Joao Daniel Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 10046978620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004697-86.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Fernando da Silva - Ss Motorcycle Comercio de Veiculos Ltda - - Eduardo Salceda - - Jr Multimarcas e Seguros Ltda - - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, expressamente, a sua necessidade e pertinência, indicando qual o fato que pretendem provar com a espécie de prova requerida, sob pena de preclusão. 2 Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, digam, expressamente, sobre as questões controvertidas fáticas e jurídicas já expostas nos autos e de evidente ciência recíproca. A presente oportunidade de manifestação visa evitar futuras arguições de nulidade/prejuízo e atesta a concessão expressa de oportunidade judicial para indicação das questões já arguidas e cientificadas e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357 do CPC/15) ou julgamento antecipado (artigo 355 do CPC/15). 3 Para viabilizar adequada formação da pauta de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão indicar, desde já, o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15). 4 Anoto, também e desde já, que a juntada de documentos novos somente será admitida se formados ou conhecidos após a petição inicial ou contestação, com a expressa necessidade da parte que os produziu de provar o motivo de impedimento de juntada no momento processual oportuno, nos termos do artigo 435 do Novo Estatuto Processual Civil. 5- Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FABIANO APARECIDO LOCATELI (OAB 465479/SP), DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (OAB 446895/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), MAXMILLER GARCIA VIANA (OAB 351626/SP), MAXMILLER GARCIA VIANA (OAB 351626/SP), RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP)
3. Processo 00011644120248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001164-41.2024.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Cristina Guedes dos Passos - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Qualiconsig Promotora de Vendas e outro - Recebo o recurso inominado, no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas devidas. Intime-se. - ADV: ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), RODRIGO DA SILVA BANDINI (OAB 395800/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
4. Processo 50217554220248130672
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ANTONIO GREGORIO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Relator - Des(a). Sidnei Ponce (JD) Autos distribuídos e conclusos ao Des. SIDNEI PONCE (JD) em 23/06/2025 Adv - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, MARIANA BARROS MENDONCA.
5. Processo 10260795220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026079-52.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Wilson Gomes de Alexandrina - Banco Votorantim S.A. - Conheço dos Embargos opostos às fls. 205/212, porque reúnem condições de admissibilidade. No mérito, contudo, devem ser rejeitados. Com os aludidos declaratórios, o embargante ambiciona, a bem da verdade, alterar pronunciamento que lhe foi desfavorável, não apenas integrar qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no que toca à Sentença de fls. 192/199. Sendo assim, REJEITO os aludidos embargos e mantenho o decisum guerreado por seus próprios fundamentos, haja vista que a via dos embargos não é adequada para satisfazer o referido propósito. Caso perdure o inconformismo da parte embargante, deverá esta interpor o recurso adequado, qual seja a Apelação, nos termos do artigo 1.009 do Diploma Processual Civil. Por derradeiro, após o decurso do prazo para que o réu apresente contrarrazões à apelação de fls. 213/234 (fl. 235), remetam-se estes autos ao Eg. TJSP, pois descabe juízo de admissibilidade recursal em primeira instância. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
6. Processo 10559354220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055935-42.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Porto da Silva - Banco BMG S.A. - Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para pagamento das Custas, atualizadas, em aberto, no valor de R$ 61,17 - ( guia dare 230-6) + R$ 11,45(guia FEDTJ código 120-1), nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
7. Processo 10055335020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005533-50.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - E.R.L.S. - V.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o inteiro teor da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 337 e 350, do CPC). Após, conclusos. Int. - ADV: JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB 519913/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
8. Processo 10044644820258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004464-48.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janete de Lourdes Aparecida Marcelo Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Comunicado: para que seja efetuado o desarquivamento dos autos, deverá o interessado cumprir o Comunicado 211/2019, recolhendo o valor de R$ 44,87 (1,212 UFESPs), na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - código nº 206-2, no prazo de 30 dias. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)