Ivani Pereira Baptista Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00005728820068260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000572-88.2006.8.26.0278 (278.01.2006.000572) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Emilly Alexandra da Silva Soares - - Evellyn da Silva Vicente Soares - Cleide de Souza - - Hospital Santa Marcelina Itaquaquecetuba - Fls. 1.283/1.284: ciência às partes para manifestações. Fls. 1.286: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a agravante se houve deferimento do efeito suspensivo, comprovando nos autos. - ADV: EDSON FERREIRA SILVA (OAB 163585/SP), ROGERIO GOMES SOARES (OAB 261797/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), EDSON FERREIRA SILVA (OAB 163585/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), LUCILENE ULTREI PARRA (OAB 238146/SP), IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP)
3. Processo 10021213820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002121-38.2023.8.26.0564 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - A.V.C.R., registrado civilmente como A.V.C.R. - S.B.I.B.H.A.E. - - S.B.S.H.S.L. - - D.L.W., registrado civilmente como D.L.W. - - M.B.R. - - F.J.B.R.N.P.S.C.M.B.S.B. - - J.R.N. e outros - Vistos. Fls. 10281/10324: Primeiramente, defiro a expedição de novas cartas de citação para os endereços informados. Intime-se. - ADV: ALIENE PASQUERO LIMA TORRES DE CARVALHO (OAB 84765/SP), RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP), VALERIA APARECIDA CALENTE (OAB 122191/SP), ROBERTA BIANCO (OAB 235168/SP), IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA (OAB 206826/SP), MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA (OAB 206826/SP), MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA (OAB 206826/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
4. Processo 10253679220228260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025367-92.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Barbara Caetano Grande Gonzalez - Banco Intermedium S/A (Inter S/a) - Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal. Fica a parte credora intimada, no caso de desejar o início da execução de sentença, a cumprir o Comunicado CG nº 1789/2017 publicado no DJE de 02/08/2017 no tocante ao cadastramento do Cumprimento de Sentença. COM A FORMAÇÃO DO PROCESSO DEPENDENTE, AS DEMAIS PETIÇÕES DEVERÃO OCORRER EXCLUSIVAMENTE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB RISCO DE NÃO SEREM APRECIADAS. - ADV: IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP), LEONARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 459961/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
5. Processo 10005930520208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000593-05.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria Helena de Melo - Intermédica Sistema de Saúde S.A. - - Henrique Paradella Alvachian Fernandes - Vistos. As partes apresentaram impugnação à proposta de honorários. Trata-se de perícia designada para apurar a existência de falha na prestação dos serviços médicos relativos à procedimento cirúrgico a que submetida a parte autora. É cediço que os honorários periciais devem ser arbitrados pelo julgador segundo critérios de razoabilidade, natureza, complexidade do trabalho, tempo exigido para a elaboração do laudo e o lugar da prestação do serviço. Assim, o julgador, que deverá levar em consideração os princípios relativos à proporcionalidade e à razoabilidade, o trabalho desenvolvido, a par de sua maior ou menor complexidade, as peculiaridades do caso concreto e o tempo despendido pelo profissional. Nesse contexto, entendo que os honorários estimados pelo perito não estão em conformidade com a complexidade da perícia a ser realizada, de forma que entendo razoável sua fixação em R$ 8.000,00. Observo, ademais, que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, assim sendo, a parte que lhe cabe no honorários periciais serão custeados pela Defensoria Pública. Diante da expressiva diminuição dos honorários, intime-se o perito para informar, no prazo de 5 dias, se aceita realizar a perícia, bem como se aceita receber os valores referentes à parte autora por meio do convênio junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADO ME (OAB 6595/SP), IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), MARIA NAZARE DOS SANTOS SORRILLO (OAB 249862/SP), LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP)
6. Processo 10307451620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030745-16.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane Santos Rodrigues - Associação Beneficente Jesus José e Maria - Vistos. Fls. 520: Ciência às partes da designação de perícia no IMESC - Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040 (18/07/2025 às 10:55 Horas), observando-se as recomendações contidas no ofício de fl 520, ficando as partes intimadas na pessoa de seus patronos, via imprensa. Compareça o interessado na data da perícia, com eventual assistente indicado,se o caso.. Aguarde-se no PRAZO a realização da perícia. Intimem-se. - ADV: IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP)
7. Processo 10064008420228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006400-84.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.B.C. - M.A.D. - - U.B.C.N.C.M. - C.S.B.S. - Vistos. Rejeito a alegação da requerida UNIMED de carência da ação por ilegitimidade de parte, na medida em que a ré nada mais é do que o conglomerado de todas as Unimeds, que integram uma única rede, assim apresentando-se aos consumidores, de modo que integram a cadeia de consumo. Neste sentido: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela específica e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Ilegitimidade passiva afastada. Unimeds que integram o mesmo sistema e se apresentam ao consumidor como uma rede única. Aplicação da teoria da aparência e responsabilidade solidária reconhecida. Precedentes do STJ e súmula 99 do TJSP. Rol da ANS. Caráter exemplificativo. Negativa de cobertura de material cirúrgico essencial. Abusividade configurada. Procedimento indicado por médico assistente. Plano de saúde que não pode restringir os materiais utilizados em cirurgia coberta pelo contrato. Inteligência do CDC e Lei 9.656/98. Dano moral configurado. Recusa indevida de cobertura que agrava sofrimento do beneficiário. Quantum indenizatório razoável e proporcional. Sentença mantida. Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1000240-84.2024.8.26.0695; Relator (a):Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nazaré Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 18/06/2025; Data de Registro: 19/06/2025). E, uma vez sendo a CENTRAL NACIONAL UNIMED legitimada a figurar na presente relação processual por responder solidariamente, evidente que a requerida também o é. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ERRO MÉDICO.RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC.LEGITIMIDADEPASSIVA. MÉDICOS CREDENCIADOS. OPERADORA DEPLANODESAÚDESOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PENSÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO CÔNJUGE. PRESUMIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. TERMO FINAL DA PENSÃO. UTILIZAÇÃO DE DADOS ESTÁTICOS DO IBGE QUANTO AO CÁLCULO DE SOBREVIDA DA POPULAÇÃO MÉDIA BRASILEIRA NA DATA DO ÓBITO. SÚMULA N. 83/STJ. DANO MORAL. VALOR. ALTERAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. Não há que falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto depreende-se do acórdão recorrido que o Tribunal de origem abordou de forma suficiente e clara a questão da ausência a questão dalegitimidadeda recorrente, bem como da responsabilidade civil que deu ensejo à condenação pelos danos materiais e morais, da dependência econômica da viúva e do termo final da pensão. 2. A modificação do julgado, nos moldes pretendidos pelo agravante, quanto à responsabilidade doplanodesaúde,não depende de simples análise do critério de valoração da prova, mas do reexame dos elementos de convicção postos no processo, providência incompatível com a via eleita do recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7/STJ. 3. No que tange à tese de que não restou comprovada a dependência econômica da viúva em relação ao de cujus, insta registrar que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que: "Para fins de fixação de pensão mensal por ato ilícito, a dependência econômica entre cônjuges é presumida, devendo ser arbitrado pensionamento mensal equivalente a 2/3 (dois terços) dos proventos que eram recebidos em vida pela vítima em benefício da viúva e, quando não houver comprovação da atividade laboral, será fixada em um salário mínimo". Precedente: AgInt no AREsp n. 1.367.751/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/6/2024, DJe de 7/6/2024. Incidência da Súmula n. 83/STJ. 4. O estabelecimento da idade de 74 anos estabelecida pelo Tribunal a quo está em consonância com o entendimento do STJ. Aplicação da Súmula n. 83/STJ. 5. A modificação do entendimento lançado no acórdão recorrido, em relação ao quantum indenizatório, demandaria um inevitável reexame da matéria fático-probatória, hipótese vedada por força da Súmula n. 7/STJ. 6. Fica prejudicado o exame da divergência jurisprudencial quando a tese já foi afastada na análise do recurso especial pela alínea "a" em razão da incidência dos óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ. Agravo interno improvido (STJ, AgInt no AREsp 2393977 / RJ, Min. Humberto Martins, Terceira Turma, j. 25.11.2024, DJEN 02.12.2024). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. 1.LEGITIMIDADEPASSIVA DOPLANODESAÚDEE DO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACÓRDÃO EM PERFEITA HARMONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83/STJ. 2.ERRO MÉDICO.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 3. DANOS MORAIS OCORRÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a operadora deplanodesaúdeé solidariamente responsável pelos danos decorrentes de falha ouerrona prestação de serviços do estabelecimento oumédicoconveniados.2. Modificar as conclusões do Tribunal local - acerca da falha na prestação do serviço em estabelecimento hospitalarcredenciadoe do respectivo montante indenizatório - incorrerá em reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/STJ.3. Agravo interno desprovido (STJ, AgInt no AREsp 2675926 / MA, Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 21.10.2024, DJe 28.10.2024) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) se houve erro médico no procedimento realizado na autora e se houve indevida colocação de DIU por ser contraindicado; b); c) os danos morais sofridos, bem como a extensão. Por esta razão, defiro a produção de prova pericial e oral. Todas as partes, autora e ré, pugnaram pela produção de prova pericial. Junte a requerente prontuário integral dos nosocômios em que realizou os procedimentos, bem como do prontuário médico elaborado pela Dra Thamyse Fernanda de Sá Dassie. Junte o réu MARCELO o prontuário médico da autora acerca dos atendimentos realizados. Após a juntada de referidos prontuários, oficie-se ao IMESC para que agende data para realização de perícia médica, salientando-se desde já que somente a autora faz jus à gratuidade, razão pela qual metade da perícia será arcada pelos réus, cabendo ao IMESC informar os honorários a serem arcados pelos requeridos. Faculto às partes indicação de assistentes e apresentação de quesitos. Após realizada a perícia, designar-se-á a audiência de instrução, debates e julgamento. Int. - ADV: ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA (OAB 335270/SP), LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL (OAB 395973/SP), RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), MÁRCIA APARECIDA MENDES MAFFRA DOS SANTOS (OAB 211945/SP)
8. Processo 10052212920238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005221-29.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Jessica Florice Marques Pereira Salustiano - Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista - - Natália Amaral da Silva Figueiredo - - Valesca de Castro Junqueira e outro - Vistos. Fls. 725/726: Diante da desistência manifestada a fls. 723/724, proceda-se à exclusão da Seguradora Chubb, incluindo-se a empresa KOVR Seguradora S.A. como denunciada. Diante do aviso de recebimento positivo (fls. 740), aguarde-se o decurso do prazo para manifestação. Intime-se. - ADV: MARIA ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (OAB 379694/SP), TOMÁS AUGUSTO SLEPICKA (OAB 435575/SP), RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP), ARILDA DA SILVA CASSEMIRO COELHO (OAB 487199/SP), IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), LILIAN HERNANDES BARBIERI (OAB 149584/SP), PRISCILA FERNANDES DA COSTA (OAB 438020/SP)