Edivaldo Pompeu

Processos do Advogado

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2. Processo 10530118820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053011-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Edivaldo Pompeu Junior - Em assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à FESP que promova a suspensão dos efeitos das cobranças referentes ao veículo Hyundai Elantra, placas PXJ5B35, RENAVAM nº 01077819843, retirando o nome do requerente dos protestos, e se abstenha de promover novas cobranças de débitos até o julgamento final desta lide. Prazo para cumprimento, 05 (cinco) dias, a partir da intimação oficial desta decisão (portal eletrônico), sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00, limitada a trinta dias, que incidirá a partir do decurso do prazo de intimação do portal eletrônico. Passível de majoração em caso de descumprimento reiterado. Sem embargo, vislumbrando a possibilidade de composição amigável entre requerente e requerido GLAUCO COSTA GIOVATTO, com fulcro no art. 139, V, do Código de Processo Civil c/c §2º do artigo 22 da Lei 9.099/1995, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de audiência virtual, por videoconferência, com utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS. Desde já, determino à parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias informe nos autos seus e-mails e dos advogados, para viabilizar a comunicação e participação na audiência virtual. No mesmo prazo, apresente a parte autora as instruções contidas abaixo ou, se já nos autos, indique as fls.: 1 - o número do auto de infração e a placa do veículo, 2 - informação sobre eventual tentativa de indicação anterior, 3 - declaração do condutor responsável autenticada ou declarada autêntica, a sua participação na reclamação como parte em conjunto com o proprietário do veículo ou, preferencialmente, a sua presença na sessão de tentativa de conciliação e 4 - cópia da CNH do condutor válida à época da infração. Sobrevindo o agendamento, providencie o Ofício Judicial o envio do link gerado pelo Teams aos e-mails dos advogados cadastrados no processo, no SAJ, que deverão reencaminhar o link de acesso aos e-mails de seus patrocinados. Caso não haja êxito na composição, tornam os autos conclusos com brevidade. Independente da designação de audiência de conciliação, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) FESP para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Requerido GLUCO COSTA GIOVATTO deverá apresentar defesa no prazo legal de quinze dias contados a partir da data da audiência de conciliação. Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP)
3. Processo 00584940920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058494-09.2024.8.26.0100 (processo principal 1126216-82.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Denis Wingter - Ana Paula Campos - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: DENIS WINGTER (OAB 200795/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP)
4. Processo 10111550320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011155-03.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - M.P.S. - L.G.R. - - C.R.P.S. - Vistos etc. Fls. 136/137: Trata-se de pedido de compensação dos dias de convivência paterna (5, 6 e 9 de julho), em razão de viagem da criança com a genitora. A Ilustre Promotora de Justiça manifestou-se favoravelmente à compensação. É o relatório. Decido. Conforme bem pontuado pela representante do Ministério Público, o pedido deveria ter sido formulado tempestivamente, de modo a possibilitar a oitiva do genitor antes da prolação de qualquer decisão. Não há nos autos, inclusive, qualquer indício de que os pais tenham dialogado previamente sobre a possibilidade de compensação, antes de judicializar a questão. É certo que a menor C. tem o direito de realizar um passeio à praia com a mãe e os avós, assim como tem o direito de conviver com seu pai. Ressalte-se que a vida real, quando bem vivida, não cabe em uma planilha de Excel. Por outro lado, é evidente que, diante da alteração do regime de convivência por programação extraordinária o que é natural e saudável em uma vida social ativa , deve haver compensação do final de semana não usufruído, sob pena de desequilíbrio na convivência e prejuízo aos vínculos afetivos que este Juízo, as partes e o Ministério Público vêm buscando construir de forma dedicada, pacífica e inteligente. Ser pai e mãe é tarefa séria, e ambas as relações parentais devem ser fortalecidas com o apoio de toda a família. Esse é um propósito intransigível, ainda que os filhos, por vezes, não o expressem. Diante do exposto, defiro a compensação dos dias de convivência não usufruídos, nos termos do acordo homologado em juízo, determinando que a parte responsável promova a compensação no final de semana subsequente ao que foi inobservado, independentemente de quem tenha dado causa à impossibilidade de cumprimento do regime. Advirto ambas as partes pai e mãe de que o excesso de litigiosidade e a judicialização de todas as oportunidades de convivência da criança com o genitor revelam falta de foco no melhor interesse da menor, demonstrando posturas autocentradas que desconsideram os impactos emocionais sobre os filhos. Os pais devem buscar, com maturidade e flexibilidade, alinhar suas expectativas quanto à convivência, utilizando-se, sempre que necessário, da mediação da Ilustre Assistente Técnica para resolver questões extraordinárias, evitando a judicialização e, sobretudo, treinando a melhoria da comunicação entre si. A comunicação entre os genitores é essencial e deve ser aprimorada, a fim de evitar prejuízos emocionais à criança. Sugere-se a utilização do aplicativo OS NOSSOS, que oferece ferramentas para organização da vida familiar e melhoria da comunicação entre pais separados, promovendo segurança e tranquilidade para os filhos. Trata-se de uma espécie de WhatsApp voltado à realidade de famílias em reestruturação. Assim, defiro a permanência da criança com a mãe no período de 03 a 14 de julho, com compensação da convivência paterna no final de semana subsequente. No mais, à réplica. - ADV: EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), BRUNA ALINE PACE MORENO (OAB 353483/SP), MATHEUS SANTIAGO (OAB 441413/SP)
5. Processo 10296995020168260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1029699-50.2016.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro de Santo André; 6ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1029699-50.2016.8.26.0554; Serviços Profissionais; Apelante: Rosemarta Chiericati de Carvalho Sociedade de Advogados; Advogado: Edivaldo Pompeu (OAB: 92492/SP); Apelado: Metalúrgica Cavelagni Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Apelado: Keiper Fabricação de Peças Automotivas Ltda e/ou seu representante legal Reynaldo Sidnei Baldini; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21954965920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195496-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de Santo André; 4ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0005102-53.2024.8.26.0554; Alimentos; Agravante: P. Z. V.; Advogada: Priscilla Cristiane Barbiero (OAB: 25632/PR); Agravada: G. L. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Edivaldo Pompeu (OAB: 92492/SP); Agravado: L. L. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Edivaldo Pompeu (OAB: 92492/SP); Agravada: G. L. V. (Representando Menor(es)); Advogado: Edivaldo Pompeu (OAB: 92492/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10117188120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011718-81.2023.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvio Tadeu Delprá - Sylvia Delprá - - Fernando Tadeu Delprá - Formal de partilha disponível em folha retro, para consulta, impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP), EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP), JOSÉ RICARDO SOARES (OAB 409825/SP)
8. Processo 00012750320228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001275-03.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1013634-36.2020.8.26.0005) (processo principal 1013634-36.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Adib Abi Hanna e outros - Dirce Santos do Nascimento - Vistos, Anote-se a renúncia do patrono da executada. Nos termos do art. 112, § 1º, do CPC, o patrono responderá pelos interesses do seu constituinte por 10 (dez) dias. Após, exclua-se dos cadastros. Não sendo constituído novo procurador, intime-se a executada, via postal, para que regularize sua representação processual, em 15 dias, sob pena da sanção prevista no art.76, § 1º, do CPC. Fls. 281/283: ciência à parte exequente. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), ANDRESSA MILOUCHINE PEREIRA (OAB 434506/SP)