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Joao Gerola

Joao Gerola

Número da OAB: OAB/SP 091482

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: JOAO GEROLA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017459-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1039138-55.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - CCM TF 3 LLC - Als Agro Logística Service S.a. - - Mirandela Agropecuária Ltda. - - Avanti Agropecuária Ltda. - - Marcella Caetano Barbosa Zanin - - Ricardo Zacarias Affonso - - Florisvaldo Negrisoli - - José Adalberto de Oliveira Neto - - Mariluz Barbosa Zanin e outros - Vistos. Digam reciprocamente sobre os embargos e tornem. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 73121/PR), RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB 30487/PR), RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB 30487/PR), LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES (OAB 41015/SC), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR), RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB 30487/PR), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 73121/PR), LUCIO FEIJO LOPES (OAB 50791/RS), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047593-38.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - Priscila Belli de Abreu e outros - Fls. 38651-38652: última decisão. Fls. 36293-36298: recordo, a todos os interessados e demais credores afetos ao procedimento, que houve a convolação em Falência da Recuperação Judicial da Pollus Facillities Serviços Ltda. Fls. 38653-38658, Fls. 38659-38665, Fls. 39020-39028, Fls. 39030-39077, Fls. 39092-39094 e Fls. 39286-39293 (credores Drielly Caetano Lima, Sandro Bernardo da Silva, Luciano Prestes, Alex de Moraes, Elaine do Nascimento de Moraes, Luana Soares Farias e José Roberto Carmona requerem a habilitação de seus alegados créditos na presente Falência): ciente. Estes autos principais não são o meio adequado para tais pedidos, que devem ser apresentados diretamente à AJ e/ou por meio de Incidente de Crédito vinculado à Falência, a depender da fase processual. No atual momento, ante a recente quebra, terá início a fase administrativa de análise de créditos, após a publicação do Edital do art. 99, §1º, da Lei 11.101/2005, de maneira que qualquer pedido de habilitação de crédito (ou de divergência) deverá ser enviada, com toda a documentação pertinente, diretamente ao e-mail da Auxiliar deste Juízo, o qual já foi indicado, inclusive, em diversos momentos nestes autos, e, mais recentemente, na petição de fls. 39195-39198, sendo ele o endereço eletrônico: grupopollus@brasiltrustee.com.br. Fls. 38865-38.950, Fls. 38951-38963, Fls. 38964-38977 e Fls. 39.003/39.009 (os credores José Alfredo Andrade dos Santos, Eduardo Tofoli, Rogério Leopoldo de Souza e José Antônio da Silva, respectivamente, informam que enviaram pedido de habilitação de crédito diretamente ao e-mail da AJ e indicam seus dados bancários): À AJ para ciência. Fls. 38697-38858 e Fls. 39183-39184 (regularização processual e informação de renúncia de mandato): conforme certidões de fls. 38859 e fls. 39283, à z. Serventia já procedeu a atualização das partes e representantes nos autos. Fls. 38666-38668 (AJ informa que não há necessidade de expedição de novo mandado de intimação ao Sr. Omar Salim Rezek, em razão de seu pretérito falecimento): ciente este Juízo, nada tendo a deliberar. Fls. 38683-38684 (parecer do MP): ciente. Sobre fls. 38653-38658 e fls. 38659-38665, já decidido acima, não havendo necessidade de intimação da AJ. Fls. 38978-39000 (parecer da AJ): declara ciência da comunicação do envio de habilitação, de forma administrativa, pelo credor Renato Alfredo Américo Borba de fls. 38537-38542 e ressalta que não há necessidade de peticionar nestes autos para comprovar a habilitação de crédito administrativa, uma vez que esta Administradora Judicial realiza as anotações pertinentes e responde às solicitações encaminhadas por e-mail, conforme demonstrado pelo Credor, evitando-se, assim, eventual tumulto processual.. Observem todos os credores. Ademais, informa que respondeu aos ofícios de fls. 38592-38593, 38648 e 38649-38650 e solicita nova juntada aos autos do ofício de fls. 38594-38605, em razão de erro de acesso: ciente. À Z. Serventia para verificação e regularização. Fl. 39297 (solicita expedição de certidão de objeto e pé): já cumprido pela Z. Serventia às fls. 39299-39322. Ciência ao Requerente. Fls. 39182 e Fls. 39323 (Companhia de Locação das Américas exara ciência dos últimos despachos proferidos aos autos): ciente. Nada a deliberar. Acerca dos processos referentes aos ofícios de Fls. 38305-38306, Fls. 38308-38311, Fls. 38531-38532, Fls. 38648-38650, Fls. 39081-39.090, Fls. 39106-39109, Fls. 39120-39140 e Fls. 39141-39145 (AJ informa que procedeu às devidas respostas nos Juízos remetentes nas manifestações de fls. 39195-39198 e fls. 39329-39334): ciente. Fls. 39014-39015 (parecer do MP): ciente. Intime-se a AJ para se manifestar sobre o ofício de fls. 38687-38693 e acerca da petição de fls. 38860-38684, apresentada pelo Sr. José Ricardo Rezek. Prazo de 15 dias. Fls. 38694-38696 (petição de Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva, em que nega ser sócio de fato ou de direito da Falida e relata ser vítima de uma manobra para ocultar o verdadeiro controlador da antiga sociedade empresária. Solicita, ao final, que sua oitiva seja realizada de forma pretérita à oitiva do Sr. Ivaney Cayres De Souza): registra-se, primeiro, a não oposição do MP no parecer de fls. 39014-39015. À AJ para se manifestar, em 15 dias. Fls. 39146-39180 (o Sr. Ivaney Cayres De Souza alega que o Sr. Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva, ao contrário do que aduz, não foi surpreendido com a transferência da sociedade para sua titularidade, tendo ocorrido um acordo comercial, no qual não houve qualquer defeito ou vício previsto na legislação. Pugna pela designação de audiência para a oitiva de testemunhas e do seu próprio depoimento pessoal): ciente. Vê-se que as partes envolvidas na celeuma (Srs. Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva e Ivaney Cayres De Souza) refutam as alegações um do outro, trazendo contrapontos e informações divergentes. À AJ, para apresentação de parecer em 15 dias, observando-se a solicitação contida em sua manifestação de fls. 39329-39334. Todavia, este Juízo consigna, desde já, que, ao que tudo indica, diante dos relatos divergentes e contraditórios dos envolvidos, será necessária, de fato, a colheita de depoimento pessoal das partes, momento no qual já deverá ser feita a oitiva prevista em Lei, com a condução da AJ. Fls. 39294-39295 (MP aduz que nada tem a opor em relação à petição da AJ de fls. 39195-39282, bem como destaca, em atenção aos pleitos de Fls. 39020-39028, Fls. 39030-39077 e Fls. 39092-32094, que os credores devem enviar habilitações diretamente à AJ): ciente. Este Juízo já determinou que os credores enviem suas habilitações diretamente à AJ, pelo que me reporto ao início dessa decisão. Fls. 39324-39328 e Fls. 39362-39364 (Ofícios): À AJ para informar diretamente ao órgão solicitante, comprovando-se nestes autos. Prazo de 15 dias. Fls. 39353-39358 (comunicação de julgamento do Conflito de Competência nº 212522): ciência à AJ e demais interessados. Fls. 39360-39361 (credor Felipe Menezes Alves informa que não recebeu pagamento de seu crédito e indica dados bancários): reporto ao início dessa decisão, na qual foi recordada a convolação da Recuperação Judicial em Falência. Nesse sentido, nesta fase processual não há pagamento de créditos, sendo que caberá ao credor enviar pedido de habilitação e/ou divergência de forma administrativa à AJ, quando da publicação do edital do art. 99 §1º, da Lei 11.101/2005. Não obstante, ciência à AJ. Int. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), EDSON COSTA ROSA (OAB 224164/SP), VINICIUS TOMAZINI MARTINS (OAB 225918/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), IRANILDO VIANA DE QUEIROZ (OAB 217033/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA (OAB 268416/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), RENE FERNANDO CARVALHO (OAB 67185/PR), SILVIO MACHADO FILHO (OAB 188715/RJ), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0063892-10.2019.8.26.0100 (processo principal 1047593-38.2019.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. e outros - Ic Segurança Privada de Santa Catarina Ltda. - - Ic Segurança Privada do Rio Grande do Sul Ltda. - Fl. 4048: última decisão. Fls. 4072-4073 (AJ): defiro; aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), ELIANE DE QUEIROZ (OAB 113593/PR), MELISSA PEREIRA DUTRA (OAB 59469/RS), ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA (OAB 9554/MS), DHORA REGINA DE MELLO MEDEIROS (OAB 19760/RS), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), SERGIO LOPES ITURVIDE (OAB 84552PR/), VICTOR HUGO DA SILVA (OAB 493017/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN (OAB 37503/PR), LUCAS GARCIA COELHO (OAB 481410/SP), GUSTAVO DE CARVALHO ROCHA (OAB 35981/SC), RENE FERNANDO CARVALHO (OAB 67185/PR), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), RENE FERNANDO CARVALHO (OAB 67185/PR), SIMONE SOARES DE ANDRADE (OAB 42198/SC), SILVIO MACHADO FILHO (OAB 188715/RJ), FLÁVIA DE MELO (OAB 78405/PR), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), RENATA DA VEIGA LIMA 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001242-32.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lourival Gomes de Oliveira - J V Nardoni - Transportes - Me - Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que o requerente preste os devidos esclarecimentos, inclusive em relação à alienação do veículo antes da propositura da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1087666-23.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Deutsche Bank S/A Banco Alemão - S.I.C.P.A. - - S.Z.N. - - M.E.C.Z. - M.B.Z. - - B. e outros - Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos noticiada pelo documento adrede. No mais, cumpra-se o quanto determinado no pronunciamento judicial retro. Intimem-se. - ADV: ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005458-92.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro de Adamantina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005458-92.2024.8.26.0081; Locação de Imóvel; Apte/Apdo: Paulo Aparecido Tova (Justiça Gratuita); Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque Ferro (OAB: 245643/SP); Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP); Apte/Apda: Eliana Oliveira de Barros Tova (Justiça Gratuita); Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque Ferro (OAB: 245643/SP); Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP); Apda/Apte: Suely Sonoda Akamine; Advogado: Ken Bansho Neto (OAB: 91482/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1087666-23.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Deutsche Bank S/A Banco Alemão - S.I.C.P.A. - - S.Z.N. - - M.E.C.Z. - M.B.Z. - - B. e outros - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a petição juntada pelo terceiro interessado no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017459-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1039138-55.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - CCM TF 3 LLC - Als Agro Logística Service S.a. - - Mirandela Agropecuária Ltda. - - Avanti Agropecuária Ltda. - - Marcella Caetano Barbosa Zanin - - Ricardo Zacarias Affonso - - Florisvaldo Negrisoli - - José Adalberto de Oliveira Neto - - Mariluz Barbosa Zanin e outros - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração de personalidade jurídica para atingimento do patrimônio dos réus MARILUZ BARBOZA ZANIN, JOSÉ ADALBERTO DE OLIVEIRA NETO, BRUNNA CAETANO BARBOSA ZANIN DE OLIVEIRA, MARCELLA CAETANO BARBOSA ZANIN DE ALMEIDA, RICARDO ZACARIAS AFFONSO, FLORISVALDO NEGRISOLI, ALS AGRO LOGISTICA SERVICE S.A, M.O. SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, AVANTI AGROPECUARIA LTDA., MIRANDELA AGROPECUÁRIA LTDA. e SBBM PARTICIPAÇÕES LTDA., qualificados, alegando, em síntese, que na tentativa de localizar bens em nome dos devedores do processo executivo, a saber: SANTO ZANIN NETO e MARIA ESTER CAETANO ZANIN, não os encontrou, localizando, todavia, manipulação do patrimônio em nome dos réus desta ação. Esclareceu nos autos principais que além do Contrato firmado com a Executada Seara, mencionado acima, a Exequente firmou um outro Contrato de Compra e Venda registrado sob o nº 030-0227-00019382, com a empresa ZANIN AGROPECUÁRIA LTDA.- Zanin (doc.6), empresa que pertence ao mesmo grupo econômico da Executada Seara. (fls. 04), tanto que no referido contrato com a Zanin restou ajustada a entrega de 10.000.000 Kg (dez milhões de quilos) líquidos de soja à Exequente, até o dia 31.03.2017. Porém, a referida empresa entregou a quantidade total de 11.981.728 Kg (onze milhões novecentos e oitenta e um mil setecentos e vinte e oito quilos) de soja à Exequente, ou seja, 1.981.728 Kg de soja a mais do que o previsto no referido contrato, no armazém localizado em Sonora, Mato Grosso do Sul. Diante disto, as partes acordaram que o excedente da soja entregue pela Zanin (1.981.728,00 Kg) seria imputado em pagamento do Contrato com a Executada Seara, de forma que esta quantidade fosse descontada do saldo devedor de soja que deveria ser entregue pela Executada Seara. (fls. 04). Disse que é credora de 40.000.000 Kg de soja, tendo recebido apenas 32.745.392 kg, o que gerou o vencimento antecipado de toda a dívida, da qual é credora de 117.254.608 Kg de soja. Nos autos incidentes, argumenta que transcorridos mais de três anos e meio de tentativas frustradas de penhora e expropriação de ativos dos Executados, após uma meticulosa busca patrimonial realizada pelo CCM, finalmente desvendou-se o ardiloso esquema de blindagem patrimonial arquitetado pelos sócios da Seara - que ao contrário do que se imagina, nunca deixaram de exercer a atividade de produtores rurais e empresários do agronegócio; apenas as praticam por meio de empresas de fachada e laranjas, em completa fraude aos credores. (fls. 03). Afirma a confusão patrimonial entre SANTO e os réus. Alega que para possibilitar a continuação dos negócios familiares e a manutenção da vida de luxo da família enquanto se esquivam de suas obrigações perante o poder judiciário, Santo e Maria Ester diluíram seu patrimônio em (i) offshores situadas em paraísos fiscais; (ii) laranjas pessoa física, se valendo de parentes, funcionários da Seara e outras pessoas de confiança para administrar sociedades e ocultar ativos (iii) empresas de fachada, com sócios laranja, para terceirização de caixa, atuação no agronegócio e ocultação patrimonial. (fls. 06). Disse que os devedores SANTO e MARIA possuem quatro filhos: Marcella Caetano Barbosa Zanin Almeida, Brunna Caetano Barbosa Zanin de Oliveira, Benedito Zanin Neto e Santo Zanin III. Os filhos, genros e demais familiares dos executados estão diretamente envolvidos na ocultação de patrimônio dos executados, no intuito de fraudar credores. (fls. 06). Alega que a filha Brunna Caetano Barbosa Zanin de Oliveira cede seu nome para figurar como 'sócia' de seu pai em diversas empresas do Grupo Seara, e administra o escritório Zanin Zanin Advocacia, onde atua como advogada - sua verdadeira profissão. (fls. 06). O mesmo ocorre com a filha Marcella Caetano Barbosa Zanin de Almeida é advogada e figura como 'sócia' de Santo em algumas de suas empresas. (fls. 07). Sobre estas pessoas, disse que: Brunna e Marcella constam em diversos instrumentos de mandato a elas outorgados para que possam exercer os poderes de Santo na administração de empresas do Grupo Seara, a exemplo das procurações publicas ora anexas1 (Docs. 02 e 03). Vale mencionar que em tais instrumentos foram conferidos a Brunna e Marcella poderes para, inclusive, abrir, movimentar e encerrar contas correntes bancárias, ou seja, fica claro que ambas são utilizadas pelo Executado Santo para esvaziar contas bancárias e movimentar patrimônio seu e de suas empresas. (fls. 07). Sobre essa relação familiar e a união das partes na realização da fraude, disse que a sigla 'SBBM' contida no nome da segunda empresa listada abaixo é uma clara alusão às iniciais de Santo (ora Executado), Benedito, Brunna e Marcella (filhos dos Executados), ou seja, tal sociedade é obviamente gerida pelos Executados e seus filhos (fls. 07). Ainda sobre as relações familiares, disse que: Brunna é casada com José Adalberto de Oliveira Neto ('José Adalberto'), que 'curiosamente' é sócio da irmã de Santo, Sra. Mariluz Barboza Zanin, nas seguintes pessoas jurídicas: CITADELA SERVICOS FINANCEIROS LTDA., CNPJ nº 28.067.466/0001-23 (Doc. 04); SBBM PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 41.459.128/0001-03; (Doc. 05) SENTINELA SERVIÇOS FINANCEIROS, CNPJ nº 41.458.747/0001-75; (Doc. 06) AVANTI AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ nº 29.237.073/0001-83; (Doc. 07) 24. E mais: todas as empresas acima foram constituídas entre o segundo semestre de 2017 e o ano de 2021, isto é, após o ajuizamento da recuperação judicial pelo Grupo Seara (Docs. 08 - 11). (fls. 07). Sobre este genro, acrescentou que: Adicionalmente, José Adalberto é sócio administrador (com 95% do capital social) da empresa M.O. SERVICOS FINANCEIROS LTDA. (Doc. 12), CNPJ nº 07.637.189/0001-77, companhia de fachada para terceirização de caixa dos Executados. Conforme será explorado nos tópicos seguintes, essa empresa tem sido utilizada para receber e realizar pagamentos em nome dos Executados, sendo evidente a confusão patrimonial. (fls. 07). Afirma ainda que o genitor de José Adalberto também participa da fraude: Ainda, relevante mencionar a empresa M.O. Paraguay S.A., CNPJ nº 33.244.499/0001-31, offshore constituída em nome do pai de José Adalberto, Sr. Marcello Oliveira (iniciais M.O.), cuja finalidade é remeter fundos ao exterior para fraudar os credores da família Zanin (Doc. 13). (fls. 08). E a fraude estaria comprovada, segundo alega, pelo seguinte: Não bastasse a administração de empresas de fachada (frequentemente em conjunto com a irmã de Santo) que servem aos Executados, José Adalberto também possui cadastro estadual de produtor rural ativo (Doc. 14), tendo como atividades a criação de bovinos para corte e cultivo de grãos, no estabelecimento 'Fazenda Vista Alegre', situado em Itiquira/MT, o mesmo onde Santo possui cadastro como produtor para o exercício das mesmas atividades (Doc. 15), conforme comprovado na execução principal. (fls. 08). Assim, JOSÉ ADALBERTO teria cedido o seu nome para SANTO prosseguir na sua empresa. Em relação à pessoa de MARILUZ, irmã de SANTO, esclareceu que ela: não integra o quadro societário da Seara, ao contrário do Executado e seus filhos, mas é sócia nas empresas acima referidas, bem como possui inscrição como produtora rural nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 31. Compulsando os comprovantes de cadastro estadual extraídos pelo SINTEGRA em nome de Mariluz, salta aos olhos o fato de que ela possui registro de produtora rural para o plantio de soja na Fazenda Horizonte (Doc. 16), situada em Sonora/MS, estando habilitada desde 02/03/2018. Excelência, trata-se da mesma propriedade onde o Sr. Santo cultivava soja até 2016, logo antes da recuperação judicial do Grupo Seara (Doc. 17) (fls. 08). E sobre esta fazenda, disse que: a Fazenda Horizonte tem como proprietária a empresa Zanin Agropecuária Ltda. (Doc. 18), cujo quadro societário é composto pelo sócio administrador Benedito Biasi Zanin Neto, filho de Santo, e pela Penhas Juntas Administração e Participações Ltda. (Doc. 19), cujos sócios são Marcella, Benedito, Brunna e Santo Zanin III (Doc. 20), todos filhos dos ora Executados. (fls. 09). Do que concluiu que SANTO jamais deixou de cultivar soja na Fazenda Horizonte, que é de propriedade da família Zanin, mas para elidir seus credores, o Executado apenas cadastrou sua irmã Mariluz como produtora (fls. 09). Para comprovar ainda mais a confusão patrimonial familiar, disse que descobriu que Mariluz também possui inscrição estadual para produção na Fazenda Vista Alegre de Itiquira/MT (Doc. 21), onde Santo e José Adalberto atuam como produtores rurais, como visto acima (fls. 09) e concluiu que: Santo montou uma sofisticada teia de laranjas dentro do próprio núcleo familiar, valendo-se principalmente de sua irmã, de seu genro e de suas filhas Brunna e Marcella para movimentar valores, criar empresas de fachada e obter cadastros estaduais para atividade agropecuária, sendo cristalina a confusão patrimonial entre Mariluz, Brunna, Marcella, José Adalberto e o Executado (fls. 09). Segundo a narrativa do credor, não apenas de familiares próximos utilizam-se os devedores para salvar os bens dos seus credores, mas também de prepostos da SEARA. Um deles é o advogado RICARDO ZACARIAS AFFONSO. Disse: com relação a Ricardo Zacarias Affonso, advogado sócio da R Affonso Sociedade de Advogados e domiciliado em São Paulo/SP, a CCM verificou que, em conjunto da família Zanin, Ricardo lavrou 3 (três) escrituras públicas de Alienação Fiduciária (Docs. 22 - 24) (fls. 13). Sobre esta personagem, escreveu: Todas as referidas escrituras públicas foram lavradas em 12/04/2017, isto é, poucos dias antes do pedido de recuperação judicial do Grupo Seara, distribuído em 20/04/2017, com óbvio intuito de esvaziamento patrimonial de Santo e suas filhas Brunna e Marcella, para que nenhum credor com execuções ativas contra os sócios da Seara pudesse atingir o patrimônio familiar. 42. Ademais, observa-se que, em todos os instrumentos, restou estipulado que a soma de R$ 1.2 milhão seria paga pela família Zanin a título de prestação de serviços advocatícios. Apesar disso, salta aos olhos o fato de que não há qualquer indício da efetiva prestação de serviços pelo Sr. Ricardo e sua sociedade de advogados em benefício de qualquer membro da família Zanin ou ainda da empresa Penhas Juntas, que figurou como Alienante na segunda escritura pública. 43. Com efeito, foi possível localizar somente 1 (um) único processo no qual o Sr. Ricardo figurou como procurador de uma das sociedades do Grupo Seara: trata-se da Execução Fiscal nº 0010588-47.2008.8.26.0047, ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo no ano de 2008 em face da Seara Indústria e Comércio de Produtos Agro-pecuários LTDA., com valor da causa de R$ 2.941.883,41 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), ou seja, inferior ao montante total supostamente pago a Ricardo a título de honorários advocatícios. 44. Em consulta ao feito no sistema processual E-SAJ, constatou-se que a Execução foi extinta em 24/08/2017 por satisfação da obrigação (fls. 14). 45. Ora, por que a família Zanin contrataria um advogado pelo valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para representar a Seara em uma execução com valor da causa de quase R$ 3 milhões, para logo depois quitar integralmente a obrigação e extinguir o processo? (fls. 15). Afirmando a simulação das escrituras, pretende alcançar o patrimônio desviado. Em razão disso, veio à atenção do CCM que Ricardo figura como sócio de empresa laranja operada de fato por Santo e seus filhos, no caso, a ALS Agro Logística Service S.A. (Doc. 25), fundada em 06/10/2017, cujo quadro social é composto por Ricardo, 'diretor jurídico' da empresa e Florisvaldo Negrisoli, suposto 'presidente': (fls. 15). Disse que FLORISVALDO NEGRISOLI além de autônomo, trabalha como contador na Seara desde 1992 (fls. 15). Em relação a estes, apontou que: Florisvaldo e Ricardo outorgaram procurações dando amplos poderes à Santo e seus filhos para a gestão e completa administração da ALS, ou seja, os referidos laranjas constituíram a pessoa jurídica em questão com o único intuito de repassá-la ao controle da família Zanin, em óbvia fraude para sonegar credores. (fls. 16). A proximidade de FLORISVALDO com a família Zanin é tanto, que aquele foi denunciado por estelionato com estes (fls. 17), do que concluiu: se Florisvaldo foi capaz de cometer inúmeros crimes enquanto contador do Grupo Seara, sempre sob comando de Santo e Maria Ester, fica claro que a constituição da empresa ALS para posterior repasse do seu controle à família Zanin se trata de apenas mais uma manobra dos Executados para fraudar credores. (fls. 18). Acrescentou que a empresa registrada em nome de Ricardo e Florisvaldo, na realidade, é gerida inteiramente pela família Zanin, capitaneada pelo patriarca Santo, uma vez que lhe foi outorgada procuração com amplos poderes para realizar todos os atos necessários para a administração da empresa, não restando qualquer dúvida acerca da confusão patrimonial entre Santo, Ricardo, Florisvaldo e a empresa ALS. (fls. 19) Além disso, chama atenção o fato de que a ALS foi constituída em 06/10/2017, ou seja, poucos meses após o ajuizamento da recuperação judicial do Grupo Seara, o que expõe o intuito por trás da criação da empresa: funcionar como um novo começo para que Santo, Maria Ester e seus filhos pudessem continuar a exercer a lucrativa atividade de empresários do agronegócio, tudo isso enquanto fraudam inúmeros credores sem pagar-lhes um centavo sequer. (fls. 19). Em relação à empresa M.O. SERVICOS FINANCEIROS LTDA., CNPJ nº 07.637.189/0001-77, narrou que a empresa serve como fachada para a movimentação de valores pelos Executados, a exemplo do acordo celebrado pela Seara com a sua devedora Leonor Marques (Doc. 31) em 14/08/2017 na ação nº 0012570-58.2000.8.16.0014, que tramitou perante a 8ª Vara Cível de Londrina/PR. (fls. 20). Neste processo, restou acordado que a Seara receberia, à vista, o valor de R$ 418.086,62 da devedora através de depósito TED diretamente para conta corrente da M.O - que se reitera, é administrada pelo genro dos Executados Santo e Maria Ester. (fls. 20). Esta confusão, ocorreu em outro processo judicial: no processo nº 0000870-24.2017.5.09.0018 (Doc. 32), movido perante a justiça do trabalho em face do Grupo Seara e da família Zanin, no qual a M.O. efetuou, em nome dos Executados e da Seara, o pagamento de depósito em garantia (fls. 20). Do que concluiu que: o 'serviço financeiro' prestado pela M.O. é, na realidade, a ocultação de valores e terceirização de caixa de Santo, Maria Ester e seus filhos, o que evidencia a confusão patrimonial autorizadora da inclusão da M.O. no polo passivo da presente demanda. (fls. 21). Em relação às empresas, MIRANDELA AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 41.845.867/0001-25 (Doc. 35) e AVANTI AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 29.237.073/0001-83, disse que ambas têm como sócia MARILUZ, irmã do Executado SANTO. Sobre ambas, narrou que a Avanti foi fundada em 07/12/2017, poucos meses após o ajuizamento da recuperação judicial do Grupo Seara, enquanto a Mirandela foi fundada em 2021, também durante o trâmite da referida recuperação judicial, o que expõe a real intenção por trás da criação de tais sociedades: movimentar valores e gerir ativos da família Zanin longe da atenção dos credores dos sócios das recuperandas. (fls. 22). Acrescentou que a: empresa Avanti tem como CNAEs o 'Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados' e 'Holdings de instituições não-financeiras' (vide Doc. 36), ambos também utilizados pela ALS, principal empresa de fachada controlada diretamente pelos Executados. Por outro lado, a Mirandela possui CNAEs relacionados ao cultivo de grãos e criação de bovinos (vide Doc. 35), atividade que condiz com as inscrições de produtora rural em nome de Mariluz que, como visto, são exploradas pelo Executado Santo. (fls. 22). Causou-lhe espécie que a sede da empresa é em Itiquira/MT, a mesma onde fica localizada a Fazenda Vista Alegre, onde Santo, Mariluz e José Adalberto exercem atividades ligadas à agropecuária (fls. 22). Quanto à empresa SBBM PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 41.459.128/0001-03, além do nome ser um acrônimo, a empresa foi criada em 2021, após o pedido de recuperação judicial da SEARA, mas o mais importante é que: a SBBM é sediada no mesmo endereço da Mirandela, na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 1055, sala 107, bairro Gleba Fazenda Palhano, na cidade de Londrina/PR, o que atesta a existência de grupo econômico entre as sociedades cuja sócia é a irmã do Executado. (fls. 22). Sobre a remessa de valores para o exterior, com o fim de ocultar patrimônio, narrou que: Nesse sentido, cumpre mencionar a empresa M.O. Paraguay S.A., CNPJ nº 33.244.499/0001-31 (Doc. 38), cujo sócio é o Sr. Marcello Oliveira (vide Doc. 13) (e cujas iniciais formam o nome da empresa), pai do Réu José Adalberto, genro dos Executados, que nada mais é do que sucursal estrangeira da M.O Serviços Financeiros Ltda. Conforme comprovante de inscrição da sociedade no CNPJ, trata-se de empresa domiciliada no Paraguai, conhecido paraíso fiscal da América do Sul. (fls. 25). Sobre tela, disse que: a M.O. Paraguay foi aberta em 03/04/2019, dois anos após o ajuizamento da recuperação judicial pelo Grupo Seara, restando claro que é mais uma empresa de fachada criada para movimentar valores de forma desobstruída, esquivando-se dos credores da família Zanin com execuções ativas contra os sócios da Seara coobrigados. (fls. 25). Narra ainda a existência de uma empresa no Reino Unido Seara International, (Doc. 39) fundada em sociedade por Edson Zanin e Santo Zanin (hoje tendo Santo como único sócio) (fls. 25) e nas Ilhas Cayman Seara International Limited (Doc. 40) (fls. 25) Conclui que está comprovada a confusão patrimonial entre os devedores e os réus deste incidente. Pretende o arresto de valores até o limite de R$ 200.106.250,95, o arresto de fração ideal de imóvel matrícula nº 35.554 do R-1 de Londrina/PR e a indisponibilidade de bens. Deseja ainda o bloqueio de veículos (VW/FUSCA 1600 placas ACE3C47, ano 1976, RENAVAM nº 515369470; FORD/F100A placas AEK9275, ano 1976, RENAVAM nº 513415416; FORD/FIESTA placas KAF6040, ano 2005, RENAVAM nº 869894722; HONDA/NXR150 BROS ES placas ANV7043, ano 2006 RENAVAM nº 887182127; VW/T CROSS HL TSI AE placas QXA1I33, ano 2019/2020, RENAVAM nº 1213993048; FIAT/STRADA VOLCANO CD13 placas SEN1G97, ano 2023, RENAVAM nº 1350006790; VW/INDUSCAR APACHE U placas DBC8E06, ano 2003/2004, RENAVAM nº 839197446; CITROEN/XSARA PICASSOEXA placas DRJ2459, ano 2005, RENAVAM nº 863043887; R/RODOVALE ROLLON ROF 4E placas HTO8D39, ano 2012, RENAVAM nº 519076354; CHEVROLET/CELTA 1.0L LS placas AXH7628, ano 2013/2014, RENAVAM nº 565749099; FORD/CARGO 1723 B placas PKE5E24, ano 2016/2017 RENAVAM nº 1102986302; VW/9.170 DRC 4X2 placas FVU1D66, ano 2020/2021 RENAVAM nº 1242283355; e FORD/RANGER XLSBLK2A22, placas SEN5F39, ano 2023, RENAVAM nº 1350812428; VW/NIVUS CL TSI, placas SEG7B09, ano 2022/2023, RENAVAM nº 1343098464). Deseja ainda a penhora de safra, plantada na mesma fazenda em que cultivada o devedor originário SANTO, a saber: Fazenda Vista Alegre em Itiquira/MT, localizada na ROD. BR 163, km 725,5, 5 Zona Rural, Sonora/MS. Requer o arresto de faturamento das empresas cuja inclusão pretende no polo passivo da execução subjacente. A tutela antecipada foi parcialmente deferida para constrição de contas bancárias, veículos, safra e imóveis (fls. 213/226). Citada a ré MARCELLA por seu comparecimento espontâneo, ao se fazer representar nos autos (fl. 243), pleiteou a prestação de caução pela exequente em contracautela (fls. 288/291) com contraditório (fls. 309/314) e nova manifestação da requerida MARCELLA (fls. 317/324). Citadas as rés MARILUZ BARBOSA ZANIN, AVANTI AGROPECUÁRIA LTDA. e MIRANDELA AGROPECUÁRIA LTDA., por seu comparecimento espontâneo, ao se fazerem representar nos autos (fl. 302) Citado o réu FLORISVALDO NEGRISOLI por seu comparecimento espontâneo, ao se fazer representar nos autos (fl. 338), As rés MARCELLA e BRUNA ofertaram resposta na forma de contestação (fls. 352/375), acompanhada de documentos (fls. 376/438), alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva e, no mérito, que não mantêm liame societário com os executados pessoas naturais, o que inviabiliza a propositura deste incidente contra elas. Dizem que o autor apenas elenca a existência de relação familiar delas com os executados, indicando a existência de procurações para gestão das empresas do grupo econômico devedor. Esclarecem que as procurações são outorgadas a elas porque são efetivamente sócias de algumas das empresas do grupo, atuando nessa condição sem prejuízo da advocacia. Narram que o fato de alguma das letras do nome fantasia da ré SBBM coincidir com as iniciais de seus nomes não é elemento fático relevante. Aduzem que são sócias da recuperanda PENHA JUNTAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. em conjunto com SANTO ZANIN III e que a empresa é sócia da recuperanda ZANIN AGROPECUÁRIA LTDA, a qual explora a Fazenda Novo Horizonte sob supervisão do administrador judicial desde 2017, sem qualquer indício de ilícito. Sobre as alienações fiduciárias, indicam que apenas participaram como representantes legais da executada SEARA, da terceira PENHA JUNTAS e do executado SANTOS ZANIN, além de justificar que as garantias foram prestadas em favor de contraprestação por serviços advocatícios extrajudiciais do sr. Ricardo, sem nenhuma irregularidade. Alegam que a procuração pública outorgada pelos réus RICARDO e FLORISVALDO para administração da ré ALS não constitui elemento de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, já que não exerceram os poderes outorgados. O autor se manifestou novamente sobre a prestação de caução (fls. 480/486). Os réus FLORISVALDO NEGRISOLI e ALS AGRO LOGISTICA SERVICE S.A. ofertaram resposta na forma de contestação (fls. 473/483), acompanhada de documentos (fls. 484/514), alegando, em síntese, que a presença dos réus FLORISVALDO e RICARDO no quadro societário da ré ALS não importa em qualquer confusão ou desvio de finalidade e que a procuração outorgada à família Zanin não foi de amplos poderes, porém, específicos para a transferência de 78% das ações da ré ALS de titularidade dos outorgantes para os próprios outorgados, contudo, tal transação nunca se efetivou, como faz prova o registro mercantil dessa empresa. Aduzem que a ré ALS está baixada desde 2020 e que o autor não demonstrou qualquer ocultação de patrimônio da qual ela tenha sido instrumento. Dizem que a prestação de serviços contábeis pelo réu FLORISVALDO ao grupo SEARA desde 1992 não é elemento para que se presuma o seu suposto papel de laranja. Pleiteia que seja exigido caução do exequente. Citado o réu RICARDO ZACARIAS AFFONSO, ofertou contestação (fls. 518/541), acompanhada de documentos (fls. 542/565), alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva, inépcia da inicial e falta de interesse de agir, e, no mérito, que as alienações fiduciárias garantiram crédito da terceira R. AFONSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e não do próprio réu. Aduz que presta serviços advocatícios extrajudiciais majoritariamente, sendo irrelevante que tenha atuado em uma única demanda em favor das empresas do grupo. Afirma que a ré ALS está baixada desde 2020 e que a existência de procuração que não teve poderes exercidos para a realização de negócio específico não importa em qualquer irregularidade. Pleiteia a condenação do autor em litigância de má-fé por ter alterado a verdade dos fatos, já que não teve nenhum bem imóvel alienado fiduciariamente em seu favor. Citadas as rés MARILUZ BARBOZA ZANIN, AVANTI AGROPECUÁRIA LTDA e MIRANDELA AGROPECUÁRIA LTDA, ofertaram resposta na forma de contestação (fls. 566/590), acompanhada de documentos (fls. 591/770), alegando, em síntese, que a ré MARILUZ exerce atividade rural desde 2008 e que o cadastro rural não tem qualquer relação com os executados, sendo que a Fazenda Vista Alegre é de propriedade e posse da ré JUNTAS PENHA e que a Fazenda Horizonte é de titularidade e posse de ZANIN AGROPECUÁRIA LTDA. como faz prova o laudo de avaliação da recuperação judicial do grupo econômico. Afirmam que as rés AVANTI e MIRANDELA atuam licitamente no comércio de produtos rurais, sem qualquer relação com os executados. Aduzem que não tiveram qualquer benefício, ainda que se repute a atuação como de laranja. Afirma que o objetivo da exequente é contornar a recuperação judicial da executada SEARA que é a devedora original da dívida. Citado o réu JOSÉ ADALBERTO DE OLIVEIRA NETO por seu comparecimento espontâneo ao se fazer representar nos autos (fl. 780), ofertou resposta na forma de contestação (fls. 856/879), acompanhada de documentos (fls. 880/996), alegando, em síntese, que exerce atividade rural de forma independente dos executados uma década antes da constituição do crédito e que não é laranja deles, sendo apenas genro dos devedores. Diz que seu cadastro rural na Fazenda Novo Horizonte é meramente formal, já que lá nada produz, sendo realizado apenas com o intuito de facilitar negociações comerciais e receber benefícios tributários e burocráticos. Narra que é sócio da ré M.O. que, ao contrário do alegado na inicial, exerce atividade legítima de prestação de serviços muito antes da recuperação judicial da executada e que encerrou o relacionamento com o grupo em recuperação em 2018, fato que é de conhecimento de todos os credores concursais e do administrador judicial que acompanhava as operações realizadas por essa ré em nome da recuperanda. Esclarece que M.O. PARAGUAI é de seu genitor e foi constituída em 2003 e que não serviu para qualquer evasão de divisas, atuando licitamente no seu país de origem. Afirma a prescrição intercorrente para a desconsideração de personalidade jurídica, já que a citação dos executados ocorreu há mais de cinco anos. Citada a ré M.O. SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA por seu comparecimento espontâneo ao se fazer representar nos autos (fl. 997), ofertou resposta na forma de contestação (fls. 1020/1036), acompanhada de documentos (fls. 1037/1131), alegando, em síntese, que, ao contrário do suscitado na inicial, exerce atividade legítima de prestação de serviços muito antes da recuperação judicial da executada e que encerrou o relacionamento com o grupo em recuperação em 2018, fato que é de conhecimento de todos os credores concursais e do administrador judicial que acompanhava as operações realizadas por essa ré em nome da recuperanda. Esclarece que M.O. PARAGUAI e foi constituída em 2003 e que não serviu para qualquer evasão de divisas, atuando licitamente no seu país de origem. Afirma a prescrição intercorrente para a desconsideração de personalidade jurídica, já que a citação dos executados ocorreu há mais de cinco anos. Citada a ré SBBM PARTICIPAÇÕES LTDA., ofertou resposta na forma de contestação (fls. 1154/11), acompanhada de documentos (fls. 1037/1131), alegando, em síntese, que o fato de seus sócios serem genro e irmã do executado SANTOS não importa em elemento para a desconsideração, já que ambos têm atividades independentes, assim como a ré SBBM. Diz que a coincidência de endereço com a ré MIRANDELA não tem qualquer relevância, já que nenhuma das duas faz parte do grupo econômico em recuperação judicial. Afirma a prescrição intercorrente para a desconsideração de personalidade jurídica, já que a citação dos executados ocorreu há mais de cinco anos. Houve réplica (fls. 1203/1219; 1230/1248; 1262/1277 e 1278/1299). Sobreveio decisão saneadora (fls. 1454/1494) que resolveu as preliminares, determinou os pontos controvertidos, determinou a produção de provas documentais e oportunizou a especificação de provas pelas partes. As partes se manifestaram dispensando a produção de provas (fls. 1743/1744; 3030; 3039/3053; 3095/3098; 3210/3224; 3381/3387 e 3530/3545) e juntando documentos (fls. 1745/3029; 3031/3038; 3054/3094; 3099/3209; 3225/3380 e 3546/3565), ressalvado o réu RICARDO que apresentou documentos (fls. 3388/3529) e depois pleiteou a produção de prova oral (fls. 3694/3702). Houve contraditório recíproco (fls. 3675/3684; 3685/3693; 3709/3718; 3719/3722 e 3796/3818). É o relatório. 1) Fls. 3530/3545:Trata-se de manifestação da exequente alegando que houve atribuição equivocada do ônus probatório em relação a prova de que houve simulação no contrato de gestão financeira firmado entre a ré M.O. e as recuperandas executadas; da alienação fiduciária em garantia da remuneração dos supostos serviços advocatícios que teriam sido realizados pelo escritório do réu RICARDO e do efetivo controle das rés AVANTI, ALS, MIRANDELA e SBBM pelos executados por meio dos réus pessoas naturais. O pedido deve ser indeferido. Primeiramente, ressalta-se que, como em qualquer hipótese de fraude, simulação ou abuso da personalidade jurídica, a prova se dá pela demonstração contextual de que as relações jurídicas formalmente válidas são verdadeiros engodos para benefício daqueles que as promovem. Assim, não há dúvida de que não se espera que a exequente apresente prova cabal de situações que são inalcançáveis, bastando a demonstração de elementos que formem o convencimento do Juízo conforme narrado pelo próprio credor. Contudo, como consta na decisão de fls. 1454/1494, o ônus da prova foi estabelecido seguindo estritamente as disposições do art. 373 do CPC, com determinação de produção de provas pela autora e pelos réus, sendo que os pontos controvertidos g, h e i foram carreados à autora porque são fatos constitutivos de seu direito. Note-se que a inversão do ônus da prova nessa hipótese incorreria em prova diabólica porque os réus seriam incumbidos de demonstrar a ausência de simulação e de efetivo controle das pessoas jurídicas pelos executados, fatos de caráter negativo de prova impossível. No mais, ressalta-se que o Juízo determinou a apresentação de diversas provas pelos réus, salientando que a falta militaria em desfavor deles, o que atinge esses pontos controvertidos de forma indireta, na medida em que corroboram a narrativa da inicial. Desse modo, REJEITO o pedido. 2) Fls. 1689/1692: Trata-se de manifestação da terceira PILOTO PARTNERS, gestora da recuperação judicial das executadas, alegando que toda a produção rural das Fazendas Horizonte e Vista Alegre são direcionadas à recuperação judicial, assim, pleiteia o levantamento de eventuais constrições que atinjam esses bens. O pedido deve ser indeferido. A manifestação causa espécie pela falta de interesse, na medida em que nenhuma ordem de constrição foi deferida contra as recuperandas nesses autos, apenas foi ordenado o arresto da produção rural supostamente titularizada pelos réus. Além disso, contradiz aquilo que foi apontado pelo laudo dos autos da execução (fls. 3083/3089) que indicou a inexistência de produção rural dessas fazendas destinada a recuperação judicial, seja em titularidade das recuperandas ou do executado pessoa natural. Feito tal esclarecimento, nota-se que a Exequente pretende a quebra de sigilo bancário dos solidários e a penhora das safras de titularidade do Sr. Santo Para atestar tal fato, é preciso observar se os referidos grãos nãoestão previstos para a consecução do Plano de Recuperação Judicial e/ou nos incidentes que versam sobre os bens das Recuperandas. Assim, esta Auxiliar do Juízo verificou no mov. 61753.82 dos autos recuperacionais e notou que não consta nenhuma safra no Anexo 8.4-A(Garantias ou Ativos para Liquidação para o Pagamento do Empréstimo DIP que futuramente foram dados em pagamento aos credores quirografários estratégicos através da Estratégicos Participações S/A). Além disso, verificou também que não está presente no Anexo 2.10(Ativos Estratégicos que foram objetos de trocas de garantias), assim como não são bens que compuseram as UPIs de Londrina, Maringá, Itiquira e Paranaguá. Para além disso, também não consta nenhum grão no Plano de Recuperação Modificativo de mov. 162335.2 da RJ, o qual não prevê a utilização de nenhum bem específico fora a UPI Paranaguá para a sua consecução. É, ainda, necessário ressaltar que, durante o curso do procedimento recuperacional, foram ajuizados vários outros procedimentos e incidentes que envolveram bens das Recuperandas e que são objetos de decisões pelo d. Juízo Universal e que devem ser analisados, tendo em vista a relação com o processo de Recuperação Judicial. Desse modo, esta Auxiliar do Juízo diligenciou primeiramente nos autos n.º 0000467-88.2022.8.16.0162, em que as Recuperandas e sua Gestora Judicial pugnaram pela autorização judicial para realizar a venda de ativos para a composição de fluxo de caixa e/ou pagamento dos - ADV: REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 73121/PR), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 73121/PR), RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB 30487/PR), RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB 30487/PR), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR), KEN BANSHO NETO (OAB 91482/PR), LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES (OAB 41015/SC), LUCIO FEIJO LOPES (OAB 50791/RS), RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB 30487/PR), ASSIONE SANTOS (OAB 50454/PR)
  9. Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/06/2025 13:30 Sessão Ordinária - 13ª Câmara Cível Processo: 0097838-19.2023.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 13ª Câmara Cível a realizar-se em 25/06/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
  10. Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0012928-32.2018.8.16.0001   DECISÃO   1. Tendo em vista o princípio da cooperação processual (art. 6 CPC), defiro o requerimento de mov. 222.1. 1.1. Intime-se a executada para que no prazo de 15 (quinze) dias informe o local onde exerce as suas atividades. 2. Com a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a exequente em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito para o normal prosseguimento do feito.   Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito v
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