Petronio Kalil Vilela Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10018802920238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001880-29.2023.8.26.0220 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Pagamento - L.M.M.V. - - A.S.M.F.V. - M.G. e outro - Vistos. Faculto manifestação das partes sobre resultado da perícia médica, e, após, ao Ministério Público para parecer, conforme laudo pericial juntado a fls 458/465. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NARADIA APARECIDA PELEGRINI SILVA (OAB 308703/SP), NARADIA APARECIDA PELEGRINI SILVA (OAB 308703/SP), PETRONIO KALIL VILELA LEITE (OAB 91464/SP), MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP)
3. Processo 10051099420238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1005109-94.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1005109-94.2023.8.26.0220; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: M. de G.; Advogada: Monica Amoroso de Oliveira (OAB: 99913/SP) (Procurador); Advogada: Soraya Regina de Souza Filippo Fernandes (OAB: 63557/SP) (Procurador); Advogado: Marciano Valezzi Junior (OAB: 112921/SP) (Procurador); Advogada: Lucyene Aparecida Cardoso Vilela Leite (OAB: 120000/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Montenegro Viviani Guimaraes Maia (OAB: 127487/SP) (Procurador); Advogado: Petronio Kalil Vilela Leite (OAB: 91464/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.
4. Processo 10051099420238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1005109-94.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1005109-94.2023.8.26.0220; Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: M. de G.; Advogada: Monica Amoroso de Oliveira (OAB: 99913/SP) (Procurador); Advogada: Soraya Regina de Souza Filippo Fernandes (OAB: 63557/SP) (Procurador); Advogado: Marciano Valezzi Junior (OAB: 112921/SP) (Procurador); Advogada: Lucyene Aparecida Cardoso Vilela Leite (OAB: 120000/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Montenegro Viviani Guimaraes Maia (OAB: 127487/SP) (Procurador); Advogado: Petronio Kalil Vilela Leite (OAB: 91464/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00834840520238190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083484-05.2023.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0004020-86.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2023.00807786 AGTE: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA OAB/SP-390692 AGDO: GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO: CELSO PINTO DE MIRANDA OAB/RJ-091464 ADVOGADO: DENISE DA SILVA NICOLET OAB/RJ-090856 Relator: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR DECISÃO: (...) Isso posto, não conheço do recurso, nos termos dos artigos 1.007, § 2º, e 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, e revogo o efeito suspensivo concedido no indexador 21. Comunique-se ao douto Juízo de origem. Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica. Desembargador PAULO WUNDER Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça 18ª Câmara de Direito Privado Gabinete do Desembargador Paulo Wunder LGMB
6. Processo 30028604920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002860-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: E. de S. P. - Agravada: M. O. da S. (Menor) - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM FAVOR DE MENOR. A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISAVA COMPELIR OS RÉUS A FORNECER CIRURGIA E TRATAMENTO PARA FACECTOMIA BILATERAL, COM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.  2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGITIMIDADE ATIVA PARA A EXECUÇÃO DAS ASTREINTES FIXADAS EM FAVOR DE MENOR, CONSIDERANDO A DESTINAÇÃO DOS VALORES AO FUNDO GERIDO PELO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A EXECUÇÃO DAS ASTREINTES NÃO PODE SER PROMOVIDA PELO MENOR DEVIDO À SUA ILEGITIMIDADE ATIVA, CONFORME O ARTIGO 214 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE DETERMINA A REVERSÃO DOS VALORES AO FUNDO GERIDO PELO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 4. A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PERMITE O EXAME DE OFÍCIO, SENDO INADMISSÍVEL A EXECUÇÃO PELA AGRAVADA NA ORIGEM.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO DAS ASTREINTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA IMPOSTA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVE SER PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU OUTROS LEGITIMADOS, NÃO PELO MENOR. 2. OS VALORES DAS MULTAS REVERTERÃO AO FUNDO GERIDO PELO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, VI E § 3º; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ARTS. 154, 213, 214.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 564.722/ES, REL. MIN. LUIZ FUX, J. 21.10.2004; STJ, RESP Nº 703.241/ES, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, J. 16.09.2008; STJ, RESP Nº 604.632/ES, REL. MIN. FRANCIULLI NETO, J. 19.10.2004; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3003242-13.2023.8.26.0000, REL. DES. DANIELA CILENTO MORSELLO, J. 15.09.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador) - Daiane Aparecida Raimundo de Oliveira - Paulo Tiago Azevedo de Castro Silva (OAB: 369563/SP) - Petronio Kalil Vilela Leite (OAB: 91464/SP) (Procurador) - Monica Amoroso de Oliveira (OAB: 99913/SP) (Procurador) - Soraya Regina de Souza Filippo Fernandes (OAB: 63557/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10009268520208260220
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000926-85.2020.8.26.0220 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - M.S.A.P. - - G.B.C.S. - - M.J.A.D. - - G.G.A. - - E.M.R. - - M.A.P.R. - - V.S.T.M. - - V.S.T.V. - - S.S.E.T. - - P.M.G. - DECISÃO Processo Digital nº: 1000926-85.2020.8.26.0220 Classe - Assunto Ação Civil Pública - Dano ao Erário Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo Requerido: Maria Stella de Araujo Pereira e outros Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga Vistos. 1) Fls. 3617/3619 e 3620: Manifeste-se o Ministério Público mas, desde já, caso não haja qualquer oposição aos pleitos, ficam desde já deferidos, sendo desnecessária nova conclusão, promovendo-se o levantamento da fiança apontada a fls. 3618, revogada a indisponibilidade dos bens e o levantamento do seguro garantia apontado a fls. 3620. Na hipótese de insurgência do Ministério Público, tornem conclusos com urgência para apreciação das razões. Intime-se. Guaratinguetá, 17 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RICARDO DE PAULA FEIJÓ (OAB 70383/PR), RICARDO DE PAULA FEIJÓ (OAB 70383/PR), JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA (OAB 402706/SP), MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE RESENDE (OAB 455613/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 22076/PR), BRUNA CISLINSCHI FERNANDES (OAB 249919/SP), MARCIANO VALEZZI JUNIOR (OAB 112921/SP), ANTHERO MENDES PEREIRA (OAB 122720/SP), ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA (OAB 127487/SP), FERNANDA SOARES VIEIRA DE ARAUJO (OAB 161696/SP), ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR (OAB 180414/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP), ANDERSON BRETAS DE OLIVEIRA (OAB 191260/SP), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 352309/SP), RAFAEL LUZ SALMERON (OAB 275940/SP), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 22076/PR), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), FRANCISCO DE SALES MACEDO SOUZA (OAB 147801/SP), PETRONIO KALIL VILELA LEITE (OAB 91464/SP), RAFAEL LUZ SALMERON (OAB 275940/SP), CARLOS GUSTAVO KIMURA (OAB 267086/SP), CARLOS GUSTAVO KIMURA (OAB 267086/SP)
8. Processo 00335057320168190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Autor/ Exequente para recolher Diversos : 2212-9 - R$ 25,02.