Marcia Regina De Lucca

Processos do Advogado

1. Processo 50058563220234036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005856-32.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIA REGINA DE LUCCA - SP91810 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JUNDIAí/SP, 1 de julho de 2025.
2. Processo 00040078020248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004007-80.2024.8.26.0006 (processo principal 1006886-77.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.E.C.M. - - A.E.C.M. - Adite-se o mandado de intimação do(a) executado(a) para novas diligências, no(s) endereço(s) indicado às fls. 66/67. No mais, solicito a Vossa Senhoria que informe a este Juízo o endereço que eventualmente constar em vosso cadastro em nome do requerido qualificado abaixo: Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia. Intime-se. - ADV: GIOVANNA DE LUCCA LARANJEIRA (OAB 487938/SP), JOÃO HENRIQUE BRAGA DA SILVA (OAB 497944/SP), JOÃO HENRIQUE BRAGA DA SILVA (OAB 497944/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP)
3. Processo 06119753519988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0611975-35.1998.8.26.0100 (583.00.1998.611975) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vibra Energia S.A. - Manil S.A. Empreendimentos e Participações e outro - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Vistos. Fls. 1274/1276: OFICIE-SE à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Capitalização (CNseg), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para que auxiliem na localização de ativos financeiros, inclusive valores destinados a VGBL, PGBL, FIDC, previdência privada, títulos de capitalização e cotas de consórcio, que sejam de titularidade do(a/s) executado(a/s) a seguir qualificado(a/s): Executada(o/s): - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP)
4. Processo 08102538419958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0810253-84.1995.8.26.0100 (583.00.1995.810253) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - Keleti Engenheiros e Construtores Ltda. - Keleti Engenheiros e Construtores Ltda. - Milton Kazuo Yokoyama - - Espólio de José Emídio de Medeiros Filho - - Hélio Luiz dos Santos - - ADEILDO DOS SANTOS LIMA - Concrepav S/A Participação e Administração - - M. R. S. B. - - Antonio José Firmino e outros - Gilvan Dantas da Silva - Afrânio Barbosa de Lima - - Aristeu Gonçalves Silva - - Espólio - Douglas José Gregório - - Fernando Monteiro da Silva e outros - JOSÉ HIGA - - Antonio Selso Alves Evangelista Filho - Deldo dos Santos Lima e outros - Raimundo Gildo de Amorim Bezerra - Manoel Lourenco Monteiro Neto - Antonio Carlos Warzee Figueiredo - - Espolio de PAULO ROBERTO DE QUEIROZ - Fl. 6218: Prazo de 15 (quinze) dias concedido ao Síndico. - ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), ANA MARIA CORREA LIAO (OAB 103283/SP), MARCIO ANTONIO INACARATO (OAB 103517/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), EDWIN TABOSA GROPP (OAB 100532/SP), SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 92152/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ALDO MIRA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 95472/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), EDMO COLNAGHI 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031.405/SP /SP), MARCOS BUIM (OAB 074.546/SP /SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 418187/SP), SUELLEN DE LIMA MENDONÇA (OAB 483729/SP), SUELLEN DE LIMA MENDONÇA (OAB 483729/SP), CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 497084/SP), CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 497084/SP), LEONARDO GUERRA DA LUZ (OAB 510702/SP), HÉLIO JOSÉ FELICIANO (OAB 173153/SP), CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), ANDRE SCHIVARTCHE (OAB 93483/SP), IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES (OAB 109982/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), CLAUDETE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 276971/SP), TANIA MARA MENESES MOURA (OAB 292862/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CIRO SILVEIRA (OAB 53427/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH (OAB 107027/SP), ROBERTO MARQUES SOARES (OAB 15816/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 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5. Processo 06119753519988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0611975-35.1998.8.26.0100 (583.00.1998.611975) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vibra Energia S.A. - Manil S.A. Empreendimentos e Participações e outro - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Vistos, Fls. 1274/1276: Intimo as principais empresas de investimentos do país, quais sejam: Modal Mais, Clear, BTG Investimentos, Toro, Binance Brasil, Genial Investimentos, Banco Inter, Rico investimentos, XP investimentos, Órama, Ativa Investimentos, Nova Futura Investimentos, BRL Trust DTVM, Mercado Bitcoin Serviços Digitais, para que providenciem o imediato resgate de todos os valores eventualmente investidos em nome dos executados EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S.A., CNPJ 33.551.847/0001-13, MARIA FRANCISCA VAZ, CPF 880.920.708-49 e MANIL S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, CNPJ 50.675.255/0001-22, incluindo-se criptomoedas e afins não abrangidas pelo SISBAJUD, depositando-os em conta judicial vinculada a este juízo. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como instrumento apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser instruído e encaminhado pela parte exequente, comprovando o protocolo ou envio em dez dias, sendo que as respostas deverão vir dentro dos 15 (quinze) dias, por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Int. - ADV: MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
6. Processo 10313490520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031349-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concessão - José Roberto dos Santos - Vistos. Converto o julgamento em diligência. A fim de se evitar futura e oportuna alegação de nulidade e/ou cerceamento de defesa, considerando o teor conflitante das petições de fls. 172/173, 174 e 175, esclareça o autor, de forma clara e objetiva, quais provas pretende produzir ou se requer o julgamento do feito no estado que se encontra. Prazo: cinco dias. Após, tornem conclusos para julgamento ou novas deliberações, se o caso. Intimem-se. - ADV: MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP)
7. Processo 07211962119968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0721196-21.1996.8.26.0100 (583.00.1996.721196) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ada Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. - Massa Falida de Ada Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. - Farbon Produtos Químicos Ltda - - Bandeirantes Química Ltda - - Maumar Embalagens Ltda - - High Chem Comércio e Representação de Produtos Quimicos Ltda - - Banco Citibank S/A - Citibank N.a. - Ionquímica Indústria e Comércio Ltda - Pecos Brasil Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Sintefina Indústria e Comércio Ltda - - Henrifarma Produtos Químicos e Farmaceuticos Ltda - - Colas e Gelatinas Rebiere Ltda - Max Farma Com. e Imp. Ltda - Coema Produtos Industriais Tecnologia Ltda - - Marck S/A Industrias Químicas - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Basf S/A - - Bamerindus Companhia de Seguros - - Henrifarma Produtos Químicos e Farmaceuticos Ltda. - Cardinal Health Brasil 402 Ltda e outro - Madex Pharmaceuticals Limited - Reginaldo da Rocha Silva - - Konomu Taji - Vistos. Última decisão (fl. 2.101) Por decisão de fl. 2.092, determinou-se que indicasse o síndico proposta de honorários do perito. O síndico apresenta proposta de honorários no valor de R$ 1.000,00 (fl. 2.095). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 2.099/2.100). Decisão estranha ao feito (fl. 2.101). O síndico informa falecimento do perito avaliador contemplado, requerendo a intimação dos patronos e que seja certificado o saldo da conta judicial (fl. 2.104). Ciência aos credores e demais interessados da proposta de honorários para manifestação em 10 dias. Não havendo oposição, ficam arbitrados no valor de R$ 1.000,00, devendo o síndico intimar o perito contador em termos de prosseguimento. Sem prejuízo, intime-se os patronos do credor falecido conforme requerido pelo síndico (fl. 2.104). Ainda, certifique-se o saldo da conta judicial. Após, ao síndico. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), HOTANS PEDRO SARTORI (OAB 10117/SP), MIRIAM MICHIKO SASAI ANDRELLO (OAB 113083/SP), ROBERTO AUGUSTO ESTEVES (OAB 100013/SP), SONIA CAMILO (OAB 102194/SP), SUELI AIKO TAJI (OAB 104042/SP), SUELI AIKO TAJI (OAB 104042/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP), ANA MARIA TEIXEIRA (OAB 114113/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), ANESIO GEROTO (OAB 118283/SP), ANESIO GEROTO (OAB 118283/SP), IVANA MARIA BRIGAGAO (OAB 131671/SP), ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (OAB 4026/RJ), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), SORENY CERINO BAFFA (OAB 79859/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB 24600/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632A /RJ), ARMANDO JORGE RODRIGUES MAIA (OAB 117129/SP), ARMANDO JORGE RODRIGUES MAIA (OAB 117129/SP), SUZANA MATILDE SIBILLO HENRIQUES (OAB 52326/SP), SUZANA MATILDE SIBILLO HENRIQUES (OAB 52326/SP), LIDIA TEIXEIRA LIMA (OAB 94509/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB 24600/SP), ELISABETE DE MELLO (OAB 114544/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (OAB 84344/RJ), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), LUIZ ANTONIO MATTOS PIMENTA ARAUJO (OAB 19064/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB 139270/SP), LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB 139270/SP), CINTIA MACEDO CORDEIRO (OAB 136572/SP), CINTIA MACEDO CORDEIRO (OAB 136572/SP), ARMANDO JOAO BADIN (OAB 20558/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), ANA MARIA BONINI (OAB 39794/SP), JOSE ROBERTO MARTINS GARCIA (OAB 21497/SP), ANTONIO FRANCISCO FURTADO (OAB 38497/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP)
8. Processo 06194166719988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0619416-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.619416) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Richard Civita - Abatedouro Nova Odessa - - Laticinios itamilk Ltda. - - Italeite Indústria e Comércio de Laticinios e Desenvolvimento da Agropecuária Ltda. - - Gallus Agropecuária S.a. - - Marli da Silva Salgado - - Gerson Camargo dos Santos - - Granja Ellas Ltda. - - Kouros Comercial e Exportadora Ltda - - Framel Administração de Bens S/c Limitada - - Prefort Agropecuária Ltda. - - Itasuco Sucos Naturais Ltda - - Gallus Participações S/c Ltda - Selma de Sousa Baltasar - - Willian Ribeiro da Silva - - Fabio Aparecido Soares Barboza e outros - Maria Alves de Camargo - - José Dirceu da Silva - - Antonio Luiz José Custódio - - Filomena Ivani Dalla Fontana Pinto Moreira - - Maria Del Carmen Romero Silva Hermida - - Emilio Hermida Romero - - Ernesto Hermida Romero - - Eduardo Hermida Romero e outro - Ana Maria Bovério Alves e outros - Paulo Vitor Alves Mariano - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação e Afins de Avaré e Região - - DOUGLAS PIRES BAPTISTA - - Vera Lucia Machado de Oliveira - - Mauro Cenisk da Silva - - Danilo Reto de Almeida. - - Henrique de Almeida Prado - - Alexandre Tosetto - - Vera Lucia Matias Cesnik da Silva - - Espólio de Manuel Lourenço Matias - - Beatriz Matias - - Filomena Ivani Dalla Fontan Pinto Moreira - - Fausto Blasembauer - - Jose Gilberto Piccolo - - Espólio de Jose Capel Molina - - Danilo Reto de Almeida e outro - Espólio de Osvaldo Costa de Souza - - Espólio de José de Almeida Ribeiro - - Paulo Ribeiro Sobrinho - - Sidney Scandolhero - - Alberto Souza Daneu - - Gerhard Patek - - Maria Sônia dos Santos Ratz - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Tania Cristina Lima Saraiva - - Luiz Carlos Torrente - - Carlos Alberto Zacchi - - Diogo Britto Testani - - Cristiane da Rocha Pinheiro Cunha - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves. - - Osvaldo Naoki Onaga - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves - - ADERLANDE TREGA PEREIRA e outros - OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA - - Espolio de Catarina Ferreira de Araújo Melo - Sandra Oliveira Dias de Medeiros - - ANA ALVES DE LIMA - - Rosalina Almeida Ribeiro Andrade e outros - Julio Timerman e outro - Vistos. 1 - O síndico, às fls. 11332, apresentou lista de credores contemplados pelas contas e aptos a pagamento. Informa que enviou ao e-mail da serventia. Credores herdeiros requerem retificação da conta bancária a ser transferido o crédito (fl. 11335). Certificada a transferência (fl. 11336). Manifestação do síndico (fls. 11351) sobre os pedidos feitos por credores. Ciente ao credores nominados na manifestação do síndico (fl. 11351) para as providências cabíveis. 2 - O síndico (fl. 11374) apresentou lista de credores contemplados pelas contas de liquidação de fls.10534/10538 e que ainda não teriam se manifestado nos autos. Publique-se edital para chamamento dos credores ali listados pelo prazo de 60 dias. Estes deverão apresentar dados bancários e procurações atualizadas, sob pena de perdimento dos valores em benefício da próxima classe de credores. 3 - Fls. 11220/11225 e 11226/11229: apresentem os sucessores os documentos e as informações requerida pelo síndico à fl. 11267. Prazo de 10 dias. Resposta dos sucessores (fl. 11317). Pedem dilação de prazo. Defiro o prazo de 45 dias solicitado. 4 - Aderlande Trega Pereira e outro alegam ser credores trabalhistas conforme reconhecido nos autos do incidente n. 1011811.05.1998.8.26.0100 (numeração antiga 583.00.1998.619416-0/001022-000 - nº ordem 0/0). Contudo, não constam na lista de credores e alegam que não podem ser prejudicados, porque tiveram o crédito reconhecido judicialmente, com decisão transitada em julgado O síndico (fl. 11331) requereu o desarquivamento de incidente. No mais, defendeu que os credores deveriam ter impugnado o QGC e portanto não integram o rateio em curso. Cadastre-se o advogado para futuras intimações. Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito nº 1011811-05.1998.8.26.0100 Com razão ao síndico. O rateio foi homologado sem qualquer impugnação tempestiva por parte dos requerentes. Assim, caso se confirme a existência de seu crédito, terão direito a rateios futuros. 5 - Fls. 11433/11438: credora quirografária requer o pagamento de seu crédito por ser pessoa idosa. O processo falimentar obedece a regra da paridade entre os credores, diga-se, da mesma classe. Embora informe ser pessoa idosa, é descabido o pedido de transgressão da classe de crédito para que ela receba antes de ter sua classe contemplada em rateio. Indefiro o pedido. Intimem-se. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), RUBENS SALLES DE CARVALHO (OAB 13358/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), MARCIA SGUIZZARDI BITTAR (OAB 133365/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), JOAO CARLOS LOUREIRO GOMES (OAB 136200/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), ROSANA DI MURO TORIELLO (OAB 140840/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ROBSON CERQUEIRA DE FREITAS (OAB 139340/SP), MARCOS SERGIO (OAB 138692/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), DANIRA ENIDE GIL REALES (OAB 138534/SP), RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP), RICARDO DE ABREU BARBOSA (OAB 138399/SP), FABRICIO JOSE LEITE LUQUETTI (OAB 138341/SP), 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9. Processo 10010356020238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001035-60.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.C.V.T. - W.T.S. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados em favor da parte interessada, nos termos do formulário apresentado à(s) fl(s). 213, desde que de acordo com o disposto no Comunicado CG nº 12/2024. Em havendo divergência(s), a regularização do formulário deverá ser exigida por ato ordinatório, se necessário. Cumpra-se com urgência. No mais, manifeste a parte exequente em termos de andamento. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO (OAB 50884/PE), JOÃO HENRIQUE BRAGA DA SILVA (OAB 497944/SP)
10. Processo 10250976720238260005
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1025097-67.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Rosileide Lindinaval da Silva (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Henrique Braga da Silva (OAB: 497944/SP) - Marcia Regina de Lucca Nogueira (OAB: 91810/SP) - 4º andar