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Alvaro De Azevedo Marques Neto

Alvaro De Azevedo Marques Neto

Número da OAB: OAB/SP 092103

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001984-85.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 0002044-52.2000.8.26.0564) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rosa Martins Julitatto - - Vinicius Juliatto Santos - - Larissa Americo Juliatto - Vagner Fernandes - Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro e condeno os embargantes ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada, no entanto, a gratuidade (art. 98, § 3º da Lei Processual). - ADV: LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA (OAB 83747/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB 92103/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010578-04.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Ricardo Zaghi - Lk Administração e Participações S/A - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos e do trânsito em julgado. Verifico que já foi protocolado incidente de cumprimento de sentença em apenso a estes autos, processo nº 0003648-40.2025.8.26.0348. Prossiga-se no referido incidente. Certifique a serventia eventuais custas pendentes, intimando a parte devedora para recolhimento, se o caso, sob pena de inscrição da dívida. Após cumprido o necessário, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), ALVARO LUIS DE AZEVEDO MARQUES (OAB 386178/SP), DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP), ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB 92103/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3016486-15.2013.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Darci Teresinha Didone de Azevedo Marques - Vistos. Cumpra-se o determinado à pag. 538, arquivando-se estes autos principais, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB 92103/SP), FÁBIO LUÍS PAIVA DE ARAÚJO (OAB 153668/SP), ALVARO DE AZEVEDO MARQUES JUNIOR (OAB 31064/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000794-14.2009.8.26.0161 (161.01.2009.000794) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - O-Ring Indústria de Artefatos de Borracha Ltda. - Trendbank Sa Banco de Fomento e outros - Pedro Sales - Banco Indusval Sa - - Digimec Automatizacao Indl Ltda - - Município de Diadema - - Intermédica Sistema de Saúde Sa - - Banco Daycoval S A - - Pani Office Móveis e Utensílios para Escritório e Informática Ltda - - Vhbor Industria e Comércio de Borrachas Ltda - - Banco Safra Sa - - Parker Hannifin Industria e Comercio Ltda e outros - Banco Bradesco Sa - Remolixo Ambiental Ltda - - Banco Itaú Sa - - Kelpen Oil Brasil Ltda - - Linde Gases Ltda - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - - Abr Peças de Refrigeração Ltda - - Avec Rubber Comercio de Produtos de Borracha Ltda e outros - Siva Siroll Produtos Quimicos e Lubrificantes Ltda - Gf Serviços Industriais de Peças e Borracha Ltda - - Mas Factoring Ltda - - Soima Comercial Ltda e outros - Izabel Alves do Amparo - Plury Quimica Ltda - - Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - - Js Consultoria Sc Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira - - Agel Anéis Gaxetas e Equipamentos Ltda - - Zincobor Comercio de Borrachas e Plasticos Ltda Me - - Rt Express Transportes Ltda - - Francisco Eldon Bernardes - - Sampaio Comércio de Cestas Alimentícias Ltda - - Cristiane Rocha dos Santos - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Genival Guilherme de Souza - - Juralice Barbosa da Silva - - Joana Maria dos Santos Costa e outros - Marlene Aleixo dos Santos - Adenilson Crispim do Couto - - Ana Paula Barreto da Silva - - Manoel Amaro de Moura - - Eletropaulo Metropolitana e outros - Irene de Lourdes Yasuoka - Proquimil Produtos Químicos Ltda. - - Diego Braga e outros - Genilson Mamedio dos Santos - Vistos. Fls. 5344: Providencie a Serventia a exclusão do nome do patrono junto ao sistema SAJ, conforme o já determinado. Fls. 5345/5346: Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial, atendendo também a decisão de fls. 5341. Intime-se. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (OAB 222645/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), WALTER APARECIDO FRANCOLIN (OAB 36219/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), LINDOMAR MARCOS BRANDÃO LEITE (OAB 295514/SP), ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB 92103/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), PAULO FERNANDO LEITAO DE OLIVEIRA (OAB 93188/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), JONATHAN FARINELLI ALTINIER (OAB 282617/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), LINDOMAR MARCOS BRANDÃO LEITE (OAB 295514/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 183106/RJ), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), ROBERTA XAVIER PINTO LIMA (OAB 324217/SP), PATRÍCIA COMASSETTO MACIEL (OAB 56393/RS), SALETE LANÇA (OAB 353877/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), PATRICIA HEIDEMANN (OAB 25783/SC), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), CAROLINE BUJATO DIPP (OAB 417909/SP), MARCO ANTONIO CASTANHO IWANAGA (OAB 425364/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA (OAB 83747/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), JURANDIR BERNARDINI (OAB 83776/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ANTONIO AUGUSTO FERNANDES BARATA (OAB 85123/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), JOSE VICENTE DA SILVA (OAB 107995/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), FRANCISCO MARQUES (OAB 195535/SP), DARCI DE AQUINO MARANGONI (OAB 181902/SP), DÉCIO SEIJI FUJITA (OAB 172532/SP), VAGNER FERNANDO DE FREITAS (OAB 160893/SP), BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP), ARIOVALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 149872/SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), EDSON ALMEIDA PINTO (OAB 147390/SP), CESAR BORGES (OAB 147330/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), ROSANA MARIA JOIA DE MELO MACHADO (OAB 141686/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012585-23.2013.8.26.0554 (055.42.0130.012585) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Odair Bermelho - - Paulo Cesar Rosa - - Afonso Rodrigo de David - Fundação Santo André - Fls. 12907/12919- Ciência às partes da resposta da Audimec, podendo manifestar-se no prazo de quinze dias. - ADV: AMANDA ALMOZARA VASCONCELOS (OAB 233081/SP), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP), FRANCO MAUTONE JUNIOR (OAB 214728/SP), FRANCO MAUTONE JUNIOR (OAB 214728/SP), ANDREI MOSCA MONTEIRO (OAB 380768/SP), TAISA CAVALCANTE SAWADA (OAB 235223/SP), FRANCO MAUTONE (OAB 30324/SP), ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB 92103/SP), ROBERTO ALVES (OAB 367367/SP), CAMILA BARBOSA VERGARA (OAB 369886/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2177707-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Afonso Rodrigo de David - Agravado: Paulo Cezar Rosa - Agravado: Odair Bermelho - Agravado: Fundação Santo Andre - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra decisão de fls. 12790/12798, retirada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA por ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada contra ODAIR BERMELHO E OUTROS, a qual, em decisão de saneamento, indeferiu pedido do ora agravante que pretendia que a qualificação das testemunhas fosse apresentada apenas à serventia, pois o acesso à qualificação das testemunhas com antecedência prévia constituiria direito dos demandados, integrando parte nuclear do devido processo legal e da ampla defesa, além de consignar que Lei 9807/1999, a qual prevê a adoção de medidas de proteção unicamente em favor de vítimas ou de testemunhas de crimes, desde que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, não se aplicando, por ausência de previsão legal, ao âmbito da jurisdição civil, assim como o Provimento n. 32/2000, deste Tribunal. Preliminarmente, sustenta o MINISTÉRIO PÚBLICO agravante o cabimento do presente recurso, nos termos do Tema 988 do STJ, que fixou a teoria da taxatividade mitigada para o rol do art. 1.015 do CPC. No mérito, aponta que a decisão recorrida, ao determinar o levantamento do sigilo das testemunhas expõe as testemunhas a riscos e constrangimentos e, uma vez levada a efeito, não poderá ser revertida, já que os dados protegidos estarão publicizados. Aduz que a manutenção prolatado na decisão contraria jurisprudência do STJ e torna inócua providência essencial para resguardar a segurança e a incolumidade das testemunhas ouvidas durante a tramitação das mencionadas ações penais. Destaca-se que vige em nosso ordenamento jurídico o princípio da independência das instâncias; contudo, a Constituição Federal estatuiu mandamento de criminalização dos atos de improbidade administrativa, conforme art. 37, §4º, o qual determina que os atos de improbidade importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Nesse cenário, o caso em tela gerou a ajuizamento das ações criminais nº 0009818-80.2011.8.26.0554 e nº 0022752-75.2008.8.26.0554 e da ação civil pública nº 0012585-23.2013.8.26.0554, as quais apuram a responsabilidade dos agravados pelos mesmos fatos noticiados. Aponta que a relevância dos elementos colacionados e produzidos nas ações criminais para o deslinde da ação civil pública é incontestável e foi reconhecida pelo juízo a quo ao deferir a utilização da prova emprestada. Defende que as previsões da Lei 9807/99 não impedem o acesso das partes ao integral conteúdo dos depoimentos, o qual é objeto de efetivo contraditório entre as partes, compatibilizando as restrições com a ampla defesa e o contraditório. A manutenção do sigilo das testemunhas ouvidas no âmbito criminal não importará em qualquer mácula às garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, mormente porque o acesso aos dados de qualificação das testemunhas é franqueado pelo Provimento nº 32/2000 do E. Tribunal Bandeirante aos advogados constituídos, garantindo-se ainda a ampla defesa com o acesso integral aos depoimentos prestados. Defende que o levantamento do sigilo das testemunhas, além de frustrar a finalidade da norma prevista no art. 7º, inciso VIII, da Lei nº 9.807/99, inviabilizaria que as provas colhidas na seara criminal sejam aproveitadas no âmbito cível. Nesse sentido, pleiteia a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, tendo em vista que o transcurso do processo de origem, em especial com a juntada da prova emprestada e a realização da supramencionada prova oral, sem que antes seja dirimida a questão que é objeto deste Agravo de Instrumento, pode ensejar inegáveis prejuízos às testemunhas e à própria confiabilidade do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como a antecipação dos efeitos da tutela recursal para manter o sigilo das testemunhas arroladas, bem como das provas emprestadas das ações criminais nº 0009818-80.2011.8.26.0554 e nº 0022752-75.2008.8.26.0554, nos termos da Lei nº 9.087/99; ao final, requer o provimento do recurso para permitir a manutenção do sigilo das testemunhas protegidas decretado nas ações criminais. Recurso tempestivo, isento de preparo e dispensa instrução, nos termos do art. 1.017, § 5º do CPC. É o relato do necessário. Dispõe o art. 995, parágrafo único do CPC que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Da análise dos autos, sobressaem-se os fundamentos de fato e de direito trazidos nas razões do recurso, com possibilidade de prejudicar o deslinde processual e a incolumidade das testemunhas arroladas, o que justifica a prudência judicial a conceder a antecipação dos efeitos da tutela recursal e o efeito suspensivo. Verifica-se,portanto, a presença da probabilidade do direito e do perigo na demora, aptos a autorizarem a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal para manter o sigilo das testemunhas arroladas, bem como das provas emprestadas das ações criminais nº 0009818-80.2011.8.26.0554 e nº 0022752-75.2008.8.26.0554, nos termos da Lei nº 9.087/99, até ulterior decisão neste recurso. Comunique-se o Juízo a quo da antecipação dos efeitos da tutela recursal e, após, processe-se, intimando-se a parte adversa para que, querendo, apresente contraminuta, nos termos do art. 1.019, inciso II do CPC. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Amanda Almozara Vasconcelos (OAB: 233081/SP) - Roberto Alves (OAB: 367367/SP) - Franco Mautone Junior (OAB: 214728/SP) - Franco Mautone (OAB: 30324/SP) - Vitor Hugo Mautone (OAB: 174067/SP) - Alvaro de Azevedo Marques Neto (OAB: 92103/SP) - Andrei Mosca Monteiro (OAB: 380768/SP) - Taisa Cavalcante Sawada (OAB: 235223/SP) - Camila Barbosa Vergara (OAB: 369886/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012585-23.2013.8.26.0554 (055.42.0130.012585) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Odair Bermelho - - Paulo Cesar Rosa - - Afonso Rodrigo de David - Fundação Santo André - Vistos. Fl. 12.818: ciente. Fls. 12.819/12.823, 12.838/12.843 e 12.883/12.898: sobre os embargos de declaração, manifeste-se o Ministério Público no prazo de dez dias. Fls. 12.934/12.937: ciente da r. decisão monocrática que determinou a manutenção do sigilo das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e as provas emprestadas das ações criminais. Intime-se. - ADV: TAISA CAVALCANTE SAWADA (OAB 235223/SP), FRANCO MAUTONE (OAB 30324/SP), ANDREI MOSCA MONTEIRO (OAB 380768/SP), CAMILA BARBOSA VERGARA (OAB 369886/SP), ROBERTO ALVES (OAB 367367/SP), ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB 92103/SP), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP), FRANCO MAUTONE JUNIOR (OAB 214728/SP), AMANDA ALMOZARA VASCONCELOS (OAB 233081/SP), FRANCO MAUTONE JUNIOR (OAB 214728/SP), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012585-23.2013.8.26.0554 (055.42.0130.012585) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Odair Bermelho - - Paulo Cesar Rosa - - Afonso Rodrigo de David - Fundação Santo André - Vistos. Fl. 12.818: ciente. Fls. 12.819/12.823, 12.838/12.843 e 12.883/12.898: sobre os embargos de declaração, manifeste-se o Ministério Público no prazo de dez dias. Fls. 12.934/12.937: ciente da r. decisão monocrática que determinou a manutenção do sigilo das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e as provas emprestadas das ações criminais. Intime-se. - ADV: TAISA CAVALCANTE SAWADA (OAB 235223/SP), FRANCO MAUTONE (OAB 30324/SP), ANDREI MOSCA MONTEIRO (OAB 380768/SP), CAMILA BARBOSA VERGARA (OAB 369886/SP), ROBERTO ALVES (OAB 367367/SP), ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB 92103/SP), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP), FRANCO MAUTONE JUNIOR (OAB 214728/SP), AMANDA ALMOZARA VASCONCELOS (OAB 233081/SP), FRANCO MAUTONE JUNIOR (OAB 214728/SP), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177707-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 0012585-23.2013.8.26.0554; Dano ao Erário; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Afonso Rodrigo de David; Advogada: Amanda Almozara Vasconcelos (OAB: 233081/SP); Advogado: Roberto Alves (OAB: 367367/SP); Agravado: Paulo Cezar Rosa; Advogado: Franco Mautone Junior (OAB: 214728/SP); Advogado: Franco Mautone (OAB: 30324/SP); Advogado: Vitor Hugo Mautone (OAB: 174067/SP); Advogado: Alvaro de Azevedo Marques Neto (OAB: 92103/SP); Advogado: Andrei Mosca Monteiro (OAB: 380768/SP); Agravado: Odair Bermelho; Advogado: Franco Mautone Junior (OAB: 214728/SP); Advogado: Vitor Hugo Mautone (OAB: 174067/SP); Agravado: Fundação Santo Andre; Advogada: Taisa Cavalcante Sawada (OAB: 235223/SP); Advogada: Camila Barbosa Vergara (OAB: 369886/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177707-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0012585-23.2013.8.26.0554; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Afonso Rodrigo de David; Advogada: Amanda Almozara Vasconcelos (OAB: 233081/SP); Advogado: Roberto Alves (OAB: 367367/SP); Agravado: Paulo Cezar Rosa; Advogado: Franco Mautone Junior (OAB: 214728/SP); Advogado: Franco Mautone (OAB: 30324/SP); Advogado: Vitor Hugo Mautone (OAB: 174067/SP); Advogado: Alvaro de Azevedo Marques Neto (OAB: 92103/SP); Advogado: Andrei Mosca Monteiro (OAB: 380768/SP); Agravado: Odair Bermelho; Advogado: Franco Mautone Junior (OAB: 214728/SP); Advogado: Vitor Hugo Mautone (OAB: 174067/SP); Agravado: Fundação Santo Andre; Advogada: Taisa Cavalcante Sawada (OAB: 235223/SP); Advogada: Camila Barbosa Vergara (OAB: 369886/SP); Agravado: Estado de São Paulo
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