Paulo Cesar Crepaldi

Processos do Advogado

1. Processo 21862832920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186283-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Jaime Machado Filho - Agravada: Laura dos Santos de Souza - Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de São Paulo, em face da r. decisão de fls. 877/887, integrada às fls. 930/932 dos autos de origem, que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos exequentes, ora agravados, e determinou a realização de perícia contábil, com as seguintes diretrizes: “i) juros compensatórios de 12% ao ano desde a data da elaboração do laudo pericial em 10/1992 até o efetivo pagamento em 29/04/2016; ii) os juros de mora de 6% ano, os quais servirão de base para os juros compensatórios, conforme determinado no v. acórdão, incidindo desde a elaboração do laudo pericial em 10/1992 até julho/1996, não incidindo no período de graça constitucional, que no presente caso é de julho/1996 até dezembro/1997, incidindo de janeiro/1998 até dezembro de 1999; iii) após o período de graça incidirão: os juros moratórios sobre a primeira parcela a partir de janeiro/2001 até a data do pagamento que se deu em 28/02/2002, conforme fls. 584, sobre a segunda parcela, incidirão juros de mora de dezembro de 2001 até o pagamento em 28/02/2003, conforme fls. 591, a terceira parcela após dezembro/2002, quarta parcela após dezembro/2003, quinta parcela após dezembro/2004, sexta parcela após dezembro/2009, conforme fls. 588/643, até a referida data de pagamento em 29/04/2016; iv) com relação à correção monetária: incidirá o IPCA-E desde a elaboração do laudo pericial 10/1992 até julho/1999, após até dezembro de 2000 a UFIR, de janeiro de 2001 a 9 de dezembro de 2009 o IPCA-E, a partir de 10 de dezembro de 2009 a 25 de março de 2015 a TR e, após 26 de março de 2015 até o pagamento em 29/03/2018 o IPCA-E”. Requer a Municipalidade a reforma da r. decisão agravada. Não há pedido de liminar. Intimem-se os agravados para resposta, facultando-lhes a juntada das peças que entenderem necessárias. Int. São Paulo, 20 de junho de 2025. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Leticia Poggi Brandão (OAB: 413764/SP) - Paulo Cesar Crepaldi (OAB: 91829/SP) - Fábio Henrique Pereira da Fonseca (OAB: 290932/SP) - 1º andar
2. Processo 21862832920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186283-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Desapropriação; 0433639-97.1991.8.26.0053; Desapropriação; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Leticia Poggi Brandão (OAB: 413764/SP); Agravado: Jaime Machado Filho; Advogado: Paulo Cesar Crepaldi (OAB: 91829/SP); Advogado: Fábio Henrique Pereira da Fonseca (OAB: 290932/SP); Agravada: Laura dos Santos de Souza; Advogado: Paulo Cesar Crepaldi (OAB: 91829/SP); Advogado: Fábio Henrique Pereira da Fonseca (OAB: 290932/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 21862832920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186283-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0433639-97.1991.8.26.0053; Assunto: Desapropriação; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Leticia Poggi Brandão (OAB: 413764/SP); Agravado: Jaime Machado Filho e outro; Advogado: Paulo Cesar Crepaldi (OAB: 91829/SP); Advogado: Fábio Henrique Pereira da Fonseca (OAB: 290932/SP)
4. Processo 07250954719918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0725095-47.1991.8.26.0053 (053.91.725095-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia da Cid.s.p - Execução nº 2010/001260 Vistos. Fls. 1070/72, 1114/15 e 1125/26: Diante da informação de fls. 1114/15 no sentido de que a Municipalidade retirou o nome da Exequente da Dívida Ativa Municipal, com a devida baixa dos débitos de IPTU referente aos anos1990 a 1992 e 1995 a 1997, nada a prover acerca do pleito de fls. 1070/72 Aguarde-se o pagamento do precatório em fila própria. Intimem-se. - ADV: CARINA CRISTINA VIEIRA DE FARIA (OAB 207392/SP), ANTONIO MARCOS DE FARIA (OAB 194946/SP), PAULO CESAR CREPALDI (OAB 91829/SP)
5. Processo 10012799620198260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001279-96.2019.8.26.0338 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.E.S.C.S. - - G.A.M.S. - - A.A.P.V.A. e outro - A.S.A. - Vistos. Autue-se em apenso o procedimento de fls. 312/313, intimando-se os peticionantes para que instruam a prestação. Manifeste-se ALIVI em 15 dias sobre a petição de fls. 280/282. Fls. 318: anote-se. Fls. 344/350: trata-se da substituição de curatela de Márcio apresentada por Sítio Ágar. Com a manifestação de ALIVI e cumpridas as determinações acima, vista ao MP. Por fim, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP), PAULO CESAR CREPALDI (OAB 91829/SP), PAULO CESAR CREPALDI (OAB 91829/SP), HENRIQUE BARBOSA DA SILVA (OAB 466197/SP), MILENA MÉCHO DE SOUZA (OAB 355200/SP)
6. Processo 10009086520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000908-65.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Andre Schivartche - GIANFRANCO ZIONI BETING - - Associação Pró Hope de Apoio a Criança com Câncer - - Associação Cultural e Assistencial Evangélica Ebenézer de Jacutinga - - Associação Aliança Pela Vida - Alivi - - UNIBES-UNIÃO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL - - Centro Israelita de Apoio Multidisciplinar - CIAM - - Centro de Apoio A Crianca Carente C - Fabricio de Lima Silva - GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA COM CANCER GRAAC - Alex Sandro Vicente Barbosa - Vistos. Antes de apreciar os embargos de declaração opostos a fls. 2209/2213, faculto o prazo de 5 dias à parte contrária para que se manifeste. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DANILO ORENGA CONCEIÇÃO (OAB 315244/SP), PAMELLA CIA HETZL MOURA (OAB 319803/SP), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP), PAULO CESAR CREPALDI (OAB 91829/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), JOAO CARLOS RAMOS SOARES (OAB 130577/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), JOYCE KELLY ANACLETO PORFÍRIO (OAB 393751/SP), GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA (OAB 397319/SP), FERNANDA GAMA NINOW BURIGO (OAB 16480/SC)