Rosemary Luciene Rial Pardo De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 10007868620228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000786-86.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000786-86.2022.8.26.0024; Assunto: Revisão; Apelante: R. S. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo Barros (OAB: 92061/SP); Apelada: T. P. A. S. (Representando Menor(es)) e outros; Advogada: Neusa Maria Teruel de Melo (OAB: 67754/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 00012939320248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001293-93.2024.8.26.0024 (processo principal 1002274-47.2020.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rosemary Luciene Rial Pardo Barros - Drogaria Alves & Fonseca Ltda - Vistos. Fls. 172/174: Diante da inércia da parte executada em indicar a localização exata do veículo penhorado, ou ao menos o endereço atualizado do representante legal da empresa, nos termos do art. 774 do NCPC reconheço sua omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, e aplico multa de 10% sobre o valor atualizado do débito. Indefiro o pedido de citação/intimação por aplicativo de mensagens, uma vez que não há previsão de tal modalidade no Código de Processo Civil. Nesse sentido: REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DO APLICATIVO DE MENSAGENS "WHATSAPP" E DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REQUERIDO - A DESPEITO DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 246 DO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO "WHATSAPP" - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - TENTATIVA DE CITAÇÃO PELAS VIAS CONVENCIONAIS SEQUER REALIZADA - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2256843-35.2021.8.26.0000; Relator (a):Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/09/2022; Data de Registro: 09/09/2022) CITAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE, AUSENTE DISCIPLINA LEGAL E REGULAMENTAR SOBRE A MATÉRIA, INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO POR MEIO ELETRÔNICO - A DESPEITO DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 246 DO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO AGRAVADO VIA APLICATIVO WHATSAPP - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2074353-11.2022.8.26.0000; Relator (a):Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2022; Data de Registro: 29/07/2022) Ademais, o art. 280 do Código de Processo Civil, dispõe que as citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, o que leva à inequívoca impossibilidade de realização da citação/intimação sem as formalidades legais, sob pena de se caracterizar nulidade futura. Assim, manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento. No silêncio, aguarde-se posterior manifestação no arquivo. Intimem-se. - ADV: VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO BARROS (OAB 92061/SP)
4. Processo 00026663320228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002666-33.2022.8.26.0024 (processo principal 1002274-47.2020.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Liminar - Ederval Antunes de Souza - Drogaria Alves & Fonseca Ltda - - Fabiola Rosa da Fonseca e outro - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 30 (trinta dias) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, providenciando o necessário. Na omissão, intime-se a procuradora da parte autora a dar andamento ao feito pelo prazo de quinze dias. Mantida a inércia, intime-se a autora pessoalmente para prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: FABIOLA ROSA DA FONSECA (OAB 199634/SP), ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO BARROS (OAB 92061/SP), VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP)
5. Processo 10007210620258110024
   Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos da legislação processual vigente, impulsiono os autos intimando a parte exequente para que junte aos autos a Decisão que lhe deferiu o benefício de justiça gratuita, sob pena de devolução da presente missiva.
6. Processo 10138095420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1013809-54.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro de São Carlos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013809-54.2024.8.26.0566; Indenização por Dano Moral; Apelante: Ana Lucia da Cruz Rocha; Advogada: Thairine Pama Lopes Francisco Bedinotto (OAB: 458189/SP); Apelado: Romeu Rocha Filho; Advogado: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS); Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo Barros (OAB: 92061/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10007868620228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000786-86.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S.S. - T.P.A.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: NEUSA MARIA TERUEL DE MELO (OAB 67754/SP), ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO BARROS (OAB 92061/SP)
8. Processo 10138095420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1013809-54.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013809-54.2024.8.26.0566; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Ana Lucia da Cruz Rocha; Advogada: Thairine Pama Lopes Francisco Bedinotto (OAB: 458189/SP); Apelado: Romeu Rocha Filho; Advogado: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS); Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo Barros (OAB: 92061/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.