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Luiz Fernando Henry Sant´Anna

Luiz Fernando Henry Sant´Anna

Número da OAB: OAB/SP 091805

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP, TJRS, TJMS, TRF1, TJRJ, STJ
Nome: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2075554-67.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Haras La Estância Empreendimento Imobiliário SPE S.A. - Agravante: Eduardo Rocha Azevedo - Agravado: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Interessado: Márcia Nogueira da Rocha Azevedo - Interessado: E.R. Azevedo Agrícola e Participações S.A. - Com isso, não conheço do recurso especial interposto às fls. 1.611/1.641. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Luiz Fernando Schaefer Andrade (OAB: 389689/SP) - Luiz Fernando Henry Sant´anna (OAB: 91805/SP) - Fernanda Vianna Stefanelo (OAB: 210068/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2977367/RJ (2025/0240813-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MANOEL DE LIMA CAVALCANTE ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR043837 AGRAVADO : PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA - SP091805 PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665 LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA - RJ110077 LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA - DF039116 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581 AGRAVADO : CSN MINERACAO S.A AGRAVADO : SEPETIBA TECON S/A ADVOGADOS : MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216 MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ - RJ218119 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066183-11.2024.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL Ação: 0802026-21.2024.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.00737030 AGTE: ZILDA DA CRUZ JUVENAL ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA OAB/SP-091805 ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO OAB/RJ-245581 ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA OAB/RJ-173665 AGDO: CSN MINERACAO S A AGDO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ OAB/RJ-218119 Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS AMBIENTAIS. TUTELA PROVISÓRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos por pescadora artesanal em ação indenizatória por supostos danos ambientais causados por empresas que operam nas Baías de Sepetiba e da Ilha Grande.2. Embargos opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para pagamento mensal de indenização.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão quanto à análise dos requisitos legais para concessão da tutela provisória requerida pela Embargante.III. RAZÕES DE DECIDIR4. Inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1022 do CPC. Acórdão suficientemente fundamentado, com expressa análise dos requisitos do art. 300, do CPC.5. Pretensão da parte de rediscutir o mérito da decisão anteriormente proferida, o que não se admite em sede de embargos de declaração.6. Precedente do STJ no sentido de que o inconformismo com a decisão não se enquadra nas hipóteses legais de cabimento dos embargos.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.Tese de julgamento:¿1. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na decisão judicial. 2. A simples discordância da parte com o conteúdo da decisão não configura vício a ensejar o acolhimento dos embargos.¿Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300 e 1022.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg no AREsp 801.800/RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 02.05.2016. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0166205-64.2010.8.26.0100 (583.00.2010.166205) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Rodnilson Rosa da Silva - - Elisangela Cesario da Silva - - Rogger Cesario Silva - Akzo Nobel Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias acerca da digitalização dos autos, apontando eventuais erros de digitalização. Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: RODRIGO ETEROVIC VICENTE (OAB 173532/SP), RODRIGO ETEROVIC VICENTE (OAB 173532/SP), RODRIGO ETEROVIC VICENTE (OAB 173532/SP), MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA (OAB 182514/SP), JOSE VICENTE MACHADO (OAB 20763/SP), JOSE VICENTE MACHADO (OAB 20763/SP), JOSE VICENTE MACHADO (OAB 20763/SP), LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA (OAB 91805/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 305338/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0905193-07.1996.8.26.0100 (583.00.1996.905193) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Luso Brasileiro S/A - Ozires Silva - - Debraco Desenvolvimento Brasileiro de Comodities Ltda - - Flavio Della Guardia Soares e outro - Cecilia Pereira de Carvalho Soares - - Teonira Fagundes da Silva - - SBC Participações e Estruturação de Negócios S/A e outro - Vistos. À vista do relatório médico de fls. 1.491, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), JOAO CARLOS MENDES (OAB 113279/SP), MARIA ROSA SATIRO MANDARANO (OAB 125254/SP), MIGUEL HUMBERTO AVILA CROQUER (OAB 168715/SP), MARCEL MASTEGUIN (OAB 246409/SP), CARLA CORREA LEMOS NEVES (OAB 255702/SP), CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA (OAB 246413/SP), CARLOS ROBERTO RAFANELLI DE A.SILVA (OAB 15728 /AC), NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP), GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB 60124/RJ), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB 406812/SP), HALISSON ADRIANO COSTA (OAB 26638/DF), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA (OAB 91805/SP)
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0067281-31.2024.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Ação: 0067281-31.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00457459 AGTE: DARIO JORGE BASILIO SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S. A. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA OAB/SP-091805 ADVOGADO: JULIA MARTINS SOUZA OAB/DF-077652 ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA OAB/RJ-173665 ADVOGADO: ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES OAB/DF-018730 AGDO: CSN MINERAÇÃO S. A. ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ OAB/RJ-218119 ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 AGDO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ OAB/RJ-218119 ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0067281-31.2024.8.19.0000 Agravante: DARIO JORGE BASILIO SILVA Agravados: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.; CSN MINERAÇÃO S.A.; e SEPETIBA TECON S.A. DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 17.07.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045678-96.2024.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL Ação: 0804709-65.2023.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.00502787 AGTE: WALDIR RAMOS AGTE: ZENIR DE OLVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO OAB/RJ-245581 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA OAB/SP-091805 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA OAB/RJ-110077 ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA OAB/RJ-173665 AGDO: CSN MINERAÇÃO S.A AGDO: TERMINAL DE CARVÃO E MINÉRIOS DO PORTO DE SEPETIBA-TECAR AGDO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0132147-71.2006.8.26.0004 (004.06.132147-9) - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Entidades de atendimento - C.P.C.N.S.A. - Vistos. I) Expeça-se oficio ao COMAS, solicitando informações se já houve a decisão de manutenção da inscrição do SAICA e, em caso negativo, o prazo estimado para tanto. Instrua-se o oficio com senha de acesso aos autos, válida por 60 dias. Comunique-se que o presente feito é protegido pelo segredo de Justiça, devendo o Equipamento fazer uso adequado da senha, sendo vedado o seu repasse à terceiro. II) Pedido de Alvará de fls 796: Defiro. Expeça-se o necessário. III) Aguarde-se resposta ao oficio de fls 792 (NAAPA). No silencio, cobre-se. IV) Aguarde-se a realização da visita de inspeção judicial, com o respectivo relatório. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA (OAB 91805/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0535451-31.1997.8.26.0100 (583.00.1997.535451) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Tesoro Imóveis S/c Ltda - - Francisco José da Rocha Conceição - - Clube de Pesca Santa Barbará - - Erenice Pimentel Nascimento - - José Donato dos Santos - - Helton Gonçalves - - Espólio de Vera Lúcia de Campos - - Espólio de João Nanis de Araújo - - João Baptista da Rocha Conceição - - Heloísa Willemsens Conceição - - Sociedade de Amigos do Jardim Santa Barbara - - Espólio de Alda Célia Lima Santana - - Cecília Conceição Amorim de Souza - - Anna Carolina Conceição Monteiro Gomes e outros - Espólio Antônio Carlos da Rocha Conceição - Simone de Lima Santana e outros - Edilaine Carneiro de Araujo - - Ernandes Soares Carneiro de Araujo e outro - Associação de Amigos Nova União - Fls. 4241/4243 e 4272/4275: Parcialmente com razão os herdeiros Ernandes e Edilaine. Considerando a existência de inventário, o presente incidente de cumprimento de sentença deverá seguir apenas em face do espólio, representado por seu inventariante. Todavia, até o término da ação de inventário com o reconhecimento da ausência de bens, deverá o espólio permanecer no polo passivo. Assim, determino a substituição dos herdeiros pelo espólio de João Nanis de Araújo, representado por seu inventariante Ernandes Soares Carneiro de Araújo. Deverá o espólio informar, no prazo de 15 dias, o atual estado da ação de inventário. No mesmo prazo, deverá o espólio regularizar sua representação processual. No mais, intime-se a parte exequente, o Ministério Público, para manifestação nos termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorridos os prazos, nada havendo, fica desde logo decretada a suspensão do processo pelo art. 921, III do CPC, por ausência de patrimônio, aguardando-se o prazo um ano, anotando-se que, durante tal prazo, não serão praticados atos processuais, salvo se indicado bem à penhora. Nada sendo requerido em 15 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. Intime-se. - ADV: ABIMAEL MARTINS MIRANDA (OAB 141018/SP), RODRIGO DE RESENDE PATINI (OAB 327178/SP), MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP), MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO (OAB 24335/SP), SILVANA GIUSTI GALLO (OAB 153657/SP), MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CAMILO (OAB 46817/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO (OAB 24335/SP), SILVANA GIUSTI GALLO (OAB 153657/SP), STELLA MARI ALVES (OAB 154365/SP), STELLA MARI ALVES (OAB 154365/SP), FLAVIA ROSSETTI (OAB 157681/SP), ANTONIO MÁXIMO DAVID (OAB 187467/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP), SARÁVIA DE JESUS LIMA PINTONI (OAB 435918/SP), SILVANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB 404868/SP), SILVANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB 404868/SP), WALDOMIRO ANDREOLI (OAB 76428/SP), LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES (OAB 92549/SP), LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES (OAB 92549/SP), LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA (OAB 91805/SP), LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA (OAB 91805/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2200761-76.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Valinhos - Embargte: Eduardo Rocha Azevedo e outros - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Alcides - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1022 DO CPC INEXISTENTES. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DEVIDAMENTE EXPLICITADOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE PONTO A SER ACLARADO. DIVERGÊNCIA MERAMENTE JURÍDICA DO EMBARGANTE. NÍTIDA PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA A DESAFIAR RECURSO PRÓPRIO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Henry Sant´anna (OAB: 91805/SP) - Fernanda Vianna Stefanelo (OAB: 210068/SP) - Luiz Fernando Schaefer Andrade (OAB: 389689/SP) - 1° andar
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