Vicente Otavio Credidio

Processos do Advogado

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2. Processo 15018122720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501812-27.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR FERREIRA - - LUIZ VITOR BARROSO - Vistos. Passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réu - ADV: ELLEN CRISTINA HELD VILELLA (OAB 417468/SP), KAIQUE LIMA DE ANDRADE (OAB 90855/PR)
3. Processo 00036504620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003650-46.2024.8.26.0606 (processo principal 1004727-15.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - KAIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS - ALINE FLORÊNCIO DO NASCIMENTO PINTO - 1. Trata-se de pedido de bloqueio de bens por meio da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Verifica-se que a matéria se encontra afetada pelo REsp n. 1.955.574/SP e REsp 1.955.539/SP (Tema n. 1.137), nos quais o Relator, Ministro Marco Buzzi, em 29.03.2022, proferiu decisão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional e que versem sobre as questões relativas ao tema. Confira-se: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator (sem ênfase no original). Além disso, o sobrestamento da temática é reforçado pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema n. 44) deste Egrégio Tribunal de Justiça, tendo por objeto a seguinte discussão: Possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Impõe-se, nesse contexto, a suspensão do julgamento apenas quanto ao tema pertinente à CNIB, sem prejuízo da retomada, por requerimento das partes, caso haja a solução da matéria afetada. Neste mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelo sistema CCS-BACEN e indeferiu o registro naCentral Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Recurso da empresa exequente. PLEITO ATINENTE À CNIB - Matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (Tema n. 1.137) e a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado perante este Tribunal de Justiça (Tema n. 44), com ordem de sobrestamento dos processos que versam sobre o tema - Suspensão do julgamento quanto ao tópico em testilha, que é medida de rigor, sem prejuízo da retomada, por requerimento das partes, caso haja a solução da temática discutida. CCS-BACEN - Possibilidade de obtenção de informações acerca do relacionamento do devedor com as instituições financeiras - Ausência de quebra de sigilo bancário ou fiscal - Ferramenta complementar àquelas comumente utilizadas pelo Poder Judiciário - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: DETERMINADA A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO EM RELAÇÃO AO PEDIDO ENVOLVENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS POR INTERMÉDIO DA CNIB E, NO TOCANTE À PESQUISA PELO SISTEMA CCS-BACEN, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2376085-80.2024.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2025; Data de Registro: 18/02/2025) Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do Tema 1137, do C. STJ, em relação ao pedido acima mencionado. 2. Trata-se de pedido de pesquisa de bens em nome do executado, com o objetivo de localizar ativos que possam ser penhorados para satisfação do crédito exequendo. Considerando que a execução se dá no interesse do credor (art. 797 do CPC) e que é dever do magistrado colaborar para a efetividade da execução, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens em nome da parte executada a ser realizada pelos sistemas: - Sniper; - ARISP. Outrossim, defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes junto ao SPC/SERASA. Ainda, caso a parte não tenha efetuado o recolhimento e não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher as custas pertinentes à pesquisa no prazo de cinco dias. Esta decisão é sigilosa até o cumprimento da ordem, nos termos do art. 854 do CPC, e só será publicada em momento posterior. Serve ela, assim, como marco de ciência ao exequente do resultado. - ADV: SARA HERRERA CANCIAN DE OLIVEIRA (OAB 438801/SP), VICENTE OTAVIO CREDIDIO (OAB 90855/SP)
4. Processo 10016927320208260565
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001692-73.2020.8.26.0565 - Inventário - Inventário e Partilha - Berenice Zalmora Garcia - Bianco Zalmora Garcia - - Beatriz Zalmora Garcia Coelho - Vista dos autos à parte autora para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos faltantes: Providenciar negativa municipal do imóvel Rua Luis Pasquale Netto nº 112 São João Climaco SP, de IPTU do ano óbito de 2015 e 2020 da CHACARA DE RECREIO designada pelo lote nº 32. Do loteamento denominado Fazenda DOeste - Fase I. Araçoiaba da Serra/SP matrícula 23.715 - ADV: FÁBIO PELEGE (OAB 236913/SP), ROBSON MACHADO MENDONÇA (OAB 252280/SP), SONIA CRISTINA SANDRY (OAB 276460/SP), SILVANA APARECIDA PLASTINA CARDOSO (OAB 53308PR/), KAIQUE LIMA DE ANDRADE (OAB 90855PR/)
5. Processo 00322947720158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032294-77.2015.8.26.0100 (processo principal 0130923-04.2006.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA e outro - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI - Fl. 4797: última decisão. Fls. 4758-4789 (herdeiros da credora): defiro a sucessão processual e concedo a gratuidade da justiça. Ao cartório para regularização do cadastro (inclusão dos herdeiros, exclusão de Jane). Fls. 4804; 4831-4832 (credores informam pendência de pagamento de saldo remanescente e dados bancários): remeto aos credores ao quanto informado pela AJ às fls. 4790-4791; 4814-4818. Fls. 4805-4806 (credor); 4814-4818 (AJ): à AJ para se manifestar sobre a resposta de ofício de fls. 14859-15087 - autos principais - e a reaplicação do crédito devido ao credor Edvaldo Ferreira Moledo à conta judicial. Int. - ADV: JOSE PAULO CALANCA SERVO (OAB 192601/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), ADAIR PERES DE CARVALHO (OAB 15060/SP), ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 170566/SP), LUIZ NICOMEDES DA SILVA (OAB 72305/SP), VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP), MARCO FABIO SPINELLI (OAB 67085/SP), ADRIANA MARIA MARGARITA RODRIGUES (OAB 118155/SP), ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP), ANTONIA DE NAZARETH MACHADO (OAB 84772/SP), ADRIANO AUGUSTO LOPES DE FRANCISCO (OAB 204757/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), JANETE APARECIDA ALMENARA (OAB 73724/SP), WALMAR ANGELI (OAB 74310/SP), RAIMUNDO NONATO FILHO (OAB 77029/SP), CLAUDEODETE APARECIDA THOMAZ DA SILVA (OAB 84690/SP), PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO (OAB 89878/SP), CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA, SELMA REGINA OLSEN (OAB 95549/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), ALESSANDRO PAOLANTONI (OAB 96196/SP), CAMILA MARQUES LEONI 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6. Processo 10033377320218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003337-73.2021.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.S.A. - - M.A.S. - A.A. - Ciência a parte interessada de certidão de objeto e pé expedida nos autos e disponível para impressão - ADV: NALYTA CRISTIANE FLORENTINO DE PÁDUA (OAB 444628/SP), VICENTE OTAVIO CREDIDIO (OAB 90855/SP), VICENTE OTAVIO CREDIDIO (OAB 90855/SP)
7. Processo 00077711920158260191
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007771-19.2015.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ANA EMÍLIA DE LIMA CORONADO e outro - VANDERLEI RUIZ MACHADO e outros - MARIA DUTRA DE ABREU TANZE - - ERIKA DUTRA TANZE e outros - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento sob pena de extinção do feito, no prazo de cinco dias - ADV: NILDETE MOREIRA DE SOUSA (OAB 271444/SP), IRACI SENHORINHA DA CONCEIÇÃO GARCIA (OAB 283051/SP), VICENTE OTAVIO CREDIDIO (OAB 90855/SP), ERIKA DUTRA TANZE (OAB 166519/SP), ERIKA DUTRA TANZE (OAB 166519/SP)
8. Processo 11282149520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1128214-95.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - YPS Construções e Incorporações Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos. Fls. 2.749 (última decisão). Fls. 2.762/2.764 (Administrador Judicial apresenta prestação de contas, na forma do art. 154, LRF): Ciência aos credores e ao Ministério Público para eventual impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação. Publique-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ARAO (OAB 81801/SP), LEONARDO ALVES DIAS (OAB 248201/SP), FELIPE BALLARIN FERRAIOLI (OAB 253150/SP), PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP), PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP), ANTONIO BENEDITO GARCIA (OAB 43299/SP), MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), MARCELO DE REZENDE AMADO (OAB 242831/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), VICENTE OTAVIO CREDIDIO (OAB 90855/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), VANDERCI AMARAL (OAB 264762/SP), VANDERCI AMARAL (OAB 264762/SP), CRISTIANO DOS SANTOS CAVALCANTI (OAB 258670/SP), CRISTIANO DOS SANTOS CAVALCANTI (OAB 258670/SP), CRISTIANO DOS SANTOS CAVALCANTI (OAB 258670/SP), FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS (OAB 222290/SP), FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP), FERNANDO HENRIQUE FERNANDES (OAB 206725/SP), ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP), VANESSA 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