Baltasar Coelho Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10009318220258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000931-82.2025.8.26.0301 - Tutela Cautelar Antecedente - Protesto de CDA - Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - Nota de cartório: No prazo de quinze dias, providencie, o autor, o pagamento do valor não recolhido, nos termos da certidão de fls. 175. - ADV: MAX ARGENTIN (OAB 147838/SP), BALTASAR COELHO GOMES (OAB 91990/SP)
3. Processo 00100111620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010011-16.2022.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Panificadora e Distribuidora Re-Ali Junir Ltda - Prol Alimentação Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 728/730, que indeferiu o pedido de falência formulado com fundamento no artigo 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, ao fundamento de inexistir título executivo que comprove a materialização da obrigação. Em suas razões, a embargante sustenta que a sentença incorreu em omissão, na medida em que deixou de considerar os documentos que instruíram a inicial. Admito os embargos de declaração, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, dou-lhes provimento. Em análise aos documentos acostados aos autos, verifico que o embargante apresentou os seguintes documentos: Notas Fiscais Eletrônicas nº 034184 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 20), duplicata (fl. 18) e protesto (fl. 21); Notas Fiscais Eletrônicas nº 034289 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 25), duplicata (fl. 23) e protesto (fl. 26); Notas Fiscais Eletrônicas nº 036297 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 31), duplicata (fl. 29) e protesto (fls. 28 e 32); Notas Fiscais Eletrônicas nº 039104 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 34), duplicata (fl. 35) e protesto (fls. 37/38); Notas Fiscais Eletrônicas nº 042502 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 46), duplicata (fl. 41) e protesto (fls. 43/44); Notas Fiscais Eletrônicas nº 042503 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 48), duplicata (fl. 46) e protesto (fl. 49); Notas Fiscais Eletrônicas nº 043478 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 53), duplicata (fl. 51) e protesto (fls. 54/55); Notas Fiscais Eletrônicas nº 044744 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 59), duplicata (fl. 57) e protesto (fl. 60); Notas Fiscais Eletrônicas nº 046308 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 64), duplicata (fl. 62) e protesto (fls. 65/66); Notas Fiscais Eletrônicas nº 046362 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 70), duplicata (fl. 68) e protesto (fls. 71/72); Notas Fiscais Eletrônicas nº 046410 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 76), duplicata (fl. 74) e protesto (fls. 77/78); Notas Fiscais Eletrônicas nº 051500 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 82), duplicata (fl. 80) e protesto (fl. 83); Notas Fiscais Eletrônicas nº 051506 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 87), duplicata (fl. 85) e protesto (fl. 88); Notas Fiscais Eletrônicas nº 051571 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 90), duplicata (fl. 91) e protesto (fl. 93); Notas Fiscais Eletrônicas nº 098300 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 97), duplicata (fl. 95) e protesto (fls. 98/99); Notas Fiscais Eletrônicas nº 099369 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 103), duplicata (fl. 101) e protesto (fl. 104); Notas Fiscais Eletrônicas nº 099807 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 108), duplicata (fl. 106) e protesto (fls. 109/110); e Notas Fiscais Eletrônicas nº 100880 com comprovante assinado do recebimento da mercadoria (fl. 114), duplicata (fl. 112) e protesto (fls. 115/116). Nos termos do artigo 15, inciso II, da Lei nº 5.474/1968, a duplicata sem aceite, para ser considerada título executivo, além de ter sido protestada, deve vir acompanhada de documentação que comprove a entrega e o recebimento da mercadoria, o que restou devidamente demonstrado nos autos. Considerando as assinaturas nos comprovantes de recebimento , os documentos apresentados caracterizam título executivo regularmente constituído. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, e revogo a sentença de fls. 728/730. Intime-se o requerente, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a ficha cadastral completa e atualizada da requerida perante a Jucesp. - ADV: ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), FÁBIO OLIVIER GOMES (OAB 229446/SP), BALTASAR COELHO GOMES (OAB 91990/SP)
4. Processo 00125059620235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ACC 0012505-96.2023.5.15.0188 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUNDIAI RÉU: COLEGIO PENTAGUNUN DE JUNDIAI S/S LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6b58e proferido nos autos. DESPACHO Reitere-se o SISBAJUD em contas do SINDICATO por meio de repetição programada por sessenta dias, ou até a garantia da execução, o que ocorrer primeiro. Ineficaz, retornem para outras medidas executórias. JUNDIAI/SP, 04 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO PENTAGUNUN DE JUNDIAI S/S LTDA - ME - INSTITUTO EDUCACIONAL PENTAGUNUM DE JUNDIAI EIRELI
5. Processo 00125059620235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ACC 0012505-96.2023.5.15.0188 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUNDIAI RÉU: COLEGIO PENTAGUNUN DE JUNDIAI S/S LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6b58e proferido nos autos. DESPACHO Reitere-se o SISBAJUD em contas do SINDICATO por meio de repetição programada por sessenta dias, ou até a garantia da execução, o que ocorrer primeiro. Ineficaz, retornem para outras medidas executórias. JUNDIAI/SP, 04 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUNDIAI
6. Processo 10094024220208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Max Argentin (OAB 147838/SP), Baltasar Coelho Gomes (OAB 91990/SP), Luís Eugênio do Amaral Medeiros (OAB 99681/SP) Processo 1009402-42.2020.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Luís Eugênio do Amaral Medeiros, Luís Eugênio do Amaral Medeiros, Luís Eugênio do Amaral Medeiros, Luís Eugênio do Amaral Medeiros, Luis Renato do Amaral Medeiros, Monica Maria do Amaral Medeiros - Reqdo: Sushi Bar e Chopperia Express Ltda, Estandislau de Almeida Santana, Ivani Aparecida da Silva Santana - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor dos advogados da parte requerida, nos valores de R$ 2.279,18 e R$ 2.279,18, conforme depósito de fls. 208/213, formulários de fls. 220/221 e decisão de fls. 222, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias.