Sergio Gimenes

Processos do Advogado

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2. Processo 00101375520215150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES ROT 0010137-55.2021.5.15.0004 RECORRENTE: VISUAL + MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS DEPILATORIAS EIRELI - ME RECORRIDO: BRUNA MARIA D INZEO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 085d5e5 proferida nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso   Processo: 0010137-55.2021.5.15.0004 ROT RECORRENTE: VISUAL + MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS DEPILATORIAS EIRELI - ME RECORRIDO: BRUNA MARIA D INZEO   Id 3cc249a: Trata-se do Ofício Eletrônico n. 12802_2025, encaminhado pelo STF, referente à Reclamação n. 81579, ajuizada por Visual + Mais Industria e Comercio de Ceras Depilatorias Ltda., com fundamento nos arts. 102, “l”, da Constituição Federal e 927, II e 988 e seguintes do Código de Processo Civil, contra o v. acórdão proferido no presente feito, a qual foi julgada procedente para “...cassar o acórdão reclamado, por inobservância do decidido por este Supremo Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 324/DF, na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 48 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 3.961 e 5.625, e determinar o sobrestamento do feito na origem até a conclusão do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n. 1.532.603, representativo do Tema 1.389 da repercussão geral .”.    É a síntese.   C U M P R A – S E.   Dê-se ciência à Exma. Sra. Juíza Relatora e ao Juízo da 1a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, para conhecimento. Suspenda-se o presente feito até o julgamento do RE 1.532.603, representativo do Tema nº 1389 de Repercussão Geral, pelo STF. Intimem-se. Campinas, 11/7/2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA MARIA D INZEO
3. Processo 00046376920138260153
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004637-69.2013.8.26.0153 (015.32.0130.004637) - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Maria de Fátima Signorini Ribeiro - Agda Renata Signorini Perroud - - Heraldo Durval Perroud e outros - Vistos. Fls. 389/390: as questões quanto validade das permutas realizadas demandam dilação probatória, o que não cabe no presente processo de inventário, devendo ser objeto de ação autônoma. Consigno ainda que tais fatos não impedem a homologação da partilha, observando-se que sobrevindo qualquer modificação, poderá ser objeto de sobrepartilha. Assim, considerando-se as disposições desta decisão, concedo o prazo derradeiro de 15 dias para manifestação pelos herdeiros quanto ao plano de partilha de fls. 256/266. Decorrido o prazo in albis, observo que presumir-se-á a anuência com a homologação do plano apresentado pela inventariante. Intimem-se. - ADV: SERGIO GIMENES (OAB 92282/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP), GUSTAVO FREITAS GIMENES (OAB 313304/SP), SERGIO GIMENES (OAB 92282/SP)
4. Processo 00410462320118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041046-23.2011.8.26.0506 (1870/2011) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Claudia Pereira Goncalves - Agência de Viagens Dallas Ltda. - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV: FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP), SERGIO GIMENES (OAB 92282/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
5. Processo 10205237920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020523-79.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Raimundo de Morais - Vistos. Recebo a petição de fls. 32/34 como aditamentos à inicial, passando a fazer parte integrante desta. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer na qual o autor requer a imediata realização de cirurgia de artroplastia de joelho a ser custeada pelo Município de Ribeirão Preto. Alega, em síntese, que aguarda pelo procedimento na fila do SUS há mais de três anos, sofrendo com dores intensas e limitação funcional, conforme relatório médico anexado (fls. 01/09). Juntou documentos. Decido. Nos termos do art. 300, caput e § 2º do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito do autor está fundamentada no relatório médico de fl. 14, que diagnostica o autor com artrose avançada em joelho esquerdo e indica a necessidade de cirurgia, bem como no direito fundamental à saúde, garantido pelo art. 6º e pelo art. 196 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de assegurar medidas eficazes para o tratamento adequado e urgente da saúde dos cidadãos. O perigo na demora resta evidenciado pelo risco de agravamento da condição de saúde de um paciente idoso, que sofre com dor crônica e perda de mobilidade. Contudo, determinar a imediata realização da cirurgia sem uma avaliação atualizada pela própria rede pública seria medida precipitada. A prudência recomenda que o autor seja avaliado por um especialista do SUS, ou por ele custeado, para confirmar o diagnóstico, a indicação terapêutica e a urgência do procedimento no contexto do sistema público. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar ao Município de Ribeirão Preto que, no prazo de 15 (quinze) dias, agende e realize consulta do autor com médico ortopedista, especialista em cirurgia de joelho, para reavaliação do seu quadro clínico e indicação da terapêutica adequada. O relatório médico resultante deverá ser juntado aos autos no prazo de 5 (cinco) dias após a consulta. Fixo multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, limitada, por ora, a R$10.000,00 (dez mil reais). Cite-se, com as advertências legais, expedindo-se o necessário para cumprimento desta decisão. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: SERGIO GIMENES (OAB 92282/SP)
6. Processo 00102105720178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010210-57.2017.8.26.0506 (processo principal 0030752-09.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - M.L.G. - A.V.D.M. - - N.S.B.S. - M. - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: DIEGO ZAFFARI GALDINO DA SILVA (OAB 65289/RS), LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 112012/RS), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), GUSTAVO FREITAS GIMENES (OAB 313304/SP), FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP), SERGIO GIMENES (OAB 92282/SP)
7. Processo 00117847120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011784-71.2024.8.26.0506 (processo principal 0039140-95.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucilia Aparecida de Souza Tulini - Agencia de Viagens Dallas Ltda-me - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP), GUSTAVO FREITAS GIMENES (OAB 313304/SP), SERGIO GIMENES (OAB 92282/SP)
8. Processo 00151733520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015173-35.2022.8.26.0506 (processo principal 0057142-84.2009.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.E.O.C. - J.G.C. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AMANDA BERTOLDI FONSECA (OAB 433625/SP), GUSTAVO FREITAS GIMENES (OAB 313304/SP), SERGIO GIMENES (OAB 92282/SP)