Silvia Barbosa Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 10007596920148260514
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000759-69.2014.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apelante: Município de Itupeva - Apelado: Isaac de Mesquita Junior (Espólio) - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA ESPÓLIO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013 MUNICÍPIO DE ITUPEVA SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO FISCAL FOI AJUIZADA CONTRA ESPÓLIO JÁ ENCERRADO, SENDO INDISCUTÍVEL A FALTA DE PRESSUPOSTOS PARA CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO BEM COMO AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ANTE A ILEGITIMIDADE DA PARTE EXECUTADA INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE NÃO CABIMENTO ESPÓLIO EXECUTADO QUE JÁ ESTAVA ENCERRADO À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL VEDADA A SUBSTITUIÇÃO DA CDA PARA ALTERAÇÃO DO DEVEDOR (SÚMULA Nº 392 DO C. STJ), CORRETO O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO INDICADO NO TÍTULO EXECUTIVO, BEM COMO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PRECEDENTES À ÉPOCA DA DISTRIBUIÇÃO, A PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL ERAM OS HERDEIRAS/SUCESSORES, E NÃO O ESPÓLIO DO CONTRIBUINTE ORIGINÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO DO EVENTUAL DE PARTILHA, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE (ART. 1.784, DO CÓDIGO CIVIL) PRECEDENTES EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA QUE NÃO TEM FORÇA PARA INVIABILIZAR O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DE PARTE SENTENÇA MANTIDA VERBA HONORÁRIA MAJORADA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador) - Silvia Barbosa Correa (OAB: 92427/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 00332704020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033270-40.2022.8.26.0100 (processo principal 1085338-18.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alexandre Narkevics - Gustavo Narkevics - - José Barbosa Corrêa Neto - - Silvia Barbosa Correa - - Marília Barbosa Correa - - Marcia Barbosa Correa - Fls. 773/776: O item 7 da decisão de fls. 681/682 faz referencia ao valor a ser levantado pelo exequente considerando os depósitos já realizados até aquele momento. Assim, o valor remanescente a ser levantado pelo exequente é mesmo de R$ 69.500,00. Fls. 777 e 778: Consoante o determinado às fls. 176/177 e 233, o exequente ficou responsável pelos honorários periciais no valor de R$ 16.170,00 a ser pago após a arrematação dos imóveis. Assim, deverá apresentar expeça-se MLE em favor do i. Perito no importe de R$ 16.170,00, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Consequentemente, expeça-se MLE em favor do exequente no importe de R$ 53.330,00, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Ademais, cumpra a Z. Serventia o quanto já decidido no último parágrafo das fls. 756, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Fls. 779: Indefiro o pedido de condenação das executadas ao pagamento de multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que não vislumbro preenchidos os requisitos legais. Intime-se. - ADV: REGINA MARA MASSARENTE (OAB 100759/SP), ALEXANDRE NARKEVICS (OAB 187453/SP), SILVIA BARBOSA CORREA (OAB 92427/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), GUSTAVO NARKEVICS (OAB 207967/SP), MICHELLE AGUIAR ARAUJO (OAB 201828/SP), REGINA MARA MASSARENTE (OAB 100759/SP), RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP), RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP), RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP), REGINA MARA MASSARENTE (OAB 100759/SP)
4. Processo 08000403019698260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0800040-30.1969.8.26.0100 (100.69.800040-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Eça Pires de Mesquita Filho - Alexandre Narkevics - Vistos. Autos sentenciados às fls. 742, com trânsito em julgado certificado às fls. 745. Esclareçam os interessados se houve registro do formal de partilha, trazendo aos autos as certidões de matrícula dos imóveis partilhados, atualizadas. Prazo: quinze dias. Na inércia, tornem ao arquivo. Int. - ADV: SILVIA BARBOSA CORREA (OAB 92427/SP), ALEXANDRE NARKEVICS (OAB 187453/SP)
5. Processo 10007596920148260514
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000759-69.2014.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apelante: Município de Itupeva - Apelado: Isaac de Mesquita Junior (Espólio) - Vistos. Conforme se verifica das certidões de publicação de fls.204/207, os autos foram remetidos à Segunda Instância antes do decurso do prazo para apresentação de contrarrazões. Assim, deverão os autos aguardar em Secretaria a apresentação de contrarrazões ou o efetivo decurso do prazo. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador) - Silvia Barbosa Correa (OAB: 92427/SP) (Procurador) - 1° andar
6. Processo 00545055020084036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0054505-50.2008.4.03.6301 / CECON-São Paulo AUTOR: GILBERTO DE MESQUITA SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: SILVIA BARBOSA CORREA - SP92427 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VISTOS, em sentença. Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo juntado aos autos (id 367236882). É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO a transação entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e previsões da Resolução CNJ 125/2010 e Resolução TRF3 42/2016. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e, certificado o trânsito em julgado, restituam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador
7. Processo 00545055020084036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0054505-50.2008.4.03.6301 / CECON-São Paulo AUTOR: GILBERTO DE MESQUITA SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: SILVIA BARBOSA CORREA - SP92427 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VISTOS, em sentença. Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo juntado aos autos (id 367236882). É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO a transação entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e previsões da Resolução CNJ 125/2010 e Resolução TRF3 42/2016. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e, certificado o trânsito em julgado, restituam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador
8. Processo 00253648120198190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedida a consulta SISBAJUD nesta data, protocolo 20250035831524./r/nAguarde-se 30 dias para a efetivação do resultado.