Diva Gomes De Araujo Folha

Processos do Advogado

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2. Processo 05089763320008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0508976-33.2000.8.26.0100 (583.00.2000.508976) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Revescron Revestimento de Metais Ltda - Metalúrgica Pereira & Ruiz Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - - Armco do Brasil S/A - - Paulo da Silva Bezerra e outro - Paulo Roberto Alves de Lima - - Zequies Benedito Soares - - João José da Silva e outros - Nelson dos Anjos Ferreira - - Roseli da Silva Pereira e outro - Vistos. Última decisão (fls. 3.267/3.268) 1. Por decisão de fls. 3110/3111, diante do relatório apresentado nos termos do Comunicado CG nº 2432/17 (fls. 3104/3107), determinou-se ao síndico que dissesse sobre a possibilidade de encerramento desta falência, nos termos do art. 75 do Decreto-Lei nº 7.661/45. O síndico, a fls. 3123, informou a existência da Ação Revocatória nº 0011663-98.2004.8.26.0100 e sugeriu que, frente à possibilidade de que desta advenham valores para fins de rateio entre os credores, a falência fosse suspensa até o seu trânsito em julgado. O Ministério Público requereu a intimação do síndico para que ele informe, de modo aproximado, quais valores poderiam vir a integrar a massa falida com a referida ação (fls. 3160/3161). Por decisão de fls. 3.162/3.163, determinou-se que informasse o síndico sobre o quanto requerido pelo Ministério Público, apresentando estimativa de êxito e do montante que poderia ser integrado à massa falida após o trânsito em julgado da ação revocatória, bem como o seu atual andamento, no prazo de 10 dias. O síndico, às fls. 3.167/3.169, informa que a ação revocatória tem como objeto trazer para a massa o único imóvel que pertencia à falida e que se trata de um imóvel comercial situado no bairro Ipiranga, cujo valor de venda, em 17/05/1999, foi de R$ 828.000,00, que atualizado com juros legais, sem considerar a valorização do imóvel, seria de R$ 12.506.716,53, valor este, em tese, a ser trazido à massa em caso de sucesso. Aduz que a Ação Revocatória nº 0011663-98.2004.8.26.0100 se encontra em grau de Recurso perante o E. TJSP, sedo que o processo encontra-se em fase de Recurso Especial, para admissão ou não ao C. STJ. Junta acórdão (fls. 3.170/3.183) e andamento (fls. 3.184/3.187). Manifestação do Ministério Público, à fl. 3.191, no sentido de que o valor que poderá ser trazido à massa falida se consubstancia vultoso e benéfico para o feito. Sendo que não se opõe à sugestão apresentada pelo síndico às fls. 3.123/3.125, 3.126. Por decisão de fls. 3.192/3.194, deferiu-se suspensão. Determinou-se que, dentro de 180 dias, deverá o síndico prestar novos esclarecimentos sobre a Ação Revocatória nº 0011663-98.2004.8.26.0100. O síndico, às fls. 3.197/3.214, requer que se mantenha a suspensão do processo, nos termos da decisão de fls. 3.192/3.194, pelo prazo de 180, quando informará sobre o andamento da ação revocatória 0011663-98.2004.8.26.0100. Às fls. 3239/3240, o síndico informa que a ação revocatória ainda está em fase de recurso, aguardando julgamento de Agravo contra Decisão Denegatória de Recurso Especial. Manifestação do Ministério Público (fl. 3246/3247). Por decisão de fls. 3.248/3.249, determinou-se que se aguardassem informações atualizadas pelo síndico em 180 dias. O síndico informa que a ação revocatória ainda está em grau de recurso perante o E. STJ (fls. 3.258/3.259). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 3.266). Por decisão de fls. 3.267/3.268, deferiu-se manutenção da suspensão. Determinou-se que trouxesse o síndico, em 180 dias, informações atualizadas, manifestando-se sobre as questões pendentes e em termos de prosseguimento. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico informa que a ação revocatória está em grau de recurso perante o E STJ aguardando decisão, requerendo a manutenção da suspensão (fls. 3.277/3.278). Manifestação do Ministério Público de ciência (fl. 3.282). Inalterado o andamento do recurso, defiro manutenção da suspensão por 180 dias. Após, manifeste-se o síndico. Por fim, vista ao Ministério Público. 2. Fl. 3.253 (Roseli da Silva Pereira) anote-se: requer a juntada de substabelecimento. Por decisão de fls. 3.267/3.268, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico informa que deverá a credora aguardar eventual rateio de acordo com a classificação creditícia (fls. 3.277/3.278). Ciência à credora dos esclarecimentos do síndico. 3. Fls. 3.272/3.273 (Sérgio Paes de Oliveira) anote-se: informa dados bancários para o pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 40106/SP), VENIZIO GABRIEL FILHO (OAB 56918/SP), PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), KATIA GIOSA VENEGAS (OAB 77188/SP), IVANI CARDONE (OAB 80911/SP), MARIA CRISTINA SOUGUELLIS (OAB 83318/SP), JOAO LUIZ DA MOTTA (OAB 88614/SP), MOACYR MESQUITA CAVALCANTE (OAB 28080/SP), DIVA GOMES DE ARAUJO FOLHA (OAB 91784/SP), CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA (OAB 257609/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), IVETE SANTANA DE DEUS (OAB 109530/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), VINICIUS FERREIRA PAULINO (OAB 13106/SP), ROSELY MARIA ROSSIGNOLO ODI (OAB 106801/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), GENNE CLEVER ALVES SANCHES (OAB 113730/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), FABIO PICARELLI (OAB 119840/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), MOACYR MESQUITA CAVALCANTE (OAB 28080/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), GIULIANO MARCUCCI COSTA (OAB 144058/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SÉRGIO APARECIDO LEÃO (OAB 158611/SP), ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BANHARA (OAB 159058/SP), JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS (OAB 211245/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), MARIA HELENA BRANDAO MAJORANA (OAB 100261/SP), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP)