Carlos Roberto Dos Santos Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00141991220188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014199-12.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz Fernando Cussati - - Márcio Wellington de Oliveira e outro - Vistos. Na esteira da decisão proferida (fls. 784), em que pese as manifestações da d. Defesa (fls. 706/707 e 735), bem como, a concordância Ministerial externada acerca da extinção da punibilidade (fls. 738 e 782), não se verifica nos autos o cumprimento integral das condições estabelecidas em audiência em que se pactou a suspensão condicional do processo (fls. 311/312). Isto porque, a Carta Precatória foi devolvida demonstrando apenas o cumprimento atinente à condição de prestação de serviços à comunidade (fls. 443/455), e por mais que a d. Defesa constituída tenha sido instada a comprovar o cumprimento integral (fls. 703 e 732), não se desincumbiu em demonstrar os comparecimentos mensais do acusado perante o Juízo Deprecado, e tendo a zelosa Serventia carreado novamente cópia da deprecata a estes autos (fls. 750/777), não se verifica de seu teor qualquer comprovação nesse sentido. Afora isso, e apesar de novamente oportunizada manifestação à d. Defesa (fls. 784), esta quedou-se inerte em atender ao comando judicial (certidão a fls. 792). Assim sendo, nessa linha de raciocínio, reputando descumprida a condição imposta por ocasião da concessão da suspensão condicional do processo (Termo a fls. 311/312, item "d"), qual seja, comparecimento mensal e obrigatório ao Juízo para informar e justificar suas atividades, nos termos do § 3º do art. 89 da Lei nº 9.099/95, revogo o aludido benefício em relação ao investigado Márcio Wellington de Oliveira (fls. 311/312). Anote-se, comunique-se, regularize-se quanto à tarja e exclua-se o feito da relação existente na Serventia (art. 89, §1º da Lei nº 9.099/95). Após, tornem os autos ao ilustre Promotor de Justiça para manifestação em termos de prosseguimento. Int. Presidente Prudente/SP, 03 de julho de 2025. - ADV: TEDDY CARLOS RIBEIRO NEGRÃO (OAB 171986/SP), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (OAB 91707/SP), JEFFERSON NEVES RUSSI (OAB 24684/GO)
3. Processo 10216697220218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021669-72.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: José Valdir da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Jeferson José da Silva - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA BEM MÓVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO CONSIDEROU AS ALEGAÇÕES AUTORAIS PROFERINDO DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, PREQUESTIONANDO A MATÉRIA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A RESPALDAR A NARRATIVA AUTORAL DE OCORRÊNCIA DE PERMUTA DE VEÍCULOS OU COMPRA DO VEÍCULO TOYOTA HILLUX AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO I DO CPC SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJ VERBA HONORÁRIA MAJORADA NOS TERMOS DO ART. 85, §11 DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Carlos Faustino (OAB: 366054/SP) - Jefferson Neves Russi (OAB: 24684/GO) - Carlos Roberto dos Santos Goncalves (OAB: 91707/SP) - 5º andar
4. Processo 10008983420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000898-34.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eneida Rodrigues Rosa - Jose Carlos Marin - Vistos. Para evitar eventual cerceamento de defesa, informem as partes se pretendem produzir prova testemunhal. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (OAB 91707/SP), JOÃO VITOR ARRUDA TREVISAN (OAB 468074/SP), JEFFERSON NEVES RUSSI (OAB 24684/GO)
5. Processo 00052530720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005253-07.2025.8.26.0482 (processo principal 1006393-06.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Claudio Roberto Cortez - Danilo Masin - Vistos. Necessário o recolhimento da taxa judiciária no percentual de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito - respeitando-se o piso em 05 UFESPs, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei Estadual 11.608/2003. Assim, faculto a regularização no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Como medida de colaboração, solicita-se a parte requerente que indique a classe da petição como "emenda à petição inicial", a fim de facilitar a identificação. Intime-se. - ADV: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (OAB 91707/SP), RENATO BOSSO GONÇALEZ (OAB 262457/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), JEFFERSON NEVES RUSSI (OAB 24684/GO)
6. Processo 00052496720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005249-67.2025.8.26.0482 (processo principal 1006393-06.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Chammé & Gonçalvez Sociedade de Advogados - Danilo Masin - 1) Defiro o diferimento das custas para o final a serem pagas pelo executado, nos termos do artigo 82, §3º, do Código de Processul Civil, vez que a pretensão versa sobre honorários de sucumbência. 2) Na forma do art. 513 §2º, do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte credora poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (OAB 91707/SP), RENATO BOSSO GONÇALEZ (OAB 262457/SP), JEFFERSON NEVES RUSSI (OAB 24684/GO)
7. Processo 00171874020178260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017187-40.2017.8.26.0482 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.H.D.F. - - J.R.N. - Vistos. 1- Em observância à deliberação proferida em audiência (fls. 540/541), e vislumbrando-se já inquirida a testemunha Isadora Kron Raposo (fls. 562/600 e 607), para nova audiência de Instrução, Debates e Julgamento em continuidade, designo o dia 02 de outubro de 2025, às 14h15min. 2- Intime-se: -Acusados: VITOR HUGO DANIEZE FERRAZ, Auriflama - SP JEFFERSON ROCHA NETO, Presidente Prudente - SP - Testemunhas de Defesa: WESLEY CAMILO DE OLIVEIRA, Presidente Prudente - SP 3- Expeça-se o necessário. 4- Pontuo, com vistas a garantir a prestação jurisdicional com segurança, celeridade e eficiência, que a audiência será realizada por meio virtual, com participação remota das partes, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams, podendo, em situações justificadas, ser admitida a participação presencial de qualquer dos envolvidos. A unidade judicial providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual por e-mail ou aplicativo WhatsApp, conforme os dados constantes nos autos, e prestará as orientações necessárias para garantir a participação de todos os intimados para o ato. Mais informações sobre como acessar a audiência virtual poderão ser obtidas através do manual disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Servirá a presente como ofício e mandado, através de cópia. Int. Presidente Prudente, 05 de junho de 2025. - ADV: LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (OAB 81639/SP), RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 317585/SP), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (OAB 91707/SP), JEFFERSON NEVES RUSSI (OAB 24684/GO)
8. Processo 00141991220188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014199-12.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz Fernando Cussati - - Márcio Wellington de Oliveira e outro - Vistos. Em que pese as manifestações do ilustre representante do Ministério Público (fls. 738 e 782), bem como, os pleitos anteriores da d. Defesa (fls. 706/707, 708/716), não se vislumbra qualquer documentação nestes autos ou na Carta Precatória juntada (fls. 750/777) que demonstre o cumprimento da condição estipulada em audiência atinente a comparecimentos mensais ao Juízo para informar suas atividades (Termo a fls. 311/312, item "d"). Nesse cenário, considerando que a suspensão condicional do processo homologada por este Juízo ocorreu no ano de 2021, e ainda sem desfecho, intime-se a d. Defensoria para comprovar documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias, os comparecimentos em Juízo, sob pena de prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Sem prejuízo, certifique a zelosa Serventia se houve comparecimento perante este Juízo em momento anterior à expedição de Carta Precatória para o cumprimento das condições em outra Comarca, instruindo com cópia do Termo, em caso positivo. Int. Presidente Prudente, 04/06/2025. - ADV: JEFFERSON NEVES RUSSI (OAB 24684/GO), TEDDY CARLOS RIBEIRO NEGRÃO (OAB 171986/SP), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (OAB 91707/SP)