Marialice Lobo De Freitas Levy

Processos do Advogado

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2. Processo 22116834520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2211683-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1002126-27.2025.8.26.0132; Mútuo; Agravante: Ionilda Maria Amaral Junqueira; Advogada: Marialice Lobo de Freitas Levy (OAB: 91350/SP); Agravado: Fernando Junqueira Braido; Advogada: Nayara Caroline Lourenço Américo (OAB: 414613/SP); Interessado: Gustavo Maluf Tiradentes; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 22116834520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211683-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1002126-27.2025.8.26.0132; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Ionilda Maria Amaral Junqueira; Advogada: Marialice Lobo de Freitas Levy (OAB: 91350/SP); Agravado: Fernando Junqueira Braido; Advogada: Nayara Caroline Lourenço Américo (OAB: 414613/SP); Interessado: Gustavo Maluf Tiradentes; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP)
4. Processo 00057353920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005735-39.2022.8.26.0100 (processo principal 1018677-04.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aline Cunha Sacchi - Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti - LUCIANA ELIZABETH PIGATTI SILVA - Vistos. 1. Fls. 1345/1349 e 1351/1352: Com efeito, o v. Acórdão de fls. 1282/1294 reformou parcialmente a decisão de fls. 1226/1227 para estabelecer e determinar que: "() o plano de partilha presentado se mostrou incompleto, pois não observou os parâmetros do art. 651 do CPC, ausente o valor final do quinhão e seu percentual observando as dívidas atendidas, e a decisão homologatória pelo juízo de inventário igualmente disso não se atentou, com igual incorreção do formal de partilha registrado o que, segundo informado pelo agravante, foi submetido à apreciação do juízo do inventário em forma de aditamento () Em outras palavras, o percentual de Luciana é um pouco maior, e de Cláudio um pouco menor, em razão da dívida do espólio que deveria ter refletido em seus quinhões () Como assim não procederam, o que foi registrado na matrícula do imóvel indica que o devedor possui 25% sobre o imóvel à título da herança transmitida,o que é incorreto () O percentual correto deveria ter sido apurado nos moldes acima indicados e, com isso, impõe-se o formal de partilha retificado e corretamente homologado pelo juízo do inventário, para ser levado para registro no Oficial de Registro de Imóveis, readequando-se as frações que cada condômino efetivamente possui, viabilizando que a penhora incida sobre os direitos efetivamente transmitidos ao devedor () O recurso comporta acolhimento em parte, com reforma parcial da decisão agravada, devendo ser apurado na origem o valor atualizado da dívida após homologação da avaliação, descontado o equivalente à penhora de 12,5% do imóvel já realizada e que a parte exequente requereu a adjudicação; determina-se, ainda, a retificação do plano de partilha para constar o percentual efetivo do quinhão do herdeiro Cláudio após o desconto da dívida do espólio, como acima demonstrado, sobre o qual incidirá a penhora que fora determinada no rosto dos autos do inventário, atingindo o quinhão efetivamente transmitido e o montante total ou parcial da dívida remanescente ()" (grifei). Assim sendo, o pedido de retificação do plano de partilha deve ser realizado perante o Juízo do Inventário. Sem prejuízo, tendo em vista que o valor atualizado da dívida para junho/2025, descontado o equivalente à penhora de 12,5% do imóvel objeto da matrícula 48.242 do 2º CRI/SP (fls. 396 e 1161), perfaz a monta de R$ 447.384,93, nos termos do artigo 826 e 876, § 1º, I, do Código de Processo Civil, manifeste-se o executado. Em seguida, tornem para lavratura do auto de adjudicação. 2. No mais, para reforço da penhora, junte a exequente certidão imobiliária da vaga de garagem nº 48.243, do 2º CRI/SP. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: BEATRIZ ARIANE GARCIA PANTALEÃO (OAB 333271/SP), DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 281972/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), MARIALICE LOBO DE FREITAS LEVY (OAB 91350/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP)
5. Processo 10021262720258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002126-27.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Ionilda Maria Amaral Junqueira - Fernando Junqueira Braido - Gustavo Maluf Tiradentes e outro - Vistos. É direito subjetivo do executado o pagamento parcelado da dívida, desde que diligenciado de acordo com os requisitos legais (art. 916, caput, do CPC): reconhecimento do crédito e depósito de 30% do valor, e parcelamento em até seis vezes mensais, computada correção monetária e acrescidos juros de mora de 1% ao mês. Se preenchidos tais requisitos, como na presente hipótese, não cabe ao exequente se opor ao parcelamento, sem suscitar qualquer descumprimento dos pressupostos legais (art. 916, § 1º). Nesse sentido: Processual. Ação de execução por quantia certa. Insurgência do exequente contra decisão que deferiu o pagamento parcelado da dívida. Preenchidos os requisitos do artigo916do Código de Processo Civil, cabível o parcelamento da dívida, não podendo prevalecer a recusa do credor, baseada em consideraçõessubjetivas. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, A. I. 2173232-19.2023.8.26.0000, Rel. Mourão Neto, j. 31/08/2023). Isso posto, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 916 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Fica suspensa a realização de atos executivos até ulterior decisão. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente (art. 916, § 5º do CPC): I - O vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - A imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Por fim, defiro o levantamento da importância referente aos dois primeiros depósitos (30% da dívida e primeira parcela), de R$ 140.971,41 (cento e quarenta mil e novecentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), em proveito da parte exequente, com os acréscimos proporcionais da conta. E defiro liberação da diferença do depósito (R$ 44.053,59; quarenta e quatro mil e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), com seus acréscimos, em benefício do executado. Expeçam-se os Mandados de Levantamento Eletrônico, observados os dados bancários prestados a fls. 201 e 227, que são de exclusiva responsabilidade das partes, cabendo à Serventia tão-somente a reprodução. Int. - ADV: NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO (OAB 414613/SP), MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP), MARIALICE LOBO DE FREITAS LEVY (OAB 91350/SP)
6. Processo 00043678420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004367-84.2025.8.26.0004 (processo principal 1015058-19.2020.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cláudio Delfim Bebiano - Vistos. Fls. 60/64: Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Suspendam-se os autos até o julgamento do agravo. Int. - ADV: GIOVANNA D'ALESSANDRO AZEVEDO (OAB 40714/SC), MARIALICE LOBO DE FREITAS LEVY (OAB 91350/SP)
7. Processo 21972174620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197217-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudio Delfim Bebiano - Agravado: Pit Stop Automotivo Funilaria Ltda - Interessado: Centro Automotivo Cantine & Willir Ltda. Epp - Interessado: Claudio Roberto Teixeira - Interessado: Wilkins Teixeira - Vistos, Sem entrar no mérito da questão, ressalto que há verossimilhança nas alegações tecidas pela agravante em sua minuta recursal. Assim, DEFIRO EM PARTE a tutela liminar pleiteada no recurso, a fim de suspender o andamento do feito, na origem, pelo menos até o julgamento deste agravo. Intime-se a agravada para que ofereça contraminuta, facultando-lhe a juntada da documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso. A presente decisão servirá de ofício, a ser enviado pela via eletrônica. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Marialice Lobo de Freitas Levy (OAB: 91350/SP) - Giovanna D'Alessandro Azevedo (OAB: 40714/SC) - Carlos Eduardo Mendes (OAB: 328374/SP) - 5º andar
8. Processo 21972174620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197217-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudio Delfim Bebiano - Agravado: Pit Stop Automotivo Funilaria Ltda - Interessado: Centro Automotivo Cantine & Willir Ltda. Epp - Interessado: Claudio Roberto Teixeira - Interessado: Wilkins Teixeira - ATO ORDINATÓRIO: A(o)(s) agravante(s) para trazer(em) aos autos a comprovação do recolhimento das despesas postais para a intimação do(a)(s) agravado(a)(s) sem procurador constituído nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ sob o Código 120-1. (Modalidade AR Digital) - Advs: Marialice Lobo de Freitas Levy (OAB: 91350/SP) - Giovanna D'Alessandro Azevedo (OAB: 40714/SC) - Carlos Eduardo Mendes (OAB: 328374/SP) - 5º andar