Selma Maria Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00267305520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026730-55.2023.8.26.0224 (processo principal 1034903-32.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Walmir Pereira Modotti - Estevam Luiz Franco e outro - Nos termos do artigo art. 535, §3º, II do CPC, cumpra-se, pois, com a requisição, observado o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Requisição de Pequeno Valor ou Precatório digital. Por fim, fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), desde que decorrido o prazo de impugnação. Na ausência da criação do incidente, arquivem-se até provocação. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286/SP), SELMA MARIA DA SILVA (OAB 91438/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP)
3. Processo 10349033220158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034903-32.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Estevam Luiz Franco - Proceda a parte exequente aos meios de verificar a situação e a atual titularidade do bem sujeito à constrição, antes da decisão de deferimento do Leilão, a fim de agilizar os procedimentos cartorários. O termo de cooperação técnica firmada entre o município e os leiloeiros não obsta a comprovação dessa titularidade antes do pedido formulado. AConstituição Federalapregoa, em seu artigo5º, incisoLXXVIIIo seguinte: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Portanto, pelo princípio da economia processual, em apertada síntese, temos que os atos processuais devem ser realizados com a intenção de produzir o máximo possível de resultado com o mínimo possível de esforço, visando evitar perda de tempo e dinheiro. Assim sendo, indefiro o pedido de penhora. Intime-se. - ADV: SELMA MARIA DA SILVA (OAB 91438/SP), PATRÍCIA CALMON CÉZAR REIS (OAB 162326/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP)
4. Processo 10056589220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005658-92.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Servidão - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Azr Participações Ltda. - Vistos. Fls. 933: Ante o trânsito em julgado da sentença, o valor da diferença a ser pago pela expropriante deverá ser requerido em incidente de cumprimento de sentença, observando-se o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública. No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Para fins de levantamento do valor da oferta depositado a fls. 435/436 deverá ser apresentada matrícula atualizada do imóvel, bem como instrumento procuratório atualizado, com os respectivos documentos societários vigentes. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), SELMA MARIA DA SILVA (OAB 91438/SP)
5. Processo 01987379620078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0198737-96.2007.8.26.0100 (100.07.198737-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Nair Cosenhioschi de Jesus - - Paulo Coziniosqui Ballet - - Hilda Cozeniosque Rodrigues e outros - Roseli Nair de Jesus - Valdir Cogeniosque Ballet - - Tania Ballet dos Santos e outros - Andressa Ballet dos Santos - - André Cristiano Ballet dos Santos - - Regina D Attilio Cozeniosqui e outro - Vistos. Observo manifestação favorável da FESP às fls. 1043. Indefiro o pedido de fls. 1069, pois a sucessão de Oswaldo Cozeniosque não se processa neste feito. O quinhão a ser herdado pelo Espólio de Oswaldo Cozeniosque poderá ser partilhado então no respectivo inventário após a conclusão deste. Porém, caso se trate apenas de valores a receber, poderá ser autorizado o recebimento/levantamento dos herdeiros de Oswaldo diretamente neste feito, na proporção da partilha extrajudicial apresentada. Por fim, em face da proposta apresentada pela inventariante, da venda do bem imóvel pelo valor de avaliação mediante alvará, é necessária expressa anuência dos interessados presentes, que ficam intimados para se manifestar, em dez dias. Havendo a concordância expressa de todos, retornem para ultimação do feito e expedição do Alvará para venda do imóvel pelo valor de avaliação ou maior. Em caso de qualquer discordância, retornem para homologação da partilha, sendo expedido formal para registro. Int. - ADV: SERGIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 92392/SP), HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP), HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP), PEDRO SOUTELLO ESCOBAR DE ANDRADE (OAB 147621/SP), PEDRO SOUTELLO ESCOBAR DE ANDRADE (OAB 147621/SP), MICHELLE SANCHES TIZZIANI (OAB 278824/SP), MICHELLE SANCHES TIZZIANI (OAB 278824/SP), MICHELLE SANCHES TIZZIANI (OAB 278824/SP), CAROLINA OLIBONI BASTOS (OAB 237781/SP), SERGIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 92392/SP), SELMA MARIA DA SILVA (OAB 91438/SP), SELMA MARIA DA SILVA (OAB 91438/SP), SELMA MARIA DA SILVA (OAB 91438/SP), CAROLINA OLIBONI BASTOS (OAB 237781/SP), CAROLINA OLIBONI BASTOS (OAB 237781/SP), CAROLINA OLIBONI BASTOS (OAB 237781/SP), CAROLINA OLIBONI BASTOS (OAB 237781/SP), CAROLINA OLIBONI BASTOS (OAB 237781/SP), CAROLINE DE OLIVEIRA CAVALLONE (OAB 399628/SP), JAQUELINE ALVES GUERRA (OAB 508194/SP), JAQUELINE ALVES GUERRA (OAB 508194/SP), CAROLINE DE OLIVEIRA CAVALLONE (OAB 399628/SP), CAROLINA OLIBONI BASTOS (OAB 237781/SP)
6. Processo 00063472820018260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Selma Maria da Silva (OAB 91438/SP), Felipe Cravo Souza (OAB 56343/RS), Ingrid Luiza Vieira Hung (OAB 476736/SP), Teodomiro Morais de Almeida (OAB 5835B/MS), Sílvia Yasue Anami (OAB 364836/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP), Jorge da Silva Wagner (OAB 131681/SP), Sueli Maria Alves Perandin Arambul (OAB 67241/SP), Oswaldo Ary (OAB 50928/SP), Silvia Chacur Rondon E Silva (OAB 41575/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Ronaldo Luis Coelho (OAB 146647/SP) Processo 0006347-28.2001.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Vibancos, Julieta Mendes da Silva, Amanda Pereira Lins - Reqdo: Oliveira Campos S/A Construtora e Empreendimentos, Costa Norte Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda, Secil Imoveis S/c Ltda, Marcelo Alves Costa - 1. Fls. 1.250/1.251: o desbloqueio já foi determinado por meio do sistema Renajud (v. Fls. 1.245/1.246. 2. Assim, ante a satisfação da obrigação, serve a presente decisão como ofício ao Detran, para determinar o desbloqueio do veículo de placa EKL2561, desde que vinculado ao presente processo. 3. Se nada mais for requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.