Cecilia Maria Do Rosario Fadel

Processos do Advogado

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2. Processo 00012513520238260394
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001251-35.2023.8.26.0394 (processo principal 1002376-65.2016.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.S.S.T. - - M.E.S.T. - - S.S.A.T. - Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL (OAB 90669/SP), ÁLVARO GRANDINI BRAGA (OAB 460251/SP), ÁLVARO GRANDINI BRAGA (OAB 460251/SP), ÁLVARO GRANDINI BRAGA (OAB 460251/SP)
3. Processo 10017605120208260394
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001760-51.2020.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.P.Q. - - E.P. - S.S.S. - Ante a certidão retro e, em complemento ao ato ordinatório precedente, ao patrono da parte requerida para dar integral cumprimento ao determinado na sentença precedente, juntando aos autos os documentos faltantes, 2º § fls.175. - ADV: CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL (OAB 90669/SP), CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL (OAB 90669/SP), ROGERIO ALVARENGA FACIOLI (OAB 280374/SP)
4. Processo 00027883220248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002788-32.2024.8.26.0394 (processo principal 1002526-46.2016.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Município de Nova Odessa - Alexandre Mariel Salgado Alves - - Adriana de Lourdes Braga - - Valdenia Ferreira dos Santos e outro - Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação de fls. 138 e seguintes. - ADV: BRUNO HENRIQUE GUERRA (OAB 355684/SP), ANA CAROLINE GONÇALVES (OAB 465437/SP), WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP), FRANCIELE RODRIGUES DA SILVA (OAB 317841/SP), CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL (OAB 90669/SP)
5. Processo 10017605120208260394
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001760-51.2020.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.P.Q. - - E.P. - S.S.S. - Ante a certidão retro, ao advogado da requerida, Dr. Rogério Alvarenga Facioli, para juntar aos autos o Oficio do convênio Defensoria/OAB contendo o número do RGI (Registro Geral de Indicação), possibilitando assim, a elaboração da certidão de honorários. - ADV: CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL (OAB 90669/SP), CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL (OAB 90669/SP), ROGERIO ALVARENGA FACIOLI (OAB 280374/SP)
6. Processo 10021049020248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002104-90.2024.8.26.0394 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.A.S. - - N.L.A.S. - - M.G.A.S. - D.G.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: GERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 482968/SP), CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL (OAB 90669/SP), CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL (OAB 90669/SP), CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL (OAB 90669/SP)
7. Processo 10004350720218260394
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000435-07.2021.8.26.0394 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Adelia Maria Rodrigues de Almeida - Bruno Rodrigues de Almeida - Vistos. Fl. 134: Tendo em vista que a perícia já se realizou, conforme informado às fls. 107/108, não há que se falar em realização de nova perícia. Reitere-se o ofício de fls. 127/129, requisitando a vinda do laudo pericial. Intime-se. - ADV: CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL (OAB 90669/SP), FRANCIELE RODRIGUES DA SILVA (OAB 317841/SP)
8. Processo 10017321520228260394
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001732-15.2022.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: O. S. F. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. P. P. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTANTE ALEGOU QUE SE ENCONTRA PRESO E NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS NO VALOR FIXADO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, BEM COMO AO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA PREVISTO NO ART. 4º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONDIÇÃO DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO NÃO ISENTA, POR SI SÓ, O DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE LEGAL DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, SEJA DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NOS TERMOS DO ART. 35, §1º, DO CÓDIGO PENAL E ART. 41, VII, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. SENTENÇA MANTIDA. - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cecilia Maria do Rosario Fadel (OAB: 90669/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jose Pereira (OAB: 131256/SP) - 4º andar