Ivani Pereira Baptista Dos Santos
Ivani Pereira Baptista Dos Santos
Número da OAB:
OAB/SP 090816
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
79
Total de Intimações:
103
Tribunais:
TJPR, TJSP, TJSC
Nome:
IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 103 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 1029960-59.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Associação Beneficente Jesus Jose e Maria - Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Emerson Prado de Assis - Apelada: Andressa de Matos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP) - Rafaela Baptista dos Santos (OAB: 360594/SP) - Cecilia Cristina Couto de Souza Santos (OAB: 260579/SP) (Procurador) - Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) - Jaime Dias Mendes (OAB: 206798/SP) - Edson Pereira Belo da Silva (OAB: 182252/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0723371-90.1993.8.26.0100 (583.00.1993.723371) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria e Comércio Prozeite Ltda - Indústria e Comércio Prozeite Ltda - Manoel da Silveira Falcão Filho - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e outro - Agroalimentaria Minerva S/a. - Dsa Participações e Estruturação de Negócios S/A - - Adilson Pereira da Silva - - Supernova Energia Ltda e outro - 3 M do Brasil Ltda. - Y. Lopes e Cia Ltda - - Ds Consultoria, Negócios e Participações Ltda e outro - Guarapore Participações e Negócios Ltda - Vistos. 1. Fls. 8213/8216: último pronunciamento judicial, que (i) indeferiu o pedido de retificação da carta de adjudicação formulado pela Supernova Energia LTDA; (ii) rejeitou a proposta de aquisição de direitos creditórios de R$ 5.000,00 apresentada pela DS Consultoria para tornar-se detentora de crédito habilitado em favor da Massa Falida no processo de falência de Comercial e Importadora Benjamin; (iii) determinou que se aguarde o decurso do prazo do edital de intimação de credores; e (iv) ordenou a intimação do Síndico para apresentação do rateio suplementar após o prazo do edital, com juntada de cópia do extrato atualizado da conta judicial. 2. Pedido de juntada de procuração e dados bancários - Adilson Pereira da Silva 2.1. Adilson Pereira da Silva requereu a juntada da procuração conforme determinação judicial e informou dados bancários para depósito dos valores disponíveis em seu favor (fls. 8218/8219). O Síndico informou que o credor constou na conta de liquidação ajustada e apresentou manifestação no prazo do edital publicado. Assim, opinou pelo deferimento do pagamento, incluindo-o na planilha anexa para expedição de MLE (fls. 8249/8251). O MP não se opôs ao deferimento do pagamento (fls. 8259/8261). O cartório certificou a expedição de MLE nº 20250610142959046190 em favor do credor Adilson Pereira da Silva, conforme dados informados, com orientações sobre obtenção de comprovantes de pagamento junto ao Banco do Brasil (fl. 8253). 2.2. Tendo em vista que o pagamento já foi efetuado, nada a deliberar. 3. Pedido de transferência de valores - Agroalimentaria Minerva S/A 3.1. Agroalimentaria Minerva S/A reiterou pedido de transferência do valor de R$ 344.000,00, mencionando que em 16 de julho de 2021 já havia se manifestado às fls. 7.722/7.726 informando ser credora quirografária com crédito neste valor conforme Quadro Geral de Credores acostado às fls. 6.553/6.557, e que forneceu os dados da conta corrente e Formulário MLE, mas que a petição não foi apreciada e a transferência nunca ocorreu (fls. 8226/8227). O Síndico opinou pelo indeferimento do pedido de levantamento, pois a credora não constou na conta de liquidação ajustada de fls. 8052 (fls. 8249/8251). O MP, considerando que a credora não constou na conta de liquidação, opinou pelo indeferimento do levantamento (fls. 8259/8261). 3.2. Indefiro o pedido uma vez que os pagamentos obedecem à ordem de prioridade estabelecida pela legislação aplicável, e a conta de rateio alcançou apenas parte dos créditos trabalhistas, não abarcando os créditos quirografários. Destaco, por oportuno, que somente caso haja saldo após a quitação integral dos créditos trabalhistas será efetuado novo rateio alcançando as próximas classes de credores. 4. Comunicação de cessão de crédito - Banco Voiter S/A 4.1. Banco Voiter S/A (atual denominação do Banco Indusval S/A) comunicou que cedeu seu crédito à Guaporé Participações e Negócios S/C Ltda. Requereu alteração do polo da demanda para fazer constar a Guaporé Participações e Negócios S/C Ltda. no lugar do Banco Voiter S/A, informando que os signatários que antes representavam o Banco Voiter S/A representarão o novo credor. Solicitou prazo suplementar de 15 dias para juntar procuração e contrato social, requerendo que das intimações constem os nomes dos advogados indicados (fls. 8228/8229). O Síndico verificou que não foi juntada procuração, sendo apenas requerido prazo para tanto, e informou que aguarda a juntada de procuração para posterior análise do termo de cessão de crédito, visando a evitar eventual arguição de nulidade (fls. 8249/8251). O MP tomou ciência da comunicação de cessão de crédito e da manifestação do síndico (fls. 8259/8261). 4.2. Intime-se a interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação processual. Após, ao Síndico. 5. Substabelecimento - Supernova Energia LTDA 5.1. Marco Emílio Dups substabeleceu sem reserva de poderes à Dr. Luiz Fernando Arruda os poderes que lhe foram conferidos nos presentes autos (fl. 8217). Supernova Energia LTDA juntou substabelecimento para atualização dos procuradores da proponente e requereu sua inclusão como terceira interessada nos autos para fins de habilitação e recebimento de intimações (fl. 8254). 5.2. Ao cartório, para que regularize o cadastro processual. 6. Do rateio suplementar 6.1. O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 8203 e determinou que no prazo de 15 dias o Síndico providencie o cumprimento do item 4.2 da decisão de fls. 8213/8216, apresentando no mesmo prazo tabela no formato informado na intimação de fl. 8083 dos credores que se manifestaram nos termos determinados no edital (fl. 8244). O Síndico esclareceu que a conta de liquidação ajustada apresentada às fls. 8052 excluiu os credores que já tinham recebido, sendo apresentada para expedição de MLE. Explicou que a conta de rateio suplementar deverá atingir todos os demais credores contemplados na conta original de fls. 6476/6482 que tenham saldo a receber, uma vez que já levantaram os valores e apenas por esse motivo não foram incluídos na conta de fls. 8052. Ademais, verificou que a quantidade de credores é enorme e o saldo existente é baixo, uma vez que a soma dos três credores que não se manifestaram após a publicação do edital perfaz a quantia de R$ 14.067,38, além da quantia depositada às fls. 8095 (R$ 622,29), resultando em quantia ínfima para cada credor. Por fim, tendo em vista a pendência da transferência de valor dos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim nº 0911738-93.1996.8.26.0100, conforme decisão de fls. 8213/8216, consultou se não seria o caso de aguardar a transferência do valor para os presentes autos para que seja apresentada a conta de liquidação complementar com o total disponível, o que resultaria em quantia maior para ratear entre os credores (fls. 8249/8251). O MP tomou ciência da manifestação da Administradora Judicial e informou que aguarda manifestação do Juízo sobre a indagação da Administração Judicial (fls. 8259/8261). 6.2. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo editalício. Por outro lado, considerando que a quantia a ser rateada representa valor irrisório para cada credor e que permanece pendente a transferência de recursos oriundos dos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim nº 0911738-93.1996.8.26.0100, aguarde-se a efetivação da transferência para a posterior elaboração da conta suplementar. Ao síndico para que acompanhe o deslinde da transferência e da elaboração de novos rateios nos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim, apresentando atualização sobre o tema no prazo de 30 (trinta) dias. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), REGINA HELENA E MAURO FERREIRA (OAB 106799/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), SOLANGE ROSSETO BRAGA (OAB 101149/SP), EDSON SPINARDI (OAB 122594/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), LUIZ RICARDO GIFFONI (OAB 100421/SP), LUIZ RICARDO GIFFONI (OAB 100421/SP), DENISE ALVARO DE ARAUJO TOURO DA CONCEIÇÃO (OAB 106068/SP), SOLANGE ROSSETO BRAGA (OAB 101149/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SILVIA 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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1153527-43.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1153527-43.2023.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: CIM - Centro de Investigações Mamárias S/C Ltda.; Advogada: Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP); Advogada: Rafaela Baptista dos Santos (OAB: 360594/SP); Apelado: Suave-car Estacionamento Ltda.; Advogado: Jose Gomes Pinheiro (OAB: 36636/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007820-60.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evelly da Silva Vieira Santos - - Johnny Calixto Vieira - Associação Beneficente Jesus José e Maria - Vistos. Foi designada perícia medica para o 31/07/2025 , às 10:40 Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040. Deverá o patrono do (a) autor (a) providenciar o comparecimento de seu respectivo constituinte, devendo comparecer com 30 minutos de antecedência, munido dos seguintes documentos: documento de identificação original e com foto (sem o qual não será atendido), carteira de trabalho CTPS (todas que possuir), e todo o material de interesse medico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e /ou prontuários medico-hospitalares que tiver). No mais, aguarde-se o laudo pericial por 60 dias. Int. - ADV: SAMUEL SOLOMCA NETO (OAB 425479/SP), RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP), IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), SAMUEL SOLOMCA NETO (OAB 425479/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1006385-46.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alessandra França de Vasconcelos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Encaminho os autos conclusos urgente para apreciação do pedido liminar. No mais regularize a (o) requerida (o), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia, sua representação processual, juntando todas as procurações de substabelecimentos devidamente assinados, observando-se que segundo o artigo 38, § único, da Lei nº 11.419/06, e o artigo 3º, IV, da Lei nº 14.063/2020, a assinatura digital deve ser emitida com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica, e de acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2, a assinatura digital deve ser confeccionada por empresa credenciada junto à ICP-Brasil. Após, será dada vistas da Contestação.. Nada Mais. - ADV: IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1006385-46.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alessandra França de Vasconcelos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Fls. 268/290: Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a decisão impugnada Fls. 291/297: Para melhor avaliação do pedido de gratuidade da Justiça, providencie a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das 03 últimas declarações de IR entregues à Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro. Para apreciação do pedido de majoração da multa (item 2), deverá a parte autora esclarecer se houve novo descumprimento da decisão, comprovando nos autos a recusa da parte ré em dar cumprimento à liminar. Por fim, o pedido indicado no item 3 deverá ser objeto de expediente próprio, e, como já de conhecimento da parte, levantamento condicionado ao trânsito em julgado da decisão que confirmar a tutela antecipada. Sem prejuízo, aguarde-se cumprimento do ato ordinatório pela ré (fls. 337). Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007196-29.2025.8.26.0007 (processo principal 1017146-50.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Antonio Bernardes - Karla Cristina Soares dos Santos Gouveia-me - Retro: Habilitação anotada. - ADV: IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP), TATHIANE ALCALDE ARAÚJO (OAB 279500/SP), ALEX SANDRO BARBOSA ARAUJO (OAB 360512/SP), LEONARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 459961/SP)
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Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572 9952 - Celular: (43) 3572-9953 - E-mail: IVA-3VJ-S@tjpr.jus.br DECISÃO Processo: 0002079-57.2025.8.16.0097 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.100,00 Polo Ativo(s): MARCELO ANTONIO E SILVA Polo Passivo(s): TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. Considerando que a audiência de conciliação foi infrutífera e a manifestação de vontade das partes, marque-se uma audiência de instrução e julgamento (virtual, semipresencial ou presencial, conforme opção registrada na audiência de conciliação) para a primeira data disponível, intimando-se as partes e seus advogados. Na intimação, deve constar que, conforme o artigo 455 e seguintes do CPC, cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha arrolada sobre o dia, hora e local da audiência, dispensando-se a intimação pelo juízo. A intimação deve ser feita por carta com aviso de recebimento, e o advogado deve juntar aos autos, com pelo menos 3 dias de antecedência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso a testemunha não compareça, presume-se que a parte desistiu de sua inquirição. As partes e testemunhas podem participar por videoconferência, desde que disponham de dispositivo com microfone e câmera, internet de qualidade e conexão estável, ambiente tranquilo e sem a presença de terceiros, e estejam devidamente trajados para o ato, conforme exige o ambiente forense. Caso não cumpram os requisitos, a parte/testemunha deve comparecer ao Fórum de sua residência para ser ouvida. Se não comparecer, o processo prosseguirá sem sua presença (se for parte) ou poderá ser determinada a condução coercitiva e imposição de multa (se for vítima ou testemunha). Cumpram-se as intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, 16 de junho de 2025. Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1029960-59.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Associação Beneficente Jesus Jose e Maria - Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Emerson Prado de Assis - Apelada: Andressa de Matos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 816-834) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP) - Rafaela Baptista dos Santos (OAB: 360594/SP) - Cecilia Cristina Couto de Souza Santos (OAB: 260579/SP) (Procurador) - Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) - Jaime Dias Mendes (OAB: 206798/SP) - Edson Pereira Belo da Silva (OAB: 182252/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001036-55.2019.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fábio de Henrique de Almeida - - Adriana de Souza Carvalho de Almeida - - Maria Fernanda Carvalho de Almeida - - Manuela Carvalho de Almeida - Marcus Tullius Faria - - Laboratório Castro Soares Ss - - Unimed Araras Cooperativa de Trabalho Medico e outro - Vistos. Expeça-se mandado e intime ao IMESC nas pessoas de Alexandre Silveira Pessôa, Juliana Lugane Pinto e Luiz Felipe Rigonatti para corrigir o erro e agende data correta da perícia, conforme ofício fls. 584/586 no prazo de 5 dias sob pena de desobediência e processo cabível. Expeça-se o mandado com cópia das fls. 573/591 e 597/616. Int. - ADV: IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP)
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