Candida Maria De Carvalho Teixeira Colarullo

Processos do Advogado

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2. Processo 00034760320258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003476-03.2025.8.26.0606 (processo principal 1005996-31.2016.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições Previdenciárias - Fatima Bastos Martins da Rocha - SPPREV - São Paulo Previdência - Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 (publicação DJE de 10/01/2024 - páginas 05-08), deverá o exequente providenciar o recolhimento prévio da taxa judiciária (guia DARE-SP, código 230-6) no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESP, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA (OAB 135489/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP), FABÍOLA ANGÉLICA MACHARETH DE OLIVEIRA (OAB 185223/SP), CANDIDA MARIA DE CARVALHO TEIXEIRA COLARULLO (OAB 91562/SP)
3. Processo 00020290520168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002029-05.2016.8.26.0053 (processo principal 1007269-26.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Aposentadoria - Carlos Cavallini - Fl. 300: ciência às partes. - ADV: FABÍOLA ANGÉLICA MACHARETH DE OLIVEIRA (OAB 185223/SP), CANDIDA MARIA DE CARVALHO TEIXEIRA COLARULLO (OAB 91562/SP)
4. Processo 03966039820168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   FLS. 3908/3911 AOS INTERESSADOS E FISCAIS.
5. Processo 03966039820168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certidão Certifico que SMJ foram recolhidas corretamente as custas para uma avaliação, conforme grerj 3183690689229. Certifico ainda que SMJ, deve´a a parte requerer a devolução dos valores pagos na grerj 5253520950305 junto ao DEGAR, uma vez que o valor da avaliação é paga no juízo deprecado, sendo pago no juízo deprecante somente os atos de porte e remessa.
6. Processo 03966039820168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   I - Decisão relevante na fl. 3745. II - Conforme consta dos autos, este inventário está dependente da finalização das avaliações. III - Portanto, recolhidas eventuais custas incidentes, determino que o cartório expeça as diligências necessárias à finalização das avaliações noticiadas nas fls. 3871/3876, expedindo-se os mandados, cartas precatórias e ofícios pertinentes. IV - Ao inventariante, para especificar os bens móveis e obras de arte pertencentes ao espólio que dependam de avaliação, requerendo as diligências necessárias à realização das avaliações requeridas pela PGE na fl. 3868. V - À inventariante para que informe, de maneira individualizada, se todos os herdeiros estão devidamente habilitados nos autos e com suas representações processuais regulares, indicando as respectivas folhas, devendo promover a habilitação voluntária dos faltantes e, em última hipótese, a citação dos faltantes. VI - Ao cartório, para: a) atualizar, na autuação e no sistema informatizado, os dados referentes aos advogados/defensores que representam os interessados neste inventário (inventariante, herdeiros, legatários, etc), observando-se as procurações, substabelecimento e renúncias já noticiadas nos autos; b) juntar extrato atualizado das contas judiciais vinculadas a este processo. VII - Junte-se a petição que consta em alerta no sistema informatizado do TJRJ, sem abertura de nova conclusão, pois seu conteúdo já foi analisado no momento da prolação desta decisão. VIII - Instruídos os autos, digam todos interessados e PGE, voltando conclusos para prosseguimento.
7. Processo 10001639220178260219
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000163-92.2017.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guararema - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Benedito dos Santos - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Aceitaram a conclusão dos autos com base no artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil, porém sem nada que se altere no julgado porque em conformidade com o Tema nº 1.019 do C. STF e IRDR Tema nº 21 da C. Turma Especial. Retornem os autos à Presidência da Seção de Direito Público. V.u. - APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE NEGOU PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO DAS REQUERIDAS, MANTIDA A R. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DO IMPETRANTE À APOSENTADORIA ESPECIAL COM DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA SPPREV NOVA CONCLUSÃO AO RELATOR POR ORDEM DO DD. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - JUÍZO DE CONFORMIDADE IRDR Nº 21 DA TURMA ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO - ACEITAÇÃO DA CONCLUSÃO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.162.672/SP (TEMA 1.019) PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E IRDR TEMA Nº 21 DA C. TURMA ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO - JULGADO COMPATÍVEL COM TAIS ENTENDIMENTOS. TESE FIXADA PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.2. NO CASO PRESENTE A DEMANDA FOI PROPOSTA POR AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL E FOI COMPROVADO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DA ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/85, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 144/2014 - TAMBÉM FORA OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.062/08 - E PORQUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA VIGÊNCIA DA EC 47/05 FAZ JUS À INTEGRALIDADE E PARIDADE REMUNERATÓRIA.3. A JURISPRUDÊNCIA DO E. STF E DESTE C. TJSP, ESPECIALMENTE NO IRDR Nº 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA Nº 21), CONFIRMA O DIREITO À PARIDADE DOS POLICIAIS CIVIS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL.4. ASSIM, ESTANDO O JULGADO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA Nº 1.019 DO C. STF E IRDR TEMA Nº 21 NADA HÁ QUE SE RETRATAR.JUÍZO DE CONFORMIDADE ACEITO, PORÉM SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) - Fabíola Angélica Machareth de Oliveira (OAB: 185223/SP) - Roberto Tadeu de Oliveira (OAB: 135489/SP) - Candida Maria de Carvalho Teixeira Colarullo (OAB: 91562/SP) - 1º andar
8. Processo 03966039820168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Juntem-se as petições que constam em alerta no sistema informatizado do TJRJ. Após, voltem imediatamente conclusos, se for o caso.