Alceu Moreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 23594640820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2359464-08.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Adriana Luzia de Lima Canova - Agravante: Orides Canova Junior - Agravado: Agroseta Agropecuária Sebastião Tavares Ltda - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 956943/PR. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabiano Rodrigues Busano (OAB: 134376/SP) - Aloisio Batista de Oliveira (OAB: 218065/SP) - Alceu Moreira da Silva (OAB: 92045/SP) - 4º andar
3. Processo 00086799320088260297
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008679-93.2008.8.26.0297 (297.01.2008.008679) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Unidos Agro Industrial Sa - Juizo da Comarca - Banco Santander Sa - - Banco Bradesco Sa e outro - Banco Sofisa Sa - Banco Finasa Sa - - Dagranja Agroindustrial Ltda e outro - Quatro Marcos Ltda - - Cato Antoniale & Cia Ltda - - Top Line Transportes Rodoviários Ltda - - Satel Despachos e Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda - Rodobens Caminhões Cirasa Sa - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Jbs Sa - - Adasebo Indústria e Comércio de Produtos Animais Ltda e outro - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - - Mondelli Indústria de Alimentos Sa - - Hz Comércio de Proteínas Animais Ltda. - Frigoestrela Frigorífico Estreala D'Oeste Ltda - - Marfrig Global Foods S/A e outro - Agro Carnes Alimentos Atc Ltda - Vistos. 1- Fls. 11.799/11.801: intime-se a empresa recuperanda, através de sua administradora judicial, para informar se os valores depositados judicialmente em favor dos credores BJ RECICLAGEM ANIMAL LTDA e BONÉ BOVINO DO BRASIL LTDA - ME foram efetivamente levantados. Prazo, para tanto, de 15 dias. 2- Com a manifestação da empresa recuperanda e caso seja confirmada tal informação, intimem-se os credores BJ RECICLAGEM ANIMAL LTDA e BONÉ BOVINO DO BRASIL LTDA - ME para manifestarem nos autos, apresentando comprovação do levantamento dos numerários em questão e, se o caso, reconhecer o levantamento indevido dos valores. 3- Caso os credores acima mencionados reconheçam o levantamento indevido de valores, determino, desde já, que sejam restituídos aos autos, através de depósito judicial. 4- Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Jales, 03 de julho de 2025. - ADV: SERGIO DE PAULA EMERENCIANO (OAB 195469/SP), JOEL MARIANO SILVÉRIO (OAB 185258/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), FABIANA DE LIMA CAMARGO (OAB 293400/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), FÁBIO JORGE CAVALHEIRO (OAB 199273/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES (OAB 243997/SP), FERNANDO ARRUDA RAMOS DA SILVA (OAB 347846/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), EDUARDO DEL RIO (OAB 143574/SP), KELLY YUMI KATSURAGAWA (OAB 181149/SP), ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (OAB 147359/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP), MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP), ALINE ALTOMARI DA SILVA MARTIN (OAB 333895/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL DE LIMA ANTUNES (OAB 237484/SP), DANIEL DE LIMA ANTUNES (OAB 237484/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), YASMINE ALTIMARE DA SILVA (OAB 243367/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), LANA VIUDES MODESTO (OAB 441603/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), FLAVIA CRISTIANE GONÇALVES RESENDE (OAB 217175/SP), ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 218065/SP), OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES (OAB 243997/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP)
4. Processo 10060784420248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006078-44.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Instituto Presbiteriano Mackenzie - Apdo/Apte: Victor Sant'anna de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré V. U. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO PROVIDO O DA RÉ. - APELAÇÃO CÍVEL. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIMENTO COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES EM DESACORDO COM O PREVISTO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART. 42, § ÚNICO DO CDC. EXISTÊNCIA DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA PELA REQUERIDA, DIANTE DA PROPOSTA DE ACORDO SIGILOSA OFERECIDA A UMA DAS ALUNAS. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE GERA MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO PROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aloisio Batista de Oliveira (OAB: 218065/SP) - Alceu Moreira da Silva (OAB: 92045/SP) - Luisa Opic
5. Processo 10060784420248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006078-44.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Instituto Presbiteriano Mackenzie - Apdo/Apte: Victor Sant'anna de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré V. U. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO PROVIDO O DA RÉ. - APELAÇÃO CÍVEL. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIMENTO COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES EM DESACORDO COM O PREVISTO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART. 42, § ÚNICO DO CDC. EXISTÊNCIA DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA PELA REQUERIDA, DIANTE DA PROPOSTA DE ACORDO SIGILOSA OFERECIDA A UMA DAS ALUNAS. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE GERA MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO PROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aloisio Batista de Oliveira (OAB: 218065/SP) - Alceu Moreira da Silva (OAB: 92045/SP) - Luisa Opice (OAB: 434077/SP) - Rafael Fabiano Ruiz (OAB: 439910/SP) - 5º andar
6. Processo 00126884120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012688-41.2025.8.26.0576 (processo principal 1002908-70.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Robson Motta Domingues - Tangará Incorporadora Ltda - atual denomicação de Agroseta - Agropecuaria Sebastião Tavares Ltda - Fl. 20: À parte exequente, para manifestação/regularização, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 218065/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP)
7. Processo 00000354120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000035-41.2024.8.26.0576 (processo principal 1002187-84.2020.8.26.0576) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Tangara Incorporadora Ltda. - Hebert Moraes Machado - Daniel Feitosa Figueira - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor referente aos depósitos dos honorários da perita (p. 191 e 194), intimando-a via e-mail para fornecer o respectivo formulário. 2) Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos, sem necessidade de nova conclusão, intimando-o por e-mail. 3) PP. 234/284: Diante do quanto retro postulado e dos documentos juntados, manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, em obediência ao quanto disposto nos artigos 10 e 437, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. 4) PP. 285: Ciência às partes quanto ao LEVANTAMENTO da penhora no rosto dos autos em desfavor de TANGARA INCORPORADORA LTDA., conforme ofício oriundo do processo n. 0011811-14.2019.8.26.0576 em trâmite perante a 6ª Vara Cível local. Intimem-se as partes, através de seus advogados. Anote-se com alerta no sistema. Intimem-se. - ADV: DANIEL FEITOSA FIGUEIRA (OAB 306745/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP), HENRIQUE LUCIO ZANITTI NASCIMENTO DA SILVA (OAB 437097/SP), ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 218065/SP)
8. Processo 07570287020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0757028-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA REU: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE REQUERIDO: ROYAL PARK IMOVEIS 120 LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 236455558 é omissa ao argumento de que a impugnação à gratuidade de justiça não foi apreciada, bem como a questão atinente ao valor da causa e aos honorários de sucumbência (ID 236895215). Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos. Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos. Ademais, houve a anuência ao pedido de desistência da ação e os requeridos condicionaram a anuência à renúncia ao direito, o que ocorreu. Não há motivos, portanto, para adentrar às impugnações interpostas pelas requeridas. Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.