SP) - Heitor Marcos Valerio (OAB: 106041/SP) - Orivaldo Costa de Oliveira (OAB: 110154/SP) - Osvaldo Stevanelli (OAB: 107091/SP) - Pedro Geraldo Zanarelli (OAB: 115552/SP) - Eduardo Vieira Rosendo (OAB: 118037/SP) - Antonio Claudio Fischer (OAB: 123554/SP) - Anderson Zimmermann (OAB: 124627/SP) - Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) - Olinto Bertin Filho (OAB: 124585/SP) - Luis Roberto Olimpio (OAB: 135997/SP) - Roberto Perrone Junior (OAB: 136639/SP) - Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB: 63594/SP) - Luiza Helena Guerra E Sarti (OAB: 28971/SP) - Francisco Gullo Junior (OAB: 36838/SP) - Vitor Gonçalves (OAB: 178738/SP) - Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP) - Fernanda Grotta Jacon (OAB: 153091/SP) - Marta Cristina Nogueira (OAB: 215652/SP) - Pedro Vicente Botta Salvador (OAB: 133069/SP) - Marcio Tadeu de Marchi (OAB: 116636/SP) - Jose Martins de Lara (OAB: 52967/SP) - Roberto Fernandes Guimarães (OAB: 154427/SP) - Daniella Ramos Martins (OAB: 265995/SP) - Ester Alves de Oliveira Lovisotto (OAB: 131361/SP) - Edmundo Vicente de Oliveira (OAB: 100303/SP) - André Luís Rocha (OAB: 190151/SP) - Annie Curi Gois Zinsly (OAB: 192864/SP) - Jose Odecio de Camargo Junior (OAB: 100172/SP) - Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB: 126787/SP) - Carlos Gou Nakaguma (OAB: 73409/SP) - Jose Aparecido Pereira (OAB: 90824/SP) - Fabiano D´andrea (OAB: 186545/SP) - Maria Salete Bezerra Braz (OAB: 139403/SP) - Patrícia Lopes Ferraz Fonseca (OAB: 161038/SP) - Nilton Nacaguma (OAB: 154505/SP) - Claudio Lourenco Franco (OAB: 145208/SP) - Deise Aparecida Olimpio (OAB: 235785/SP) - Isidoro Augusto Rossetti (OAB: 47153/SP) - Karina Silva Brito (OAB: 242489/SP) - Flavio Bueno (OAB: 131528/SP) - Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Iolanda Cunha (OAB: 131702/SP) - Clodomiro Benedito dos Santos (OAB: 116948/SP) - Maristela Milanez (OAB: 54240/SP) - George Nacaguma (OAB: 19260/SP) - William de Faria Machado (OAB: 81763/RJ) - Maria Aparecida Figueiredo Silva (OAB: 104640/SP) - Monica Aparecida Jamaitz Bicudo (OAB: 115390/SP) - Maria Salete Bezerra Braz (OAB: 139403/SP) - Michelli Daniela de Farias Souza (OAB: 253392/SP) - Andréia da Costa Ferreira (OAB: 163763/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Orivelti Rosa Garcia (OAB: 124130/SP) - Elisa Modenez Peixoto (OAB: 274040/SP) - Jose Leite Castrillon (OAB: 80485/SP) - Graziella de Munno Nunes (OAB: 185243/SP) - Jose Carlos Pazelli Junior (OAB: 144082/SP) - Carlos Roberto Rocha (OAB: 114471/SP) - Daisy Radeschi Cavinattto (OAB: 158536/SP) - Flávia Cristina Cunha Ponte (OAB: 158012/SP) - Frederico Augusto Veiga (OAB: 211774/SP) - Rosângela Frasnelli Gianotto (OAB: 184488/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Antonio Luiz Mascarin (OAB: 68028/SP) - Antonio Muniz Filho (OAB: 156108/SP) - Renata Patricio B Mesquita (OAB: 100340/SP) - Edson Alves dos Santos (OAB: 158873/SP) - Tânia Margareth Braz (OAB: 298456/SP) - Deise Aparecida Olimpio (OAB: 235785/SP) - Karina Silva Brito (OAB: 242489/SP) - Fausto Luis Esteves de Oliveira (OAB: 103079/SP) - Necilda Helena Pedro Bom (OAB: 151022/SP) - Claudia Akiko Ferreira (OAB: 135034/SP) - Sany Aletheia Galvão da Silva (OAB: 228776/SP) - Merilisa Esteves de Oliveira Tedesco (OAB: 186278/SP) - Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP) - Ricardo Carriel Amary (OAB: 234110/SP) - Edvar Feres Junior (OAB: 119690/SP) - Thais Canto Fonseca (OAB: 62392/SP) - Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB: 139898/SP) - Henrique Ceneviva (OAB: 190221/SP) - Américo Camargo Fagundes (OAB: 109460/SP) - Antonio Gilberto Favero (OAB: 36837/SP) - Carlos Alberto de Andrade (OAB: 69593/SP) - Mauro Sergio Rodrigues (OAB: 111643/SP) - Henrique Schmidt Zalaf (OAB: 197237/SP) - Sérgio Espaziani (OAB: 102564/SP) - Karen Jacoia Quesada Aliaga (OAB: 129171/SP) - Ana Maria Rodrigues Brandl (OAB: 115714/SP) - Carla Regina Rocha (OAB: 157744/SP) - Bension Coslovsky (OAB: 14965/SP) - Pablo Dotto (OAB: 147434/SP) - Francisco Wellington Fernandes Junior (OAB: 155935/SP) - Sergio Augusto da Silva (OAB: 118302/SP) - Maria Cristina Biazao Manzato (OAB: 119702/SP) - Elizabeth Faria Martins Cotta (OAB: 127376/SP) - Lucia Pereira de Souza Resende (OAB: 137012/SP) - Jair Calsa (OAB: 68791/SP) - Silvia Helena de Toledo (OAB: 105797/SP) - Rodrigo Toledo de Oliveira (OAB: 165584/SP) - Anderson Hernandes (OAB: 170341/SP) - Wagner Guerrero Garcia (OAB: 118056/SP) - Alexandre Tadeu Nogueira (OAB: 266696/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Sara Perel Steinberg (OAB: 24310/SP) - Elisabeth Aparecida da Silva (OAB: 96821/SP) - Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB: 96179/SP) - Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Sebastiao de Paula Rodrigues (OAB: 54459/SP) - Roberto Perrone (OAB: 90636/SP) - Maria Helena Cardoso (OAB: 240221/SP) - Claudinei Fischer (OAB: 199704/SP) - Sergio Constante Baptistella (OAB: 26018/SP) - Sergio Constante Baptistella Filho (OAB: 142922/SP) - Alexandre Perete (OAB: 265205/SP) - Eliete Brambila Machado (OAB: 88095/SP) - Peterson Santilli (OAB: 170692/SP) - João Marcio Barboza Lima (OAB: 278290/SP) - José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Vinicius Beretta Calvo (OAB: 306996/SP) - Maria Helena Pescarini (OAB: 173790/SP) - Juvenil Flora de Jesus (OAB: 72486/SP) - Julie Cristine Delinski (OAB: 193219/SP) - Fabiana de Almeida Chagas (OAB: 169510/SP) - Rodrigo Trepiccio (OAB: 228188/SP) - Marco Antonio Cardoso Sgavioli (OAB: 262421/SP) - Karina Helena Zaros (OAB: 297792/SP) - Maryane Destefani Scarinci (OAB: 305066/SP) - Keila Zibordi Moraes (OAB: 165099/SP) - Edenilton Jorge Salvador (OAB: 283017/SP) - Darcy Destefani (OAB: 35808/SP) - Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP) - Marcelo Chelí de Lima (OAB: 391675/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - Silvana Cristina Barbi Hernandes (OAB: 106059/SP) - Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396/SP) - Alexandre Aparecido Bosco (OAB: 144711/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP) - Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB: 253676/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Andrea Giovana Piotto (OAB: 183530/SP) - Thiago Santos Rosa (OAB: 317255/SP) - Abner Estevan Fernandes (OAB: 296347/SP) - Larissa Cristina Ferreira Messias (OAB: 289357/SP) - Clicia do Nascimento Vecchini (OAB: 304688/SP) - Graziela Angelo Marques Freire (OAB: 251587/SP) - Jose Guilherme Silveira Paschoal (OAB: 280305/SP) - Denise Leonardi dos Reis (OAB: 266766/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados (OAB: 2423/SP) - Daniel Gullo de Castro Mello (OAB: 169555/SP) - Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP) - Gustavo Aydar de Brito (OAB: 33984/PR) - Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB: 126070/SP) - Antonio Alvaro Mascaro de Tella (OAB: 14824/SP) - Paulo Estevao Betti Menezes (OAB: 240222/SP) - Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP) - Valdemir Sousa Cordeiro (OAB: 86727/MG) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Edson Feliciano da Silva (OAB: 134422/SP) - Alvaro Luiz Palacios Torres (OAB: 209722/SP) - Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB: 16505/SP) - Monica Hildebrand de Mori (OAB: 126957/SP) - Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP) - Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) - Jorge Luiz Caetano da Silva (OAB: 160465/SP) - Jefferson Luiz Medeiros (OAB: 134564/SP) - Carina Dirce Grotta Benedetti (OAB: 188688/SP) - Rachel Tavares Campos (OAB: 340350/SP) - Mario Sergio Tognolo (OAB: 119411/SP) - Ítalo Sérgio Pinto (OAB: 184538/SP) - Rafael Corrêa de Mello (OAB: 226007/SP) - Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) - Djanira Tereza Lopes Siqueira (OAB: 166164/SP) - Homero Sarti (OAB: 26992/SP) - Tiago Leandro Gomes Estecio (OAB: 300925/SP) - Cintia Cristina Silverio Santos (OAB: 300907/SP) - Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) - Rodrigo Barreiros Moretti (OAB: 368925/SP) - Thaís Takahashi Sugimati (OAB: 291587/SP) - Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP) - Claudio Luiz Narciso Lourenço (OAB: 265630/SP) - André Luiz França de Narde (OAB: 25060/PR) - 4º andar
6. Processo 00022022920018260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002202-29.2001.8.26.0320 (apensado ao processo 1001897-22.2024.8.26.0320) (320.01.2001.002202) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jose Antonio Doimo - - DOVI MÁQUINAS LTDA. - - MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA-C.P.F.131.619.618-62 - - ADRIÁTICA S.A. - - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - - MINERAÇÃO JUNDU LTDA. INCORPORADORA de SIBELCO MINERAÇÃO LTDA. - - ROBE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - - UNITEC EMBREAGENS e FREIOS INDUSTRIAIS LTDA. - - TANNERT & STELLA LTDA. - - IMI NORGREN LTDA. - - FUNDIÇÃO CARMENSE LTDA. - - EDERSON ARNALDO GABRIEL - - ALESSANDRO LOURENÇO DA SILVA - - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. - - JOEL BATISTA SOARES - - AGNALDO APARECIDO VENÂNCIO - - RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - - Claro S/A - - ELEKTRO REDES S/A.-CNPJ.Nº.02.328.280/0001-97 - Industria Emanoel Rocco Sa - - BRASIL COMÉRCIO DE BALANCAS ELETRÔNICAS - Darcy Destefani - Procuradoria Seccional da União - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Transportadora Americana Ltda e outros - Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A - - Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Banco Bradesco S.A. e outro - CLARO S/A. FILIAL LIMEIRA e outros - JOSÉ ANTONIO LEVY ROCCO - - ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASLEC (FALCULDADE/ESCOLA EINSTEN) - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - - Caixa Econômica Federal - - Herzog Imobiliaria Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Banco Bandeirantes S/A e outros - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em Campinas e outro - Darcy Destefani - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - - Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica Ltda - - Claudio José Garcia - - Glebas de terra na cidade de João Pinheiro-MG - - Itaú Unibanco S/A e outros - Clodoaldo Hergert - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Vistos. Fls. 7946/7947: Diga a administradora e, após ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 7902 e do mandado expedido. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ROBERTO PERRONE (OAB 90636/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), JOSE LEITE CASTRILLON (OAB 80485/SP), NELSON ANTONIO OLIVEIRA BORZI (OAB 76280/SP), CARLOS GOU NAKAGUMA (OAB 73409/SP), DANIELLA RAMOS MARTINS (OAB 265995/SP), EDSON ANTONIO DEMO (OAB 117098/SP), EDSON ANTONIO DEMO (OAB 117098/SP), ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA (OAB 266696/SP), CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), ALEXANDRE PERETE (OAB 265205/SP), JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP), JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP), CLAUDIO 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7. Processo 00022022920018260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002202-29.2001.8.26.0320 (apensado ao processo 1001897-22.2024.8.26.0320) (320.01.2001.002202) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jose Antonio Doimo - - DOVI MÁQUINAS LTDA. - - MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA-C.P.F.131.619.618-62 - - ADRIÁTICA S.A. - - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - - MINERAÇÃO JUNDU LTDA. INCORPORADORA de SIBELCO MINERAÇÃO LTDA. - - ROBE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - - UNITEC EMBREAGENS e FREIOS INDUSTRIAIS LTDA. - - TANNERT & STELLA LTDA. - - IMI NORGREN LTDA. - - FUNDIÇÃO CARMENSE LTDA. - - EDERSON ARNALDO GABRIEL - - ALESSANDRO LOURENÇO DA SILVA - - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. - - JOEL BATISTA SOARES - - AGNALDO APARECIDO VENÂNCIO - - RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - - Claro S/A - - ELEKTRO REDES S/A.-CNPJ.Nº.02.328.280/0001-97 - Industria Emanoel Rocco Sa - - BRASIL COMÉRCIO DE BALANCAS ELETRÔNICAS - Darcy Destefani - Procuradoria Seccional da União - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Transportadora Americana Ltda e outros - Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A - - Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Banco Bradesco S.A. e outro - CLARO S/A. FILIAL LIMEIRA e outros - JOSÉ ANTONIO LEVY ROCCO - - ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASLEC (FALCULDADE/ESCOLA EINSTEN) - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - - Caixa Econômica Federal - - Herzog Imobiliaria Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Banco Bandeirantes S/A e outros - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em Campinas e outro - Darcy Destefani - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - - Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica Ltda - - Claudio José Garcia - - Glebas de terra na cidade de João Pinheiro-MG - - Itaú Unibanco S/A e outros - Clodoaldo Hergert - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Vistos. Fls. 7985/7994 - ciente da r. Decisão proferida em sede de agravo de instrumento. Cumpra-se; anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a administradora para as providências necessárias quanto ao efeito suspensivo deferido. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 7949. Intime-se. - ADV: RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP), SARA PEREL STEINBERG (OAB 24310/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP), TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP), SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP), RODRIGO TREPICCIO (OAB 228188/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), DARCY DESTEFANI (OAB 35808/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), JOSE MARTINS DE LARA (OAB 52967/SP), JOSE MARTINS DE LARA (OAB 52967/SP), ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI (OAB 47153/SP), ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI (OAB 47153/SP), FRANCISCO 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