Claudia Maria Donato Gomes Moreira De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10043995820178260358
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004399-58.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Mercearia Sao Pedro de Mirassol Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3. Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6. Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
3. Processo 10183150720178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1018315-07.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1018315-07.2017.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Tome Engenharia S/A; Advogado: Daniel Avila Thiers Vieira (OAB: 312970/SP); Apelante: Tome Equipamentos e Transportes Ltda; Advogado: Marcos Focaccia (OAB: 354978/SP); Advogada: Bruna Basile Focaccia (OAB: 354960/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador); Interessado: Secretário Estadual da Fazenda de São Paulo; Advogada: Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10013103920178260063
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001310-39.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sidnei Botura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do desfecho da ação, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. Custas pelo autor, observada a gratuidade judiciária concedida às fls. 59/60. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), WANDER LUIZ FELICIO (OAB 366659/SP), ANDREUS RODRIGUES THOMAZI (OAB 360852/SP)
5. Processo 10334075920168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033407-59.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 60 dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - petição intermediaria, de acordo com o Prov. 16/2016 e Com. 438/16, categoria Execução de Sentença; - selecionar a classe, conforme o caso 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; - anexar os documentos mencionados no artigo 1286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP)
6. Processo 00476860920128260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0047686-09.2012.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nova Brasil Transpotes Quimicos Ltda - Apelado: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administraçao Tributaria de Sao Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - 1º andar
7. Processo 21852561120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185256-11.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tome Engenharia S/A (Em recuperação judicial) - Embargte: Tomé Equipamentos e Transportes Ltda. Em Recuperação Judicial (Em recuperação judicial) - Embargte: Tome Equipamentos e Transportes Ltda - Embargdo: Secretário Estadual da Fazenda de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - 3. Ante o exposto, ficam os embargos rejeitados. Registre-se e intime-se. São Paulo, 4 de julho de 2025. PONTE NETO Relator - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Daniel Avila Thiers Vieira (OAB: 312970/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB: 124833/SP) (Procurador) - Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) - 1° andar
8. Processo 10223440320178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022344-03.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Condominio SP Market Center - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 502/507: diga a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte autora. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: RENATO MARCON (OAB 222982/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP)